O Partido Ecológico Nacional (PEN) busca um "atalho jurídico" para atrasar o máximo possível a retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, disse à reportagem o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso. Na última terça-feira, 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu atender a um pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que aborda o tema de maneira ampla.

O prazo de cinco dias, que começou a ser contado a partir da publicação da decisão de Marco Aurélio, termina na quinta-feira, dia 19. Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, somente a partir dessa data o ministro relator poderá decidir quando o tema retorna à avaliação da Corte.

Na prática, a decisão de Marco Aurélio adiou uma eventual análise, pelo plenário do Supremo, sobre a possibilidade de barrar o início da execução penal após condenação em segunda instância - que é a base do pedido de medida cautelar apresentado pelo PEN. A concessão da medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado na Lava Jato e preso na superintendência da PF em Curitiba.

Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar o ex-presidente, o que levou o partido - que se intitula de direita - a recuar e a trocar seu time de advogados.

"Por ter dado essa comoção nacional, esse grande azar da prisão do Lula coincidindo com nosso processo, a gente está fazendo de tudo pra retirar esse processo, essa cautelar, para que não venham amanhã ou depois falar que entramos (com a ação) para salvar o Lula", disse Barroso.

O partido cogita retirar a liminar e até reformular o teor do pedido apresentado originalmente ao Supremo, mas a aposta no momento é em "um atalho jurídico" que postergue ao máximo a apreciação do pedido de medida cautelar.

"Vai ser com emoção, aos 49 minutos do segundo tempo, como bom botafoguense", disse um dos advogados do PEN, Paulo Fernando Melo, ao ser questionado sobre os próximos passos da defesa da sigla.

"O STF já discutiu essa matéria e a ministra Cármen Lúcia não pretende julgá-la. Não se pode pautar isso de maneira casuística, seria um parto a fórceps", afirmou ele. Melo, que já ganhou a alcunha de "terror do PT", mantém reserva dos detalhes sobre a saída jurídica para impedir a retomada de uma discussão que pode beneficiar Lula. "Estamos no meio de uma novela de muitos capítulos."

Precedentes

Decano da Corte, o ministro Celso de Mello disse que o Supremo entende que o princípio que rege a matéria é da "indisponibilidade do interesse público". "O Supremo tem entendido que nem se pode desistir de qualquer ação de controle abstrato, como ação declaratória de constitucionalidade, mas também não se pode desistir dos pedidos de medida cautelar."

Segundo outros três ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem, seriam reduzidas as chances de o plenário da Corte conceder o pedido de medida cautelar e abrir caminho para uma eventual soltura de Lula. Integrantes da Corte também consideram impossível o PEN abandonar o caso e há precedentes no sentido de que o autor de uma ação não pode desistir de um pedido de medida cautelar já feito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar do discurso de pacificação, menos de uma semana depois da eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, a base aliada voltou a divergir sobre o melhor momento para levar ao plenário a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De um lado, os líderes do Centrão (PP, PSD, PR, PTB, PSC e partidos nanicos), grupo ligado ao peemedebista, são cautelosos e consideram que não haverá quórum suficiente para a votação em agosto, depois do recesso legislativo.

Do outro, os partidos do grupo de Maia - DEM, PSDB, PPS e PSB - afirmam que convocarão as bancadas para tentar assegurar um número mínimo para votar a cassação de Cunha em agosto. "O PSB vai cobrar presença, igual escolinha", afirmou o líder do partido, Paulo Foletto (ES). "Virá todo mundo e terá quórum elevado", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Para ele, a ausência da maioria dos deputados neste período seria "desmoralizante".

No meio da pressão, Maia afirmou nesta terça-feira, 19, que poderá pautar o processo entre os dias 8 e 12 de agosto. "Na primeira semana acho difícil, mas a partir da segunda é possível. Eu só não quero dar data porque se não tiver quórum vocês vão ficar me cobrando que eu adiei a votação. Vamos ter uma noção melhor na primeira semana, como vai se construir o quórum para dar uma data objetiva", disse.

A primeira semana de atividades no Congresso vai coincidir com a realização das convenções partidárias, que definirão os candidatos para a disputa municipal. Outro fator que pode influenciar é o início da Olimpíada no Rio. "Não sei se vai ter quórum", afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

"O presidente falou que se não tiver um quórum de 460, ele não vai colocar para votação (o processo contra Cunha). É um risco, mas acredito que será votado", considerou o líder do PR, Aelton Freitas (MG). O processo foi enviado pela Comissão de Constituição e Justiça à secretaria-geral da Mesa e não há prazo definido para que Maia dê início aos debates no plenário.

Anticorrupção

Outro item que deve entrar na pauta de votações da Câmara no segundo semestre é o projeto das 10 medidas de combate à corrupção encampadas pelo Ministério Público. Segundo Maia, a expectativa é de que as medidas sejam analisadas até 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção. Ao receber um grupo de juízes e procuradores ontem, Maia indicou que o tema será uma de suas prioridades.

A comissão que vai analisar o pacote foi instalada na semana passada, quatro meses após a proposta ser apresentada. "Queremos estar até lá com a matéria votada", disse o relator do projeto no colegiado, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Anexo

O novo presidente da Câmara desistiu de iniciar as obras de construção do anexo da Câmara. Maia alegou que não é o momento de a Casa utilizar recursos públicos para a construção de um prédio. Maia informou ontem o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), de que não levará adiante o projeto, bandeira de campanha de Cunha.

A Casa já havia desembolsado R$ 50 mil para os primeiros trabalhos de escavação de solo. Maia afirmou que a modernização do complexo pode ser feita "quando o País estiver voltando a crescer economicamente". "No momento de crise, não cabe esse investimento."

Maia se disse preocupado com a repercussão do gasto. "Neste momento, acho que a sinalização da construção de um anexo não vai cair bem aos ouvidos da sociedade."

Inicialmente, foi cogitada a construção do anexo com a participação privada, mas não houve interesse de empresas e o projeto do "Parlashopping" - que custaria R$ 1 bilhão - foi abandonado. A Mesa Diretora decidiu então gastar R$ 320 milhões do próprio bolso na obra que expandiria a antiga estrutura da Câmara, sem lojas.

Suíça

Recursos de contas atribuídas ao deputado afastado Eduardo Cunha continuarão bloqueados na Suíça. A Justiça do país europeu indicou nesta terça-feira que vai devolver o dinheiro ao Brasil apenas se o parlamentar for condenado ou se houver decisão de um tribunal. Cunha renunciou à presidência da Câmara neste mês. O Supremo Tribunal Federal já havia afastado o parlamentar de suas funções.

Cunha é réu em duas ações penais na Corte, além de ser alvo de uma denúncia e três inquéritos relacionados à Lava Jato. À reportagem, o Ministério Público da Suíça confirmou que as contas de Cunha estão congeladas desde abril de 2015, quando ele passou a ser investigado por lavagem e corrupção. Os valores não foram revelados. Cunha nega irregularidades e diz que era usufrutuário da conta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.