No primeiro dia de trabalho legislativo, deputados recém-empossados protocolaram na Mesa Diretora da Câmara dois pedidos de instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). São solicitações de investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho (MG); e contratos do BNDES.
Um dos pedidos foi registrado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) com o objetivo de auditar contratos internacionais firmados pelo governo brasileiro nos últimos anos. “Queremos avaliar contratos feitos com Cuba, com ditaduras africanas e empréstimos do BNDES com a Venezuela que foram muito mal explicados. Quanto se gastou? Que tipo de benefício o Brasil teve?”, disse Macris.
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Deputada de primeiro mandato, Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou pedido para criar uma CPI sobre o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que causou a morte de 134 pessoas até o momento. “Trabalhei rapidamente e coletei mais de 200 assinaturas, mais do que as 171 necessárias”, disse.
Segundo ela, o objetivo é iniciar as investigações por Brumadinho e estendê-las a todas as regiões do País onde existam barragens do mesmo tipo. “É um tipo de crime que não pode mais acontecer”, finalizou.
Trâmite
Depois de protocolados os pedidos, o primeiro passo agora é conferir se não há duplicidade de assinaturas. São necessárias assinaturas de 171 deputados (1/3 do total de 513 parlamentares). A Constituição exige ainda que as comissões tenham fato determinado e prazo certo de funcionamento para serem instaladas.
*Da Agência Câmara
