O Brasil propôs formalmente à Argentina o livre-comércio no setor automotivo nessa quinta (18) e obteve um sim, mas sem um prazo concreto. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse esperar que isso ocorra em menos de 5 anos. Francisco Cabrera, ministro da Produção argentino, porém, falou apenas em alcançar a meta "o mais rápido possível", após passos para complementar as cadeias de produção.

O consenso sobre a necessidade de liberar o comércio marca uma mudança do governo de Mauricio Macri em relação ao de Cristina Kirchner. "Tive boa relação com a administração anterior, mas agora notamos sinais concretos favoráveis ao comércio", disse Monteiro.

A troca na Casa Rosada foi apontada indiretamente pelo ministro brasileiro como uma das razões que o fazem acreditar que uma ideia que se arrasta há décadas desta vez pode sair do papel. "Muitas vezes, os acordos não ocorrem por falta de coincidência em política macroeconômica. A Argentina dá sinais de que buscará uma política macroeconômica convergente com o padrão", acrescentou. Outro motivo dado por ele para apostar em um avanço é a multiplicação dos negócios entre países com acordos comerciais, algo que o Mercosul respondeu com "imobilismo". "Se não mudarmos, morremos."

O ministro advertiu contra o risco de se esperar muito. "É bom lembrar que, no longo prazo, estaremos mortos. Trabalhamos com um horizonte de médio prazo, mas há condições que precisam ser criadas para chegarmos ao acordo de livre-comércio. Elas passam por integração produtiva e regimes que propiciem investimentos equilibrados", disse.

Pelo modelo atual do pacto automotivo, que vence em 30 de junho, a cada dólar de autopeças e carros importado da Argentina, a indústria automobilística brasileira pode exportar ao parceiro do Mercosul US$ 1,5 em produtos sem pagar imposto de importação. A intenção do Brasil é mudar essa proporção e a duração do pacto.

O ministro brasileiro acrescentou que há ambição de construir uma plataforma regional para chegar a outros mercados, como a Aliança do Pacífico. O Brasil fechou um acordo automotivo de livre-comércio com o Uruguai em dezembro e ele passou a valer em janeiro.

Condições

Na sede do ministério da Produção argentino, em entrevista ao lado de Monteiro, Cabrera evitou comprometer-se com um prazo, mas defendeu com ênfase a liberação do mercado. "Esperamos que seja o mais rápido possível, mas temos de alcançar uma série de condições", disse.

Entre os requisitos, ele citou maior integração produtiva e a promoção dos investimentos do Brasil. A Argentina enfrenta um déficit na balança comercial do setor. Questionado se o país buscaria outros clientes para compensar as perdas com a crise econômica brasileira, Cabrera afirmou que 50% da capacidade de produção do Brasil hoje está ociosa, mas salientou que não tomaria medidas de acordo com a conjuntura atual.

Cabrera argumentou que uma das medidas mais eficientes para conseguir uma integração, "uma vez que as empresas buscam fabricar o máximo possível", é o uso de plataformas exclusivas ou especializadas em cada país. "A produção de diferentes modelos no Brasil e Argentina é importante. Quando há tendência macroeconômica que dificulta o comércio internacional, ter diferentes modelos ajuda."

A Associação de Fabricantes de Automotores da Argentina (Adefa) não se manifestou oficialmente sobre a reunião. Internamente, a promessa mútua de liberação total do comércio foi recebida como algo ainda distante, diante de uma provável renovação do pacto automotivo por 2 anos, em uma configuração parecida com a atual.

Outro tema da reunião entre Monteiro e Cabrera foi a negociação de um pacto com a União Europeia. Ambos previram que a troca de ofertas entre os blocos ocorrerá no primeiro semestre. Foi decidida a reinstalação de uma comissão bilateral de comércio, que se encontrará na segunda quinzena de março, em Brasília, e a cada três meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em mais uma frente para melhorar os resultados do setor num cenário de crise, Brasil e Colômbia fecharam nesta sexta-feira (9), um acordo automotivo com validade por oito anos. A tarifa de importação será zerada para uma cota entre 12 mil veículos em 2016, que subirá a 25 mil no segundo ano e a 50 mil unidades a partir do terceiro ano. O acordo foi fechado hoje durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Bogotá.

Atualmente, para um carro brasileiro entrar no mercado colombiano, é cobrada uma tarifa de importação de 16%. Exportações acima da cota fixada serão tarifadas. O vice-presidente da Anfavea, Antônio Sérgio Melo, disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" que o acordo dará condições mais favoráveis para o Brasil competir no mercado colombiano. Ele destacou que a Colômbia já tem outros acordos automotivos com países como Estados Unidos, México e Coreia, além da União Europeia.

"É fundamental que o Brasil participe desse mercado. O acordo é oportuno e permitirá que a indústria brasileira tenha maior participação no mercado colombiano. Está se criando condições mais favoráveis", disse. "É um bom passo. É um caminho que estamos seguindo para ampliar nossa participação em outros mercados", completou.

A Colômbia é o terceiro maior mercado da América do Sul e pode significar um alívio para o setor neste momento de queda nas vendas no mercado doméstico e encolhimento no comércio bilateral com a Argentina. A demanda na Colômbia gira em torno de 300 mil a 350 mil veículos por ano e o País ainda tem uma indústria automotiva em desenvolvimento, com capacidade de produção em torno de 120 mil unidades.

