Tópicos | 34ª fase

O empresário Eike Batista entregou documentos ao Ministério Público Federal para comprovar o que disse em depoimento, em 20 de maio, sobre o pedido de R$ 5 milhões para o PT feito pelo ex-ministro Guido Mantega e sobre o repasse para o marqueteiro do PT João Santana em contra secreta na Suíça.

Ex-controlador da OSX, o empresário entregou documentos como a agenda oficial com o ministro Mantega, em Brasília, o registro de voo, contratos falsos firmados com empresas de Santana e os comprovantes de transferência de uma conta sua no exterior para a conta do casal João Santana e Mônica Moura em nome da offshore Shell Bill Finance - de US$ 2,3 milhões, em 2013.

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Além da agenda com registro do encontro oficial com Mantega no dia 1º de novembro de 2012, ele entregou o registro do voo usado por ele para se deslocar até Brasília.

Eike procurou o MPF não como colaborador, mas sim depois de um delator da Lava Jato ter apontado propinas e fraudes na licitação das plataformas P-67 e P-70, vencidas pelo Consórcio Integra Offshore (formado pela Mendes Júnior e OSX Construção Naval) - negócios de US$ 922 milhões, assinado em 2012. O delator era Eduardo Musa, e-gerente da área responsável pelo contrato, a Diretoria Internacional, até 2009, e diretor da OSX na época do fato.

Em maio deste ano, outro ex-executivo da OSX confirmou aos investigadores da força-tarefa as fraudes, deu o caminho do dinheiro da propina e citou que Eike Bastista sabia e discutiu o assunto.

Segundo os procuradores, foram rastreados até aqui três frentes de corrupção. A primeira dela vai para o operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques, que recebeu R$ 7,5 milhões da Mendes Jr. via empresa Trend Participações. O outro pode ter abastecido dois políticos do PT: o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula) via empresa de fachada Credencial Construções, e o ex-deputado André Vargas. E a terceira que trata do pedido de R$ 5 milhões que teria sido feito por Mantega a Eike e pago a Santana.

O empresário negou propina, no entanto, mas a versão não convenceu o juiz federal Sérgio Moro. Em seu despacho que autorizou a deflagração da 34ª fase da Lava Jato, ele ressalta que "Eike Batista negou que o depósito de USD 2.350.000,00 tivesse relação com o contrato obtido pelo Consórcio Integra, tratando-se de doação eleitoral".

"O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada", observou Moro. "Além disso, seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias."

O magistrado ressaltou ainda que o repasse foi feito a Santana em 16 de abril de 2013, "ano no qual não houve eleições". "E mesmo considerando a data da solicitação, 1 de dezembro de 2012, igualmente após as eleições municipais daquele ano."

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse nesta quinta-feira, 22, que a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega vai fortalecer as candidaturas do PT e de esquerda no Brasil nas eleições municipais deste ano. Para ele, a prisão de Mantega, revogada pelo juiz federal Sérgio Moro pouco tempo depois de cumprida, deve estimular a militância de esquerda a ir às ruas e defender os candidatos desse espectro político.

"Os excessos como o de hoje nos favorecem do ponto de vista eleitoral, porque estimulam nossa militância, que fica indignada e vai às ruas", afirmou Costa, que foi vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara. Para o parlamentar, a prisão não deve ter efeito negativo sobre os candidatos, porque afeta apenas a opinião de parte da classe média brasileira que não vota no PT. "Não adianta sonhar. Parte da classe média não vai votar no PT", disse.

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Costa afirmou que "lamentavelmente, no Brasil, tem mais pobre do que rico". "E tenho certeza que as pessoas que precisam da política de inclusão social do PT, essas vão votar no partido", afirmou o deputado federal que, no Recife, apoia a candidatura de João Paulo (PT) a prefeito da cidade. O filho do parlamentar, Silvio Costa Filho (PRB), é candidato a vice-prefeito na chapa de João Paulo.

