Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições de outubro para novembro ou dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) avalia aumentar a parcela do eleitorado que não é obrigada a sair de casa para votar. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o parlamentar disse que uma das possibilidades é tornar a votação facultativa para quem tiver mais de 60 anos - considerado grupo de risco para a Covid-19. Segundo ele, no entanto, é preciso cuidado para a medida não causar um alto índice de abstenção. "A democracia ainda precisa muito ser estimulada e precisamos ter cuidado para isso não ser um precedente e abrir uma porteira para você desestimular o pleito", afirmou.

Hoje, o comparecimento é facultativo para quem tem menos de 18 ou mais de 69 anos, o que representa 9% dos quase 150 milhões de eleitores. Caso o voto se torne opcional a partir dos 60, outros 15,7 milhões também serão desobrigados, aumentando esta fatia para 20% do eleitorado do País. A votação da proposta na Casa está prevista para terça-feira.

Por que adiar a eleição?

Estamos falando de uma pandemia. Não existe nenhuma ciência no mundo que vai dizer qual é o dia ideal de se fazer uma eleição. Há todo tipo de tese. O que é importante que as pessoas compreendam é que a ideia é adiar por algum tempo, mas prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores não está em discussão.

Na Câmara, líderes já se disseram contra o adiamento. Acredita que haverá votos suficientes?

Primeiro, o Senado vai resolver. Depois a Câmara vai ter de arcar com a sua responsabilidade. Não estamos adiando porque queremos, o problema é ir contra a orientação dos cientistas e especialistas. A saúde e a vida em primeiro lugar.

Tornar a votação facultativa é uma opção?

As possibilidades são várias. Uma delas é deixar facultativo pelo menos a partir de 60 anos. Esse eleitor de 60 a 69 anos representa 11% do eleitorado, é uma fatia considerável. Vou conversar com os presidentes de partidos porque isso é também uma decisão política. A democracia ainda precisa muito ser estimulada e precisamos ter cuidado para isso não ser um precedente e abrir uma porteira para você desestimular o pleito. É possível, mas eu ainda não fechei.

Quais mudanças o sr. já decidiu propor?

Não tenho nada fechado ainda, o que pretendo fazer até segunda-feira (22). Convidei o ministro Luís Roberto Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) a vir aqui no Senado na segunda, para fazermos uma comissão geral, com especialistas. Depois quero disponibilizar o relatório na terça-feira de manhã e, se der certo, já votamos no mesmo dia aqui. Estamos falando de uma decisão que impacta do Oiapoque ao Chuí, então, não dá para ficar segurando.

O próprio presidente Jair Bolsonaro colocou suspeitas sobre a votação de 2018, que o elegeu. Mudar as regras em cima da hora não pode dar margem a mais suspeitas?

Quanto à segurança da eleição, absolutamente não. Claro que terá de adaptar prazos. Prazos vencidos, como período de filiação partidária e domicílio eleitoral, se mantêm. Já os vencidos, é justo que sejam colocados para frente também.

Acha viável abrir mão da biometria para agilizar a votação e diminuir aglomerações na sessões eleitorais?

É possível e vamos ouvir os especialistas, mas já tivemos várias eleições sem biometria e não tivemos problemas.

Prefeitos reclamam que o adiamento pode prejudicá-los, pois estarão com problema de caixa no fim de ano. O sr. acha o argumento válido?

Entendo, só que não tem argumento nenhum maior no mundo do que a defesa a vida e a proteção às pessoas. A guerra tem sua cota de sacrifício. Se tiver de adiar para atender ao apelo quem realmente entende da questão da saúde, teremos que todos nos sacrificar.

Vai propor prorrogar a duração da propaganda eleitoral na TV?

Não discutimos esse ponto, mas é um algo a ser considerado.

Relator do projeto que beneficia partidos políticos, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) aceitou alterar pelo menos dois trechos polêmicos da proposta, entre eles um que abriria margem para o caixa dois em campanhas eleitorais. Ele ainda admitiu que a votação do texto poderá ser feita na quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia no plenário. Uma terceira alteração negociada pelo relator, em relação à Lei da Ficha Limpa, dependerá de um compromisso com veto presidencial.

