Por 50 votos a 49, a Câmara do Uruguai aprovou, no fim da noite de terça-feira (25), um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 12.ª semana de gestação. Em caso de estupro, o aborto poderá ser feito até a 14.ª; em caso de risco para a mãe, não haverá prazo limite. Para fazer o procedimento, a mulher terá de explicar sua decisão para um tribunal.

O texto muda a proposta que havia sido aprovada pelo Senado em dezembro. Por isso, o projeto volta ao Senado, onde não deve ter problemas para sua aprovação final, já que o partido governista da Frente Ampla tem maioria absoluta. Se o projeto for ratificado, o Uruguai será o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto.

A proposta do partido do governo foi rejeitada duas vezes. A última delas, a denominada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez, em 2008, que citou a justificativa "razões filosóficas e biológicas", provocando uma crise partidária. O presidente José "Pepe" Mujica já anunciou que não vetará o projeto.

A Frente Ampla teve o apoio de um dos deputados do Partido Independiente (PI, de centro), Iván Posada, que compensou a perda do voto de um deputado governista, Andrés Lima, autorizado pelo partido a votar contra a matéria. Tanto a Frente Ampla quanto o Partido Colorado (de centro-direita) decidiram aplicar a disciplina partidária para o tratamento da matéria.

A medida fez com que vários deputados declarassem, antecipadamente, a decisão de se retirar do plenário na hora da votação, para serem substituídos por suplentes.

Para seus defensores, a lei dará à mulher "as maiores garantias" para realizar o aborto, como afirmou Posada. Já os contrários, como o Partido Nacional, evocaram o "direito à vida" e "a defesa dos direitos humanos". O texto estabelece que toda mulher "terá direito a decidir sobre a interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras 12 semanas da gestação".

De acordo com o deputado governista Juan Carlos Souza, o projeto "não legaliza o aborto, mas abre uma instância importante para que as mulheres decidam livremente se vão abortar, com adequado apoio médico e legal, sem que sejam consideradas criminosas".

Tribunal

Para a líder do ONG Mulher e Saúde no Uruguai, Marta Aguñin, o projeto não descriminaliza totalmente a interrupção voluntária da gravidez porque obriga a mulher a se apresentar a um tribunal integrado por médicos e assistentes sociais para explicar sua decisão.

Aguñin diz que o tribunal "é moralizante" e determina que a mulher pense por cinco dias. Ela afirma que ninguém garante que o sistema de saúde público ou privado esteja em condições de oferecer os serviços no período determinado pela lei. Se o processo demorar mais do que o prazo estipulado, o aborto continuará sendo um delito e a mulher corre o risco de ser punida. Pesquisa divulgada na semana passada mostrou que 52% dos uruguaios apoiam a iniciativa; 34% são contrários. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Ministério da Saúde e um grupo de especialistas se reúnem na segunda-feira para discutir um programa para aconselhamento de mulheres que decidiram abortar. Formada por médicos, antropólogos, juristas e cientistas sociais, a comissão vai sugerir a formulação de uma cartilha, com orientações para que o procedimento seja feito com segurança. O material deverá conter alertas sobre sintomas que podem sugerir complicações no procedimento, como febre e sangramento.

"A intenção é fecharmos o material de orientação em, no máximo, um mês", afirmou o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Thomaz Gollop. A rodada de discussão termina no fim do mês, em São Paulo. O formato final do programa será definido pelo ministério. A cartilha conteria, por exemplo, informações para mulher escolher o lugar do procedimento. "Recomendações, por exemplo, para ela observar a higiene do local, a pessoa encarregada do procedimento. Em suma, a pessoa deve fugir dos serviços de fundo de quintal", disse Gollop.

O grupo foi convidado pela pasta para preparar um programa de redução de danos para aborto, a exemplo do que ocorre no Uruguai e na Cidade do México, para reduzir a morte de mulheres por complicações. No Uruguai, um grupo interdisciplinar faz o aconselhamento. Uma das opções é a oferta do misoprostol, remédio para tratamento de úlcera que é abortivo.

