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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), convidou o superintendente da Polícia Federal no Estado, Sérgio Menezes, para comandar a Secretaria Estadual de Defesa Social, que cuida da segurança pública. À frente da PF, Menezes é um dos responsáveis pelas ações da Operação Acrônimo, que investiga o petista por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.

A indicação para o cargo vem depois de o governador nomear a própria mulher, Carolina Oliveira, para chefiar a Secretaria de Trabalho de Minas. Ela também é uma das investigadas na Acrônimo e, com a nomeação, passou a ter foro na segunda instância da Justiça. O ato foi suspenso em caráter liminar pela Justiça de Minas, sob a alegação de que pode ter servido para beneficiá-la indevidamente.

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A expectativa é de que o delegado tome posse nos próximos dias. A cessão dele para exercer as funções já foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Justiça, pasta responsável pela PF.

Em nota, o Governo de Minas informou que a indicação de Menezes se baseia em sua "reconhecida experiência na área de segurança pública". "Além de ser especialista em direito penal, direito processual e gestão de segurança pública, Menezes já teve 'exitosa' atuação, em diversas funções públicas, em cinco estados do País."

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou à Justiça nesta sexta-feira, 6, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina para favorecer a montadora CAOA no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pasta que ele comandou de 2011 a 2014.

O caso foi investigado na Operação Acrônimo. Conforme o inquérito, entre 2013 e 2014, a CAOA pagou R$ 2,1 milhões a duas empresas de Benedito Oliveira Neto, o Bené, considerado operador de Pimentel. Conforme as investigações, os valores foram "vantagens indevidas" para que o empresário conseguisse, junto a Pimentel e Mauro Borges, sucessor do petista no ministério, a edição de portarias do Programa Inovar Auto, que concederam incentivos fiscais à montadora.

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Pimentel, Borges e a CAOA negam envolvimento em irregularidades.

A PF sustenta que as empresas de Bené, supostamente de fachada, não prestaram efetivamente serviços à CAOA, mas apenas foram usadas para emitir notas fiscais frias à montadora, o que é considerado lavagem de dinheiro, e ofertar propina aos envolvidos no esquema. Pimentel e sua mulher, Carolina Oliveira, teriam recebido "vantagens indevidas" de Bené, incluindo hospedagem num resort de luxo na Bahia, viagens de jatinho e aluguéis de carros.

O ministro Herman Benjamin, relator da Operação Acrônimo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que a Polícia Federal indicie o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A PF havia solicitado o indiciamento do petista por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal havia dado parecer contrário à medida.

Em despacho de fevereiro, o ministro autorizou que o governador seja interrogado. Caso Pimentel não compareça ao interrogatório ou caso a PF entenda necessário, ele poderá ser indiciado, pela decisão do STJ, segundo fontes com acesso à investigação. O despacho do ministro Herman Benjamin e toda a investigação são mantidos sob sigilo no STJ e no Ministério Público.

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Na prática, se indiciado, o governador passa a ser visto como investigado e não como testemunha pela Polícia Federal. A medida não vincula, no entanto, a avaliação do Ministério Público, que depende de seu próprio convencimento para eventualmente denunciar o petista.

A Acrônimo investiga recebimento de vantagens indevidas pelo governador quando o petista comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A suspeita é de que Pimentel recebeu valores de empresas que mantinham contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), instituição subordinada à pasta.

A Operação também apura "venda" de portarias que beneficiaram o setor automotivo durante a gestão do petista no Ministério, além de financiamento irregular da campanha ao governo de Minas. Responsável pela defesa de Pimentel, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o governador está à disposição desde o início para contribuir com o andamento das investigações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou anteontem que o Banco do Brasil desbloqueie ao governo de Minas os R$ 2,87 bilhões referentes aos depósitos judiciais oriundos de processos privados que, de acordo com a legislação estadual, deveriam ter sido pagos ao Executivo.

A lei mineira permitia que o governo recebesse os recursos decorrentes de processos nos quais o Estado não é parte. Apesar de no fim do mês passado Teori ter acatado um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendido o andamento dos processos relacionados à lei estadual, o ministro afirmou na decisão de anteontem que a sua manifestação liminar não possuía caráter retroativo, ou seja, não permitia que o BB bloqueasse o valor já liberado.

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O Banco do Brasil chegou a depositar a parcela no dia 28 de outubro. No dia seguinte, Teori determinou em caráter liminar a suspensão dos repasses. "Fica esclarecido que a medida cautelar aqui deferida tem eficácia meramente prospectiva a partir da sua prolação (ocorrida em 29 de outubro), destinando-se a inibir, daí em diante, a prática de novos atos e a produção de novos efeitos nos processos judiciais suspensos", detalhou Teori.