O relator insiste, no entanto, em manter o trecho que abre brecha para que o valor do fundo eleitoral seja ampliado nas próximas eleições. A proposta estava na pauta do plenário nesta terça-feira, 17. Um grupo de senadores, porém, exigiu que o tema fosse discutido por pelo menos uma comissão, como é de praxe. O assunto vai ser discutido em reunião de líderes partidários, na tarde desta terça.

Nas eleições de 2018, o fundo eleitoral teve valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo - determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapasse os valores utilizados no pleito anterior. Na prática, caberá ao Congresso estabelecer o valor.

Caixa dois

O projeto permite que advogados e contadores que prestam serviços para filiados - inclusive aqueles acusados de corrupção - sejam pagos com verba partidária. Um grupo formado por entidades que defendem a transparência partidária emitiu uma nota técnica avaliando que o dispositivo abre margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.

O relator anunciou que vai aceitar uma emenda apresentada pelo líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), alterando esse item. Com o ajuste, os processos que podem acarretar inelegibilidade ficam excluídos da possibilidade de pagamento com a verba pública. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou um ofício assinado por líderes da Casa concordando com a modificação.

A segunda alteração anunciada pelo relator diz respeito à prestação de contas, outro ponto polêmico da proposta. O texto aprovado pela Câmara permite que um partido apresente a prestação de contas por meio de qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado.

A permissão afrouxa a legislação atual, que exige informações padronizadas em um sistema preparado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na nova redação, proposta por Weverton Rocha, serão aceitos somente sistemas "homologados pelo TSE". Ou seja, se nenhum outro programa tiver aval do tribunal, permanece o sistema utilizado atualmente.

"Isso é longe de facilitar ou tentar fugir das normas para não prestar contas do dinheiro do fundo ", declarou o relator. "Não podemos permitir de maneira nenhuma a criminalização da atividade política e partidária nesse País, principalmente no momento difícil que estamos vivendo", comentou o senador.

De acordo com o relator, os ajustes não farão o texto retornar à Câmara, pois serão feitos por meios de ajustes na redação do texto, e não no conteúdo dos artigos aprovados pelos deputados.

Ficha Limpa

Outras alterações costuradas pelos senadores, porém, envolvem o conteúdo do projeto. Para essas, o relator quer ter um compromisso do governo de vetar os itens. O acordo, no entanto, ainda não foi fechado. Um dos itens que o relator busca um compromisso de veto é em relação à alteração no prazo para que um candidato seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Atualmente, um candidato não pode disputar eleições se ficar inelegível na data do registro da candidatura. O projeto aprovado pela Câmara adia esse impedimento para a data de posse do cargo, permitindo que um candidato condenado durante a campanha eleitoral, por exemplo, possa ser eleito. O relator quer isolar esse item, permitindo que o trecho seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro após a aprovação no Senado.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) se tornou réu nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público). O caso em questão é a contratação e a celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA).

Segundo o Ministério Público do Maranhão, Weverton Rocha, na época secretário de Esporte e Juventude do Estado, atuou ao lado de outras pessoas de forma irregular, para dispensar licitação para a reforma do Ginásio. As acusações sobre assessores de Weverton na época e outras pessoas envolvidas tramitam em outras instâncias.

A denúncia diz que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha Marques de Souza e assessores na secretarial estadual. Duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio.

A acusação afirma também que Weverton colaborou com Leonardo Lins Arcoverde - proprietário da empresa Maresia Construções Ltda - para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude em benefício próprio do empresário.

"A prova a ser produzida na ação penal confirmará a ausência de prejuízo ao erário e da intenção de causá-lo, além do fato de que não houve conluio ou favorecimento de quem quer seja", disse o advogado de Weverton, Ademar Borges, após a denúncia ser aceita.

A denúncia por violação à lei de licitações foi aceita por unanimidade pelos quatro ministros presentes ao julgamento - Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Quanto ao peculato, apenas Rosa Weber votou contra o recebimento da denúncia.

O ministro Luís Roberto Barroso compareceu à sessão da Primeira Turma depois do julgamento.