Tópicos | abuso do poder econômico

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) adiou para a próxima segunda-feira (20) o julgamento de uma ação eleitoral que pode cassar o mandato do prefeito de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Marcos José (PSB). Eles são acusados de abuso do poder econômico e político. A análise da ação estava agendada para esta segunda (13).

Reeleito com 36,98% dos votos válidos, a denúncia é de que a vitória pode ter sido fruto da compra de votos, distribuição de praças de táxi e contratações temporárias. O que é vedado pela legislação eleitoral. 

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Caso seja comprovado o crime eleitoral,  Marcos José pode ter o diploma cassado e se tornar inelegível. A sanção também atingiria o vice na chapa, Marcos Siqueira. 

Deputados da base governista refutaram a acusação do líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRB), de que o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB, tenham praticado abuso de poder econômico durante a eleição municipal de 2016. Para Waldemar Borges (PSB), a denúncia do líder é uma ação de quem “não conseguiu reconhecer a derrota” nas urnas. 

“Isso é o gesto de uma oposição que não conseguiu reconhecer a derrota acachapante que teve nas últimas eleições”, cravou Borges. Silvio Costa Filho foi candidato a vice-prefeito na chapa liderada por João Paulo (PT), segundo lugar na disputa municipal. “Paulo Câmara e Geraldo Julio têm uma vida transparente, enquanto o Governo do Estado precisou devolver milhões de reais à União após a passagem de Silvio Costa Filho pela Secretaria de Turismo”, acrescentou, alfinetando. 

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Segundo um levantamento feito pelo líder da oposição, entre dezembro de 2015 e outubro de 2016, a gestão estadual desembolsou R$ 101,51 milhões para a Prefeitura do Recife. E depois disso, de acordo com Silvio Filho, o ritmo de recursos desacelerou tendo sido liberados em 2017, até o final de julho,  apenas R$ 497,50 mil. 

Segundo o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), os repasses são justificados pelas parcerias que a gestão tem com os municípios. “Historicamente todos os governos investem mais no Recife, até porque a capital tem maior capacidade de oferecer contrapartida  para os convênios. Falar que o Estado tentou intervir na eleição de 2016 é uma falácia”, considerou. “Esse valor foi utilizado para ações estratégicas como o Compaz do Alto Santa Terezinha e o Hospital da Mulher do Recife (HMR), que atendem a um clamor do povo recifense”, relatou.

Ainda em reação a queixa de Silvio Costa Filho, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) também alfinetou o líder da oposição. “Sílvio Costa Filho preferia que o Compaz, o HMR, as UPAs e creches que foram prometidas não fossem entregues? A administração pública tem discricionariedade para aumentar repasses, como será necessário agora para os municípios da Mata Sul, atingidos por enchentes, por exemplo”, argumentou.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Silvio Costa Filho (PRB) apresentou, nesta quarta-feira (9),  uma denúncia contra o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB, por um suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. Para justificar a acusação, o parlamentar apresentou dados de um levantamento feito por ele em que teria constatado que, entre dezembro de 2015 e outubro de 2016, a gestão estadual desembolsou R$ 101,51 milhões para a Prefeitura do Recife. O que, sob a ótica de Silvio, favoreceu a candidatura à reeleição de Geraldo. 

“Até novembro de 2015, o Estado tinha repassado apenas R$ 2,15 milhões para a administração municipal, dando início em dezembro à 'operação Geraldo Julio', com a transferência de R$ 42,46 milhões”, detalhou o parlamentar que foi candidato a vice-prefeito na chapa liderada por João Paulo (PT), segundo lugar na disputa municipal. 

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De acordo com o explanado por Costa Filho, entre janeiro e outubro de 2016 foram desembolsados outros R$ 59,05 milhões e depois das eleições o Governo do Estado fez três repasses em dezembro, que juntos somaram R$ 2,44 milhões. Já em 2017, foram liberados apenas R$ 497,50 mil até o final de julho. “A liberação de R$ 100 milhões entre dezembro de 2015 e julho de 2016 coincide com o período em que o governo Paulo Câmara apontava a União e a crise econômica como responsáveis pelo atraso de pagamento a fornecedores, falta de insumos básicos na rede pública de saúde, paralisação de obras, entre outros problemas identificados no período”, comparou.

O líder da oposição frisou que os repasses fizeram parte de uma "ação eleitoreira" para favorecer Geraldo.  “Vamos encaminhar esse relatório ao Ministério Público de Pernambuco e ao Ministério Público Eleitoral para que eles possam analisar esses dados”, informou. Além disso, Silvio Costa Filho também disse que vai cobrar esclarecimentos  do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, para ver se o cenário se repetiu em outras cidades pernambucanas.

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