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O ex-diretor-presidente de um dos braços do grupo Qualicorp, Elon Gomes de Almeida, delatou o suposto esquema de caixa 2 na campanha do senador José Serra (PSDB-SP) com repasses de R$ 5 milhões em notas de serviços dissimulados.

As declarações do empresário serviram de base para a Operação Paralelo 23, deflagrada anteontem contra o tucano pela Operação Lava Jato em São Paulo.

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O nome de Elon, contudo, já apareceu em outras investigações. Em 2018, o então presidente da Aliança Administradora, empresa majoritariamente controlada pela Qualicorp, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participar de esquema semelhante, mas com um ator diferente: falsidade ideológica eleitoral por repasses de R$ 2,6 milhões à campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas, também em 2014.

À época, Elon Gomes foi delatado por Benedito Rodrigues, o 'Bené', suposto operador do petista e colaborador da Acrônimo. Segundo Bené, o empresário teria feito os repasses por meio de notas fiscais fraudulentas, cobradas de empresas controladas por Elon: a Support Consultoria e a Gabe Administradora e Corretora de Seguros.

Elon confessou o crime em depoimento à Polícia Federal e teve a pena atenuada pela Procuradoria. Meses depois, o empresário procuraria o Ministério Público Eleitoral de São Paulo para delatar o esquema envolvendo os pagamentos "por fora" para a campanha de Serra.

O empresário apontou que o tucano recebeu R$ 5 milhões em 2014, ocultados por meio de simulação de diversos negócios jurídicos. Os repasses atendiam demanda de José Seripieri Filho, o Júnior da Qualicorp, que também foi citado na Acrônimo no caixa 2 a Pimentel. Segundo Elon, o fundador da Qualicorp mascarou os pagamentos para Serra por meio de contrato de licença de software e serviços gráficos jamais prestados.

Além das acusações, Elon teria apresentado aos investigadores "contundente e robusto conjunto de elementos", conforme anotou o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que autorizou buscas contra Serra. A Qualicorp adquiriu a Aliança Administradora, de Elon Gomes, em 2017, dois anos após a Acrônimo.

Procurado pela reportagem, o senador José Serra lamentou o que chamou de "espetacularização" da operação da PF e negou ter recebido caixa 2. "É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso", disse a defesa do tucano em nota. A Qualicorp afirmou que adotará "as medidas necessárias para apuração completa dos fatos". A defesa de José Seripieri Filho disse que os colaboradores não acusaram o empresário de ter feito caixa 2 e que a decisão de fazer a doação dessa forma foi "de um dos colaboradores". A defesa de Elon Gomes não havia se manifestado até a conclusão desta edição.

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e seu ex-secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, foram indiciados por peculato e desvio pela Polícia Civil do Estado. Eles são acusados de não repassar descontos de crédito consignado na folha de pagamento de servidores públicos às instituições financeiras. Pimentel governou o Minas de 2015 a 2018. Segundo as investigações, o valor total não repassado foi de R$ 924 milhões, em operações envolvendo pelo menos 280 mil servidores.

As denúncias sobre a retenção dos recursos começaram a surgir no final de 2017, por parte de sindicatos. Servidores tiveram os nomes enviados ao serviço de proteção ao crédito.

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O governo Pimentel foi marcado por grave crise econômica. O delegado responsável pelo inquérito, Gabriel Ciriaco Fonseca, afirmou ter ficado constatado que o governador e o secretário imputaram a falta do repasse dos recursos à crise financeira.

"Mas temos em decisões judiciais que essa questão envolvendo empréstimos consignados não se trata de verba pública, que pode ser afetada por crise financeira." Segundo ele, do total não repassado, cerca de R$ 500 milhões só foram pagos pelo atual governo.

Pimentel disse, em nota, que não conhece o inquérito e sequer foi ouvido. "E, o que é mais absurdo, estou sabendo disso pela imprensa. Infelizmente, essa prática se tornou corriqueira no País, o que certamente deve contribuir muito para o fenômeno definido pelos cientistas políticos como 'criminalização da política'. Levou o Brasil à triste situação de hoje: elegeu-se um presidente que opera abertamente contra o Estado Democrático de Direito." A reportagem não localizou Bicalho.

A pena por peculato é de dois a 12 anos de prisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), candidato a reeleição, negou nesta segunda-feira, 27, que esteja em atrito com a presidente cassada Dilma Rousseff (PT), que postula uma cadeira no Senado pelo Estado, afirmando que cumpriu poucos compromissos eleitorais na primeira semana de campanha em razão de sua agenda de governo.

"Eu sou governador do Estado, não tenho todo o tempo disponível para a campanha. Minha prioridade é cuidar dos problemas do Estado", disse Pimentel, após conceder entrevista à TV Record Minas, admitindo que isso pode trazer prejuízo para sua tentativa de reeleição.

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No último sábado, Pimentel era esperado no lançamento da candidatura da deputada estadual Marília Campos (PT) à reeleição, que contou com a presença de Dilma. No entanto, o governador disse que foi convocado para uma reunião em Brasília e não compareceu ao evento.

Pimentel negou que haja algum atrito entre ele e Dilma. Após a convenção estadual do PT, os dois teriam discordado em razão da possível entrada do MDB na coligação majoritária petista em Minas. "A presidente fez uma observação que eu acho justa. Mas essa questão está superada, porque o MDB fez outra coligação."

Dilma não queria compor com deputados emedebistas que foram favoráveis ao seu impeachment, em 2016. "Eu queria o MDB estadual, que foi nossa base, continuou conosco. Esse não tem nenhum constrangimento", afirmou o governador, que tem como vice o emedebista Antônio Andrade, ex-ministro de Dilma.

Em abril deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, candidato ao governo pelo MDB, aceitou dar prosseguimento a um processo de impeachment contra Pimentel.

Questionado sobre a disputa presidencial, o governador mineiro criticou Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, e Jair Bolsonaro, postulante do PSL. "Se acontecer a tragédia de eleger um presidente com o perfil de algum desses que foi mencionado, aí o Brasil caminha para o abismo", disse Pimentel.

A ex-presidente cassada, Dilma Rousseff (PT), e o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foram formalizados como candidatos na manhã deste domingo, 05, em convenção do PT para as eleições 2018.

