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A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) disponibiliza, a partir desta terça-feira (16), um canal para a população fazer denúncias de intolerância política no Estado. O chamado Observatório da Intolerância Política foi lançado nessa segunda (15), após o surgimento de diversos relatos de agressão após o primeiro turno das eleições.

As queixas poderão ser feitas pelo Whatsapp (81) 9.9247.2115, por e-mail observatorio@oabpe.org.br e presencialmente, na sede da entidade localizada na Rua Imperador Pedro II, 346, bairro de Santo Antônio, no Recife - sempre no horário comercial. A iniciativa pretende mapear e investigar os casos denunciados.

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De acordo com o  presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, será possível denunciar ações realizadas tanto no ambiente virtual como presencial.

“Será um canal para a recepção das denúncias e um órgão para o acompanhamento das diligências tomadas. Em se tratando de violações veiculadas por intermédio das redes sociais, acompanharemos a tramitação das denúncias e auxiliaremos a documentação daquilo que foi recebido, com a lavratura de atas notariais. Em seguida, encaminharemos para os órgãos competentes, seja o Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual, tudo com o devido acompanhamento dos integrantes do Observatório”, explicou.

Quando a violência for presencial, Ronnie Preuss disse que é importante que a vítima ou testemunhas tentem fazer vídeos ou fotos. "É importante pegar um registro físico ou fotográfico. Um print, no caso da internet, ou vídeo e foto. Não temos o poder de fazer uma investigação in loco e, por isso, o elemento documental é necessário", disse. O Observatório vai funcionar até 31 de dezembro de 2018.

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) vai propor que o Conselho Federal da OAB (CFOAB) entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o auxílio-saúde para promotores do Ministério Público (MPPE), aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe). A decisão foi tomada na noite dessa segunda-feira (26). 

O custeio de mais esse auxílio para membros da entidade foi considerado “imoral” pela OAB-PE. O benefício contempla 581 promotores pernambucanos e leva aos cofres públicos um impacto estimado R$ 2,9 milhões em 2018 e R$ 3,4 milhões em 2019. 

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De acordo com o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, o “penduricalho subverte a lógica do pagamento de uma verba indenizatória, definida legalmente, que deveria custear somente despesas extraordinárias, não sendo este o caso do órgão pernambucano”.

De forma unânime, os 36 conselheiros e conselheiras com poder de voto na sessão se posicionaram contra o pagamento auxílio-doença. Em continuidade à decisão, a OAB-PE encaminhará ao Conselho Federal da entidade a fundamentação jurídica para buscar a suspensão do benefício. 

A medida, segundo a Ordem, encontra precedente na recente decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso pela suspensão de auxílios saúde e livro para membros do MP de Minas Gerais. A expectativa é que, seguindo os trâmites legais, o ajuizamento da ADIN ocorra até a próxima semana.

A nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) para o triênio 2016-2018 toma posse nesta segunda-feira (15). A cerimônia vai acontecer auditório do Hospital Pedro II (IMIP), no bairro dos Coelhos, às 20h. Apesar de tomar posse apenas agora, o novo presidente Ronnie Preuss Duarte assumiu o comando da Ordem desde 1º de janeiro. 

Além do presidente, fazem parte da diretoria os advogados Leonardo Accioly (vice-presidente), Fernando Ribeiro Lins (secretário-geral), Luciana Brasileiro (secretária-geral adjunta) e Sílvia Nogueira (tesoureira). Junto com a diretoria, ainda assumem o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Bruno Baptista; e o diretor da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA-PE), Carlos Neves.

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“Faremos uma gestão participativa e vamos oferecer o melhor para o advogado. Procuraremos honrar nossas promessas de campanha, mesmo diante da grande crise pela qual passa o país”, comprometeu-se Duarte.

Também integram a nova direção da OAB-PE, os conselheiros federais Pedro Henrique Reynaldo Alves, Sílvio Pessoa Júnior, Adriana Rocha Coutinho, e os suplentes Isabela Lins, Gustavo Ramiro e Carlos Harten, além dos 69 conselheiros estaduais, sendo 32 titulares e 37 suplentes.

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