Flávio Dino (PSB) foi eleito senador pelo Maranhão na eleição do ano passado, quando conseguiu mais de dois milhões de votos. No entanto, ele se licenciou do mandato para assumir o cargo de ministro da Justiça. No final do mês passado, o presidente Lula o indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Conforme previsão constitucional, o nome de um indicado para o Supremo precisa ser aprovado pelo Senado, em votação secreta. Na quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Weverton (PDT-MA) leu seu relatório favorável à indicação de Dino ao STF. A sabatina na CCJ está prevista para a próxima quarta (13). Se aprovada na comissão, a indicação ainda precisa ser confirmada no Plenário. 

Dino é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994. Caso seja aprovado, ele se juntará a outros 12 ministros do Supremo que também tiveram assento no Senado. Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e sugerido à Casa pelo presidente Itamar Franco. Ele tomou posse no cargo em dezembro daquele ano. 

Em recente entrevista à TV Senado, Dino afirmou que, depois da indicação ao cargo de ministro do STF, ele agora não tem mais partido. Disse também que cada desafio profissional exige uma postura, e apontou que há diferenças claras entre ser juiz e ocupar cargo político.

Para ele, um juiz não deve se intrometer nas lutas políticas e ideológicas, que competem aos políticos. Dino garantiu que, como ministro da mais alta corte do país, não atuará como representante do governo: 

— Eu fui juiz durante 12 anos e conheço a ética profissional que exige a isenção e a discrição, que é diferente da tarefa política. É uma volta a esse código de conduta. Tenho respeito a todos os poderes do Estado. Se o Senado me der a honra dessa aprovação, eu deixo de ter lado político e partidário, pois o Supremo é do país. 

Apoio

Dino tem visitado o Senado em busca de apoio, já que no Plenário uma indicação para o STF precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovada. Nesse sentido, o ministro tem ressaltado que, ao longo de sua carreira jurídica e no exercício dos cargos políticos, fez muitos amigos e amigas dentro do Senado. Assim, seu contato com os senadores pode ser visto como "a visita de um amigo". 

Dino relatou que tem conversado com seos parlamentares sobre a sabatina na CCJ, a primeira etapa do processo, seguida de votação naquele colegiado, e o exame de seu nome no Plenário. Essa peregrinação, descreveu, ocorre em clima de "muita tranquilidade e muita serenidade", com a apresentação de dados objetivos de sua carreira jurídica. Ao falar de sua  relação próxima com o mundo político, até pelos cargos que já ocupou, ele defendeu o ponto de vista de que as divergências políticas não podem comprometer o bom andamento do país. E ponderou que o STF, como guardião das leis, também deve ser um lugar para promover a união:  — Estar no Senado é uma alegria, é uma honra e é estar em casa. O STF deve ser um vetor de harmonia em nosso país — declarou, durante a visita ao Senado, na semana passada. 

Na projeção do senador Weverton, Dino receberá mais de 50 votos no Plenário. Conforme o relator, o indicado tem uma “vida vitoriosa” e um “esplêndido saber jurídico”. De acordo com o relator, o ministro da Justiça tem igualmente muito apoio no mundo do direito e no STF. Weverton elogiou a atuação do colega como juiz federal, deputado federal, ministro da Justiça e governador do Maranhão.

Weverton ainda destacou como um diferencial o fato de Dino já ter ocupado cargos nos Três Poderes da República: — Com a experiência que ele tem no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, tenho certeza de que será um grande ministro da Suprema Corte.  O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou estar convicto da aprovação do nome de Flávio Dino. Ele disse esperar mais de 50 votos favoráveis ao indicado, e elogiou o relatório do senador Weverton. 