Dilma tentará uma vaga no Senado, enquanto Pimentel vai disputar a reeleição. O evento foi marcado por críticas ao senadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais.

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Uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, foi lida na convenção. "Aécio Neves está lançando um prato novo, meio diferente, que não tem muito a ver com a cozinha mineira nem é muito ecológico: o escondidinho de tucano. O povo mineiro não vai engolir essa receita indigesta", diz Lula na carta. Aécio declarou, na última quinta, 2, que será candidato a deputado federal.

Dilma e Pimentel não falaram com a imprensa e se limitaram apenas aos discursos. Além das críticas aos opositores, a libertação do ex-presidente Lula, que foi formalizado pelo PT no sábado, 4, como candidato à Presidência, também foi bastante mencionada.

Em seu discurso, Dilma relembrou do processo de impeachment, sofrido por ela em 2015. "Nós vamos, aqui em Minas, combater esse golpe que tem dos dois principais protagonistas. Um que perdeu a eleição, outro que destruiu o orçamento do Estado de Minas e entregou para o Pimentel um Estado falido."

O governador petista disse que sofreu "perseguição com processos injustos" no mandato no governo mineiro. Ele criticou também a construção da Cidade Administrativa, chamando de "símbolo da arrogância tucana". "Todo mundo sabe o que estão fazendo com o Brasil, o que estão vendendo do nosso patrimônio à preço de banana", afirmou Pimentel, criticando o governo de Michel Temer (MDB).

Na convenção, não foi anunciado o restante da composição da chapa petista. De acordo com a presidente do diretório petista em Minas Gerais, Cida de Jesus, a composição será conhecida até o fim da noite deste domingo. "As conversas estão avançadas buscaremos todos os partidos que não querem o retorno do PSDB ao governo", afirmou. Jô Moraes (PCdoB) foi anunciada como integrante da chapa, mas sem confirmar em qual cargo.

Até o momento, PCdoB, DC e PR foram os partidos que anunciaram apoio ao PT em Minas Gerais. O MDB e o PRB são legendas que ainda podem estar na coligação petista.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais o inquérito que investiga o governador de MG, Fernando Pimentel (PT), pelo suposto crime de corrupção passiva. A investigação, que também apura suposta lavagem de dinheiro pelo deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), foi aberta a partir da delação da J&F.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 1, foi tomada a partir do novo entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado, e atendendo à pedido da PGR. Em maio, o STF firmou a regra de que o Supremo só julga supostos crimes de deputados federais e senadores cometidos durante o mandato e em função do cargo.

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Em junho, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringir o foro para governadores, autoridade julgada pelo STJ. O caso de Pimentel só tramitava no STF em função do foro do deputado federal.

Na decisão, Fux explica que em depoimento prestado pelo executivo Ricardo Saud, como colaborador, foram apontados indícios de que, ao longo do ano de 2014, Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, recebeu indevidamente uma espécie de "mensalinho" de dirigentes da J&F, de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O suposto valor foi entregue para que o atual governador atuasse em favor dos interesses do grupo.

Ainda de acordo com PGR, assinala Fux, há indícios de que os pagamentos indevidos foram efetuados por meio da contratação simulada de escritório de advocacia ligado a Guimarães. A PGR explica que, apesar de ter supostamente cometido o crime durante o mandato como deputado, a atuação de Guimarães não tem relação com a atividade parlamentar.

Procurada, a defesa do governador afirmou que a decisão "chega com atraso". "A defesa já havia pedido isso muito antes da PGR", afirmou o advogado Eugenio Pacelli. Fux assinou a decisão em 29 de junho. Procurado através do gabinete, o deputado não havia se manifestado até a publicação deste texto.

A Procuradora-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de omissão e falsidade na prestação de contas da campanha eleitoral de 2014. De acordo com a denúncia, Pimentel é acusado de omitir o recebimento de R$ 3,2 milhões, oriundos de empresas dos grupos JHSF e Gomes de Almeida, bem como as respectivas despesas.

Além de Pimentel, foram denunciados Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jeses Ferreira. A denúncia foi oferecida em março pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

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O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso na Corte, retirou na tarde desta terça-feira, 22, o sigilo da denúncia oferecida contra o governador.

De acordo com a peça, a denúncia apura "estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas da campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014, mediante arrecadação de dinheiro em espécie e transações bancárias dissimuladas provenientes de pagadores ocultos e pagadores de vantagens indevidas".

A denúncia aponta que os recursos tinham como origem doações ocultas e pagamentos de vantagens indevidas negociadas no período em que o então candidato ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Fernando Pimentel chefiou a pasta entre 2011 e 2014.

Entre as despesas pagas com recursos ilícitos estaria a pesquisa de opinião encomendada à empresa Vox Populi. As investigações revelaram que o gasto não foi declarado na prestação de contas.

Na denúncia, o vice-procurador-geral diz que "por volta de outubro de 2014, nas cidades de São Paulo (SP) e Brasília (DF), atendendo aos desígnios de Fernando Pimentel, Benedito ajustou com José Auriemo Neto, responsável pela Empresa de Serviços e Participações Ltda., do grupo JHSF, a quitação da despesa de pouco mais de R$ 1 milhão com serviços prestados à campanha pela VOX Populi".

O valor era parte da vantagem indevida que Pimentel, enquanto ministro, cobrou do empresário por intermédio de Benedito Rodrigues "a pretexto de sua influência na aprovação de pedido de outorga para construção e exploração de aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo".

O artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa por omissão, em documento público ou particular, "de declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais". Ainda de acordo com o Código Eleitoral, a pena é agravada caso o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

Defesa

À reportagem, o advogado Eugênio Pacelli afirmou que a defesa não irá antecipar sua resposta. "Ela irá para os autos do processo", disse.

Após dois votos pelo recebimento da denúncia sem afastamento de mandato, um pedido de vista (mais tempo para análise) suspendeu o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode tornar réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo. O petista é acusado junto com mais cinco pessoas de ter recebido vantagens indevidas da ordem de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012, quando era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O pedido de vista partiu do ministro Og Fernandes após o relator Herman Benjamin e o ministro Jorge Mussi terem votado pelo recebimento da denúncia, quanto ao governador, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Benjamin e Mussi fizeram a ressalva de que, na visão deles, o STJ não deve afastar do exercício do mandato o governador de Minas Gerais.