O governo de Minas não havia se manifestado até a conclusão desta edição. Procurado, o Banco do Brasil informou, por meio de nota, "que cumpriu as decisões do poder Judiciário". Batalha. Para usar os recursos, o governo mineiro recorreu à Justiça e chegou a pedir a prisão de três gerentes de uma agência do Banco do Brasil.

A lei estadual permite que depósitos judiciais sejam usados para cobrir gastos com a Previdência, pagamento de precatórios, assistência judiciária e amortização da dívida do Estado com a União. Em sua decisão liminar do dia 29, Teori argumentou que a lei federal somente autoriza o levantamento de valores de processos envolvendo entes federais; já a lei mineira estende a medida a todos os processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A lei sancionada pela presidente Dilma em agosto abriu espaço para os Estados utilizarem até 70% dos valores dos depósitos nos processos judiciais em que são parte para outras destinações. O governo federal recorreu ao STF para questionar a legalidade de leis estaduais. A decisão de Teori suspende os efeitos da lei mineira até ser julgada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria. A origem da ADI foi o questionamento de lei estadual do Rio que permite o uso de parte do saldo de depósitos judiciais para quitar precatórios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff e com ministros, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o governo foi alertado pelos integrantes da base aliada das dificuldades de aprovar no Congresso medidas impopulares como a volta da CPMF.

"Quando o governo está bem, com uma base social forte, uma base parlamentar forte, já é difícil aprovar uma medida como essa, imagina num momento como este que estamos passando por algumas dificuldades. Mas vamos trabalhar e vamos ver", disse na saída do Palácio do Planalto.

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Segundo o líder petista, a aprovação da recriação da CPMF proposta pelo governo vai demandar "um esforço muito grande" e, provavelmente, o projeto sofrerá mudanças durante a tramitação no Congresso. "Colocamos as dificuldades que há para que algumas propostas sejam aprovadas, especialmente na Câmara, e por se tratarem algumas delas de Propostas de Emenda Constitucional", disse, acrescentando que os parlamentares seguirão negociando com o governo.

Costa disse que, na reunião, defendeu que o governo deveria tentar investir em soluções alternativas a "essas medidas mais duras". Ele sugeriu, por exemplo, que a aprovação do projeto de repatriação de recursos poderia trazer ao País um montante equivalente ao estimado com a recriação da CPMF, na ordem de R$ 32 bilhões.

"Esta é uma posição que eu particularmente defendo, que nós deveríamos aprovar o repatriamento, esperar que esses resultados fossem do nosso conhecimento. O repatriamento deveria ser o nosso plano A", disse. "Outros se manifestaram de maneira diferente, dizendo que não dá pra esperar (pela aprovação da CPMF) porque a situação é difícil."

O líder do PT no Senado explicou que, no encontro com a presidente, não foi discutida a possibilidade de que a nova CPMF seja de 0,38% - e não de 0,20%, conforme a proposta que o governo apresentou. O aumento da alíquota permitiria que Estados e municípios ficassem com uma fatia da arrecadação, e o Planalto espera que os governadores se valham desta possibilidade para pressionar as bancadas no Congresso e, de quebra, diminuir as resistências ao retorno da CPMF.

"O que foi transmitido para nós é que os governadores, na discussão que tiveram com ela, (disseram que) dificilmente apoiariam a CPMF se não houvesse uma participação também dos governos estaduais (na arrecadação)", afirmou.

Apesar de reconhecer as dificuldades para implementação de algumas medidas, Humberto Costa disse que, entre as lideranças do Senado, houve sentimento de que foi positivo o governo ter "feito um movimento" ao apresentar o novo pacote de ajuste fiscal. Ele também elogiou o fato de não ter havido "cortes importantes" em gastos sociais.

Além de Costa, outros nove líderes da base aliada no Senado participaram do encontro com Dilma no Palácio do Planalto. Pela manhã, a presidente se reuniu com lideranças da Câmara dos Deputados.

Depois de fazer seu pronunciamento, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deixou o local da coletiva sem responder questionamentos dos jornalistas e deixou o advogado de sua esposa, Pierpaolo Bottini, para falar com a imprensa. O advogado rebateu as acusações de que a Oli Comunicações e Imagem, empresa de Carolina Pimentel, seria de "fachada" e que estaria no mesmo local cadastrado em nome da PP&I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, companhia que está sob investigação, cujo dono é o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené.

O advogado informou que a empresa de Carolina foi criada em 2012 para prestação de serviços de comunicação e que ocupou o local até julho do ano passado e, em novembro, foi extinta. "Não existiam duas empresas no mesmo lugar. Só depois disso [da saída da empresa Oli] que o local foi ocupado por outra empresa. Portanto, os fundamentos da busca e apreensão são equivocados, tanto que quando foi feita a ação, a empresa já não existia mais", destacou o advogado. Entretanto, o deferimento do pedido de extinção da empresa de Carolina foi realizado somente no começo deste ano.

