Entre a batalha da militância nas ruas, com bandeiras e carros de som, e a disputa pela empatia do eleitor no horário político em rádio e TV, há um terceiro front das campanhas que pode ser decisivo na vitória de um candidato: a guerra de representações jurídicas.

Em São Paulo, os advogados dos principais candidatos à prefeitura estimam mover, cada um, cerca de 400 representações até outubro. Em sua maioria, pedidos para que a Justiça Eleitoral retire programas do ar, reduza os minutos de exposição dos adversários ou autorize a veiculação de direito de resposta.

O ápice da disputa ocorre durante o horário eleitoral, quando os advogados assistem a todos os programas dos concorrentes para mapear ofensas ou o uso de técnicas vedadas pela lei, como montagem, trucagem ou computação gráfica. O trabalho, porém, começa antes da campanha, no momento de registro da candidatura, quando qualquer inconsistência pode ser fatal: nestas eleições, a Justiça já indeferiu o registro de 122 candidaturas a prefeito, 111 a vice-prefeito e 3.763 a vereador.

Esse serviço não sai barato. Neste ano, o preço para prestar assessoria jurídica por três meses às maiores campanhas à prefeitura paulistana não é menor que R$ 1 milhão. Em 2008, Gilberto Kassab, então candidato pelo DEM, pagou pouco mais que isso ao escritório Malheiros, Penteado, Toledo, Almeida Prado, que hoje assessora a campanha de José Serra (PSDB). Geraldo Alckmin gastou R$ 750 mil com as bancas Mendes Advogados e Alckmin Advogados, e Marta Suplicy, R$ 450 mil com o escritório Silveira, Andrade Advogados, de acordo com as declarações à Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, desde então o serviço valorizou-se bem acima da inflação, que foi de 24% no período, medida pelo INPC.

A profissionalização da assessoria jurídica de campanha ganhou força a partir das eleições de 1998, as primeiras após a promulgação da Lei 9.504, que definiu regras gerais para todos os pleitos - até então, o Congresso Nacional aprovava uma lei específica para cada processo eleitoral. E o status do advogado de campanha cresceu junto com o aumento do peso do marketing político. Hoje, advogados e marqueteiros mantêm contato direto para definir o que pode ou não ir ao ar no horário eleitoral. Em casos mais sensíveis, o programa é submetido previamente à aprovação do jurídico.

Colégio de freiras

Se, na frente dos juízes, os advogados de cada candidato estão em lados opostos, na hora de comentar as leis eleitorais todos são unânimes: falta clareza nas normas e a há excesso de restrições à publicidade. Segundo eles, a resposta para um candidato que precisa saber se pode ou não fazer algo muitas vezes é: "depende". O motivo seria a pulverização das normas em leis e resoluções diversas e a alta rotatividade dos juízes eleitorais, que cumprem mandatos de dois anos, renováveis por mais dois.

"Há uma insegurança jurídica muito grande", resume Ricardo Vita Porto, que já advogou para Orestes Quércia e hoje está na equipe de Gabriel Chalita (PMDB). Hélio Silveira, que assessora Fernando Haddad e tem um histórico de serviços prestados ao PT, faz coro: "as regras são imprevisíveis".

Os advogados também avaliam que os limites à publicidade eleitoral chegaram ao ponto de prejudicar a renovação política. Segundo eles, a proibição de pendurar cartazes em postes, distribuir camisetas e fazer showmícios esfria a disputa e resguarda quem está no poder. "Eleições não são um recreio de colégio de freiras do século 19. E não há democracia sem eleições", diz Ricardo Penteado, advogado de Serra.

Ele afirma que, em cidades pequenas, onde os candidatos não têm acesso ao horário gratuito de rádio e TV, as campanhas minguaram e a influência da boca de urna aumentou. "Colocar um ‘santinho’ no poste é legal no mundo inteiro", reclama Everson Tobaruela, advogado de Celso Russomanno.

Impunidade

O grande desafio para as assessorias jurídicas dos candidatos neste ano deverá ser o uso da internet para difamar ou atacar candidatos. A Justiça Eleitoral age rápido para tirar propagandas ofensivas do rádio e da televisão e autorizar o direito de resposta, mas o mesmo não ocorre com sites e vídeos hospedados em servidores fora do Brasil.

Em 2010, Silveira defendeu a então candidata pelo PV à Presidência da República, Marina Silva, e se deparou com um site ofensivo hospedado nos Estados Unidos. Quando as providências foram tomadas, o estrago já estava feito.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Cinco advogados de São Paulo pediram nesta quarta à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que pondere com seus colegas de STF que é inoportuno julgar a ação do mensalão durante o período eleitoral. O julgamento está marcado para começar em 2 de agosto e deve durar pelo menos um mês.

