Por causa da demora na regulamentação do novo regime automotivo que está em vigor desde janeiro, o governo vai estender por mais dois meses a habilitação provisória das empresas que aderiram ao Inovar-Auto. O prazo terminaria em 31 de março.

A prorrogação é necessária para que as montadoras possam continuar usufruindo dos benefícios tributários previstos no regime, já que o governo ainda não publicou o decreto que definirá, por exemplo, regras de medição de eficiência energética e de compras locais de autopeças.

Representantes da Associação Nacional do Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estiveram reunidos na segunda-feira com a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Menezes, para cobrar a publicação do decreto. O vice-presidente da Anfavea, Luiz Moan, disse que recebeu a garantia de que a regulamentação estará pronta até o fim do mês.

O governo deu a habilitação provisória às empresas sem exigir nenhuma auditoria nos números apresentados sobre comprovações das exigências mínimas de compras locais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, processos industriais locais e eficiência energética.

"Esse decreto vai fixar regras operacionais fundamentais para as nossas empresas. Sem isso, não sabemos como contabilizar o valor do crédito tributário, e contabilizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento e engenharia", disse Moan. O governo deve permitir também que investimentos em carros elétricos sejam considerados para a meta de eficiência energética. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o governo federal anunciar as regras do novo regime para a indústria automotiva do País, em Brasília, o presidente da JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, foi a Salvador, na Bahia, divulgar, na tarde desta quinta-feira, o cronograma de construção da fábrica da montadora em Camaçari, na região metropolitana.

Segundo o empresário, a terraplenagem deve ser iniciada em duas semanas. O lançamento da pedra fundamental da unidade está previsto para 28 de novembro; a conclusão da construção da fábrica deve ocorrer entre maio e junho de 2014; e a produção do primeiro automóvel, entre outubro e novembro do mesmo ano.

"A Ford demorou 26 meses entre o início da construção da fábrica em Camaçari e a fabricação do primeiro automóvel. Estamos projetando nosso investimento em 24 meses porque, enquanto o governo elaborava o novo decreto, nós continuamos trabalhando", diz Habib.

De acordo com ele, apesar de o primeiro cronograma apresentado pela montadora ter sido suspenso pouco depois de seu anúncio, em agosto do ano passado, por causa do aumento do IPI para veículos importados decidido um mês depois, alguns trabalhos prosseguiram. "Tínhamos confiança que a legislação ia ser ajustada para casos como o nosso", afirma o empresário.

Ele avalia que a fábrica seria inviável caso não fosse adotada a nova regulamentação para o setor. "Uma fábrica, para começar a produzir no Brasil, precisa de algumas condições, como um índice de nacionalização menor, no início, e condições para importação de carros em volume razoável, para se montar uma rede de distribuição - sem a qual não se dá vazão aos veículos montados pela fábrica", afirma. "O novo decreto viabiliza completamente a operação da JAC no Brasil."

A fábrica da empresa em Camaçari foi orçada em R$ 900 milhões e projetada para ter capacidade de produzir 100 mil veículos por ano em regime de dois turnos - ou 140 mil carros anuais, em três turnos. O primeiro modelo a ser fabricado será um compacto feito exclusivamente para o mercado nacional. "Nossos engenheiros no Brasil e na China estão desenvolvendo o modelo", diz Habib.

De acordo com ele, o design do carro será totalmente novo - não vai compartilhar nenhuma peça com outros modelos da JAC em produção -, terá motor flex e opções de motorização a partir de 1.0. "O veículo incorpora o que a legislação determina para 2017", diz o empresário. A projeção da empresa é que o preço do modelo de entrada do veículo fique abaixo dos R$ 35 mil.

Vendas

Com a nova legislação para o setor, Habib também espera que, no ano que vem, as vendas da JAC no País voltem a registrar patamares semelhantes aos observados antes do aumento do IPI para importados - cerca de 3 mil unidades mensais. Para ajudar a marca a retomar o ritmo, a empresa também anunciou a chegada ao mercado nacional, em novembro, do compacto J2.

Após o reajuste na alíquota do IPI, de acordo com o empresário, o volume de vendas da JAC no País caiu para cerca de 1,8 mil unidades por mês, mesmo com a empresa adotando a política de não repassar o aumento para o preço dos carros. "Nós optamos por cortar todas as verbas de publicidade no período, o que acabou afetando (o resultado)", conta Habib.

O governo irá anunciar na próxima semana as regras do novo regime automotivo do País, segundo disse nesta sexta-feira o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. De acordo com ele, um decreto com as novas regras já está pronto e depende apenas da sanção da Medida Provisória 563, que cria o novo regime, que deve ocorrer até a próxima terça-feira (18).

O ministro revelou que o decreto deve exigir um aumento na eficiência energética dos novos veículos e que o governo deverá atender o setor de veículos importados. Esses veículos pagam desde abril uma alíquota de IPI entre 45% e 55%, o que corresponde a 30 pontos porcentuais acima do que era praticado até então.

Segundo Pimentel, será criada uma cota para importados com IPI menor. Essa cota, segundo ele, respeitará um limite de valor, mas Pimentel não especificou qual o limite nem quanto caberá a cada companhia. Esse ponto ainda não está fechado, concluiu o ministro.