O deputado também criticou a ação da Polícia Federal, que cumpriu o mandado de prisão temporária de Mantega na manhã desta quinta-feira, quando o ex-ministro acompanhava sua esposa em um procedimento cirúrgico, em um hospital na capital paulista. "Respeito a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário do meu País, mas entendo que têm ocorrido alguns excessos. A forma como prenderam Mantega foi um ponto fora da curva", disse.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta quinta-feira, 22, compreender a decisão de soltura do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mas acredita que ele terá de se apresentar à Justiça em outra oportunidade. De acordo com Aécio, a revogação da prisão foi uma ação "humanitária" de Sergio Moro.

"A decisão é compreensível em razão do estado de saúde da esposa do ex-ministro, mas, certamente, no momento adequado, ele será chamado a se colocar à disposição da Justiça", escreveu o senador em nota.

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O senador também criticou o PT e disse que os interesses partidários se misturaram com os de governo. "Essa nova fase da Operação Lava Jato demonstra o quanto os interesses do PT se confundiam com ações do governo, envolvendo agora o mais longevo ministro da economia da história do Brasil", escreveu. Para o tucano, as denúncias precisam ser investigadas em profundidade.

O ex-ministro Guido Mantega foi preso temporariamente pouco antes das 7h da manhã no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se encontrava para acompanhar a cirurgia a que estava sendo submetida sua mulher. Segundo a PF, Mantega se entregou na portaria do hospital. Cerca de cinco horas depois de ser preso, ele foi solto por ordem do juiz Sérgio Moro. No despacho, o magistrado alegou que não sabia da condição de saúde da esposa do ex-ministro.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega chegou na tarde desta quinta-feira, 22, ao hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, onde deverá passar a noite com sua esposa, que passa por um tratamento de câncer.

O ex-ministro teve hoje a sua prisão temporária pedida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, passou parte da manhã e começo da tarde na sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa, zona oeste da capital, mas teve o pedido de prisão revogado pelo mesmo juiz após saber que a detenção de Mantega fora feita enquanto ele acompanhava a mulher no hospital.

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As informações foram passadas aos jornalistas pelo advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio. Ele antecipou que o ex-ministro não falará com a imprensa. Mantega está sendo acusado de arrecadar, em 2012, R$ 5 milhões em propinas em contratos de plataformas da Petrobras para pagar dívidas de campanha do PT.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), tornou a defender a Justiça e a Polícia Federal na ação que prendeu o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nesta quinta-feira, 22, em São Paulo. O senador acredita que a revogação da prisão, que ocorreu cinco horas depois, não faz das investigações contra Mantega inconsistentes.

"Até onde se sabe a revogação da prisão de Mantega tem relação direta com o fato de a esposa dele estar internada, passando por um procedimento médico. O juiz decidiu pela soltura do ministro sem prejuízo de todas as investigações e averiguações que estão sendo feitas pela polícia", argumentou.

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O tucano também ressaltou que, no entendimento de Sergio Moro, Guido Mantega não apresenta risco de fuga ou de atrapalhar as investigações. "É um ato dentro da normalidade dos procedimentos da Justiça", disse.

Petistas

Senadores do PT ironizaram decisão judicial de prender o ex-ministro Mantega, que foi revogada cinco horas depois. Nas redes sociais, senadores publicaram comentários em tom de zombaria e crítica à operação.

Para o líder do PT, Humberto Costa (PE), a revogação da prisão confirma o autoritarismo da ação. Ele também reclamou do fato de a prisão ter acontecido em um hospital, quando o ex-ministro acompanhava a esposa. "Prende-se um cidadão num hospital, ao lado da mulher com câncer, que ia se submeter a uma cirurgia. Depois, manda-se soltar. Que vergonha! Ficam absolutamente claros o abuso e o autoritarismo, que o próprio autor reconhece com a revogação do ato", escreveu.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou Moro de revogar prisão de Mantega em legítima defesa. "Após críticas, Moro revoga prisão de Mantega para que ele acompanhe esposa em cirurgia. A ordem pública não corre mais risco. Muito 'humano'", ironiza.

