No dia 9 de agosto, o Centro de Mulheres do Cabo (CMC) promoverá, em seu auditório, o "Seminário dos 17 anos da Lei Maria da Penha", que também faz alusão ao Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Participarão do evento representantes do Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (COMFEM), a delegada da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Maria do Socorro, a deputada estadual Gleide Ângelo, a secretária da Mulher do Cabo, Walkiria Alves, Lucidalva Nascimento, primeira advogada a acionar a Lei Maria da Penha, além de mulheres das diversas comunidades do Cabo de Santo Agostinho.
“A violência contra as mulheres, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica é uma questão de saúde pública. Neste sentido comemorar mais um ano da Lei Maria da Penha, que foi um marco para todas as mulheres do Brasil, é de fundamental importância. Precisamos continuar lembrando não só as mulheres, mas toda população que esta Lei veio para nos proteger, pois ela é fruto da luta de nós mulheres feministas”, afirma a coordenadora geral do CMC, Izabel Santos.
##RECOMENDA##A Lei n° 11.340, conhecida como Maria da Penha, se notabilizou ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A legislação estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com o CMC, no primeiro semestre de 2023 foram registrados 25 mil casos de violência contra a mulher em Pernambuco. Além disso, a Secretaria de Defesa Social do estado já registrou 29 casos de feminicídio este ano.
Serviço:
O quê: Seminário dos 17 anos da Lei Maria da Penha
Data: 09/08, quinta-feira
Local: Auditório do Centro das Mulheres do Cabo (CMC), localizado na Rua Padre Antônio Alves, n° 20, Centro do Cabo. (Por trás do antigo Teatro Barreto Júnior) Horário: 14h