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"Temos um termo de encerramento contratual que é um dos documentos que serão entregues à PF e ao Ministério Público e vamos disponibilizá-lo, além de outros, também em um site que está sendo criado", disse Bottini. O advogado ressaltou que a empresa da primeira-dama de Minas Gerais "jamais prestou serviços a empresas públicas e nem a qualquer das empresas mencionadas na investigação e nem a nenhum partido político". Segundo Bottini, a Oli foi uma companhia que prestou serviços a empresas privadas. "Não sei de onde a PF tirou esse tipo de ação, mas certamente a Carolina não era conivente, sequer conhecia esses fatos. E não há nenhum parentesco da Carolina com Bené. Havia sim um convívio social, mas nenhum envolvimento profissional", declarou.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anunciou nesta sexta-feira, 15, o pagamento de reajuste salarial de 31,78% a professores da rede estadual e atacou, sem citar nome, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). "Em Minas Gerais, os professores são tratados com respeito, com dignidade" afirmou. "Assistimos espetáculos lamentáveis, chegando a agressões públicas ao professorado", acrescentou. A declaração se refere aos mais de 200 docentes agredidos pela Polícia Militar do Paraná no último dia 29, durante manifestação em Curitiba.

Em discurso com a presença de secretários e representantes do sindicato dos professores no Palácio da Liberdade, Pimentel afirmou que a categoria está em greve em outros Estados do País "por reivindicações diversas, parecidas com essas que nós estamos atendendo aqui". Um dos Estados é São Paulo, em que professores estão parados desde o dia 16 de março.

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O aumento prometido por Pimentel, de 31,78%, deverá ser pago em dois anos. A presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, afirmou que a decisão do governador é uma conquista dos professores. "Precisamos pensar agora em políticas que valorizem ainda mais a nossa categoria", disse.

Ficou estabelecido o pagamento do piso nacional de R$ 1.917,78 para a categoria relativo à jornada de 24 horas semanais. O governo acabou ainda com o congelamento das carreiras dos servidores da educação e passou a permitir também o acesso à alimentação escolar de todos os trabalhadores nas escolas. Foi fechado acordo em que o Estado se compromete a nomear 60 mil servidores para a área da educação ainda nessa gestão. A expectativa é de que sejam 15 mil nomeações por ano.

Para os diretores de escolas, Pimentel anunciou reajuste de 10,25% na tabela utilizada como referência para a remuneração dos ocupantes do cargo. Todas as decisões anunciadas nesta sexta precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um projeto de lei será enviado à Casa em regime de urgência, segundo o governo do Estado.

Com 96,69% das urnas apuradas, Fernando Pimentel (PT) é eleito governador de Minas Gerais. Ele obteve 52,84% dos votos.

Pimenta da Veiga (PSDB) aparece em segundo, com 42,01%. Já Tarcisio Delgado (PSB) tem 3,92%.

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O candidato do PT ao governo de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria (Mdic), Fernando Pimentel, em seu discurso no ato político que reuniu lideranças do PT, PMDB, PROS, PRB e PCdoB no plenário da Assembleia Legislativa, afirmou que Lula representou a esperança que venceu o medo e Dilma será a esperança que vencerá o ódio.

"Quero compartilhar esse sentimento de esperança que já venceu o medo uma vez e desta vez vai vencer de novo. Lula venceu o medo. Dilma será a esperança que vencerá o ódio, a raiva, o ressentimento de uma elite que não aceita o que está sendo construído. Onde pobres podem andar de avião e aí eles criticam que os aeroportos viraram rodoviárias", declarou, citando ainda que os opositores "não têm vergonha de dizer que vão fazer ajustes fiscais para reduzir poder de compra e para roubar mercado do empresariado brasileiro".

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"A esperança vai vencer o medo mais uma vez e agora vencerá o ódio destilado nas agressões verbais que a presidente ouviu lá na abertura da Copa", disse, repetindo a resposta de Dilma à agressão verbal sofrida.

Segundo ele, a esperança também vai vencer em Minas Gerais. "Minas é para Minas Gerais. Aqui não tem dono, não tem imperador, não tem voto", falou. Sem citar nomes, Pimentel criticou aqueles "que moram em outro Estado, na beira da praia", caso do candidato à Presidência da República pelo PSDB e senador, Aécio Neves, e aqueles "que apontam aos mineiros outro caminho: um projeto de Minas que veio de Goiás", em alusão ao atual governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, que é goiano.

Em seu discurso, ele ainda elogiou seu candidato a vice, Antonio Andrade, presidente do PMDB-MG e ex-ministro da Agricultura, e o candidato ao Senado pela aliança denominada "Minas Para Você", Josué Gomes da Silva (PMDB-MG), que adotou o nome político de Josué Alencar em homenagem ao seu pai, o ex-vice presidente da República José Alencar. "Toninho poderia ser reeleito deputado federal. Josué é um ótimo empresário. Ambos abriram mão dessas perspectivas e vieram somar conosco para representar essa enorme tarefa de transformação definitiva de Minas", disse, destacando que a união dos partidos populares nunca foi tão forte.