Gollop afirma o grupo não tem ainda um posicionamento sobre esse assunto. "Embora a prescrição seja bastante segura e tenha reduzido de forma significativa o número de complicações, a realidade do Brasil é outra. Temos várias dúvidas." No Brasil, o misoprostol é remédio de uso hospitalar. Integrante do Movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib, admite a dificuldade: "Sem mudanças, seria o mesmo que encaminhar a paciente para o primeiro camelô da esquina".

"Não é um sistema para incentivar o aborto, mas aconselhar a mulher que já tomou sua decisão", afirma Rosângela. O aconselhamento, completa, é uma reivindicação antiga do movimento feminista. Em nota, a pasta diz manter uma política para orientar profissionais no atendimento de intercorrências clínicas relacionada à gravidez e o processo precisa ser constantemente aprimorado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos rejeitou ontem um projeto de lei para punir médicos que realizarem aborto seletivo por sexo, que costuma ser empregado para interromper a gestação de meninas.

O texto obteve 246 votos contra e apenas 168 a favor, em uma votação na qual era necessário o apoio de 290 deputados. A rejeição, entretanto, deveu-se menos ao mérito e mais ao conteúdo. O projeto permitiria a abertura de um processo criminal contra o médico pelos parentes ou marido da paciente.

"Essa é mais uma intromissão dos republicanos no direito de escolha da mulher", atacou o deputado democrata Jim McDermott. Autor do projeto, o republicano Trent Franks lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, condenara a prática no mundo inteiro. "Somos o único país avançado que não restringe esse tipo de aborto", afirmou Franks. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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*Com informações da Agência Brasil

Fechou em cinco votos contra um o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram, nesta quarta-feira, a favor da liberação do aborto em casos de fetos anencéfalos (com malformação do tubo neural). A sessão deverá ser retomada às 14h desta quinta-feira (12). O único voto contra foi do ministro Ricardo Lewandowski.

A ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto em casos de gravidez de fetos anencéfalos, seguindo o voto do relator, Marco Aurélio Mello. Segundo a ministra, a manutenção da gravidez  “viola o direito fundamental da gestante, já que não há direito à vida nesses casos”. O ministro Joaquim Barbosa antecipou seu voto, também favorável à interrupção da gravidez. Os outros ministros são Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Para Weber, a ação julgada hoje (11) promove a defesa do direito reprodutivo da mulher. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que encontra-se na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre”. A ministra entendeu que os fetos anencéfalos não atendem aos conceitos de vida descritos na Constituição. A ministra defendeu ainda que a interrupção da gravidez, nesses casos, não deve ser interpretado como aborto.

A ministra foi a primeira a votar após o julgamento ser retomado na parte da tarde. Pela manhã, o relator do processo, Marco Aurélio Mello, leu o relatório da ação e proferiu seu voto. O ministro foi favorável à interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos, mas esclareceu que a decisão deve deixar escolha para a gestante. Segundo ele, motivos religiosos não devem interferir nas demais decisões. Faltam ainda para votar sete ministros.

Antes do relator, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos. Assim como o relator, ele destacou cabe à gestante optar se deseja ser submetida à intervenção cirúrgica para interromper a gravidez.

O ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos. A expectativa é que o julgamento dure a tarde inteira com possibilidade de continuar amanhã (12).

A ordem de votação segue a antiguidade – ou seja, depois do relator, votam os ministros que foram nomeados por último para a Corte Suprema, depois os mais antigos e, ao final, o presidente do STF, Cezar Peluso. No momento, Luiz Fux está votando e será seguido por Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O Supremo Tribunal de Federal (STF) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (11), a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. A votação é acompanhada por representantes de instituições favoráveis à ação. Estão presentes membros da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) e o Grupo de Estudos sobre o Aborto.

A expectativa é que o julgamento seja concluído com maioria dos votos a favor da interrupção da gestação nos casos comprovados de fetos anencéfalos. O ministro do STF, Marco Aurélio, em seu voto, defendeu a liberdade de escolha da gestante. “Até 2005 três mil autorizações para interrupção da gestação de fetos anencefálicos foram concedidos em juízo. O que demonstra a necessidade de pronunciamento desta Casa. Segundo, o Brasil é o quarto País em casos de fetos anencéfalos, ficando atrás, apenas do Chile, México e Paraguai”.