Críticas

A indicação de Dino também tem sido motivo de críticas entre senadores. Em discurso no Plenário nessa quarta-feira (6), Magno Malta (PL-ES) afirmou que não receberá Dino em seu gabinete, e ressaltou que não acredita que o atual ministro da Justiça "mude de postura" ao assumir o cargo de ministro do STF. Por isso, ressaltou Malta, espera que o Senado rejeite a indicação.  Na semana passada, Luis Carlos Heinze (PP-RS) declarou-se contrário à indicação de Dino. O senador questionou a atuação do ministro da Justiça durante os ataques contra as sedes dos Poderes no dia 8 de janeiro e os ministros do STF, por suposta atuação política. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (PL-MG) e Izalci Lucas (PSDB-DF) criticaram do mesmo modo a indicação de Flávio Dino.

Currículo

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís (MA), em 1968. É advogado e professor de direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), de 2002 a 2006. Foi juiz federal por 12 anos, e exerceu os cargos de secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do Supremo.

De 2007 a 2011, foi deputado federal. Em seguida, presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), de 2011 até 2014, quando se elegeu governador do Maranhão pela primeira vez. Governou o estado por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022. Licenciou-se do cargo de governador em abril de 2022 para concorrer pela primeira vez ao Senado. Assumiu o mandato em 2023, mas logo se licenciou para chefiar o Ministério da Justiça.

*Da Agência Senado

O senador Magno Malta (PL-ES) declarou-se contrário à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar declarou que não receberá o candidato em seu gabinete no Senado antes da sabatina. 

"Quando o [ministro Edson] Fachin foi sabatinado aqui por nós, eu disse a ele: 'Advogado, o senhor é militante do PT'. Ele disse: 'Não, quando se coloca a toga...' Eu disse: 'Um homem nunca será separado das suas convicções'. [...] A mesma coisa eu digo para o Flávio Dino. Ele está bonzinho, mandando interlocutor [...]. Eu não recebo, não, até porque eu recebo quem eu não conheço, mas Flávio Dino eu conheço. Vou receber para quê?", disse. 

O parlamentar acusou Flávio Dino de agir  "com ironia e deboche" contra o Parlamento, segundo Malta, numa postura de "desrespeito". O senador antecipou que votará contra Dino e reforçou o "compromisso" de trabalhar contra a indicação, enquanto aguarda para ouvir o candidato na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). 

"Fica aqui a minha palavra, o meu voto está dado. Voto contra, trabalho contra e quero ouvir, na sabatina, esse valentão, com pinta de filhote de ditador, que quer acabar com a liberdade de expressão, repetir toda essa valentia na Comissão de Justiça", declarou.

*Da Agência Senado

O partido Novo lançou um abaixo-assinado contra a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi publicaco na segunda-feira, 27, dia em que Dino foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. O nome dele ainda precisa passar pelo crivo do Senado. Até a tarde desta quinta-feira, 30, três dias depois, já há mais de 380 mil assinaturas.

O formulário hospedado no site da legenda, entretanto, pode ser preenchido com dados falsos e inúmeras vezes, não impondo nenhum tipo de marcador ou chave, como um número de CPF, por exemplo. Ou seja, não é possível certificar que cada pessoa está assinando apenas uma vez. Só há um aviso de que o usuário já participou caso o mesmo e-mail, mesmo falso, seja usado novamente.

O site do abaixo-assinado solicita apenas nome, e-mail, WhatsApp, sexo, Estado e cidade. O Novo afirmou que a área de tecnologia responsável pelo site garantiu que os IPs (endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet ou em uma rede local) repetidos são menos de 1% do total de assinaturas.

Após o envio dos dados, o site devolve uma mensagem agradecendo a participação

O documento foi endossado pelos principais nomes do partido, como o ex-candidato a presidente Felipe D'Avila, o senador Eduardo Girão (CE) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (PR). De acordo com a legenda, no texto presente na página do formulário, Dino "certamente não possui 'notável saber jurídico', um dos pré-requisitos para o cargo".

Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse que vê o abaixo-assinado como uma ferramenta importante para a sociedade civil poder se posicionar. O objetivo é pressionar os parlamentares a rejeitarem a indicação do ministro da Justiça ao Supremo.

A vaga para a qual Dino foi indicado por Lula foi aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber. A sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi marcada para o dia 13 de dezembro.