Segundo o acordo, as montadoras terão que cumprir uma exigência mínima de uso de peças regionais. No primeiro ano, 9 mil unidades brasileiras terão que ser fabricadas com 50% de insumos locais e 3 mil veículos, com 35% de conteúdo regional, para terem direito à tarifa zero. Para a Colômbia, a exigência é inversamente proporcional: 9 mil carros devem ter 35% de conteúdo regional e 3 mil, 50%.

Os representantes brasileiros e mexicanos voltam a se reunir nesta sexta-feira, 6, para dar continuidade às negociações para renovação do acordo automotivo bilateral. A reunião será na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Esse será o terceiro encontro entre os dois países. Os novos termos para o comércio bilateral precisam ser fechados até o dia 18 de março, quando vence o acordo em vigor. Por ele, as empresas brasileiras e mexicanas podem exportar para o outro país até US$ 1,64 bilhão a cada 12 meses sem pagamento de Imposto de Importação.

O México tem insistido para que o Brasil concorde com o livre comércio. No entanto, o governo brasileiro quer a renovação do sistema de cotas, que limita o comércio. A expectativa é que nova reunião seja marcada para a próxima semana.

Os governos do Brasil e da Argentina vão abrir negociações para formular um novo acordo de administração do comércio bilateral de automóveis na segunda quinzena de janeiro. Ambos terão um prazo até junho de 2014 para chegar a um consenso sobre as novas pautas para o setor. As próximas negociações terão um ponto em comum: a necessidade de os dois países reduzirem as importações de autopeças de outras regiões. No caso específico da Argentina, o país quer também aumentar a participação de peças nacionais na fabricação de seus automóveis e daqueles que são feitos no Brasil e enviados ao país vizinho.

"É fundamental para a Argentina aumentar a participação de peças nacionais na fabricação de automóveis locais e dos que importamos de Brasil", disse uma fonte oficial. Os dois países têm interesse em aumentar o volume de peças nacionais para reduzir o déficit comercial do setor. O déficit comercial da balança brasileira de autopeças entre janeiro a outubro chegou a US$ 8,45 bilhões, registrando alta de 66,6% sobre igual período do ano anterior.

Os embarques recuaram 5,4%, para US$ 8,46 bilhões, enquanto as importações, originadas em 162 diferentes mercados, aumentaram 20,6%, para US$ 16,91 bilhões, conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Do lado argentino, a Câmara de Industriais Fundidores da República Argentina (Cifra) e o Grupo de Produtores de Autopeças (Proa) divulgaram recente documento apontando que a fabricação nacional de automóveis requer a importação de 70% das autopeças necessárias.

O objetivo do governo argentino é reduzir essa fatia para 33% e melhorar a balança comercial do setor, que hoje verifica um déficit de US$ 9 bilhões. Cerca de 35% das importações argentinas de autopeças são do Brasil, seguido pela China, com 14,4%, e Alemanha, com 8%, segundo o estudo. A Argentina quer ter garantia do Brasil de inclusão no programa Inovar-Auto, que mudou os incentivos da indústria para compensar os fortes problemas de competitividade.

O programa que oferece um sistema de incentivos baseado em alíquotas de impostos diferenciadas pretende induzir as empresas a produzir no Brasil e aumentar os processos produtivos no território nacional e o conteúdo regional de autopeças. A Argentina quer que suas peças sejam consideradas nacionais no Brasil. "Esta questão é chave para a indústria automotriz brasileira no médio prazo, mas também para a indústria da região porque, se o Brasil se transforma em um polo de atração com maior gravitação para os investimentos destinados ao Mercosul, as indústrias de Argentina, em maior medida, ou do México, em menor medida, poderiam ter alguns problemas para manter sua inserção regional e, portanto, sua escala produtiva", alertou uma análise realizada pela consultoria Abeceb.

"Há um entendimento muito bom entre os dois países sobre o novo acordo", disse ontem, após reunião com o governo argentino, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. "Vai ter que ser construído um novo protocolo porque o atual vence em junho. Mas temos tempo, ao longo do primeiro semestre, para construir esse novo protocolo", disse Pimentel.

Desde junho passado, o comércio entre os dois países funciona de maneira livre, regulado por suas respectivas demandas. O acordo que administrava o comércio bilateral até junho estabelecia o chamado "flex": para cada dólar que o Brasil importa da Argentina, podia exportar até US$ 1,95; enquanto a cada dólar importado do Brasil, a Argentina podia exportar até US$ 2,50. Acima destes limites, as exportações para ambos os países seriam tributadas. Os limites do flex nunca foram usados porque o próprio mercado se autorregulou. A cada dólar que a Argentina exporta, o Brasil lhe envia US$1,17.

No final do ano passado, o governo argentino encaminhou uma proposta ao Brasil, na qual pede para reduzir esse porcentual do flex para aumentar a fabricação de autopeças localmente. A Argentina solicitou ao governo brasileiro uma mudança nas normas Inovar-Auto, de maneira que uma parte das etapas produtivas exigidas no programa seja obrigatoriamente realizada no Mercosul e não apenas no Brasil.

Em visita anterior à Argentina, Pimentel havia dito que "não seria problema considerar as peças argentinas como nacionais". O pedido argentino que gera ruído, tanto no governo quanto nas montadoras, é o monitoramento das exportações e importações no setor individualmente, por empresa. O debate sobre essa questão deverá ser intenso.