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"Não estou afastando do cargo o governador Pimentel, já que entendo descabido, porque, em primeiro lugar, os fatos foram praticados antes do início do mandato atual do governador e, em segundo lugar, não há nenhum ato do denunciado Pimentel que vise a obstruir ou criar entrave à investigação criminal", disse Herman Benjamin.

Entre os demais denunciados, o voto do relator foi por receber a denúncia por corrupção passiva contra Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como 'Bené'), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Além deles, Herman Benjamin votou pelo recebimento da denúncia contra Marcelo Odebrecht, proprietário da Odebrecht, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.

A acusação, de 18 páginas, narra que Pimentel agiu para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e que era presidida por ele, aprovasse as operações do banco com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras na Argentina e em Moçambique. O banco é subordinado ao ministério que ele comandava.

A denúncia relatou a comunicação constante entre os denunciados. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios. Depois, mensagens trocadas por assessores comentaram o sucesso da empresa em obter o que pretendia.

"Há uma consistente troca de informação evidenciada no processo que demonstra que Pimentel serviu-se de Benedito Rodrigues (o "Bené") para, junto de João Nogueira, da Odebrecht e de Marcelo Odebrecht, receber valores em espécie", disse no julgamento Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da PGR, ao defender o recebimento da denúncia pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O procurador disse que, em relação aos que fizeram colaboração premiada (Marcelo Odebrecht, João Nogueira e Bené Rodrigues), o MP pretende a manutenção dos acertos de colaboração.

Os investigadores da Acrônimo apuraram que a Odebrecht pagou cerca de R$ 3 milhões em propinas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, apontado como operador de Pimentel. A denúncia relaciona ainda outras quatro pessoas. Bené afirmou em sua delação premiada que a Odebrecht pagou propina a Pimentel.

Segundo Bené, Pimentel queria o repasse de R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, mas a direção da Odebrecht só teria autorizado o pagamento de R$ 12 milhões.

De acordo com A PGR, a logística de pagamento incluía entrega de pacotes de dinheiro em um hotel em são Paulo mediante senhas.

Foro

Quando teve a palavra para sustentação oral, a defesa do petista pediu a suspensão do processo até que Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento em que poderá estabelecer a limitação da aplicação do foro privilegiado.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, citou que já há maioria de votos para restringir o foro a casos cometidos no exercício do mandato. Desta forma, segundo ele, o caso irá eventualmente descer do STJ para a primeira instância.

Diante do comentário da defesa, o ministro Herman Benjamin propôs que a Corte discutisse isso e se posicionou contra. A Corte decidiu não abrir votação específica sobre este tema, mas que cada ministro poderia tratar sobre o tema se quisesse no seu voto.

"Aqui corre prazo prescricional, e não sabemos quando a questão será decidida pelo STF. Acredito que, diante disso, o ministro que pediu vista pode trazer o voto em fevereiro, ou bem depois. Então ficaríamos com um processo suspenso sem perspectiva de retorno com prazo corrente. E, a se suspender esse, teríamos de suspender todos os processos que decorrem da prerrogativa de foro no tribunal", disse Herman Benjamin.

Depois de pedir o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o advogado mineiro Mariel Marley Marra quer agora o afastamento do cargo do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Sob a alegação de uso indevido de depósitos judiciais, o advogado entrou nessa quarta-feira (3)  com pedido contra o petista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Depósitos judiciais são valores em disputa envolvendo ações ainda não encerradas pelos tribunais. Até a conclusão dos processos, os recursos ficam depositados em instituição financeira.

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Uma lei estadual autoriza essa movimentação. Porém, segundo relata o advogado no pedido de impeachment, os valores deveriam ter sido recompostos. "Isso não está ocorrendo por parte do governo, o que vem impedindo o pagamento de ações que vão sendo concluídas", diz Marra na ação. Na visão do advogado, nesse caso está configurado crime de responsabilidade por parte de Pimentel.

Defesa

Procurado pela reportagem, o governador não comentou o pedido de impeachment feito pelo advogado. Conforme a assessoria do Palácio Tiradentes, por se tratar de tema envolvendo o Poder Legislativo, a base do governo na Assembleia é a encarregada de falar sobre o assunto.

Segundo o líder de Pimentel na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), não deverá aceitar o pedido de impeachment feito por Marra. Conforme o líder de Pimentel, outros governadores sancionaram leis no mesmo sentido e não há ações contra eles.

Temer

O pedido de impeachment de Temer foi entregue por Marra à Câmara dos Deputados em 21 de dezembro 2015, quando o hoje presidente ainda era vice da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). O motivo foram as chamadas pedaladas fiscais, os mesmos utilizados para o afastamento da petista da Presidência.

O pedido foi recusado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), mas, após recurso do advogado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que ele fosse aceito e começasse a tramitar na Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira (3) se mantém a blindagem que impede que governadores se tornem réus em ações penais sem autorização prévia de dois terços dos deputados de cada Estado. A retomada do julgamento do caso envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve abrir precedente para os outros oito mandatários regionais citados na Lava Jato cujos processos estão na esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se a autonomia legislativa prevalecer, ao menos Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins; e Flávio Dino (PCdoB); correm risco.

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Ajuizada pelo DEM, a ação discute a necessidade de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para instauração pelo STJ de queixa crime apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Pimentel pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na Operação Acrônimo - a Constituição mineira não prevê essa condição, diferentemente do que ocorre nos outros Estados.

O petista defende que seu caso seja submetido ao plenário da Assembleia mineira, onde tem maioria. Já os partidos de oposição, como o DEM, rechaçam esse tese. Até agora, cinco ministros votaram pelo conhecimento da ação e outros quatro se posicionaram contrários. Iniciado ano passado, o julgamento foi suspenso pela última vez em 2 de março. Se a decisão final afastar a necessidade de autorização legislativa, Pimentel pode ser suspenso de suas atividades.

Para o professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP, Rubens Glezer, a tendência é de que os ministros decidam pela autonomia legislativa dos Estados. "Essa decisão tem tudo para virar referência e provocar um efeito cascata. Caso isso se confirme realmente, caberá aos deputados decidir, em caso de denúncia do Ministério Público, se o STJ deve ou não tornar seus respectivos governadores réus."