"Prisão só serviu pra impedir Mantega de acompanhar cirurgia da esposa com câncer e fazer propaganda anti-PT. Mais uma vez perderam a linha", escreveu Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do bloco de oposição no Senado.

O ex-ministro Guido Mantega foi preso temporariamente pouco antes das 7h da manhã no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se encontrava para acompanhar a cirurgia de sua mulher. Segundo a PF, Mantega se entregou na portaria do hospital. Cerca de cinco horas depois, o ex-ministro foi solto por ordem do juiz Sérgio Moro. No despacho, o magistrado alegou que não sabia da condição de saúde da mulher de Mantega.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a decretação da prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nesta quinta-feira, 22, revogada cinco horas depois pelo Juiz Sérgio Moro, foi um episódio que gerou constrangimento.

"Claro que ninguém vê isso com bons olhos. Todos esses episódios são extremamente tristes e não há o que comemorar aqui. É um constrangimento para todos", disse o presidente do TSE. O ex-ministro foi preso temporariamente pouco antes das 7h da manhã no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se encontrava para acompanhar a cirurgia de sua mulher.

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Mantega foi o principal alvo da Operação Arquivo X, 34ª fase da Operação Lava Jato. Ele foi solto cerca de cinco horas depois por ordem do juiz Sérgio Moro. Em despacho, Moro afirmou que ele, a autoridade policial e o Ministério Público Federal desconheciam o fato de que o ex-ministro estava no hospital acompanhando a esposa no momento da prisão.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega estava ao lado da esposa, já pré-anestesiada e sendo conduzida na maca rolante para o centro cirúrgico do Hospital Albert Einstein, quando recebeu o telefonema com a notícia de que estava sendo preso. "Não sei se ela entendeu o que aconteceu, porque eu tive que sair abruptamente, ou o que falei por telefone. Espero em Deus que não", disse o ex-ministro ao seu advogado, José Roberto Batochio, para quem ligou em seguida.

Mantega foi orientado a encontrar os policiais na porta de entrada do hospital para evitar que sua esposa testemunhasse a cena. Segundo o advogado, Mantega ficou "profundamente consternado" por não poder acompanhar a esposa até o local onde ela iria passar por uma delicada cirurgia no cérebro.

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Batochio considerou a prisão um ato "arbitrário, autoritário e desumano". "Apurar, sim. Combater a corrupção, sim. Mas sem essa violência. Isso precisa acabar no Brasil", disse o advogado. Segundo ele, a prisão foi revogada quando as autoridades perceberam que a "desumanidade estava sendo configurada".

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões do ex-ministro Guido Mantega e outros sete investigados na Arquivo X. O ex-ministro foi preso temporariamente nesta quinta-feira (22) e solto horas depois por ordem do magistrado. A Arquivo X investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras do pré-sal. Em despacho, Moro revogou a prisão de Mantega "sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras".

Mantega é suspeito de ter pedido, em 2012, enquanto era ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista para pagar dívidas de campanha de PT. Eike afirma que a solicitação foi feita no então gabinete de Mantega.

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O sequestro de ativos foi pedido pelo Ministério Público Federal. Para Moro, é "viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova de recebimento de propina".

"Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores da propina paga, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de R$ 10 milhões. Defiro, portanto, o requerido e decreto o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários dos seguintes investigados: Guido Mantega, Luiz Claudio Machado Ribeiro, Ruben Maciel da Costa Val, Danilo Souza Baptista, Luiz Eduardo Carneiro, Luiz Eduardo Neto Tachard, Júlio Cesar Oliveira Silva e Francisco Corrales Kindelán", ordenou Moro.

Os bloqueios serão implementados pelo BacenJud, sistema online do Banco Central.

"Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação", afirmou o juiz da Lava Jato.

