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A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio, substituiu uma medida cautelar imposta ao ex-prefeito Eduardo Paes e ao engenheiro Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público fluminense por suposta fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, que levou o Papa Francisco ao Rio, em 2013.

Em uma primeira decisão, a magistrada havia proibido Paes, o engenheiro e outros denunciados pela Promotoria de saírem do País sem autorização da Justiça. Deslocamentos dessa natureza deveriam ser requeridos com, no mínimo, dois meses de antecedência.

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Na terça-feira (5) a juíza decidiu que ambos devem comunicar toda saída do território nacional por mais de 30 dias e comparecer a todos os atos para os quais for intimado.

A defesa de Eduardo Paes alegou que a medida que havia sido imposta inviabilizaria "sua rotina de trabalho, uma vez que é vice-presidente para América Latina da Companhia Multinacional BYD". Segundo os advogados do ex-prefeito, ele necessita "fazer viagens com curtos espaços de tempo".

Na decisão, a magistrada reconheceu que a medida dificultaria "o exercício de atividade laborativa".

"Considerando que não há indícios de que pretenda se furtar da instrução criminal e que a aplicação da medida visa melhor adequação da instrução criminal, defiro o requerido pela defesa e substituo a medida imposta pela medida de: comunicar ao juízo toda saída do território nacional, por mais de 30 dias e comparecer a todos os atos para os quais for intimado", decidiu.

Ana Helena Valle alertou que "o não cumprimento das medidas pelo denunciado ensejará a revogação da medida com aplicação de medida mais severa".

O advogado Marcelo Cruz, que defende Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici, argumentou à Justiça que o engenheiro, "semanalmente, viaja a Montevidéu onde reside sua família".

O defensor alegou ainda que uma "viagem de férias já se encontrava programada quando da imposição da medida cautelar". Ele apresentou documentos.

A magistrada, na decisão, anotou que "o pedido demonstra que o referido denunciado não pretende se furtar da instrução criminal e de eventual aplicação da lei penal".

"Autorizo o denunciado Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici a viajar semanalmente a Montevidéu-Uruguai, sem necessidade de comunicação a este Juízo, bem como a viajar no período compreendido entre 13 de fevereiro de 2019 a 03 de março de 2019", determinou.

"Diante do fato do referido denunciado residir parte do mês em Montevidéu-Uruguai, substituo a medida imposta pela medida de: comunicar ao juízo toda saída do território nacional por mais de 30 dias e comparecer a todos os atos para os quais for intimad, ressaltando que o não cumprimento das medidas pelo denunciado ensejará a revogação da medida com aplicação de medida mais severa."

Bloqueio de bens

No dia 22 de janeiro, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público. A magistrada determinou, de modo cautelar, o bloqueio de bens no valor de até R$7.434.466,51 do ex-prefeito Eduardo Paes, do ex-secretário de Saúde Hans Dohmann e de mais cinco investigados.

Segundo a denúncia do MP, houve "conluio entre todos os denunciados" para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem uma licitação no valor de R$ 8 milhões. Os outros denunciados são: João Luiz Ferreira Costa, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, Mario Luiz Viana Tiradentes, Leonardo Pan Monfort Mello e Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici.

Na decisão, a juíza destacou, com base na denúncia do Ministério Público do Rio, que os "os indícios trazidos nos autos apontam que, no dia 21 de junho de 2013, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por decisão pessoal do então prefeito, decidiu arcar com o custo de quase R$ 8 milhões, sem que houvesse previsão na lei orçamentária e mesmo tendo a iniciativa privada já contratado as empresas para a execução da prestação do serviço, que consistia em serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba".

A juíza havia decidido ainda, na ocasião, que os denunciados mantivessem seus endereços atualizados nos autos e não se ausentassem do País sem autorização da Justiça, que deveria ser requerida com, no mínimo, dois meses de antecedência.

Com a Palavra, a defesa de Eduardo Paes

A reportagem está tentando contato com Eduardo Paes. O espaço está aberto para manifestação.

Com a palavra, Marcelo Cruz, que defende Daniel Eugenio Scuoteguazza ClericI

O advogado Marcelo Cruz entende que "a decisão encontra fundamento na legislação brasileira e está amparada pela farta documentação apresentada pelas defesas de Daniel e de Eduardo Paes". Segundo o criminalista, a defesa vai apresentar resposta à acusação em contraponto à denuncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a absolvição sumária - o não prosseguimento da ação - do denunciado.

Cerca de 860 turistas argentinos devem desembarcar em João Pessoa a partir do dia 1º de julho. Segundo informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), mil bilhetes foram comprados para o primeiro voo internacional regular em 15 anos, no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, na Grande João Pessoa.

O voo vem direto da Argentina mas, no retorno, fará escala em Maceió, no Aeroporto Zumbi dos Palmares. Do total de bilhetes vendidos aos argentinos, 361 foram comprados por passageiros que pretendem visitar a capital alagoana.

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O número de bilhetes foi adquirido no período de três meses desde a divulgação, em março deste ano, de um convênio entre o governo da Paraíba e a empresa Gol Linhas Aérea, que irá disponibilizar voos diretos de João Pessoa a Buenos Aires, todos os sábados.

Já as pessoas que pretendem sair de João Pessoa para conhecer Buenos Aires, somam 602ate agora. Ao todo, serão cerca de 1,5 mil embarques e desembarques confirmados para o período de 1º de julho e 20 de agosto.  Na avaliação da presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, “O voo já está sendo um sucesso e está movimentando todo o conjunto do nosso turismo, com a rede hoteleira, agências de receptivos e o comércio sendo diretamente beneficiados”, disse.

A presidente da PBTur, ao lado do diretor de Marketing, Luciano Lapa, esteve reunida com o superintendente da Infraero no Castro Pinto, Roberto Germano de Souza, para definir os últimos detalhes a respeito da recepção do voo inaugural. Na ocasião, Germano afirmou que está praticamente tudo pronto e confirmou a solenidade de batismo da aeronave que vai pousar no aeroporto. O batismo é uma tradição mundial, quando o Corpo de Bombeiro joga água no avião assim que se aproxima do terminal de passageiros.

Quadrilha junina - Ao desembarcar em João Pessoa, os turistas argentinos deverão ser recepcionados em ritmo de forró. A quadrilha junina do Sesc vai fazer uma apresentação com danças folclóricas.Haverá ainda distribuição de sacolas com material institucional, onde todos poderão conhecer os principais roteiros turísticos pela Paraíba. 

*Com assessoria

Mesmo com a disparada do dólar ante o real em 2015, a conta de viagens internacionais continuou a registrar déficit em novembro. No mês passado, a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil deixou um saldo negativo de US$ 505 milhões. O ritmo, porém, vem diminuindo a cada levantamento feito pelo Banco Central já que em igual mês do ano passado, o déficit nessa conta era de US$ 1,243 bilhão.

O desempenho da conta de viagens internacionais foi determinado por despesas de brasileiros no exterior, que somaram US$ 971 milhões em novembro. Já o gasto dos estrangeiros em passeio pelo Brasil ficou em US$ 466 milhões no mês passado. No acumulado do ano até novembro, o saldo líquido dessa conta ficou negativo em US$ 10,860 bilhões. Em igual período do ano passado, esse valor era de US$ 17,107 bilhões.

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