Esse resultado é de interesse dos nove governadores listados pelo ministro Edson Fachin, especialmente aqueles que já têm o apoio de dois terços dos deputados. É o caso dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo; e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).

Pezão, Miranda e Dino também têm maioria, mas não alcançam atualmente os 66% de apoio necessário, segundo levantamento feito pela reportagem. Miranda é o que corre mais risco, pois tem em sua base aliada só 13 dos 24 deputados tocantinenses.

O peemedebista já responde a um processo de impeachment apresentado pelos sindicatos de servidores públicos e a um pedido de cassação de seu diploma pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, que acusa o governador de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. "A única maneira de ele provar que é realmente inocente, como diz, é se for feita uma apuração no STJ. Não adianta se defender na Assembleia, nós não temos condições de apurar isso", afirmou o deputado da oposição Jaime Café (DEM).

Líder do governo de Flávio Dino, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), disse que a Assembleia maranhense aguardará o desenrolar dos fatos. Segundo ele, é de interesse de Dino que tudo seja esclarecido. "Aposto minhas fichas no arquivamento."

Já Pezão depende cada vez mais da influência de seu principal aliado, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), para ter maioria.

Vantagem

Se o STF decidir pela necessidade de autorização legislativa, Colombo e Alckmin deverão obter as votações mais expressivas. O governador de Santa Catarina tem o apoio de 85% da Assembleia local e o de São Paulo, de 81% dos parlamentares.

O deputado Alencar Santana Braga, líder do PT na Assembleia paulista, diz que, dependendo da decisão do STF, o partido vai pressionar pela abertura do inquérito no STJ e também de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "É o que temos de fazer, cobrar dos demais parlamentares a autorização para que se investigue o governador. Sabemos que a base dele é grande, mas os indícios de irregularidades também, seja em obras do metrô ou da Sabesp. Quem for contra, vai passar atestado de omissão."

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) mantém influência sobre grande parte dos deputados. Líder do governo na Assembleia, Luiz Carlos Romanelli (PSB) diz que a base deverá barrar tal pedido, caso necessário. "A nossa estratégia é esclarecer aos deputados da conduta reta e íntegra que o governador teve em sua vida pública." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Inaugurada pelo então governador Aécio Neves (PSDB), a Cidade Administrativa do governo de Minas foi "colocada à venda" nessa quinta-feira (30) pelo atual governador do Estado, Fernando Pimentel (PT).

O petista encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que cria um fundo de investimento imobiliário, que possibilitará uma divisão em quotas do complexo administrativo e de outros quatro mil imóveis em uso no Estado. A expectativa do governo é a de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com o fundo imobiliário.

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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras do complexo projetado por Oscar Niemeyer.

O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento - que ficou em R$ 1,2 bilhão - ao empresário Oswaldo Borges da Costa Filho, que presidiu a estatal Codemig, responsável pela obra. A delação de Léo Pinheiro foi suspensa.

Pimentel sempre foi contra a construção da chamada Cidade Administrativa, que ocupa 804 mil metros quadrados, sendo 265 mil metros de área construída. Quando assumiu, passou a despachar no Palácio da Liberdade, antiga sede do Executivo mineiro.

Agora, diante de grave crise financeira, o petista espera cotizar o complexo em ações no total de R$ 2 bilhões, ou seja, o valor gasto para a construção da obra. O Estado então passaria a pagar aluguel pelo uso dos prédios públicos. Outros R$ 2 bilhões devem ser arrecadados com a negociação de outros imóveis espalhados pelo Estado.

Crítico às reformas pretendidas pelo presidente Michel Temer (PMDB), que prevê a venda de ativos, o governador petista ressaltou que não está colocando à venda os prédios públicos. Segundo ele, a medida busca alavancar recursos para aliviar o fluxo do Estado que, somente com a folha do funcionalismo, gasta R$ 3,2 bilhões por mês. "Não vamos privatizar nada, não vamos vender nada. A proposta vai permitir a utilização desses ativos, que hoje não rendem nenhum rendimento ao Estado, de uma maneira inteligente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em decreto publicado em outubro, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), regulamentou o uso de aeronaves públicas por autoridades do Estado. A medida restringiu voos do vice e de secretários, mas não impôs limites às viagens do petista. A justificativa da restrição ao uso das aeronaves foi a crise financeira no Estado.

Entre helicópteros e aviões, as aeronaves do governo de Minas são divididas em dois grupos: especial e geral. O especial, no qual está incluído o helicóptero utilizado por Pimentel para buscar o filho no fim de semana, após uma festa de réveillon, é de uso exclusivo do governador. Segundo a assessoria do Palácio Tiradentes, no entanto, a aeronave pode ser destinado também ao transplante de órgãos e pela Defesa Civil.

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Já o geral é voltado para o vice e secretários. O decreto de outubro do ano passado, que altera decisão anterior de 2005, afirma que "em razão da crise financeira, da necessidade de controle dos gastos públicos e diante dos custos envolvendo operações com aeronaves do governo, fica temporariamente restrita a utilização das aeronaves do grupo de transporte geral" pelo período de 360 dias, a contar de 13 de outubro de 2016. O texto, no entanto, não aborda o uso dos aparelhos do grupo especial.

O decreto de 2005 é de autoria do então governador Aécio Neves (PSDB), hoje senador, e afirma que as aeronaves do grupo especial "destinam-se ao atendimento do governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança". A determinação criada pelo tucano é citada pelo atual governador em sua defesa.

Autorizações

O decreto de Pimentel determina ainda concentração das autorizações de voos nas mãos do governador. Conforme o texto, viagens das autoridades públicas podem ocorrer somente para representação do chefe do Poder Executivo estadual em cerimônias ou, ainda, em caso de missões oficiais, mediante consulta a Pimentel.

Segundo o governo do Estado, três aeronaves fazem parte do chamado grupo especial. Um jato e dois helicópteros. No grupo geral estão alocados um jato modelo Learjet, dois King Air e um Embraer Xingu, "sendo que dois estão fora de operação devido a manutenção".

