Tópicos | uso de documento falso

A Polícia Federal em Pernambuco (PF) autuou em flagrante duas mulheres que aplicavam golpe contra agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Escada, Zona da Mata do Estado. Judith Maria Batista de Lima, de 66 anos, e Josefa de Fátima Barros, 33, podem receber pena de até seis anos de prisão.

As duas mulheres foram presas na quarta-feira (10) quando tentavam reativar um benefício previdenciário de amparo ao idoso que já havia sido cancelado por fraude em março deste ano. Para solicitar a reativação, a dupla usava documentos falsos em nome de Judith Barbosa Militão da Silva.

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De acordo com a PF, a idosa informava que seu benefício havia sido suspenso e que queria reativá-lo para receber os valores atrasados. Os servidores da agência perceberam que em tal benefício constava dois pedidos de transferência para cidades da Paraíba e que foram apresentados, para saques anteriores, documentos de identidade de mesmo número e nome do titular, porém com fotos diferentes. Com os indícios de fraude, os servidores acionaram a Polícia Militar, que efetuou a prisão na agência do INSS de Escada.

A idosa possui diabetes e dificuldades de locomoção. Em interrogatório, ela afirmou que aceitou a proposta de um aliciador por estar passando por situação financeira difícil para comprar os remédios. Judith afirmou ainda que receberia R$ 300 por cada aposentadoria que sacasse e que esta não é a primeira vez que fazia saque ilegal. A segunda detida informou que seu papel era apenas de acompanhar a idosa e que receberia R$ 200.

Elas foram autuadas por uso de documento falso. Na audiência de custódia, a idosa teve a prisão preventiva confirmada, sendo encaminhada para a Colônia Penal Feminina. Já Josefa vai responder pelo crime em liberdade.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) absolver o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da acusação de uso de documento falso. Por unanimidade, os ministros entenderam que não há provas para sustentar a condenação do parlamentar.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF) , Cunha apresentou documento falso para suspender processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que apurava sua gestão na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), entre 1999 e 2000. A apresentação de uma certidão de arquivamento de investigações, no Ministério Público Estadual, levou à suspensão do processo no TCE-RJ.

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Na defesa apresentada, o advogado Alexandre de Morais alegou que o parlamentar não tinha conhecimento prévio da falsificação, e sustentou que o responsável pela fraude foi o procurador Elio Fischberg. Além disso, afirmou que o parlamentar colaborou com o processo em andamento no Tribunal de Contas, e tinha interesse em que a questão fosse esclarecida. O Ministério Público aceitou a veracidade da certidão. Apesar de dizer que iria, não a contestou”, disse.

 

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