Ao Estadão, o Novo afirmou que o e-mail é o dado de controle para uma pessoa não assinar mais de uma vez e que o servidor bloqueia caso algum IP faça muitas requisições de uma única vez.

"O Novo usa uma plataforma segura, que tem vários processos de segurança para verificação na hora que a pessoa vai aderir ao abaixo-assinado. O e-mail é o dado que usamos como controle: o mesmo e-mail não pode assinar duas vezes. Não podemos usar o nome como dado único, porque existem pessoas com o mesmo nome. Para evitar a utilização de robôs, o usuário precisa preencher o recaptcha. Além disso, nosso servidor bloqueia caso algum IP faça muitas requisições de uma vez só", diz a nota.

Com a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo já avalia quem ocupará a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública caso ele seja aprovado pelo Senado. Hoje, cinco nomes despontam na disputa pela sucessão para a pasta.

O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski é um nome que agrada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já foi cotado para compor a Esplanada no início do governo. No PT, a defesa é pelos nomes do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e do coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho.

Já o próprio Dino vê como a melhor indicação para o posto o secretário-executivo da pasta Ricardo Capelli, que enfrenta resistência dos petistas, como mostrou a Coluna do Estadão. Dentro do governo, mas também sem o aval do PT, surge ainda o nome da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Nesse modelo, com a indicação dela, porém, a Segurança Pública ficaria separada da Justiça.

Veja quem são os cotados para o Ministério da Justiça:

Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo, integra, ao lado de Lula, a comitiva que participará da 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Como mostrou o Estadão, além de conversar sobre a vaga, o presidente quer debater com Lewandowski, durante a viagem iniciada nesta segunda-feira, 27, sobre a conveniência de dividir o ministério e criar duas pastas: da Justiça e da Segurança Pública.

Em abril, Lewandowski deixou o cargo na Corte, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em maio, quando seria aposentado compulsoriamente. No lugar dele, assumiu Cristiano Zanin, indicado por Lula.

Ele assumiu uma vaga na Corte em 2006, também por indicação de Lula. Presidiu a Corte por duas vezes, além de ter comandado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. O ministro ainda foi responsável por presidir o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, em 2016.

Ainda em abril deste ano, reativou o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para poder voltar a advogar. Hoje, preside o Conselho Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e é árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - indicado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Jorge Messias

Ministro-chefe da AGU, Jorge Messias tem o apoio do Partido dos Trabalhadores, e a escolha dele para comandar o ministério é vista como um afago do presidente à sigla, como mostrou a Coluna do Estadão. Ele também era o preferido dos petistas para a indicação ao STF, que ficou com Flávio Dino.

Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, ele ficou conhecido em março de 2016, quando o então juiz federal Sérgio Moro, encarregado de julgar os casos relativos à Operação Lava Jato, tornou público um grampo telefônico de uma conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT). "Seguinte: eu 'tô' mandando o 'Bessias' junto com o papel, pra gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?", avisou Dilma. Na época, Messias era subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência.

Na conversa, Dilma dizia estar enviando a Lula o termo de posse, já assinado, para que ele assumisse a Casa Civil. À época, Moro interpretou a conversa como uma tentativa de Lula para ganhar prerrogativa de foro privilegiado como ministro e se livrar de um eventual pedido de prisão.

Marco Aurélio Carvalho

O advogado Marco Aurélio Carvalho é coordenador do grupo Prerrogativas, que surgiu para defender os direitos dos advogados em relação às decisões classificadas por eles como arbitrárias na Lava Jato e à atuação de Sérgio Moro, e apoiou Lula na campanha eleitoral de 2022.

Marco Aurélio de Carvalho é o nome preferido do PT para assumir a vaga no ministério, conforme a Coluna do Estadão. Ele participou da transição para Lula assumir o terceiro mandato presidencial, tem proximidade com o presidente e tem a confiança dos dirigentes partidários. Foi cotado para integrar o governo, mas não assumiu um espaço na atual gestão.