Ele ainda falou que Minas Gerais não possui um projeto de desenvolvimento econômico e social há pelo menos 12 anos, período no qual o PSDB se mantém no poder no Estado. "Minas só tem minério de ferro e café. Se tirarmos esses produtos do PIB de Minas, cairemos do terceiro posto para o 12º, 13º. E isso é economia do século 19. Que choque de gestão temos aqui?", declarou.

A plenária da Assembleia estava lotada e com faixas de apoio aos candidatos que concorrerão nas eleições estaduais e federais. Nos intervalos dos discursos dos principais representantes, a plateia fazia coros como "ole, Dilma, ole, Dilma"; "Eu sou mineiro, eu falo uai. É Pimentel para governar Minas Gerais"; "Arerê, Josué nós estamos com você" e "Ó Minas Gerais, sou Pimentel e Pimenta jamais. Ó Minas Gerais".

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem à noite (30), em Belo Horizonte, que o ex-ministro Fernando Pimentel é "o homem certo na hora certa" para Minas Gerais. Ela participou, ao lado do ex-presidente Lula, do evento do PT que oficializa a pré-candidatura da Pimentel ao governo do Estado. "Eu conheço o Pimentel, confio nele, e tenho certeza que o povo mineiro também", disse. "Pimentel vai levar Minas pelo mesmo trilho que eu e o presidente Lula construímos para o Brasil."

No seu discurso, Dilma lembrou que nasceu em Minas Gerais e, como presidente, voltou várias vezes ao Estado para anunciar investimentos, entre eles a liberação de R$ 9 bilhões para mais 22 quilômetros do metrô de Belo Horizonte, com o objetivo de melhorar o transporte coletivo.

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"Gostaria de aproveitar a oportunidade e colocar verdade, porque andaram dizendo que as obras do metrô não tinham avançado porque o governo federal não tinha liberado o dinheiro", afirmou, referindo-se ao governo estadual do PSDB. "É falsidade, as obras não avançaram porque governo do Estado não concluiu o projeto."

A presidente também falou que esteve no território mineiro durante seu mandato para "reafirmar o compromisso" do governo federal com políticas sociais no Estado. "Só para vocês terem uma ideia, nos últimos 3 anos e meio nós investimos R$ 7,1 milhões beneficiando quem recebe o Bolsa Família", afirmou.

Além de Dilma e Pimentel, estão presentes no evento o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e diversas outras lideranças do partido.

Provável candidato do PT ao governo de Minas, o ex-ministro Fernando Pimentel afirmou nesta terça-feira, 13, que o Estado "não tem dono, nem rei, nem imperador" e que o eleitorado mineiro vai escolher o próximo governante "em uma disputa política democrática, dentro do jogo". As declarações foram feitas após palestra para empresários na qual o petista teceu uma série de críticas ao Executivo mineiro.

O governo de Minas foi comandado pelo atual senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal adversário da presidente Dilma Rousseff, entre 2003 e 2010, ano em que assumiu o vice e também tucano Antonio Anastasia, reeleito naquele ano. Hoje, o Estado está sob gestão de Alberto Pinto Coelho (PP), também aliado do senador. Mas, questionado, Pimentel negou que estivesse referindo-se ao tucano. "Eu falo de reis e imperadores. O Aécio é senador", disse.

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Pouco antes, o petista - que cumprimentou até os garçons e outras pessoas que trabalhavam no evento - fez uma série de elogios a Aécio, com quem disse ter "identidade em muitos pontos" e que classificou como "uma pessoa de trato muito fácil". Chegou a dizer que teria manteria uma relação "bastante estreita" com Aécio caso os dois sejam eleitos para os cargos que devem disputar.

Mas criticou várias áreas do governo mineiro, principalmente a economia, que, segundo ele, tem "muito a ver" com o público do evento, composto principalmente por "empresários, executivos, que lidam com a questão econômica". "O sentimento em Minas Gerais é de que Minas ficou aquém do que poderia. Não é uma crítica de dizer que o governo não fez nada, foi tudo horrível. Seria absolutamente injusto se falasse isso", salientou.

Pimentel ainda usou como comparação a gestão federal e avaliou que, "por uma série de motivos, Minas não acompanhou" o crescimento do País e de outros Estados e hoje é responsável pela terceira participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional "distante" do Rio de Janeiro, que ocupa a segunda posição. "Se olharmos a trajetória que o Brasil percorreu nesses 12 anos e outros Estados percorreram, é isso que tenho ouvido muito forte: que Minas ficou para trás. Não é que andou para trás, mas andou menos que outros", disse. "E a nossa taxa de crescimento (mineira) ano passado foi 0,5% e a taxa nacional foi 2,3%", acrescentou.

