O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou o depoimento do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito da investigação sobre superfaturamento na construção da Cidade Administrativa. Na mesma decisão, o ministro determinou à Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte que instaure procedimento para apurar "eventual extravio" de mídias relacionadas a delações que citam o tucano.

As mídias envolvem as delações do empreiteiro Marcelo Dias, da Santa Bárbara Engenharia, e José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como chefe do departamento de propinas da OAS. A defesa de Aécio alegou ao Supremo no início do mês que não obteve cópia das mídias anexadas ao inquérito, cerceando seu direito de defesa. Moraes concedeu acesso no dia 5 de agosto à defesa de Aécio, reforçando a ordem no último 10, ocasião em que suspendeu o depoimento do tucano.

Mesmo assim, a defesa alegou ao ministro que não conseguiu ter acesso aos documentos. Nos autos, a Polícia Federal em Belo Horizonte relatou a Moraes que as mídias solicitadas pela defesa "não se encontram nesta Polícia Judiciária ou não existem". O mesmo foi dito pela Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

"Ocorre, portanto, uso de expediente com o propósito de atrasar o encerramento da apuração, ao passo que o Reclamante (Aécio) insiste na obtenção de documentos que não estão em poder da autoridade policial ou sequer existem", afirmou a Procuradoria-Geral mineira.

Moraes pontuou que é inconteste que tanto a defesa quanto o Ministério Público tiveram acesso aos autos do inquérito policial e que a ausência das mídias citadas pela defesa de Aécio "não tem condão de paralisar" as investigações.

"Como ainda não se tem notícia da localização das mencionadas mídias bem como das documentações faltantes, posteriormente, se e quando forem aos autos do inquérito, será garantido eventual acesso ao Ministério Público e à própria defesa", apontou o ministro. "E sendo assim, uma vez que a defesa teve acesso a todos os documentos efetivamente existentes nos autos do inquérito policial acima, não há mais razão para se manter a suspensão do depoimento do reclamante, que fica liberado".

Cidade Administrativa

A construção da sede do executivo mineiro é base de investigações contra Aécio Neves, especificamente no período em que atuou como governador de Minas Gerais. Em maio, o tucano e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Polícia Federal por corrupção, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica esquema de superfaturamento nas obras entre 2007 e 2010.

Os investigadores também apontaram indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujos serviços não foram prestado. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões em valores atualizados.

Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era "absurdo". "A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade", afirmaram os advogados de Aécio.

Com a palavra, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio

"O pedido para ser ouvido no inquérito partiu do próprio deputado Aécio Neves, interessado em prestar todos os esclarecimentos sobre o tema.

A defesa se limitou a requerer que fosse assegurado ao parlamentar o mesmo direito garantido a todo cidadão de ter conhecimento das acusações que lhe são feitas antes de prestar esses esclarecimentos.

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes confirma a informação dada pela Defesa de que estão faltando documentos importantes no inquérito. A defesa espera que tais documentos sejam localizados e posteriormente anexados ao inquérito. O parlamentar permanece à disposição dos responsáveis pelo Inquérito para ser ouvido.

Alberto Zacharias Toron

Advogado"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) acesso integral às delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos ligados ao inquérito em que foi indiciado por corrupção e peculato. O tucano é investigado por superfaturamento na construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual mineiro, enquanto era governador do Estado.

A defesa de Aécio alegou ao ministro que não teve acesso aos depoimentos que o incriminaram perante o Juízo da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, medida que violou jurisprudência da Corte que prevê amplo acesso da defesa aos elementos de prova já documentos durante investigação.

Segundo os advogados do tucano, mesmo após a Justiça mineira permitir acesso aos autos, após a reclamação ser apresentada ao Supremo, o acesso ainda era parcial e não englobava à íntegra das documentações relacionadas às delações dos executivos Marcelo Dias e José Ricardo Nogueira Breghirolli.

Moraes concedeu acesso às delações, mas restringiu os documentos e provas relacionadas às diligências ainda em andamento na investigação.

Aécio e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Polícia Federal por corrupção, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais entre 2007 e 2010.

O investigadores também apontaram indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujos serviços não foram prestado. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões em valores atualizados.

Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era "absurdo". "A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade", afirmaram os advogados de Aécio.