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Analistas tributários da Receita Federal iniciaram hoje (3) uma greve de 48 horas contra o descumprimento do acordo salarial que, segundo eles, foi assinado em março de 2016. Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a greve é também contra “medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral”.

O sindicato informou que a paralisação abrange cerca de sete mil servidores em todo o país, o que poderá inviabilizar o atendimento de serviços como emissão de certidões negativas e de regularidade; restituições e compensações; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; parcelamentos de débitos e orientação aos contribuintes.

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O Sindireceita informou que os analistas tributários não atuarão em unidades aduaneiras, nem portos, aeroportos ou postos de fronteira. Também estão paralisados os serviços em alfândegas, inspetorias, despachos de exportação e verificações de mercadorias ou embarque de suprimentos.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, disse que a mobilização “é um protesto contra o inexplicável descumprimento do acordo salarial assinado com a categoria há mais de três anos”.

Ele acrescentou que a greve foi deflagrada em protesto contra medidas que "afrontam direitos de servidores públicos" e "impactam o bom oferecimento de serviços à população" – caso dos programas de demissão voluntária, da suspensão dos concursos públicos, dos cortes no orçamento de ministérios, órgãos de Estados, autarquias e fundações.

Procurada pela Agência Brasil, a Receita Federal informou que não se manifestará sobre a greve.

A forma de contratação entre o Brasil e o governo de Cuba para a vinda de médicos cubanos foi criticada por parlamentares durante sessão plenária dessa segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De acordo com deputado Antônio Moraes (PSDB), o dinheiro será pago diretamente ao governo cubano e apenas 20% do valor será repassado ao profissional. 

Moraes destacou que a vinda dos médicos para ocupar vagas no Interior do Estado é uma boa alternativa para diminuir a escassez de profissionais na região, mas lamentou o acordo salarial feito pelo governo brasileiro. Para ele, a forma de pagamento fechada entre os dois países desrespeita as normas trabalhistas brasileiras.

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Quem também reclamou do mesmo assunto foi o deputado Maviael Cavalcanti, (DEM). Ele acredita que o acordo feito pelo Brasil apoia o regime cubano. Segundo ele, os médicos estão sendo tratados como escravos, explorados pelo seu país, recebem baixos salários e ainda são privados de trazer suas famílias para o Brasil, devido a uma proibição de Cuba. 

Já o deputado Tony Gel (DEM) sugeriu que os médicos estrangeiros deveriam passar pelo exame de revalidação dos seus diplomas, para trabalhar em igualdade com os profissionais brasileiros. O democrata também observou que os médicos cubanos chegaram a Pernambuco vestidos de jaleco branco e infringiram a lei estadual conhecida como Lei do Jaleco. “A norma proíbe que profissionais de saúde usem equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho”, lembrou.

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