Petrobras.

Ao ser perguntado durante debate com os empresários sobre o efeito de investigações de possíveis irregularidades na Petrobras em sua candidatura, o ex-ministro disse que é "inevitável e natural" a "associação da imagem" dele com a da presidente Dilma, mas minimizou os estragos que as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado para investigar a estatal.

"Vão fazer as apurações necessárias e o que tiver que ser feito vai ser feito. Nós vivemos um momento no Brasil de lavar roupa suja geral. Vale para todo mundo. O governo federal não teme CPIs. Outros governos a gente já não pode dizer o mesmo, porque evitam, bloqueiam", afirmou, sem citar nomes. Em Minas Gerais e São Paulo, as gestões tucanas usaram a maioria nas assembleias legislativas para impedir a instalação de CPI pedidas pela oposição e consideradas incômodas pelos Executivos.

Liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais determinou a retirada de propaganda eleitoral considerada irregular do pré-candidato do PT ao governo do Estado, Fernando Pimentel, estampada em outdoors e ônibus de Belo Horizonte. A liminar, que foi concedida ontem (11), acatando representação do PSDB mineiro, estabelece prazo de 48 horas para que o petista acate a decisão.

De acordo com a representação do PSDB, Pimentel se antecipou ao período estabelecido pela Justiça para propaganda eleitoral e já começou a pedir votos à população, espalhando fotos pela capital mineira, em anúncios exibidos em ônibus e em outdoors espalhados em movimentadas avenidas da cidade. O anúncio, que contém réplica da capa de uma revista de Lagoa Santa, com distribuição gratuita naquela cidade, diz: "Pimentel quer o seu voto!"

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A legislação eleitoral estabelece que a propaganda de candidatos às eleições de outubro somente seja permitida após o dia 5 de julho, com o fim do prazo para o registro de candidaturas.

A juíza Lilian Maciel Santos, relatora do processo, afirma que com o subterfúgio de divulgar sua edição nº 20, a revista "promoveu verdadeira propaganda eleitoral às escâncaras, desrespeitando flagrantemente a legislação eleitoral pátria, tudo isso para enaltecer e promover o Primeiro Representado que é notório candidato do Partido dos Trabalhadores - PT ao cargo de governador de Minas Gerais".

De acordo com a juíza, não há como afastar o prévio conhecimento do candidato petista, "tendo em vista os meios utilizados na publicidade, outdoors e engenhos publicitários em inúmeros ônibus."

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), considerou nesta quinta-feira (27), que a possível criação de uma CPI da Petrobras tem apenas "caráter político" e que não deverá avançar nas investigações. "O que está querendo se investigar já está sendo investigado pelo TCU, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Essa CPI é de caráter político e vai acabar igual a do Cachoeira", afirmou o senador ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Em abril 2012, o Congresso instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira destinada a investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, entre os quais parlamentares e empresários. Após seis meses de debates, os integrantes da comissão aprovaram um relatório de duas páginas que não pediu o indiciamento de nenhum dos suspeitos de envolvimento com o esquema comandando por Cachoeira e apenas sugeriu o encaminhamento do material produzido pela CPI ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

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O líder do governo no Congresso vê como "indiferente" a possibilidade de a CPI protocolada no Senado seja ampliada para uma comissão Mista, em que também contaria com a participação dos deputados. "É indiferente. Isso é papel da oposição, ao governo cabe esclarecer com dados", afirmou José Pimentel.

Na manhã de hoje, o PSDB protocolou no Senado, com o apoio de 28 senadores, o pedido de requerimento de criação de uma CPI para investigar a Petrobras. O desafio de integrantes da oposição será manter o número mínimo de 27 assinaturas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a Justiça Criminal de Minas Gerais de um inquérito que apura suspeita de envolvimento do ex-ministro Fernando Pimentel com irregularidades em licitação na época em que ele foi prefeito de Belo Horizonte. Como Pimentel saiu do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Toffoli concluiu que ele deixou de ter direito à prerrogativa de ser investigado perante o STF.

"Conforme pesquisa realizada no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na internet, verifica-se que Fernando Damata Pimentel não mais se encontra no exercício do cargo de ministro. Via de consequência, cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito em questão", disse Toffoli. O inquérito que será transferido para a Justiça mineira investiga suspeita de irregularidade em convênio firmado para execução de projetos relacionados a vigilância eletrônica.

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A presidente Dilma Rousseff oficializou nesta quinta-feira, 13, a saída do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. Com isso, o petista fica livre para iniciar a pré-campanha ao governo do Estado de Minas Gerais.