O Estado diz ainda ser "importante esclarecer que, embora haja aeronaves para uso pela Governadoria, não trata-se de uso exclusivo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Gabinete Militar do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), está comprando mais dois helicópteros, ao custo de R$ 21,8 milhões, em meio à "calamidade financeira" decretada pelo Estado. O governo alega que os modelos Airbus AS350 B3e, já encomendados, serão adquiridos para missões de segurança pública e defesa civil. Não há impedimento para que também transportem o petista.

No domingo, dia 1º, Pimentel utilizou uma aeronave oficial para buscar seu filho em um condomínio às margens do lago de Furnas, em Minas, após uma festa de réveillon. O governador afirmou, em nota, que o uso do helicóptero é legal e citou um decreto de 2005 que autoriza que prevê a utilização para fins "de qualquer natureza".

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O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), porém, já afirmou que pedirá ao Ministério Público que investigue possível mau uso de recurso público.

Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo mineiro informou que os helicópteros estão sendo comprados pelo Gabinete Militar do governador porque a Defesa Civil está subordinada ao órgão. Afirmou ainda que eles serão usados também em operações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Exceção

As aeronaves, disse o governo, poderão ser acionadas para o transporte do governador, mas somente em casos excepcionais, como quando a aeronave que já é destinada a esse fim não estiver apta para voo ou sendo empregada em outras missões.

"O objetivo do governo é, até o fim deste mandato, criar um comando aéreo e disponibilizar, assim, um helicóptero para ações de resgate em cada uma das regiões de Minas Gerais", justificou o governo, em nota.

O governo mineiro alega ainda que o uso de aeronaves pelo governador não é exclusivo. "As mesmas também são utilizadas para demandas diversas de interesse público, tais como transporte de órgãos para transplantes e atendimento a emergências de Defesa Civil e segurança pública." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na última sexta-feira, 18, a suspensão da votação na Assembleia de Minas (Almg) para os deputados mineiros decidirem se o governador Fernando Pimentel (PT) poderá se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.

Com isso, a votação deve ser suspensa até que os parlamentares da oposição recebam toda a documentação sobre a denúncia contra o petista, que foi encaminhada ao presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). "Não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da Ação Penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas", assinalou o ministro.

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A decisão de Benjamin acolhe em parte a reclamação protocolada em conjunto na Corte no dia 9 de novembro pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Os parlamentares acusam o presidente da Almg de não disponibilizar aos deputados da oposição todo o material da denúncia contra o governador petista para poderem deliberar sobre o caso.

Pimentel foi denunciado ao STJ em maio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo delações premiadas, foi encaminhado à Almg, que tem 30 dias para deliberar sobre a situação do governador.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a Odebrecht pagou propina em dinheiro vivo a um emissário do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em ao menos sete ocasiões. Para receber os repasses, cada um de pelo menos R$ 500 mil, o agente supostamente a serviço do petista precisava dizer uma senha, não raro hortifrutigranjeira, ao portador do dinheiro da empreiteira. "Manteiga", "manga" e "alface", entre outros alimentos, estavam entre os códigos secretos para destravar o suborno.

As informações constam da nova denúncia oferecida pela PGR contra o governador, o herdeiro e ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odecrecht, e mais quatro pessoas por corrupção. O caso foi investigado na Operação Acrônimo. Conforme a peça, o empreiteiro, atualmente preso pela Lava Jato, teria oferecido R$ 15 milhões para que Pimentel facilitasse empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras na Argentina e em Moçambique.

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Na época dos fatos, entre 2012 e 2014, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco é subordinado. Ele também presidia a Câmara de Comércio Exterior (Camex), instituição que estabelece as diretrizes para as políticas de financiamento a prazo, inclusive para as coberturas de risco, como os seguros de crédito.

Detalhes do esquema foram dados pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como "operador" do governador. Ele firmou um acordo de colaboração premiada com a Acrônimo. Nos depoimentos, contou que, após conversas de Pimentel com Marcelo Odebrecht, passou a tratar dos pagamentos com o João Carlos Mariz Nogueira, então diretor de Crédito à Exportação da empreiteira.

A partir das declarações, a Polícia Federal buscou mais provas do envolvimento do petista no esquema. Numa troca de mensagens com o executivo em 17 de julho de 2013, um dia após a Camex aprovar a cobertura do financiamento na Argentina pelo seguro do crédito à exportação, Bené avisa ao executivo, supostamente referindo-se a Pimentel: "Deu certo, né!!! Nosso amigo acabou de me falar!!!". Em seguida, emenda: "Você não pede, camarada! Vc manda! Falei que a nossa turma é comprometida!".

Conforme a denúncia, que será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Bené acionou um de seus funcionários, Pedro Augusto de Medeiros, para recolher a propina da Odebrecht em hotéis de São Paulo. Antes das entregas, Nogueira repassava por mensagem a senha a ser apresentada pelo emissário. O dinheiro era estocado em Brasília e, conforme a acusação, custeou despesas da campanha de Pimentel a governador, em 2014.

Além de "manteiga", "manga" e "alface", houve "algodão", "escada" e "4-branco 5-pimenta", conforme as perícias feitas pela PF.

Os investigadores encontraram provas de que Pimentel se reuniu com Marcelo Odebrecht antes da aprovação dos pleitos da Odebrecht no BNDES e na Camex. Em seguida, Bené fez várias reuniões com Nogueira, supostamente para tratar do pagamento das propinas. Após três viagens de Medeiros, supostamente para a entrega de dinheiro, foi destravado o financiamento para a Argentina.

Em 30 de setembro de 2013, Nogueira escreve a Bené: "Quero fazer um encontro entre o Chefe e o meu". No dia 10 de outubro seguinte, conforme a PF, Pimentel e Marcelo Odebrecht se reuniram na casa de Nogueira, em Brasília, como mostraram registros do celular do empreiteiro e material apreendido na Odebrecht.

Na mesma época, a Camex, sob presidência de Pimentel, aprovou a concessão da garantia do seguro de crédito à exportação para projeto da Odebrecht em Maputo, Moçambique. Entre novembro e fevereiro do ano seguinte, Medeiros fez ao menos quatro viagens a São Paulo para, segundo a PGR, receber dinheiro da empreiteira.