São alvos da Arquivo X, além de Mantega, executivos das empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval S.A., assim como representantes de empresas por elas utilizadas para suposto repasse de vantagens indevidas. A Procuradoria da República relata que, em 26 de julho 2012 o Consórcio Integra Offshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou com a Petrobras contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70 (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal).

As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela estatal "mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos". O Ministério Público Federal aponta que a investigação "revelou um estratagema criminoso que beneficiou agentes públicos em diferentes esferas".

Há indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado na Operação Lava Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura compatível com tais recebimentos.

A força-tarefa identificou também repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. Conforme prova testemunhal e documental, que instruiu a representação do Ministério Público Federal (MPF), o valor foi transferido no interesse do ex-ministro José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas.

"Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas", destacou a força-tarefa da Lava Jato.

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (22)  que o ex-ministro da Fazenda "nega peremptoriamente qualquer tipo de diálogo com o empresário Eike Batista". Segundo Batochio, o ex-ministro da Fazenda afirmou a ele que "nunca conversou" com Eike.

O ex-ministro foi preso com base na acusação do empresário que afirma ter repassado US$ 2,3 milhões para o PT a pedido de Mantega. Nesta quinta, o ex-ministro foi preso pouco antes de 7 horas da manhã no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde acompanhava a mulher em um procedimento cirúrgico.

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Ele foi levado à sede da Polícia Federal, mas não chegou a depor. Seria transferido para a PF em Curitiba, base da Lava Jato. Antes disso, porém, o juiz Sérgio Moro revogou a ordem de prisão temporária do ex-ministro.

"Não houve nenhum encontro com Eike. O ministro Mantega assegura que jamais tratou com o senhor Eike sobre contribuição de campanha, sobre pagamento de despesas eleitorais. Portanto, o depoimento desse empresário é absolutamente falso", reagiu o criminalista José Roberto Batochio.

Na avaliação do advogado de Mantega, Eike Batista "percebeu que estava sendo investigado e, possivelmente, seria alcançado pela mão da Polícia Federal". "Então, procurou espontaneamente o Ministério Público Federal e fez um escambo, 'se não me prenderem posso acusar alguém importante'", afirmou Batochio.

Eike não fez delação premiada, mas para Batochio o empresário agiu como colaborador em busca de benefícios.

O advogado fez uma ironia com o fato de, ao denunciar Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, a Procuradoria da República classificar o governo do petista de propinocracia. "Essa violência contra Guido Mantega mostra que a delação premiadocracia produz deformidades monstruosas. É preciso acabar com a delação premiadocracia ou vamos entrar numa conflagração social.", disse. "As liberdades individuais e as garantias pessoais estão sequestradas no Brasil e o cativeiro é o Paraná (sede da Lava Jato). Urge libertar as liberdades."

Cerca de cinco horas depois de ser preso pela Polícia Federal na Operação Arquivo X, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi solto no início da tarde desta quinta-feira (22) por ordem do juiz Sérgio Moro.

Em despacho às 12h20 desta quinta Moro afirmou. "Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, Ministério Público Federal e deste Juízo."

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O ex-ministro Guido Mantega foi preso temporariamente pouco antes das 7h no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se encontrava para acompanhar a cirurgia na qual estava sendo submetida sua mulher, que sofre de câncer. Segundo a PF, Mantega se entregou na portaria do hospital.

Ao pedir a prisão de Mantega, a Procuradoria da República alegou "riscos à ordem pública". Os procuradores alegaram risco de destruição de provas. Ao mandar soltar o ex-ministro, o juiz Moro destacou o quadro de saúde da mulher do ex-ministro. Na avaliação do magistrado, estão "esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento".

A decisão do juiz da Lava Jato ocorreu após Mantega chegar à sede da Polícia Federal de São Paulo. O ex-ministro não chegou a prestar depoimento, mas nega enfaticamente ter solicitado R$ 5 milhões ao empresário Eike Batista. O dinheiro teria sido repassado por Eike para cobrir dívidas de campanha do PT, segundo depoimento do empresário.

"Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras", afirmou Moro.

A equipe da Operação Lava Jato justificou a ida dos policiais federais ao Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, onde a esposa do ex-ministro Guido Mantega era submetida a um procedimento cirúrgico, como "uma triste coincidência". "A Polícia Federal agiu com o máximo cuidado possível que as circunstâncias exigiam", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em coletiva de imprensa.

O delegado Igor Romário de Paula explicou que não sabia da cirurgia. "A cirurgia não era de conhecimento nosso, estava agendada pela família. Nosso acompanhamento é para saber o momento de cumprimento das medidas onde os alvos estão", disse.

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José Roberto Batochio, advogado de Mantega, disse que a esposa do ex-ministro, mesmo prestes a ser operada em um centro cirúrgico, teria percebido a movimentação do marido, que estava falando no telefone por várias vezes e teve que sair do hospital de forma súbita. A esposa de Mantega enfrenta um câncer. Petistas e integrantes de partidos aliados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff criticaram a forma na qual a prisão foi feita

O delegado considerou um "procedimento natural" o deslocamento dos policiais até o hospital quando descobriram que Mantega não estava em seu apartamento. Segundo de Paula, chamou a atenção dos agentes o fato de Mantega ter saído uma hora ou uma hora e meia antes da chegada dos policiais na residência, que fica na zona oeste da capital paulista.

A 34ª fase da Operação Lava Jato cumpriu sete de oito mandados de prisão expedidos nesta quinta-feira (22). Além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que foi preso temporariamente por acusação de pedir o pagamento de propinas a Eike Batista enquanto era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foram presas na mesma condição seis pessoas e uma está foragida.

Além de Mantega, todos os envolvidos são ligados ao meio empresarial. "Muitas empresas envolvidas já (são) conhecidas como empresas de fachada usadas pelo esquema criminoso da Petrobras", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

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Os presos são: Luis Eduardo Neto Pachard, Ruben Maciel da Costa Val, Danilo Souza Baptista, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Luiz Claudio Machado Ribeiro, Francisco Corrales Kindelan e Guido Mantega.

Julio Cesar de Oliveira Silva, que também teve o pedido de prisão expedido, está na Espanha e é considerado foragido, segundo a equipe. A força-tarefa afirma que não conseguiu contato com ele. Até as 21h desta quinta, todos os presos estarão na sede da Polícia Federal em Curitiba.

José Roberto Batochio, advogado do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, afirmou que "é absolutamente desnecessária" a prisão do seu cliente, decretada pelo juiz Sergio Moro. "As liberdades individuais no Brasil estão sequestradas e seu cativeiro é Curitiba", comentou o advogado.

De acordo com Batochio, a prisão de Mantega tem um caráter "surreal" porque ela teria ocorrido a partir de uma delação do empresário Eike Batista. Segundo o advogado, o ex-ministro mostrou-se estarrecido com o fato porque o acusador não mostrou provas - enquanto ele teria apresentando evidências. Ainda assim, Eike não foi preso e Mantega, sim.

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Em entrevista concedida no final da manhã desta quinta-feira em Curitiba, a força-tarefa da Lava Jato informou que Eike não é delator e nem colaborador dessa operação, mas prestou depoimento espontâneo, relatando que Mantega lhe pediu R$ 5 milhões para quitar dívidas de campanha do PT.

Ainda de acordo com a força-tarefa, sendo testemunha nesta fase da investigação, e não colaborador, Eike sabia das propinas pagas pelo governo em obras de plataformas da Petrobras. Mesmo assim, os procuradores não viram a necessidade de denunciar o empresário ou pedir sua condução coercitiva neste momento.

'Regime militar'

"Essa situação lembra o regime militar, quando tudo ocorria em segredo e de repente uma pessoa era presa", apontou Batochio. O advogado narrou que, às 6 horas da manhã, recebeu um telefone de Guido Mantega, que estava próximo às dependências do centro cirúrgico do hospital Albert Einstein, dizendo que havia recebido uma ligação de casa dizendo que os policias estavam lá e queriam prendê-lo.