Na petição, eles observam que os debates entre defesa e acusação serão televisionados e noticiados pelos meios de comunicação. Segundo os advogados, a repercussão será ainda maior porque o julgamento ocorrerá durante o período eleitoral.

"O desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos, é evidente. Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento. Perde a Democracia, com a realização de uma eleição desequilibrada. Perde a República, com o sacrifício dos direitos dos acusados ao devido processo legal", afirmam na petição os advogados Marcelo Figueiredo, Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Shizue Soares de Araújo, Fábio Roberto Gaspar e Ernesto Tzulrinik.

Na próxima terça-feira (5), advogados e estudantes de Direito vão poder receber capacitação sobre as novidades da justiça virtual. O encontro acontece às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador, n°235, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife. 

A aula, com duração de quatro horas, vai ser ministrada pelo conselheiro estadual, ouvidor e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte. O conteúdo inclui a certificação digital, as novidades na legislação do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006), o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e a Prática do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O curso faz parte do Projeto Caravana do Processo Eletrônico, da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE). Os interessados em participar devem realizar inscrição, no valor de R$ 15 para estudantes e advogados adimplentes e de R$ 20 para o público geral, na sede da ESA-PE, na Rua do Imperador, n°307, 1º andar do Edifício Armando Monteiro Filho, no bairro de Santo Antônio. No final do curso, os participantes recebem certificados.

Serviço
Telefone: (81) 3224-7282 / 3224-2425
Email: secretariaesa@smartsat.com.br

A Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), na intenção de promover a atualização de conhecimentos na área da advocacia, está com inscrições abertas para os cursos de Fundamentos da Negociação, Mediação e Arbitragem e as atualizações em Direito de Família e Direito das Sucessões. As aulas são direcionadas para profissionais e alunos de direito, com investimentos a partir de R$ 70.

Os encontros ocorrerão na sede da ESA-PE, que fica na rua do Imperador, 307, primeiro andar do Edifício Armando Monteiro Filho, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. O curso Fundamentos da Negociação, Mediação e Arbitragem iniciará nesta sexta-feira (11), das 9h às 12h, e à noite, das 18h às 21h. Os encontros serão realizados até o dia 11 de junho.

Do dia 14 de maio a 4 de junho ocorrerá o curso de Atualização em Direito de Família. As aulas serão às segundas-feiras, das 14h às 17h. Já o curso de Atualização em Direito das Sucessões será de 16 deste mês até 6 de junho, sempre às quartas-feiras, também das 14h às 17h.

Os interessados devem se inscrever pelo site da OAB-PE. Mais informações podem ser conseguidas pelos telefones (81) 3224-7282 | 2425.

Diante da insatisfação de um grupo de advogados com o processo eleitoral da OAB-PE, o presidente da Ordem do estado, Henrique Mariano, divulgou, no final da tarde desta quinta-feira (22), à imprensa, uma carta. No texto, Henrique Mariano esclarece afirma que, em momento algum, houve qualquer pedido seu para que a sua reeleição fosse lançada.

O presidente da OAB-PE diz, ainda, que sua missão é “prioritariamente, manter o grupo do qual faz parte unido em torno do projeto político-institucional". E ressaltou que  o candidato escolhido terá o seu apoio total.

Confira na íntegra a carta do presidente da OAB-PE.

Advogadas e Advogados do Estado de Pernambuco,

Temos assistido, na mídia e nas redes sociais, as diversas especulações a respeito do processo sucessório da OAB/PE, referente à eleição que só ocorrerá no dia 29 de novembro deste ano.

Certamente, por tratar-se de assunto que envolve diretamente o interesse de todos e por meu nome estar envolvido, acho de extrema importância prestar alguns esclarecimentos a respeito de como surgiu a ideia de reeleição no âmbito da nossa Seccional.

O grupo do qual fazemos parte, que vem dirigindo nossa entidade desde 2007, comunga valores e ideais para efetivação de um projeto democrático e transparente, onde o elemento coletivo se sobrepõe a qualquer pretensão de cunho individualista.

Com base em tais valores e sob tal perspectiva, os diretores Catarina Oliveira, Pelópidas Neto, Hebron Cruz de Oliveira e Bruno Baptista, além de Conselheiros estaduais, Presidentes de Subseccionais, advogados em geral, de modo independente e espontâneo, apresentaram a reeleição como alternativa a ser analisada para a sucessão da OAB/PE, mesmo sabendo haver compromisso pela não reeleição.