Simone Tebet

Outro nome que passou a ser cogitado por integrantes do governo é o da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Em entrevista nesta terça-feira, 28, ela afirmou que não foi sondada por Lula e defendeu o desmembramento do ministério, o que ainda não é consenso no governo. A ideia foi defendida por Tebet no ano passado, durante a campanha à Presidência da República. "Eu defendi a divisão enquanto candidata e continuo defendendo agora", disse.

Integrantes do MDB afirmam que o partido não foi procurado até o momento sobre a possibilidade de Tebet assumir o ministério. A avaliação da legenda, como mostrou a Coluna do Estadão, é que Simone Tebet está muito bem no Planejamento.

Tebet foi candidata à Presidência em 2022 e desempenhou papel importante na campanha de Lula no segundo turno. Desde o ano passado, o presidente já dizia que Tebet permaneceria em Brasília para ajudá-lo no futuro governo, indicando que desejava a aliada no primeiro escalão. Ela buscava uma posição com visibilidade política. Ela foi preterida do Desenvolvimento Social, pasta que mais desejava.

Ricardo Capelli

Ricardo Capelli, braço-direto de Flávio Dino no Ministério da Justiça, é o preferido do chefe para assumir o comando da pasta. Ele está em campanha aberta para se viabilizar como o novo ministro. Capelli e o PT travam uma disputa de bastidores pelo comando do ministério. Como mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação entre ministros do Supremo é que o assessor de Dino não está à altura do cargo.

Ele ocupou o cargo de interventor do Distrito Federal na área de segurança pública após os ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, assumiu interinamente o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), após a queda do general Gonçalves Dias, e foi criticado nas redes depois de defender a Polícia Militar da Bahia, apontada como mais letal do País.

Capelli foi secretário de Estado no Maranhão. No último mandato de Dino como governador, Capelli era responsável pela Comunicação do governo estadual. No primeiro mandato, chefiou o gabinete de representação do Maranhão em Brasília.

Nome de Flávio Dino para vaga no STF precisa de aval do Senado

A indicação de Flávio Dino ao STF ainda passará pelo crivo do Senado. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das etapas do processo de aprovação, será em 13 de dezembro. Ele seguirá no comando da pasta até a análise pelos senadores.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula não deu mais detalhes sobre "qualquer definição sobre o Ministério da Justiça".

Horas depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já contava com o apoio declarado de 1/3 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será sabatinado no dia 13 de dezembro. A indicação de Lula precisa do aval dos senadores e a oposição na Casa iniciou uma campanha pela rejeição. Aliado de longa data do petista, Dino acumulou ao longo dos 11 meses na chefia da Justiça embates com congressistas críticos ao governo.

Após a votação na CCJ, a indicação será analisada pelo plenário do Senado. A aprovação depende da maioria absoluta: ou seja, pelo menos 41 dos 81 votos. Tanto no plenário como na CCJ, o voto é secreto. Na comissão, conforme levantamento do Estadão - com 27 membros titulares da CCJ do Senado -, nove senadores declararam abertamente que irão votar a favor de Dino. Três parlamentares, todos eles aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se posicionaram contra o nome escolhido por Lula - e outros três, apesar de não anteciparem seus votos, publicaram críticas à indicação nas redes sociais.

É necessária a maioria simples para a aprovação. Isso significa que, se todos (ou seus suplentes) comparecerem, são precisos 14 votos para o colegiado aprovar a escolha do presidente. Cinco senadores consultados pela reportagem afirmaram que ainda não têm uma decisão tomada e, portanto, gostariam de ouvir o que o indicado pensa no processo de sabatina. É o caso, por exemplo, do senador Sérgio Moro (União-PR), que acumula um histórico de críticas ao ministro da Justiça. Três optaram por não responder, e o restante não atendeu às solicitações.