A PGR pede que Pimentel e Bené sejam condenados por corrupção passiva. Atribui o mesmo crime também a Medeiros e Eduardo Lucas Serrano, que era chefe de gabinete do então ministro. A Marcelo Odebrecht e a Nogueira é imputado o crime de corrupção ativa.

Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a denúncia é ainda "mais frágil" que a anterior, por ter como base "exclusivamente" o depoimento de um colaborador, no caso Bené, "não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça".

A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que nem a empresa nem a defesa do empresário iriam comentar o caso. A reportagem não localizou Serrano e Medeiros.

Se no plano federal o PMDB contribuiu para o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, em Minas Gerais a expectativa é de que a legenda ajude a salvar o governador Fernando Pimentel (PT). A decisão do Superior Tribunal de Justiça de que cabe à Assembleia Legislativa autorizar a abertura de ação penal contra Pimentel na Operação Acrônimo foi comemorada pelos petistas, que confiam na fidelidade da bancada do PMDB ao Palácio Tiradentes.

Os peemedebistas formam a maior bancada da Assembleia, com 13 parlamentares. O apoio do partido é amarrado em cargos oferecidos por Pimentel. Para evitar um processo no STJ, o governador precisa dos votos de 26 dos 77 deputados da Assembleia. A segunda maior bancada na Casa é do PT, com 9 deputados.

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O PMDB comanda cinco secretarias no Estado. Saúde, com Sávio Souza Cruz, Agricultura e Pecuária, com João Cruz, Cultura, com Ângelo Oswaldo, Meio Ambiente, com Jairo Isaac - aliado do ex-governador Newton Cardoso -, e Cidades e Integração Regional, com Izabel Chiodi.

Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem e ocultação de bens e valores por ter supostamente recebido vantagens indevidas no período em que exerceu o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A autorização do Legislativo estadual não é exigida expressamente na Constituição mineira como condição para a abertura de processo contra o governador por crimes comuns, mas a maioria da Corte Especial do STJ (por 8 votos a 6) entendeu na quarta-feira passada que essa autorização "é um imperativo do princípio da simetria, pelo qual as constituições estaduais devem guardar uma relação simétrica com os institutos jurídicos da Constituição Federal".

‘Garantidos’

O líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT), divulgou nota logo após a decisão da corte na qual afirma que "o governador já tem 55 votos garantidos" entre os deputados estaduais. "Sendo que precisamos de 26." Sobre o PMDB, o líder disse que o alinhamento do governo com o partido "é fruto de uma aliança de 16 anos com o PT no Estado, à qual dará sustentação, inclusive, para a reeleição do governador Fernando Pimentel".

O principal aliado do governador no Legislativo é o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB). O atual vice-presidente da Cemig, Carlos Roberto Castellari Porchia, é apontado por integrantes do partido como uma indicação de Adalclever.

Antes de o executivo assumir o cargo, no mês passado, ocupava o posto o advogado Mateus Moura, ligado ao vice-governador Antonio Andrade (PMDB).

Pimentel, no entanto, vem "desidratando" a influência do companheiro de chapa - que assumiria o governo em caso de afastamento do petista - na administração estadual. Além de Moura, indicados de Andrade perderam cargos também no Departamento de Obras Públicas (Deop) e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Na segunda-feira, Pimentel teve uma demonstração do apoio da bancada peemedebista após o vice anunciar apoio a João Leite (PSDB) no segundo turno da disputa pela prefeitura de Belo Horizonte. Os deputados da legenda reagiram e divulgaram nota dizendo tratar de posição pessoal de Andrade.

Além dos 22 parlamentares do PMDB e PT, o chefe do Poder Executivo na Casa tem bom relacionamento também com o PV, que tem sete deputados. O bloco Minas Melhor, do qual participam PT e PMDB, além de outros cinco partidos que fazem parte da base de Pimentel, soma 31 parlamentares. A única dificuldade do governo deverá ser no bloco formado por PSDB e DEM, que tem 21 parlamentares.

Segundo Rogério Correia (PT), líder do Minas Melhor, a aliança de Pimentel com o PMDB não envolve apenas cargos. "Temos um alinhamento que já dura muitos anos. Nós constituímos juntos, por exemplo, o Bloco Minas Sem Censura, que fez oposição aos governos tucanos em Minas de Aécio Neves, Antonio Anastasia e do Alberto Pinto Coelho (PP)", afirmou o parlamentar.

A reportagem tentou contato com o vice, mas ele estava em viagem e não retornou as ligações

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 6ª fase da Operação Acrônimo, que investiga esquema de tráfico de influência para liberação de empréstimos do BNDES. As ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem apurou que estão sendo cumpridos mandados em Minas Gerais e São Paulo de busca e apreensão e condução coercitiva. O foco é uma obra de construção do aeroporto de Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), que foi financiada com recursos do BNDES.

Os recursos foram liberados mediante pagamento de contribuição de campanha pela empreiteira JHFS para Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais. A operação financeira foi intermediada pelo empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador do governador petista. Bené fez acordo de delação premiada. Houve busca e apreensão de documentos no escritório da Vox Populi em BH. Conforme as investigações, a ajuda financeira foi via pagamento ao instituto de pesquisa eleitoral.

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Também está entre os alvos Eduardo Serrano, atual secretário-geral da governadoria. Ele foi citado na delação do Bené como um dos intermediários de propina supostamente paga pela Odebrecht a Pimentel. Conhecido como He-Man, ele está prestando depoimento na superintendência da PF em Minas Gerais.

Na época dos fatos, o governador de Minas era Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma e presidente do conselho de administração do BNDES.

Defesa

A reportagem procurou a assessoria do governo de Minas que ainda não se manifestou.

Em nota, o Vox Populi confirmou a ação no endereço da empresa. "A empresa disponibilizou a documentação solicitada e continua pronta a atender quaisquer outras solicitações das autoridades", disse, por meio de nota.

A JHFS foi contatada, mas ainda não se pronunciou.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacceli, informou que "não houve medida alguma contra o governador. Até onde sabemos a busca envolveria uma empresa de propaganda." Para complementar: "Na opinião da defesa, trata-se de factoide criado para influenciar o julgamento do recurso de Pimentel no STJ, em que as especulações são no sentido de sua vitória.

