O presidente Michel Temer divulgou há pouco nota em que afirma ser vítima de uma trama para impedir sua candidatura à reeleição e nega que a empresa Rodrimar, da qual é suspeito de receber propina, tenha sido beneficiada com a edição do chamado Decreto dos Portos, no ano passado. Segundo o comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, "todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas".

"A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: "Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A".

O presidente afirma, no texto, que os investigadores não têm "fatos reais a investigar" e "tentam criar narrativas que gerem novas acusações". "Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à justiça", afirma o texto.

O Planalto também citou a pré-candidatura de Temer à reeleição como argumento para o que chama de "tentativa de destruir a reputação" do presidente. O governo diz que "o atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública". "Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura."

A Presidência também criticou, sem citar nomes, as prisões temporárias decretadas contras três aliados do emedebista: o advogado e ex-assessor José Yunes, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o ex-coordenador de campanhas eleitoras João Baptista Lima Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.

"Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação", diz o comunicado.

Leia a íntegra da nota oficial:

"Nota oficial

O decreto dos portos, sob o qual está amparada a investigação sobre supostos benefícios à empresa Rodrimar, diz literalmente em seu Artigo 47-A, § 3º:

"O disposto neste artigo não se aplica aos contratos firmados antes da vigência da Lei 8.830, de 25 de fevereiro de 1993".

A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: "Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A".

Tal decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017. Todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas.

Sem ter fatos reais a investigar, autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações. Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à justiça, e mais uma vez em entrevista à revista Veja deste final de semana.

Tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa.

O atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais forte recessão econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

O governo formalizou a saída de Maurício Quintella do cargo de ministro dos Transportes e publicou sua exoneração ontem, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). Quintella, que é deputado federal pelo PR, anunciou que deixaria o governo para poder disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

Na mesma publicação, o governo nomeou Herbert Drummond secretário executivo da pasta, que ficará interino como ministro até que o governo decida quem será o novo titular. Drummond era secretário de Política e Integração do ministério.

Nos bastidores, está certo que o ministro dos Transportes será Valter Casimiro, atual diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Funcionário de carreira e sem filiação partidária, ele recebeu a bênção do PR. Casimiro esteve na quarta-feira com o presidente Michel Temer, acompanhado por Quintella, o líder do partido na Câmara, José Rocha, e o ex-deputado Valdemar Costa Neto.

O último ato de Quintella à frente dos Transportes foi a inauguração do novo aeroporto de Vitória (ES), ao lado de Temer, na quinta-feira, numa cerimônia ofuscada pela prisão de amigos do presidente como parte da investigação sobre o Decreto dos Portos. Na segunda-feira, ele inaugurou um trecho de duplicação da BR-101 em Alagoas, Estado pelo qual concorrerá a um novo mandato parlamentar.

Sobre o pedido da empresa Rodrimar, alvo das investigações, para ter seu contrato de arrendamento em Santos (SP) prorrogado com base no polêmico decreto, o ministro afirmou na quarta-feira que o ministério recusará a solicitação. Ele afirmou, ainda, que a decisão da pasta é relicitar a área da Rodrimar em leilão para outras possíveis concessionárias.

A passagem de Quintella pelo ministério foi marcada pela busca de mecanismos para socorrer as concessionárias de infraestrutura que assinaram contratos no governo de Dilma Rousseff, a maior parte deles com grave desequilíbrio financeiro e alguns caminhando para a caducidade. Das iniciativas nesse campo, a mais bem-sucedida foi a repactuação dos pagamentos de taxas ao governo pelos aeroportos, o que deu fôlego à concessão do Galeão (RJ). O socorro às rodovias, porém, continua travado e tampouco foram iniciados os investimentos em ferrovias.

Sob a coordenação de Quintella, foi permitido às companhias aéreas cobrar taxas pelo despacho de bagagens. Também foi aprovado, no Congresso, o acordo de céus abertos com os Estados Unidos, uma matéria que estava pendente havia uma década. Ficaram pendentes duas propostas que estão no Legislativo: a permissão de 100% de capital estrangeiro nas aéreas e a fixação de um teto para cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação.

Com pouco dinheiro para tocar obras, o ministro seguiu a linha adotada em todo o governo federal e priorizou a conclusão de obras que estavam em estágio mais avançado de execução. Paralelamente, trabalhou numa proposta de "concessão light" das rodovias, em que o pedágio bancaria apenas os serviços de manutenção. Um dos entusiastas dessa proposta é justamente Casimiro, que agora assumirá o comando da pasta.

Com uma necessidade de R$ 6 bilhões para fazer manutenção das rodovias federais e com apenas R$ 3,8 bilhões liberados para isso, a pasta quer correr com esse programa que pode entregar até 40 mil quilômetros de rodovias a concessionários que ficariam a cargo de sua manutenção. A previsão é que seja cobrada uma tarifa de pedágio uniforme em todo o País, cujo valor ainda está em estudos.

As receitas de pedágio de todas as concessionárias irão para uma câmara de compensação que fará transferências entre as empresas. Será um sistema no qual as rodovias mais movimentadas ajudarão a bancar a manutenção dos trechos com menor tráfego. Num primeiro momento, estão em estudos 1,2 mil quilômetros a serem concedidos. Em seguida, virão mais 4 mil. O ministério está concluindo uma minuta de projeto de lei regulando esse programa.