Herança

Caso seu nome seja aprovado pelo Senado, Dino herdará a relatoria de 344 ações que estavam no gabinete da agora ministra aposentada Rosa Weber. Entre os processos, estão diversos casos de grande repercussão e envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como por exemplo o inquérito que mira o grupo ligado a seu ex-colega de Esplanada, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).

Também ficarão sob sua relatoria o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, uma ação da CPI da Covid-19 contra o ex-presidente e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

No caso do inquérito contra Juscelino Filho, trata-se da investigação relacionada à Operação Benesse, após reportagens do Estadão. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Codevasf. Em setembro, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, no Maranhão. Um dos alvos é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire e irmã de Juscelino. Ela foi afastada do cargo.

Flávio Dino é a décima indicação ao Supremo feita por Lula ao longo de todos seus mandatos, sendo a segunda neste governo. Em junho, o presidente indicou o advogado Cristiano Zanin para a Corte. Naquela ocasião, Zanin foi aprovado na CCJ, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, e no plenário, com 58 votos a favor e 18 contra. O senador Otto Alencar (PSD-BA) avalia que o resultado da votação para a indicação de Dino será semelhante ao de Zanin.

Entre os que não quiseram declarar voto, o senador Márcio Bittar (União-AC) admitiu contrariedade sobre a escolha de Dino por Lula. "Da minha parte, procuro não antecipar meu voto, pois isso seria a negação do debate. Acho que o parlamentar deve estar aberto aos argumentos. Mas o que posso lhe dizer é que eu acho que é uma indicação ruim. Dino foi defensor de uma narrativa sobre o 8 de Janeiro e se comportou no Ministério com uma parcialidade total sobre o caso", disse o parlamentar.

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não responderam à reportagem e, por isso, constam entre os que não retornaram contato. Ambos, contudo, indicaram em suas redes sociais descontentamento com a indicação do atual ministro da Justiça.

"É um descaramento e um absurdo indicar Flávio Dino para o STF. A Suprema Corte precisa de gente qualificada e técnica, não de um político profissional que vai usar todos os seus poderes para proteger os esquemas do PT e os amigos, além de fazer avançar as pautas da esquerda como aborto e legalização de drogas", escreveu o filho 01 de Jair Bolsonaro.

"A indicação de Flávio Dino ao STF é a confirmação de que Lula não busca pacificação, ele quer confronto. Tá na hora do Senado Federal mostrar que não é apenas um carimbador de indicações", afirmou Marcos Rogério.

Relator

A indicação de Dino será relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), seu conterrâneo. Weverton foi aliado de Dino, rompeu com o ministro nas eleições de 2022, mas já se encontrou com ele neste ano em visita do titular da Justiça ao Maranhão.

Desde o início da gestão petista, Dino protagonizou embates com parlamentares no Congresso Nacional. Ao todo, ele compareceu em quatro audiências, sendo três na Câmara e uma no Senado. Todos esses encontros foram marcados por bate-bocas com opositores.

Em outras ocasiões, o ministro da Justiça faltou às convocações, o que gerou críticas por parte dos congressistas, que o acusaram de crime de responsabilidade.

A postura de enfrentamento de Dino fez com que ele impulsionasse a sua influência nas redes sociais. Nos oito primeiros meses à frente da Justiça, o número de seguidores do seu perfil no X (antigo Twitter) cresceu em 43%, mais do que qualquer outro ministro de Lula, conforme mostrou o Estadão. Ao mesmo tempo, aliados o criticavam pela falta de projetos robustos na área de segurança pública.

'Corte política'

Reflexo da postura atuante nas redes, a indicação de Dino para integrar o Supremo escancarou um sentimento já bastante difundido pelos internautas, de que o STF é uma Corte eminentemente política.

As opiniões sobre a escolha do presidente se dividem, ancoradas na polarização do País, com a nítida ideia de que Flávio Dino atuará para concretizar na Corte princípios da esquerda, e também abarcará em suas decisões os desejos de Lula.