Ao que parece, o espetáculo tem exatamente esse objetivo: atingir negativamente os julgadores no Tribunal. Ou alguém acredita mesmo em buscas e apreensões feitas dois anos depois de publicizada a operação e suas 'fases'?"

Delator da Operação Lava Jato, o contador Roberto Trombeta afirmou aos procuradores da República que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), estava na residência do dono do Grupo Caoa, numa reunião, em agosto de 2014, em que lhe foi solicitado a participação no repasse de R$ 3 milhões, em espécie, para o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, dono da Gráfica Brasil.

"Chamou a atenção do declarante Roberto Trombeta haver avistado no interior daquela residência a pessoa de Fernando Pimentel, então candidato ao Governo de Minas Gerais, não mantendo contato com o mesmo além do visual", contou Trombeta aos procuradores da República, em Curitiba, nos autos da Lava Jato.

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Bené, como é conhecido o amigo de Pimentel, está preso desde abril, como operador de propinas do petista. Os dois foram denunciados na Operação Acrônimo pelo recebimento de valores ilícitos do Grupo Caoa. Foi identificado o repasse de R$ 2 milhões para empresas de Bené, que teriam o governador e sua campanha como beneficiários - valor esse também citado por Trombeta como um "repasse oficial".

Repasses

Trombeta narrou três encontros com Bené e executivos da Caoa, entre julho e agosto de 2014, para tratar do repasse dos R$ 3 milhões ao amigo de Pimentel. Detalhou ainda as datas e as circunstâncias de entregas das notas na sede da empresa. "Em reunião na casa do controlador do Grupo Caoa, Dr. Carlos Alberto Oliveira Andrade, convocada pelo presidente Sr. Maciel Neto, soube o declarante Roberto que a Caoa pagaria, diretamente ao senhor Benedito Rodrigues de Oliveira, a importância de R$ 3 milhões em dinheiro", afirmou Trombeta. Essa reunião teria ocorrido em agosto de 2014. "Este pagamentos seriam feitos semanalmente na sede do Grupo Caoa."

O primeiro dos três encontros narrado pelo delator teria ocorrido em julho. "O declarante Roberto Trombeta foi chamado para uma reunião a pedido do presidente do Grupo Caoa, sr. Antonio Maciel Neto. Nesta reunião foi apresentado a Benedito Oliveira." O delator diz que o executivo da Caoa "solicitou ajuda" para uma "demanda que posteriormente lhe seria explicada".

O segundo encontro teria ocorrido em 6 de agosto no escritório de contabilidade de Trombeta, em São Paulo. Foi após esse encontro que Trombeta diz ter ocorrido a reunião na casa do controlador da Caoa, em que ele diz ter visto Fernando Pimentel. O delator conta que "por motivo de sigilo na empresa", ele e seu sócio Rodrigo Morales foram incumbidos de destacar um funcionário de seu escritório de contabilidade para "retirar certa 'encomenda' no departamento financeiro (da Caoa) e que a entregasse ao representante" indicado por Bené. Os valores teriam sido repassados para um emissário de Bené, que ia na sede da Caoa, e pegava o dinheiro das mãos de um funcionário do escritório de Trombeta - que se deslocava ao local com essa única função.

Segundo Trombeta, foram quatro repasses de R$ 500 mil nos dias 22 de agosto, 5, 19 e 25 de setembro. "O restante do valor acordado entre o presidente do Grupo Caoa Sr. Antonio Maciel Neto e o Sr. Benedito Oliveira não foram pagos em razão da prisão do Sr Bendito no dia 7 de outubro."

Em outubro de 2014, Bené foi detido com R$ 116 mil em espécie chegando no aeroporto de Brasília, em um jatinho particular. Ele acabou sendo liberado. O criminalista Antonio Figueiredo Basto, que defende Trombeta e seu sócio Morales, disse que não comentaria o caso.

Acrônimo

Bené já confessou que atuou em nome de Pimentel em delação premiada, no processo da Operação Acrônimo. Segundo ele, o Grupo Caoa teria feito ao todo o repasse de R$ 20 milhões para o governador, entre 2013 e 2014. Pelo menos R$ 7 milhões teriam ido para contas no exterior do petista e o restante abastecido campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou em delação premiada que o Grupo Caoa pagou R$ 20 milhões ao governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Os pagamentos, segundo Bené, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo. Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha.

Bené está preso em Brasília desde 15 de abril e é apontado como "operador" de Pimentel. A ordem de prisão foi decretada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da Operação Acrônimo na corte. O empresário teria falsificado provas para tentar "blindar" o governador.

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Bené assinou acordo de delação com o Ministério Público Federal. São 20 anexos, cada um correspondendo a uma suposta irregularidade envolvendo não apenas Pimentel, mas outros políticos. Um anexo é denominado "Evento Caoa".

Para os investigadores, o relato de Bené mostra que Pimentel teria transformado o ministério em "agência de negócios". Segundo o delator, ele alterava portarias para atender pleitos de segmentos empresariais desde que fizessem doações para sua campanha e cobrava para ele próprio.

Bené e o petista já foram denunciados criminalmente, no início do mês, pela Procuradoria da República. A Pimentel, o Ministério Público atribui corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na mesma acusação foram incluídos outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Mauro Borges - sucessor de Pimentel - e o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa.

Nessa denúncia, a Procuradoria indica que Pimentel foi beneficiário de propina de R$ 2 milhões para favorecer a Caoa quando era ministro, de 2011 a 2014, no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff. O caso, revelado pelo Estado em outubro de 2015, foi investigado na Acrônimo.

Parcelas

Em sua delação, Bené afirmou aos investigadores que os R$ 20 milhões foram divididos em duas partes, acertadas na época em que Pimentel ainda era ministro. Ele citou como envolvidos no esquema o dono da Caoa e o presidente do grupo, Antonio dos Santos Maciel.

Segundo o delator, os primeiros R$ 10 milhões foram transferidos quando o então ministro atendeu a um pedido do grupo Caoa e promoveu alteração no mix de modelos de veículos autorizados pelo Programa de Importação Inovar Auto. Na denúncia levada ao STJ, a Procuradoria sustenta que Pimentel editou portarias do Programa Inovar Auto, que concederam incentivos fiscais de R$ 600 milhões por ano ao Grupo Caoa.