No lugar de Pimentel assume interinamente Mauro Borges Lemos, que ocupava a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

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"A presidenta agradeceu a dedicação, competência e lealdade de Fernando Pimentel no comando do MDIC ao longo dos últimos três anos", diz trecho da nota oficial.

A saída de Pimentel ocorre na véspera de o PT realizar um evento em Belo Horizonte, com a presença do ex-presidente Lula, para marcar o início da pré-campanha ao governo do Estado. Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas atualmente é comandada pelo governador Antônio Anastasia (PSDB), aliado do também mineiro e provável candidato à presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na última segunda-feira (24), os tucanos anunciaram o nome do ex-ministro Pimenta da Veiga para a disputa estadual.

Em conversa com o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no último domingo, 9, Fernando Pimentel antecipou sua saída da pasta e revelou que a ideia é repetir no Estado as caravanas feitas pelo partido em São Paulo, onde o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha deve disputar as eleições de outubro.

"Na sexta, vamos lançar um programa de caravana em Minas Gerais, como foi feito em São Paulo, que é para construir o programa de governo da campanha deste ano", afirmou na ocasião. Segundo ele, a previsão é que pelo menos 30 cidades que contam com coordenações regionais do partido sejam visitadas nos próximos quatro meses.

Integrante do primeiro escalão do governo, à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior há três anos, Fernando Pimentel vai deixar esta semana o cargo na Esplanada para iniciar sua campanha ao governo de Minas. Na sexta-feira (7), ele começa uma caravana pelo Estado, em evento com presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O desafio de Pimentel será dar suporte ao projeto de reeleição de Dilma Rousseff em Minas, um Estado onde um dos principais adversários da presidente na sucessão ao Planalto, o tucano Aécio Neves, tem amplo favoritismo. E com um fator complicador: Pimentel sempre manteve boas relações com Aécio.

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Ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista mineiro entrou no governo com status de "superministro". Àquela época, a aposta se justificava tanto pela amizade de longa data que tinha com Dilma quanto pelo papel de conselheiro político que desempenhou durante a campanha que a elegeu em 2010.

Responsável pelas políticas de estímulo às exportações de empresas brasileiras, Pimentel colecionou, porém, resultados no setor pouco animadores nesses últimos anos. O saldo comercial do País, por exemplo, saiu de US$ 29,5 bilhões, em 2011, para US$ 2,6 bilhões no ano passado. Neste ano, o País registra déficit comercial - algo inédito desde 2001, quando o presidente ainda era Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Além disso, a indústria de transformação, setor especialmente representado na estrutura federal pelo Ministério do Desenvolvimento, vem atravessando uma ressaca após os anos de forte crescimento, entre 2004 e 2010. A produção industrial aumentou 1,2% em 2013, mas a pequena elevação não recuperou a forte queda registrada em 2012, quando as fábricas reduziram em 2,5% a produção.

Com esse desempenho, Pimentel vive uma situação complicada para quem deseja se candidatar ao governo do segundo maior colégio eleitoral do País: não tem uma marca forte que possa mostrar ao eleitorado mineiro. Cenário diferente, por exemplo, do seu ex-colega de Esplanada Alexandre Padilha, que deve explorar o Mais Médicos como vitrine eleitoral em São Paulo.

Para contornar a situação, os estrategistas de sua campanha devem explorar mais os oito anos de sua passagem pela prefeitura de Belo Horizonte, entre 2001 e 2008 (tendo sido reeleito em 2004 em 1º turno com 68% dos votos), do que os três anos em que esteve na linha de frente da política econômica do País. "Vamos explorar a imagem dele como prefeito", diz o presidente do PT-MG, deputado Odair Cunha.

Em contraposição, o presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, declara que uma das estratégias tucanas para a campanha em Minas é justamente a passagem de Pimentel por Brasília no atual governo. "A presença de Pimentel em Brasília não significou nenhum grande avanço para Minas. Claro que isso será lembrado por nós", disse.

Cunha já ensaia como rebater as críticas dos tucanos. Ele argumenta que Pimentel foi ministro de um país inteiro, e não apenas de Minas. Além disso, o petista acusa o governo de Minas de boicotar a pasta de Pimentel. "Os Estados mais contemplados pelo ministério foram os que mais buscaram investimentos em Brasília. O governo não indica onde os investimentos internacionais devem ser alocados."

Discreto

Pimentel norteou sua passagem pelo ministério pela discrição. "Nunca quis ser superministro, e minha experiência mostrou que sempre que alguém tentou desempenhar esse papel não durou muito", disse ao Estado, na noite da última quinta-feira.No dia seguinte, durante evento em Belo Horizonte, ele anunciou que visitava a capital mineira pela última vez como ministro do governo Dilma.