O ministro destacou outros dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) dizendo que “a cada três horas nasce um feto anencéfalo, segundo a OMS, datado dos anos de 1993 a 1998”. E reforçou que o tema julgado envolve a “dignidade, saúde e o direito a liberdade de escolha do ser humano”. Além de basear seu voto na Constituição Federal, o ministro Marco Aurélio fez referência a princípios religiosos.

O julgamento que passou oito anos em tramitação, está sendo transmitido ao vivo pela TVjustiça. A previsão é que o caso tenha seu desfecho nesta quarta-feira ou, no máximo, se estenda até quinta-feira.

O aborto inseguro, aquele realizado sem as habilidades necessárias ou em ambiente sem padrões médicos mínimos, não é mais a principal causa de morte materna, mas continua apontado como caso preocupante de saúde pública. Atualmente, é o quarto motivo de morte materna, segundo dados do Ministério da Saúde. As primeiras causas são hipertensão, hemorragias e infecções pós-parto, respectivamente.

O assunto é polêmico e envolve juristas e advogados, políticos, religiosos, entidades de direitos humanos e principalmente a sociedade civil. No Brasil, o aborto só é permitido em casos de estupro e quando a gravidez causa risco de vida à mulher. Em qualquer outra circunstância, a mulher que cometer o procedimento pode ser presa.

Mas a situação não é a mesma em países como Albania, Argélia, Austrália, Bélgica, Benin, Botsuana, Bulgária, Burkina Faso, Camboja, Canadá, Chade, República Theca, Etiópia, França entre outros. Na Suíça, onde o aborto não é criminalizado, por vezes é até legalizado.

Em 2010, um estudo realizado pela Universidade de Brasília (UnB) mostrou que naquele ano foram registradas mais de 220 mil internações  por aborto – 23 mil delas só na Bahia e mais de 6 mil em Salvador, gerando um gasto superior a 42 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) do País.

Custos financeiros e psicológicos

Segundo informações da direção da maternidade Tsylla Balbino, 30% das internações na instituição são por abortos, espontâneos ou induzidos. Essas pacientes ficam internadas de dois a três dias, sob o custo diário de R$ 120,00. Anualmente, esse valor chega a R$ 561.600.

Ainda assim, com números tão altos, os maiores prejuízos talvez nem sejam financeiros, mas sim, psicológicos. A estudante universitária Maria (nome fictício), de 21 anos, moradora da cidade de Salvador, conta que há três anos fez um aborto, tinha acabado de perder a virgindade, seu namorado nunca se preocupou em evitar a gravidez, ela também não. “Foi logo no início do namoro, eu era sexualmente inexperiente, resolvi abortar por não ter planejado a gravidez. Não tínhamos condições nenhuma de criar um filho, eu tinha outros planos, queria estudar, trabalhar, não me arrependo”, conta a jovem.

Maria ainda conta que uma amiga conseguiu um remédio com outra colega e, em meio ao desespero, nem pensou, resolveu usar. “Usei três remédios, o Citotec, um oral e dois injetáveis no canal vaginal, a injeção foi através de uma seringa, eu mesma fiz, sozinha, a menina que vendeu ensinou a amassar o remédio e misturar com pomada vaginal, amanheci o dia acordada, senti fortes contrações, cólicas, nunca senti tanta dor na vida”, diz a jovem.

A jovem, que hoje cursa Gastronomia, se diz a favor da legalização e diz que o aborto ainda não foi legalizado no Brasil por questões puramente religiosas e culturais. “É uma questão religiosa, porque acreditam que abortar é tirar a vida de um ser, sem pensar no quanto pode ser difícil a vida de uma criança que não foi planejada ainda mais se os pais forem jovens e pobres. E cultural, porque vivemos numa sociedade impregnada de tabus, as pessoas não gostam nem de discutir o assunto porque ficam com medo de estarem incentivando uma coisa ruim, sem levar em consideração o quanto evitariam situações muito mais difíceis, complicadas para a vida da criança e da mãe”, explica.