Segundo os investigadores, os primeiros atos de Pimentel habilitavam a empresa no programa até 31 de março de 2013, permissão que foi estendida até 31 de maio de 2014.

Os outros R$ 10 milhões ao petista foram acertados e pagos, de acordo com Bené, por Pimentel ter garantido um benefício no pagamento de Imposto de Importação e de IPI do modelo IX 35, utilitário fabricado pela Hyundai.

O delator disse que, como encarregado da pré-campanha e da campanha de Pimentel ao governo, operou esses pagamentos e, dessa forma, sabe dos detalhes. Do total, R$ 7 milhões pagos no exterior, segundo Bené, porque a Caoa tem facilidade para fazer repasses fora do País, por atuar com importações. Outra parte do dinheiro, segundo ele, passou por uma empresa sua, a BRO.

Defesas

As defesas de Pimentel e do Grupo Caoa negaram as acusações de Bené. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo Caoa disse desconhecer o conteúdo da delação de Bené.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, rechaçou as acusações. "A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o governador não recebeu qualquer tipo de vantagem em qualquer tempo de quem quer que seja. Se existente, é falsa e absurda a acusação de pagamento no exterior", afirmou.

"Basta um elemento para desacreditar a suposta acusação: é atribuição da Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, a redução ou não de alíquotas de impostos cobrados em âmbito federal. Pimentel, como se sabe, não era ministro da Fazenda", disse Pacelli. "Quanto à modificação de modelos automobilísticos a serem importados, a decisão foi precedida de relatórios e pareceres técnicos e contou com parecer jurídico da Advocacia-Geral da União. Além disso, a definição do modelo de negócios, como se sabe, é decisão que cabe às empresas, não ao Poder Público."

Segundo o advogado, a defesa do governador pedirá "abertura de inquérito para apurar os reiterados vazamentos de supostas informações cujo objetivo óbvio é antecipar a condenação pública dos investigados".

O criminalista José Roberto Batochio, que defende a Caoa, reagiu enfaticamente às declarações de Bené. "Isso é um delírio, absolutamente não corresponde à verdade. Aliás, a própria conduta do cidadão delator já demonstra que isso não é verossímil. Primeiro, ele fala que recebeu R$ 2,2 milhões para fazer uma consultoria que ele diz que não existiu, que não era real, que foi fabricada de acordo com as notas fiscais que emitiu. Depois, passou a falar que eram R$ 10 milhões e não mais os R$ 2,2 milhões. Agora vem falar que eram R$ 20 milhões."

Batochio ironizou o delator. "Precisamos perguntar para ele qual das três cifras ele vai escolher. A partir do momento em que definir qual o valor então poderemos fazer um abordagem mais direta para que explique sua versão." Sobre os R$ 7 milhões que a Caoa teria pago a Pimentel no exterior, o advogado fez um desafio. "Já que o senhor delator sabe que foi pago no exterior, então tem que dizer de que conta saiu esse dinheiro e em qual conta entrou."

"A Caoa desconhece a existência e eventual conteúdo de qualquer delação premiada que lhe faça qualquer menção, sendo curioso que tal informação, coberta por sigilo legal, venha parcialmente ao conhecimento público, sem possibilidade prévia da empresa saber e contrapor os seus termos", diz nota da assessoria do grupo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente afastada Dilma Rousseff aproveitou a passagem por Belo Horizonte na noite de ontem para visitar o amigo e governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Já era fim da noite de sexta-feira, quando a petista deixou o hotel no centro de Belo Horizonte, onde participou de evento com "blogueiros progressistas", e seguiu para um condomínio fechado de alto padrão nas redondezas da capital mineira.

Dilma esteve na capital mineira para participar do 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais e usou o ato para defender seu mandato e criticar a gestão do presidente em exercício Michel Temer. No centro da cidade, foi recebida por milhares de manifestantes favoráveis a seu governo.

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Já no condomínio para onde se dirigiu, a presença da presidente foi notada por moradores e gerou estranheza pelo volume de policiamento, que foi reforçado no local. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a confirmar a ida a Belo Horizonte, mas acabou cancelando. Já o deputado federal e ex-ministro Patrus Ananias, que estava no evento com Dilma, pediu para ser liberado do jantar, porque precisava ir a um aniversário. Após o encontro, Dilma seguiu para o aeroporto e chegou a Brasília pouco antes das 3 horas da manhã.

Ex-ministro de Dilma, Pimentel tem enfrentado uma série de acusações na Justiça. No início do mês, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governador de Minas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista é acusado de receber propina de R$ 2 milhões durante sua gestão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. Sua defesa diz que o processo tem vícios e deve ser anulado.

Também neste mês, a Justiça de Minas Gerais mandou Pimentel exonerar a primeira-dama do Estado, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, do cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social no governo do marido. Assim como Pimentel, Carolina é investigada na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A Diretoria-Geral da Polícia Federal vai pleitear ao novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que cancele a cessão do superintendente da PF em Minas Gerais, Sérgio Menezes, para comandar a Secretaria de Defesa Social do Estado. O convite para ele ocupar a função foi feito pelo governo de Fernando Pimentel (PT), investigado pela própria PF na Operação Acrônimo.

A decisão de liberar Menezes repercutiu mal na cúpula da PF, que não foi consultada a respeito pelo Ministério da Justiça. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 12, nas últimas horas do governo Dilma Rousseff, quando o ministro Eugênio Aragão e todo o primeiro escalão da presidente estavam de saída.

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Conforme fontes da PF, a consulta deveria ter sido feita, já que a o órgão tem independência funcional e, não necessariamente, a cessão atende aos interesses da corporação. A reportagem apurou que o grupo de Pimentel trabalhava pela indicação de um novo chefe para a Superintendência em Minas. Um dos cotados era o delegado regional executivo no Estado, Rodrigo Teixeira. Qualquer decisão a respeito, no entanto, dependerá das tratativas com o governo interino de Michel Temer.

O Governo de Minas confirma a "indicação" do superintendente. Consultado pela reportagem, Menezes não respondeu, por ora, se vai aceitar ocupar a função de secretário.

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