Esquerda e direita concordam nesse quesito. O ponto de discordância é que opositores criticam essa eventual inclinação, enquanto esquerdistas elogiam. Não há expectativas nas redes de que Dino atuará de forma técnica, fundamentado apenas nas leis e deixando seus ideais de lado. A ideia de um STF politicamente imparcial inexiste nas redes.

Os próprios lulistas exaltam, em suas interações, a característica de um ministro do Supremo profundamente entranhado na política partidária. Eles veem Dino como um nome com visão esquerdista e esperam que essa visão seja usada em suas decisões como magistrado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou, em nota, que a sabatina de Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Procuradoria Geral da República (PGR), será em 13 de dezembro.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, será o relator da indicação de Gonet à PGR. No mesmo dia, Flávio Dino, escolhido por Lula para o Supremo Tribunal Federal, será sabatinado pelos senadores da CCJ. Os dois precisam ter suas indicações aprovadas pelo plenário do Senado por ao menos 41 votos dos parlamentares.

Lula confirmou as indicações de Dino e Gonet nesta segunda-feira, 27, antes de embarcar rumo à Arábia Saudita, onde fará a primeira parada antes de ir a Dubai para a COP28.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (20), quatro nomes para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos quatro anos. Os nomes serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21).

As indicações passarão por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa.

Os indicados são:

- José Levi Mello do Amaral Júnior, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

- Camila Cabral Pires Alves, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.

- Diogo Thomson de Andrade, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.

- Carlos Jacques Vieira Gomes, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.

O Cade analisa e decide sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Também tem como função investigar e julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência, além de realizar ações educativas para instruir o público sobre condutas que podem prejudicar a livre concorrência.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a indicação de Cristiano Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal. Foram 21 votos a favor do indicado, e 5 contra. Ele ainda precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores no plenário, que deve realizar a votação ainda hoje. Os aliados do Planalto afirmam que Zanin deve ter algo entre 50 e 60 votos favoráveis no plenário, mais que suficiente para aprovação.

A sabatina começou às 10h10, e o resultado da votação no colegiado foi proferido às 17h58. Além de senadores, autoridades como o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também compareceram. Antes de começar a responder às perguntas, o indicado leu um discurso de aproximadamente 23 minutos.

Foram 32 os senadores que discursaram e fizeram perguntas na arguição - além de Omar Aziz (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da comissão, que no fim da sequência fizeram pronunciamentos rápidos. Era permitida réplica e tréplica, mas o uso desses recursos foi raro.

Zanin ganhou notoriedade nacional por ter sido advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato, que levaram Lula à cadeia por 580 dias. O trabalho colocou o advogado contra o então juiz Sergio Moro, responsável pela operação. Hoje, Moro é senador pelo União Brasil do Paraná e participou da sabatina.

O advogado tornou-se pessoa de confiança do petista. Zanin não negou sua relação com Lula na sabatina, mas fez o possível para diminuir a importância da defesa do petista em sua carreira profissional - focou suas falas na sua trajetória no direito empresarial.

A relação de proximidade e confiança com o presidente é incômoda e foi explorada pela oposição. Apesar disso, foi uma petista, a senadora Teresa Leitão (PE), quem conseguiu dimensionar a importância de Zanin na vida e na trajetória política do hoje presidente da República: "Graças a seu notório saber Lula foi Lula livre, Lula inocente, Lula elegível, para com a vontade do povo ser hoje Lula presidente e ter o direito de lhe indicar", disse ela.

O senador Omar Aziz, aliado do Planalto, também mencionou a relação entre o indicado e o presidente da República. "Se o presidente Lula não indica o doutor Zanin, o presidente Lula tinha que ser interditado. Como ele vai indicar um cabra que é inimigo? Me explica", declarou Aziz.

Zanin disse que não será subordinado a ninguém, só à Constituição. Afirmou que a busca pela imparcialidade em julgamentos foi constante em sua carreira. Essa declaração está relacionada a Moro: Lula, sua defesa e seu grupo político diziam que ele não tinha isenção na Lava Jato. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal declarou Moro parcial nos processos contra o petista.