Segundo o advogado, Mantega se dispôs a sair do lado da sua esposa, que estava em início de processo de sedação, prestes a passar por cirurgia, dado que ela está acometida com câncer em estágio de metástase.

De acordo com Batochio, Mantega então se dispôs a ficar numa área próxima à entrada do hospital para colaborar espontaneamente quando os policiais chegassem para levá-lo. Segundo Batochio, a esposa de Mantega mesmo prestes a ser operada teria percebido a movimentação de Mantega, que estava falando no telefone por várias vezes e teve que sair do hospital de forma súbita.

O advogado do ex-ministro destacou que vai ter acesso aos autos relativos ao pedido de prisão e que seu escritório vai acompanhar o processo de Guido Mantega em Curitiba.

Enquanto Batochio conversava com jornalistas na saída da sede da PF, um grupo de manifestantes gritava palavras de ordem em apoio ao juiz Sergio Moro com a seguinte frase: "Vai faltar cadeia".

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (22) que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso temporariamente para que os investigadores levantem mais provas das suspeitas de desvios de recursos da Petrobras para pagamento de propina. Mantega foi preso pela manhã em São Paulo no âmbito na 34ª fase da Lava Jato, denominada pela Polícia Federal como "Operação Arquivo X".

Segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, a força-tarefa chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, que foi negada pelo juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deferiu o pedido alternativo dos procuradores, que foi a prisão temporária. "O principal motivo do pedido foi em relação à ordem pública, uma questão de reiteração de condutas criminosas pelo grupo político. Estamos falando ainda em valores bilionários desviados dos cofres", justificou o procurador.

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O pedido de prisão de Mantega foi fruto de um depoimento concedido em junho de 2016 pelo empresário Eike Batista que, segundo a força-tarefa, compareceu "espontaneamente" à Procuradoria e está caracterizado na investigação como testemunha, e não como colaborador.

Eike contou que realizou uma reunião com Mantega em novembro de 2012 e pediu que houvesse a doação de R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha eleitoral do PT, supostamente da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, segundo os procuradores.

Curitiba

O ex-ministro deve deixar a sede da Polícia Federal em São Paulo às 14h e seguir para o aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, de onde embarcará para Curitiba. Preso temporariamente, ele estará à disposição do juiz federal Sergio Moro.

O empresário Francisco Corrales, também alvo da operação, saiu da sede da PF junto com agentes e seguiu de carro para Curitiba, onde estará à disposição da Justiça.

A bancada do PT do Senado divulgou nesta quinta-feira (22) nota em que diz ter recebido com "extrema indignação" a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega decretada pelo juiz Sérgio Moro pela 34ª fase da Operação Lava Jato. Para os senadores petistas, o repúdio à ação da Polícia Federal é ainda maior em razão das condições "desumanas, arbitrárias e, mais uma vez, espetaculosas" como foi realizada, citando o fato de Mantega ter sido preso em um hospital, enquanto acompanhava a mulher numa intervenção cirúrgica a que se submeteria para tratamento de câncer.

"O desrespeito às regras mais básicas da dignidade humana e do Estado democrático de Direito extrapola o limite das 'tristes coincidências com que integrantes da força tarefa da Operação Lava Jato tentam escusar o odioso abuso de autoridade cometido na prisão do ex-ministro nesta quinta-feira (22), abuso este que se soma a um rol de outros já perpetrados pretensamente em nome da lei", criticou a bancada petista.

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Em nota, que não entra no mérito das acusações que levaram à detenção provisória de Mantega, os senadores do PT prestam solidariedade ao ex-ministro e a sua esposa e externam o mais profundo repúdio a mais essa ação "pirotécnica" realizada sob o manto do Estado. A bancada conclui que esse tipo de atitude contribui para fragilizar a crença nas instituições democráticas e na lisura e isenção das operações efetuadas pela Lava Jato.