"Acho que em Brasília é melhor trabalhar em equipe do que querer ser o dono da bola. Nesses três anos tive cautela para não entrar em choque com nenhum ministro, e sempre quis preservar o papel de coordenador da economia com o ministro Guido Mantega, da Fazenda. Não entrei em choque com a Fazenda em nenhum momento, e entendo que desfiz um certo clima difícil com o Itamaraty", afirmou Pimentel.

O ministro acredita que as áreas de atuação de sua pasta - o comércio exterior e a política industrial - não vão ser prioritárias na campanha eleitoral.

De acordo com ele, os eixos da campanha do PT no Estado começarão a ser definidos na próxima sexta-feira, quando o partido realiza um grande evento para comemorar o aniversário da sigla. Há expectativa de que esta seja a primeira agenda de Pimentel já como ex-ministro.

O PT também vai lançar caravanas ao interior do Estado, para, segundo Pimentel, "ouvir o que os mineiros desejam". "Há uma certa frustração em Minas, como se o Estado tivesse ficado aquém do que poderia ter sido. Outro dia, um cidadão me parou na rua em Belo Horizonte e me disse que preciso voltar para ajudar, porque o Brasil nos últimos 12 anos virou outro País, mas Minas continua parada."

Apesar das críticas à gestão tucana, Pimentel terá que afastar a imagem de proximidade que tem com o PSDB. Além de ter governado Belo Horizonte com o apoio dos tucanos, ele foi um dos incentivadores da dobradinha "Lulécio" de 2006, quando houve a campanha velada para que os mineiros votasse em Lula para presidente e Aécio para governador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Negociadores brasileiros e argentinos devem 'amarrar', nas próximas horas, a proposta que os dois países vão apresentar aos sócios do Mercosul para fechar uma oferta de abertura do mercado regional à União Europeia, com o objetivo de formar uma área de livre comércio entre os dois blocos. A informação foi dada pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, nesta quinta-feira, 5, após reunião com o chefe de Gabinete de Ministros da Argentina, Jorge Capitanich, na Casa Rosada, em Buenos Aires.

"De concreto é que hoje mesmo está havendo uma videoconferência entre os negociadores brasileiros e argentinos para avançarmos no fechamento da oferta que faremos à União Europeia. As duas equipes estão trabalhando nas ofertas do Brasil e da Argentina. E, na semana que vem, no Rio de Janeiro, também vai ter uma reunião, esta mais decisiva, com todos os países do Mercosul, para fecharmos a proposta dos cinco países", disse Pimentel aos correspondentes brasileiros. Ele confirmou que a Venezuela não fará uma proposta, mas participa das negociações. "Entre os dias 18 e 19 de dezembro vamos levar a proposta do Mercosul a Bruxelas", disse o ministro.

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Sobre a possibilidade de adoção de velocidades diferentes de abertura dos mercados por parte dos sócios do Mercosul para facilitar o acordo com os europeus, Pimentel disse que o assunto ainda está sendo discutido. "Só na semana que vem vamos fechar essa questão", afirmou, reiterando que a Argentina tem uma oferta e vai apresentá-la, ao contrário do que chegou a ser especulado pela imprensa. "A Argentina não demorou e, no momento certo, que é agora, apresentou sua proposta", considerou.

Segundo ele, "em algum momento houve dúvida, não nossa, mas por parte da imprensa, de que a Argentina não fosse fazer uma oferta. Agora está esclarecido que sim, vai fazer uma oferta", destacou. No mês passado, durante reunião em Caracas para discutir a oferta, fontes oficiais disseram que o Brasil deu um ultimato à Argentina para entregar sua oferta e que o clima das negociações era péssimo.

Agora, Pimentel demonstrou que as conversas estão sendo conduzidas com expectativas positivas. "Vamos discutir tudo", disse ele sobre a oferta de bens, compras não governamentais, investimentos e serviços. Havia informações de que a Argentina só apresentaria oferta de bens.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nesta segunda-feira, 25, que, ao contrário de notícias que têm sido veiculadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está apoiando a sua candidatura ao governo do Estado de Minas Gerais, pelo PT. "Eu estive com presidente Lula há pouquíssimo tempo e ele não manifestou a contrariedade que as notas da imprensa disseram. Pelo contrário, manifestou interesse muito grande e um apoio muito explícito a uma possível candidatura", justificou Pimentel. "E estou falando possível porque candidatura, mesmo, só depois de junho do ano que vem. Antes disso, é tudo hipótese, e hipótese que a gente tem de trabalhar com muito cuidado para não tomar multa da Justiça eleitoral", justificou.

Questionado quando a presidente Dilma iria liberá-lo para a campanha ao governo de Minas, Pimentel respondeu: "Tem de perguntar para ela". No Planalto, as notícias são de que os ministros candidatos devem deixar o governo no início do ano.