O advogado disse que Lula o indicou para a vaga no Supremo por causa de seu trabalho como advogado. Também afirmou que observará os procedimentos de impedimento em processos que não tenha condições de julgar no Tribunal, e mencionou causas em que trabalhou como advogado. Ele disse, porém, que possíveis motivações de impedimento em casos da Lava Jato precisam ser analisados caso a caso. Zanin afirmou que sabe a diferença entre o papel de advogado e o de ministro do STF.

RESPOSTAS DE ZANIN

Leia a seguir o que Zanin disse sobre os principais temas abordados na Sabatina:

Lei das Estatais - Zanin evitou se posicionar sobre o tema concreto, mas afirmou que, em tese, o limite à indicação de políticos pode ser questionado.

Marco temporal - o advogado defendeu que a Corte pode propor uma conciliação. Ele disse que a Constituição prevê, igualmente, o direito à propriedade e o direito dos povos originários.

Conflitos entre Poderes - Zanin se colocou como um pacificador da relação entre os Três Poderes, e disse que não aceitará investidas contra a "solidez da República";

Segurança jurídica - "É fundamental para desenvolvimento econômico, atração de investimentos e ambiente propício aos negócios", disse o indicado;

Decisões monocráticas - o advogado disse que, de acordo com o novo regimento da Corte, as decisões proferidas por um só ministro sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado;

"Descondenação" de Lula - o indicado disse que os julgamentos anulados tiveram "falhas estruturais" e, por isso, os processos sequer deveriam ter existido. Ele ressaltou que a hierarquia do Judiciário que permite a reversão de decisões em instâncias superiores decorre de leis editadas pelo próprio Congresso;

Opinião pública - Zanin declarou o julgador não precisa agradar a opinião pública, e que muitas vezes tem de ser contramajoritário;

Redes sociais - para o indicado, cabe ao Congresso regular as plataformas digitais. Mas ele ressaltou que liberdade de expressão tem limites;

Cumprimento de pena - Zanin defendeu que se busquem métodos alternativos à prisão, como medidas cautelares. Mas ponderou que há casos em que o isolamento da sociedade é necessário.

A exemplo de outros integrantes da CCJ, o senador Sergio Moro (União-PR) também perguntou a Cristiano Zanin sobre seu relacionamento pessoal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Moro perguntou, inclusive, se Zanin havia sido padrinho do casamento de Lula com a primeira-dama, Janja. 

O senador quis saber ainda se o advogado, como ministro do Supremo Tribunal Federal, se daria impedido ou suspeito em autos relacionados à Operação Lava Jato, na qual atuou como juiz, ainda em andamento na Corte.

Depois de reiterar sua relação de amizade com o presidente Lula e negar ter sido padrinho do casamentodo presidente, Zanin afirmou que suspensão e impedimento de julgar determinadas ações caberão nos casos previstos em lei, nos quais foi advogado. Mas em relação a questões futuras haverá necessidade de análise dos autos. A "etiqueta Lava Jato" não é um critério de "controle jurídico", declarou Zanin, para quem muitos processos receberam esse rótulo, mesmo sem terem maiores vínculos com a operação.

Quanto ao uso de provas ilícitas no processo para promover atos de persecução, Zanin explicou que a doutrina prevalente é a de que podem ser usadas como meio de defesa. Por fim, quanto ao questionamento sobre o foro por prerrogativa de função, o advogado lembrou que o STF restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos na função do agente público, e que eventuais mudanças podem ocorrer por meio de via de emenda constitucional. 

Redes sociais devem ser regulamentadas

O Congresso Nacional deve analisar a necessidade de disciplinar as redes sociais, disse Cristiano Zanin, ao responder a pergunta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a relação entre liberdade de expressão, fake news e a atuação das chamadas big techs.

"A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislação específica. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa", afirmou o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Zanin ainda lembrou que a lei já prevê formas de limitar a liberdade de expressão nas mídias tradicionais, como o direito de resposta, disposto na Lei 13.188, de 2015.

*Com a Agência Senado