A proposta me foi colocada por pessoas absolutamente independentes, respeitadas, sem qualquer interferência ou motivos outros que não fosse a preocupação com o engrandecimento e o aperfeiçoamento da nossa OAB/PE. E tal movimentação tem sido crescente desde o final do ano passado, com a simpatia de diversas pessoas e grupos, o que me deixa extremamente honrado e confiante de que o trabalho desenvolvido até o momento à frente da entidade é motivo de reconhecimento e respeito.

Entendemos que movimentações como a citada faz parte da dinâmica de todo e qualquer processo político, da necessidade de compatibilização dos caminhos e escolhas com as realidades sempre mutáveis que se põem à nossa frente. O fundamental é fazer tais escolhas de maneira transparente e democrática.

Afirmo de forma peremptória que, em momento algum, houve qualquer conduta ou pedido persuasivo de minha parte para que a ideia da reeleição fosse lançada. A ideia me foi trazida por pessoas independentes, que merecem meu respeito e admiração. Diferentemente do que foi especulado, uma decisão no sentido da reeleição importaria numa discussão bem mais ampla, envolvendo inúmeras pessoas, e eu, obrigatoriamente, teria que ponderar questões como a unidade do grupo do qual faço parte e o processo eleitoral como um todo.

O importante é que as manifestações em favor ou contra a reeleição devem ser respeitadas por todos em razão do princípio constitucional da livre manifestação de pensamento e de expressão da vontade. No entanto, o fundamental é que tais posicionamentos sejam coerentes, impessoais, oportunos, fundamentados e respeitosos.

A OAB é a casa da liberdade e da democracia, portando qualquer tema que seja apresentado para debate ou reflexão de interesse dos advogados ou da instituição, inclusive passando pela sucessão, será considerado, analisado e debatido. Isso se chama DEMOCRACIA.

Não postulo a reeleição. Minha missão como Presidente da OAB/PE e líder da advocacia pernambucana é, prioritariamente, manter o grupo do qual faço parte unido em torno de um exitoso projeto político-institucional, que teve seu início no ano de 2007 e atualmente é hoje por mim conduzido. A aprovação da gestão pelos advogados e pela sociedade em geral traduz nosso sentimento de que estamos no caminho certo e que os ideais do nosso projeto coletivo estão sendo alcançados. É isso que faremos: garantir os avanços da OAB/PE.

O processo sucessório da OAB/PE é e será por mim liderado até as eleições. Não privilegiarei e nem desconsiderarei qualquer pré-candidatura, bem como não deixarei de admitir o livre debate de qualquer tema que tenha por fim o interesse da instituição e dos advogados pernambucanos.

Quando do ato comemorativo dos 80 anos da nossa gloriosa Ordem, asseverei que ela não pertence a mim e nem a ninguém individualmente. Ela é patrimônio coletivo dos advogados e da sociedade pernambucana.

O candidato que, oportunamente, vier a ser escolhido terá o meu total e incondicional apoio. Participarei da campanha com toda minha força, disposição e entusiasmo.

Abraços

Henrique Mariano

Caravana do Processo Eletrônico chega a Palmares, na Zona da Mata Sul pernambucana, nesta quarta-feira (14). Os advogados e estudantes de Direito da região poderão conferir as novidades da informatização judicial no auditório da subseccional da OAB da cidade, às 19h. O curso é uma iniciativa da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco.

A aula ficará a cargo do conselheiro estadual, ouvidor e presidente da Comissão de TI da OAB-PE, Frederico Duarte. O conteúdo inclui a certificação digital, as novidades da Lei do Processo Eletrônico, o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e a Prática do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com foco na Lei 11.419/2006. 

“Com o avanço da adoção do processo eletrônico, intensificamos a agenda da Caravana”, afirma o diretor geral da ESA-PE, Ronnie Duarte. “Depois dos Juizados Federais, agora os Juizados Especiais Cíveis também estão abandonando os autos físicos, o que reforça a necessidade de uma urgente formação do advogado para a utilização do certificado digital e atuação no ambiente informático”.

A atualização em processo judicial eletrônico custa R$ 15 para advogados e estudantes e R$ 20 para o público geral. A OAB-Palmares fica na rua Dr. Olímpio Cruz, 59, no bairro de Modelo. Informações e inscrições na subseccional de Palmares: (81) 3662-2180 / oabpalmares@hotmail.com.