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Apesar da negativa de Pimentel em relação à resistência de Lula ao seu nome, as discussões tomaram corpo por causa do empenho do ex-presidente em patrocinar a filiação ao PMDB do filho do ex-vice-presidente José Alencar (1931/2011), o empresário Josué Alencar Gomes da Silva. No PMDB, as informações são de que Lula tem feito esforços para viabilizar a candidatura de Josué ao governo de Minas em 2014, contrariando a mobilização da maioria do PT mineiro.

Pimentel, que é um dos ministros bem próximos à presidente, tem a clara preferência de Dilma ao seu nome na disputa para o governo de Minas Gerais. Parte de uma ala do PMDB, no entanto, ensaia lançar a candidatura do senador Clésio Andrade ao governo estadual.

Mensalão

O ministro Fernando Pimentel disse que não visitou o deputado José Genoino, que está em prisão domiciliar, e nem os petistas José Dirceu e Delúbio Soares, que estão na Papuda, cumprindo pena por causa do processo do Mensalão, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu não fiz contato com o deputado Genoino depois da execução da sentença. Mas tenho notícias dele. Sei que está bem e que agora está em regime domiciliar. Visitá-lo ou não vai depender da instrução da sentença. Não sei se a sentença vai permitir esse tipo de visita. Vamos aguardar", comentou o ministro. Indagado se pretende visitar Dirceu, Pimentel respondeu: "na minha função de ministro, não cabe. Depois, como cidadão é outra história".

Ação do Ministério Público de Minas pede o bloqueio dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e sua condenação por improbidade administrativa. Ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista é acusado de superfaturamento e fraude em licitação no ano de 2004, na implantação do programa Olho Vivo, de câmeras de vigilância nas ruas da cidade. Os promotores querem que Pimentel e os outros acusados devolvam R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A ação civil, ajuizada semanas atrás, envolve ainda um ex-procurador-geral do município, dois ex-secretários municipais, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira e um diretor da entidade. A ação diz que o grupo protagonizou dispensa ilegal de licitação "causando elevados danos ao erário".

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Os fatos já deram origem a um inquérito criminal que tramita no Supremo no caso de Pimentel, que, por ser ministro, possui foro privilegiado em análises de crime - nas ações por improbidade não há essa prerrogativa. O relator no STF é José Dias Toffoli. Os outros réus já respondem a ação penal na 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas na qual é apontado um "desvio" de cerca de R$ 5 milhões.

Pimentel é um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff e provável candidato do PT ao governo de Minas Gerais no ano que vem.

‘Imbróglio’

Na ação por improbidade de semanas atrás, o Ministério Público reitera que a contratação da CDL pelo então prefeito e seus ex-secretários, em janeiro de 2004, recebeu o nome de "convênio" para dar "aparência de legalidade ao imbróglio". A contratação previa o repasse à entidade de R$ 14,7 milhões em parcelas, mas uma investigação aberta pela Promotoria suspendeu o repasse quando já haviam sido destinados R$ 4,4 milhões. Além disso, a CDL recebeu no período R$ 4 milhões de empréstimo ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para "aplicar no ilegal ‘convênio’". O Ministério Público afirma que a CDL chegou a apresentar uma "nota fiscal inidônea" para comprovar a aquisição de parte dos materiais eletrônicos.

Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmou que Pimentel "nega qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura por ocasião da implantação" do programa Olho Vivo. Afirma que o convênio com a CDL foi assinado também pelo governo do Estado e que o "posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação".

Também em nota oficial, a CDL diz que "sempre se pautou por desempenhar e executar uma conduta lícita e irreparável em todos os convênios firmados e que o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento à legislação vigente". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),Fernando Pimentel, afirmou, nesta segunda-feira, 16, que o resultado do leilão da BR 262 e BR 050 "é natural". Questionado sobre se o governo ficou preocupado com o fato de nenhuma empresa ter se interessado pela concessão do trecho da BR 262, que passa pelo Espírito Santo e por Minas Gerais, ele afirmou ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que "preocupação sempre há, porque queremos resultado bem sucedido".

Pimentel argumentou ainda que "o outro lado, é natural, em um processo de oferta pública dessa dimensão, que você tenha em um primeiro momento algumas ofertas que terão de ser corrigidas", completou. Pimentel disse, também, que ajustes são naturais e que é possível uma oferta que não tenha recebido propostas em um primeiro momento tenha participação no futuro.

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"São muitos lotes em lugares diferentes e pode haver interesses muito diferenciados", afirmou. Sobre o fato de o leilão da BR 050 ter tido êxito e o da BR 262 não, ele disse que "mostra que estamos diante de um desafio". "A experiência dessa primeira oferta é boa porque nos permite ajustar para que outras ofertas sejam bem sucedidas", disse. Pimentel não quis dizer quando deverá deixar a pasta, afirman do apenas que quem define essa questão é a presidente Dilma Rousseff. "Ela não falou nada comigo ainda. Vamos aguardar."

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