O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na Vara Cível da comarca de Recife, ação civil pública desfavorável a W9! Comunicação e Eventos Ltda. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última quarta-feira (1°). A organização de eventos, que encerrou as atividades no dia 22 de setembro, deixou milhares de formandos com prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões.  

Entre as medidas propostas à Justiça estão o bloqueio dos bens dos sócios, contas bancárias, depósitos, aplicações e investimentos, bem como a proibição da venda e transferência de bens e valores a terceiros, e a condenação da W9! e seus sócios ao pagamento de danos materiais e morais a todos os estudantes que contrataram os serviços da empresa.

Além disso, com o objetivo de estabelecer uma sanção de caráter punitivo de desestímulo a práticas semelhantes, o MPPE propôs a condenação da empresa e dos sócios ao pagamento de R$ 1 milhão de reais a título de reparação por danos morais coletivos. O montante deverá ser revertido ao Fundo Estadual do Consumidor.

“O primeiro pedido do MPPE foi a desconstituição da empresa, de modo que os três sócios venham a responder, inclusive com o seu patrimônio, pela responsabilidade de indenizar os consumidores lesados”, explicou o promotor de Justiça com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Capital, Maviael de Souza Silva, segundo informações da assessoria de imprensa.

Ainda conforme o promotor de Justiça, a organização agiu de forma desrespeitosa com os contratantes, uma vez que já era de conhecimento dos administradores, que a W9! estava passando por dificuldades financeiras, mas mesmo assim continuaram a firmar contratos.

Com informações da assessoria de imprensa.