Uma pesquisa domiciliar realizada pelo CENSO de 2008 mostrou que 6% de mulheres com idades entre 18 e 19 anos já abortaram. Esse número pula para 22% entre mulheres de 35 a 39 anos. Maria fala com bastante naturalidade que conhece várias outras mulheres - jovens e adultas - que também abortaram. “Me senti um monstro no início com tanta pressão psicológica, sempre achei que as outras pessoas não seriam 'covardes' pra fazer isso (abortar), mas quando contei minha experiência a outras meninas, descobri que muitas já passaram por isso e as meninas que não viveram essa situação, agiriam da mesma forma. O problema é que quem sofre mais, tanto na saúde quanto no emocional, são as mais pobres. Tenho uma amiga que fez, pagou R$ 3 mil reais em uma clínica, vive sem traumas (fala rindo), quando eu fiz gastei R$ 50 reais e foi traumático”.

Iperba realiza procedimentos autorizados pela Justiça

Na Bahia, o único hospital autorizado a realizar abortos nos casos em que ele é permitido judicialmente, como em risco de morte à mãe e vítimas de estupro, é o Instituto de Perinatalogia da Bahia (Iperba), localizado no bairro da Brotas, que vem desempenhando esses procedimentos a quatro anos.

A maternidade tem em média 18% das suas internações e 30% dos leitos para casos de aborto. Na área destinada ao pré-parto existem quatro leitos ocupados por pacientes que passaram por algum tipo de procedimento abortivo, a maioria induzidos através do uso da substância misoprostol (popularmente conhecido como Citotec).

Movimento pela legalização

Para a feminista e estudante de Filosofia na Uiversidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Carla Oliveira, 22, moradora da cidade de Amargosa, interior do estado, e participante do evento de Contra Cultura Feminista Vulva La Vida, a questão do aborto precisa ser discutida politicamente no Senado e na Câmara por se tratar de um problema de saúde pública. “Os índices de mulheres que praticam abortos no Brasil são altos, configurando o aborto no Brasil como um caso não isolado. Ademais, a prática abortiva tem um recorte de classe e de raça, porque quem morre vítima de aborto inseguro são mulheres, em sua maioria pobres e negras", reflete a estudante, "projetos de lei favoráveis à causa sempre são embargados por influência da moral religiosa, notadamente cristã, a laicidade do estado é uma abstração”, conclui.

A nova ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, que assumirá o cargo na próxima sexta-feira (10), já casou polêmica em suas primeiras declarações sobre o aborto, nesta terça-feira (7).

Em sua primeira entrevista coletiva, Eleonora assegurou que o aborto é inseguro e uma das maiores causas de morte materna no País. Ela ainda disse que esta é uma questão de saúde pública no Brasil e que deve ser tratada do mesmo modo que o álcool, cigarro, crack, dengue, HIV e as doenças infecto-contagiosas.

Já sobre a violência doméstica e familiar, Eleonora cobrou a implementação do Pacto da Não Violência pelos Estados e municípios do País, assim como a execução da Lei Maria da Penha. "O Executivo tem responsabilidade de garantir a proteção e a punição ao agressor", afirmou.

Eleonora Menicucci de Oliveira substituirá a ministra Iriny Lopes, já que esta sairá como candidata à prefeitura de Vitória,  (ES) nas próximas eleições.

Milhares de fieis católicos participaram na manhã desde domingo (02) da caminhada pela vida, que aconteceu na Avenida Boa Viagem, zona sul do Recife. Cinco trios elétricos arrastaram a multidão pela orla da praia ao som de bandas religiosas, trazendo muita energia para os grupos de jovens cristãos que defendem a posição da igreja católica contra o aborto e em defesa da paz e do meio ambiente.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, falou do alto do trio, sobre a campanha da fraternidade deste ano em defesa do meio ambiente citando o crescimento industrial que está acontecendo na região de Suape, como preocupação. Ele alertou também sobre outros temas que desvaloriza a vida como aborto, pedofilia e exploração sexual. O evento terminou por volta das 13h.