O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, neste domingo, que "espera" que o Parlamento brasileiro seja o primeiro a aprovar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo foi assinado na sexta-feira e depende de aprovação dos parlamentos dos países membros dos dois blocos.

"Missão cumprida. Atingimos todos os objetivos. No meio do evento, houve a concretização (do acordo) do Mercosul. As informações que eu tenho são as melhores possíveis. Entra em vigor daqui a uns dois anos ou três, depende dos parlamentos. Vamos ver se o nosso aqui...Talvez seja um dos primeiros a aprovar, espero.", afirmou o presidente.

O processo de aprovação e ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia deve demorar cerca de dois a cinco anos, avaliam especialistas. Formalmente, o processo poderia ocorrer em dois anos, mas como se exige a aprovação do acordo em cada um dos parlamento a previsão é que a discussão se estenda por mais tempo.

Após as aprovações e ratificações, a redução de tarifas entre os blocos entra em vigor, mas de forma gradativa, ao longo de dez anos. Um dos primeiros entraves para a sua aprovação definitiva ocorrerá no Parlamento Europeu, onde os "verdes" ganharam poder de influência e podem dificultar a aprovação do texto em represália à política ambiental do governo brasileiro.

Em nota, o bloco dos verdes no Parlamento Europeu afirmou que o acordo Mercosul-UE "é um mau compromisso e vem no momento errado, quando há uma demanda crescente por desenvolvimento sustentável". O grupo também critica a abordagem da UE sobre o Acordo de Paris, dizendo que falar o que se quer ouvir sobre o tratado climático está fazendo nada mais do que "servir a imagem do presidente Jair Bolsonaro".

Os integrantes do bloco parlamentar são conhecidos pelos compromissos voltados para preservação ambiental e questões climáticas. Eles surpreenderam na última eleição e vão ocupar 75 dos 751 lugares do Parlamento europeu, representando o quarto maior grupo da legislatura que vai de 2019 a 2024.

Depois de ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos quatro membros do bloco sul-americano, o acordo ainda terá de passar pelo crivo dos 27 países do bloco europeu (já considerando a saída do Reino Unido, pelo Brexit). A expectativa do Brasil e da Argentina é que o processo dure até dois anos. Integrantes do governo do ex-presidente Michel Temer, por outro lado, estimavam que o processo poderia levar até cinco anos.

Avião da FAB

O presidente voltou a lamentar a prisão do segundo-sargento da Aeronáutica detido com cocaína na Espanha após desembarcar do avião reserva da Presidência. Segundo ele, o sargento jogou "na lama" o nome das instituições brasileiras, mas disse que situações como essa podem "ocorrer em qualquer lugar do mundo".

"Isso está sendo investigado. Ele jogou fora a vida dele, jogou na lama o nome de instituições e prejudicou o Brasil um pouco. Mas acontece em qualquer lugar do mundo, em qualquer instituição", afirmou o presidente.

Bolsonaro voltou a usar a Indonésia como exemplo para insinuar a punição que o segundo-sargento Manuel Silva Rodrigues. No país do sudoeste asiática, casos de tráfico de drogas são punidos com a pena de morte, que não existe no direito brasileiro.

"Eu lamento todo o ocorrido. Meu grande lamento é que não foi na Indonésia que seria mais um exemplo", afirmou o presidente que voltou a fazer referência ao brasileiro Marco Archer que foi preso no país asiático por tráfico de drogas e executado após ser condenado a pena de morte.

Bolsonaro não tem agenda oficial neste domingo em Brasília. O presidente anunciou a intenção de ir a Belo Horizonte na terça-feira acompanhar o jogo entre Brasil e Argentina.

Incluídos à revelia no acordo de livre-comércio com a UE, os produtores brasileiros de vinhos receberão ajuda do governo nos próximos anos. O pacote em negociação é amplo e inclui desde a criação de um fundo para a modernização do setor até a redução de impostos, segundo três fontes a par das tratativas ouvidas pelo 'Estado'.

Os europeus faziam questão de incluir no acordo a abertura do mercado de vinhos no Mercosul. Os produtores brasileiros resistiam sob argumento de que os europeus recebem subsídios e têm acesso a financiamentos que os colocam em vantagem na hora de competir.

O governo, antevendo que a inclusão do setor seria necessária para fechar o tratado, iniciou as conversas com representantes dos produtores há algumas semanas na tentativa de diluir as resistências por parte dos produtores. As negociações foram conduzidas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas tiveram aval da equipe econômica, comandada pelo Ministro Paulo Guedes.

Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, o governo formatou um "pacote de produtividade irrecusável" para o setor. Ficou acertado que, de pronto, será assinado um acordo de cooperação técnica com a indústria do vinho, prevendo a criação de um fundo para financiar a modernização da indústria. Esse fundo terá recursos de empresas do setor, a princípio.

Mas o plano é aproveitar ainda instrumentos que já existem hoje, como seguro agrícola, e também direcionar ao setor recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), segundo uma fonte do Ministério da Economia.

O governo prometeu também analisar como poderá reduzir os impostos que incidem sobre insumos, como rolha, garrafa e sumo da uva, e para o maquinário, além de estudar de que forma pode melhorar as condições de financiamento hoje para o setor.

"Temos uma demanda histórica ao governo brasileiro pedindo a redução dos impostos. Com o acordo com a UE, a nossa situação se agravará. Nosso receio não é com a concorrência. Vamos concorrer com o subsídio europeu e com alta carga tributária interna. Em cima de uma garrafa de vinho, 55% são impostos. Vira uma concorrência desleal", diz Oscar Ló, presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).

No acordo fechado em Bruxelas, o Mercosul se comprometeu a zerar as tarifas de importação para vinhos europeus em até doze anos.

As conversas com o setor vitivinícola estão avançadas, mas o setor de laticínios também pode conseguir compensações. Segundo um integrante do governo, no acordo, os produtos da UE, como queijos, terão alíquota zerada em até oito anos.

Procurados, o Ministério da Economia e a Casa Civil não comentaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil e Uruguai assinam nesta quarta-feira, 9, um acordo de livre-comércio de veículos entre os dois países. Ao contrário dos entendimentos anteriores, não haverá uma cota de comercialização, e todos os automóveis que atenderem ao critério mínimo de conteúdo regional poderão ser exportados sem imposto.

Os carros exportados pelo Brasil terão que apresentar pelo menos 55% de conteúdo fabricado no Mercosul. Já os vendidos pelo Uruguai terão no mínimo 50% de conteúdo regional.

O acordo representa uma vitória para o Brasil, que, nas negociações, defendia uma cota anual superior a 20 mil veículos, o que já representaria quase metade do mercado uruguaio.

Pelo lado do Uruguai a principal reivindicação era flexibilizar a cota de nacionalização dos produtos vendidos. A exigência já era pelo menos 50% de conteúdo local, porcentual que foi mantido para os uruguaios, mas aumentado para os produtos brasileiros.

A assinatura do novo acordo será às 10h, entre os ministros do Desenvolvimento, Armando Monteiro e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e os ministros uruguaios das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, e da Indústria, Energia e Minas, Carolina Cosse.

Cotas

Em agosto, os dois países fecharam um acordo provisório, que deixa de valer em 31 de dezembro. Na época, a cota que o Brasil poderia vender ao Uruguai sem pagar imposto de importação passou de 8.500 veículos e US$ 99,6 milhões em autopeças em um ano para 10.056 veículos e US$ 99,6 milhões em autopeças no segundo semestre deste ano.

Atualmente, os veículos brasileiros ocupam 21% do mercado uruguaio, que tem ainda a China com 28%, Índia com 14% e México e Coreia do Sul com 11% cada. Em 2006, a participação dos carros brasileiros era de 60%.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou nesta sexta-feira que a União Europeia (UE) e os Estados Unidos chegaram a um acordo para discutir as preocupações com as atividade da inteligência norte-americana e sobre o acordo de livre-comércio. As conversas serão iniciadas na segunda-feira, 8 de julho.

Nesta sexta-feira, Barroso afirmou que as reuniões sobre um acordo de livre-comércio com "os parceiros norte-americanos" vão começar dentro do previsto, conciliadas com as conversas sobre "a preocupação referente à algumas atividades da inteligência dos EUA".

Barroso falou na capital da Lituânia, Vilnius, dois dias depois que alguns países da Europa expressaram preocupação de que as conversas seriam atrasadas em função das alegações de que a inteligência dos Estados Unidos estaria espionando instituições e governos europeus.

O presidente da Comissão ainda afirmou que espera que o processo seja de "construção e reforço da confiança" para ajudar a "perseguir os acordos muito ambiciosos entre as duas partes". Fonte: Associated Press.