Na decisão que mandou prender temporariamente o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e outros sete investigados, o juiz Sérgio Moro apontou que não cabia ao então ministro pedir, em 2012, doações eleitorais para o PT.

A observação de Moro foi feita ao analisar o conjunto de elementos apontados pela força-tarefa da Lava Jato para pedir a prisão do ex-ministro. Dentre os elementos há um relato do empresário Eike Batista, dono da OSX, de que teria ouvido expressamente do então ministro da Fazenda em novembro de 2012 o pedido para quitar dívidas de R$ 5 milhões da campanha do PT. "Seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias", assinalou o juiz da Lava Jato.

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Ainda segundo a Lava Jato, e conforme o próprio relato de Eike feito aos investigadores em maio de 2016, o empresário aceitou fazer o pagamento e o repasse foi acertado pela OSX com a publicitária Mônica Moura, mulher e sócia de João Santana, que foi desde 2006 o marqueteiro das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em dezembro de 2012, foi feito, então um contrato de prestação de serviços entre a offshore de Eike, Golden Rock Foundation, e a offshore do casal de marqueteiros Shellbill Finance no valor de US$ 2,3 milhões. A Shellbill só passou a ser declarada às autoridades brasileiras por João Santana e Mônica Moura após a deflagração da Lava Jato e, em depoimento a Moro, eles admitiram que a empresa chegou a receber, em 2013, US$ 4,5 milhões referentes a dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010.

Questionado pelo Ministério Público Federal, Eike confirmou que o valor deste contrato foi efetivamente repassado ao PT, ainda que a empresa de João Santana e Mônica Moura tivesse realizado um serviço de marketing para justificar o contrato com a OSX, mas negou ter recebido ameaças de Mantega.

Em sua versão, Eike alegou que o pagamento não tinha relação com o contrato com a Petrobras, mas se tratava de doação eleitoral, o que chamou a atenção de Moto. "O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada", aponta Moro na decisão.

A OSX formou com a Mendes Junior o consórcio Integra, que venceu a licitação para a construção das plataformas P-67 e P-70 de exploração do pré-sal, no valor estimado em US$ 900 milhões na época em que foi fechado o contrato, novembro de 2012, no mesmo período em que foi feita a solicitação de Mantega para Eike.

Diante disso, e considerando ainda outros elementos das transações financeiras da Mendes Junior para empresas de fachada, o juiz da Lava Jato entendeu não se tratar de um episódio isolado, mas sim de uma prática que faz parte de um "complexo estratagema" criminoso envolvendo offshores e contratos fictícios para fraudar licitações na Petrobras, que pode botar em risco a investigação, justificando assim a prisão dos investigados.

"A falsificação de documentos para acobertar crimes coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados ou superfaturados", assinala Moro.

Defesa

O advogado José Roberto Batochio, que defende Guido Mantega, informou nesta quinta-feira, 22, que ainda desconhece os motivos do decreto de prisão temporária do ex-ministro da Fazenda. Batochio foi avisado logo cedo da presença da Polícia Federal na residência de Mantega, na zona oeste de São Paulo.

Por telefone, o criminalista conversou o ex-ministro, que estava no Hospital Albert Einstein, na zona sul, acompanhando a mulher que luta contra um câncer. Batochio também conversou por telefone com o delegado da PF que comandava a equipe no encalço do ex-ministro.

O advogado recomendou a Mantega que aguardasse a PF na portaria do hospital. "Vamos verificar qual é a imputação ao ministro Mantega para depois nos manifestarmos", disse o criminalista. "Mas posso garantir que o ministro jamais pediu propinas ou recursos para partido político."

Presidente da Sete Brasil e ex-presidente da OSX, empresa de Eike Batista, o executivo Luiz Eduardo Carneiro chegou às 9h30 desta quinta feira (22) à Superintendência da Polícia Federal no Rio, na zona portuária. Após condução coercitiva, o executivo chegou acompanhado por quatro policiais, que carregavam malotes. Carneiro carregava uma mochila.

