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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (3), pela manutenção do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, mais que o dobro do executado nas últimas eleições. A Corte rejeitou uma ação do partido Novo que questionava a aprovação desse montante de repasses no Orçamento e pedia a sua redução.

Agora, os partidos dividirão a verba estipulada pelo Congresso de acordo com as bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018. Os maiores beneficiados serão o União Brasil (fusão entre DEM e PSL) e o PT.

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Somando-se o fundo eleitoral ao Fundo Partidário, de R$ 1,06 bilhão, somente o União Brasil receberá quase R$ 1 bilhão de recursos públicos ao longo deste ano. O fundo partidário é um valor destinado aos partidos para o custeamento de despesas diárias, como contas de luz, água, aluguel, entre outros, e também pode ser usado para despesas eleitorais em anos de eleição. Já o fundo eleitoral é concedido às legendas para bancar as campanhas de seus candidatos, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação.

Entre os partidos dos presidenciáveis que já aparecem na disputa deste ano, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva é o que mais terá verba para gastar: R$ 594,4 milhões, considerando os fundos eleitoral e partidário. O MDB de Simone Tebet, por sua vez, terá R$ 417 milhões. O PSD, cujo pré-candidato pode ser o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG) ou Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul, hoje no PSDB), terá R$ 397,7 milhões.

O PSDB de João Doria - escolhido pré-candidato por meio de prévias em novembro passado - dispõe de R$ 378,9 milhões. O PL, que lançará o presidente Jair Bolsonaro para a reeleição, receberá R$ 340,9 milhões. O PDT de Ciro Gomes terá R$ 299,4 milhões. O Podemos, partido de Sérgio Moro, R$ 229 milhões. O Novo, cujo pré-candidato é Felipe d'Ávila, R$ 119,5 milhões.

O Cidadania, que já aprovou uma federação com os tucanos, mas mantém a pré-candidatura de Alessandro Vieira, receberá R$ 105,5 milhões. Já o Avante, legenda de André Janones, terá R$ 89,7 milhões.

No ranking geral, os dez partidos que mais receberão verbas este ano são os seguintes, conforme apuração do Estadão:

- União Brasil (R$ 945,9 milhões)

- PT (R$ 594,4 milhões)

- MDB (R$ 417 milhões)

- Progressistas (R$ 399,2 milhões)

- PSD (R$ 397,7 milhões)

- PSDB (R$ 378,9 milhões)

- PL (R$ 340,9 milhões)

- PSB (R$ 323,6 milhões)

- PDT (R$299,4 milhões)

- Republicanos (R$ 297,5 milhões)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 pode ser suspenso por falta de recursos financeiros para sua realização. É o que atesta uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta sexta-feira (5). O veículo teve acesso a um ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Ministério da Economia, declarando que um corte orçamentário na ordem de R$ 4,2 bilhões inviabiliza a organização da prova.

Inicialmente, a previsão é que o MEC tenha um orçamento de 18,78 bilhões para despesas discricionárias (não obrigatórias), o que inclui políticas públicas. Esse valor representa uma redução de R$ 22,97 bilhões em relação ao orçamento da pasta em 2020. 

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Buscando evitar o problema, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitou um complemento de R$ 6,9 bilhões ao orçamento do MEC para o ano de 2021. O pedido ainda será avaliado pela equipe econômica do governo, que está trabalhando na previsão orçamentária do próximo ano para enviar o projeto ao Congresso Nacional no prazo limite, que se encerra em 31 de agosto. 

“Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional e tecnológica”, diz o ofício assinado eletronicamente pelo ministro Abraham Weintraub na última quinta-feira (5). O LeiaJá procurou o MEC e o Ministério da Economia em busca de mais esclarecimentos sobre o tema, mas até o momento não obtivemos resposta.

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