Carneiro foi um dos alvos da 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Arquivo X, que investiga fatos relacionados à contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas (P-67 e P70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal.

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As equipes policiais cumprem 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e oito mandados de condução coercitiva. Aproximadamente 180 policiais federais e 30 auditores fiscais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (22) para criticar o que considera "espetáculo" e "humilhação" na prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, decretada na nova fase da Operação Lava Jato. "E não podia faltar o espetáculo e a humilhação, característicos de Moro e PF: retiram Guido do centro cirúrgico onde a mulher seria operada", reclamou a petista, que também é investigada na operação e já teve o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, preso pela Lava Jato.

Em tom de ironia, Gleisi disse que prenderam Mantega porque ele iria "fugir" do hospital Albert Einstein.

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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, também protestou via redes sociais contra a detenção de Mantega. Disse que ele tem endereço conhecido. "Acionado, já colaborou com a Justiça. Prender no hospital parece abuso. Pra quem o conhece é chocante!", criticou Orlando Silva.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, preso temporariamente pela Polícia Federal nesta quinta-feira (22) na 34ª fase da Lava Jato, batizada de Arquivo X, foi conduzido à sede da Polícia Federal em São Paulo, na zona oeste de São Paulo, por um veículo descaracterizado.

Jornalistas estavam concentrados, até 9h30, em frente ao condomínio onde Mantega mora, na Vila Madalena, também na zona oeste. O ex-ministro não foi visto no local. Ele teria saído antes em direção à PF, depois de se entregar à polícia, na porta do hospital Albert Einstein, onde sua esposa realiza uma cirurgia, em razão de um tratamento de câncer.

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De acordo com vizinhos, pela manhã, às 5h40, três homens, que seriam agentes da PF, chegaram à residência do ex-ministro da Fazenda das gestões Lula e Dilma. Funcionários do condomínio, entretanto, afirmaram que não sabiam da presença do ex-ministro no local ou de seu deslocamento para a Polícia Federal.

Mantega chegou à sede da PF acompanhado de agentes federais. O ex-ministro deve seguir ainda hoje para Curitiba, onde estará à disposição do juiz federal Sergio Moro.

A 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (22) que prendeu o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, apura o repasse de propinas para o ex-ministro José Dirceu e para o marqueteiro do PT João Santana. Os valores seriam propinas da Mendes Júnior e da OSX Construções Navais pelo contrato de construção das plataformas de exploração de petróleo para o pré-sal P-67 e P-70.

O Ministério Público Federal afirma que foi identificado repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Ofsshore (Mendes Jr e OSX) com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. "Conforme prova testemunhal e documental, o valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas", informa a força-tarefa da Lava Jato.

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O dinheiro foi repassado do grupo Tecna/Isolux para a Credencial Construtora, empresa de fachada - cujos donos estão presos - utilizada em outros negócios pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de propinas. A Credencial recebeu da Tecna/Isolux R$ 10 milhões no período. "Também foram identificados, entre março de 2013 e junho de 2014, repasses de mais de R$ 6 milhões da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux."

Mantega é acusado de atuar diretamente para cobrar propinas do consórcio, que em 26 de julho de 2012 assinou com a Petrobras contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70. "As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela estatal mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos", informou a Procuradoria.

Marqueteiro

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações verificou-se que no ano de 2012 Mantega "teria atuado diretamente" para negociar com a OSX repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha do PT. Os valores tinha como destino Santana.

O ex-presidente do Conselho de Administração da OSX Eike Batista prestou depoimento ao MPF e declarou que, em 1º de novembro de 2012, recebeu pedido de Mantega que era ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, na ocasião, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões "no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT)".

"Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes."

Em dezembro de 2012, uma primeira tentativa de repasse a Santana foi frustrada, sendo efetivada uma transferência só em 19 de abril de 2013 de US$ 2,35 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e do marqueteiro do PT.

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