Sob a batuta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo mobiliza os ministérios para desengavetar todas as medidas que possam criar um cenário positivo às vésperas da votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff. A estratégia traçada pelo Palácio do Planalto é o atendimento de pleitos de setores que, até agora, não encontravam eco no governo para suas demandas. Agora, estão sendo analisadas, a toque de caixa, mesmo com um rombo nas contas públicas que pode chegar a R$ 100 bilhões este ano. O plano seria por em prática várias medidas esta semana. Nem todas, porém, serão divulgadas.

As edições do Diário Oficial da União nos próximos dias, dizem técnicos da área econômica do governo, será o melhor termômetro desse movimento. Além de aumentar o espaço para mais gastos no projeto de revisão da meta fiscal deste ano, o governo trabalha para elevar o remanejamento das despesas do Orçamento e, dessa forma, atender a pleitos mais específicos.

Na área econômica, essa movimentação ganhou o apelido de "pacotão do impeachment". Há, porém, uma grande preocupação com o impacto do custo das medidas para as contas públicas. Técnicos estão preocupados em referendar essas ações, que podem depois ser questionadas pelos órgãos de controle.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que servidores do Tesouro Nacional manifestam desconforto com a iniciativa. Eles querem evitar o que ocorreu com as "pedaladas fiscais", manobras feitas para maquiar o resultado das contas públicas que foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores do órgão sofreram processo de responsabilização pelo tribunal e poderão ser punidos em julgamento que ainda não terminou.

Negociação

Em uma das frentes, o governo negocia com parlamentares a flexibilização de exigências cobradas pelo Ministério da Fazenda para conceder alívio no caixa dos Estados, que pode chegar a R$ 45 bilhões nos próximos três anos. As contrapartidas são justamente as medidas que os governadores teriam de adotar para controlar gastos com pessoal. Por pressão de sindicatos, a bancada do PT apresentou emendas que desfiguram o projeto do governo. O medo era perder apoio em setores da população que tradicionalmente são aliados do partido.

A equipe econômica estuda injetar mais recursos no microcrédito, com a liberação de parcela do compulsório - dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no BC - para crédito a pequenas empresas. Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista a esse tipo de operação. A maior parte, porém, não aplica o mínimo exigido por lei, sendo punida com retenção do dinheiro no BC. Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste concentram a maior parte das operações.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com a ampliação da exigência para 4% e novas regras para definir os tomadores (com aumento do teto de faturamento para R$ 360 mil dos atuais R$ 120 mil por ano), haverá um incremento de até R$ 3 bilhões. Outros R$ 5 bilhões devem vir de uma nova linha para capital de giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo PIS/Pasep.

Especialista em contas públicas, o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, observa os sinais de afrouxamento fiscal, embora ainda veja alguma resistência na Fazenda. "Mas sem dúvida, sim, há esse movimento. Até secretários de Fazenda dos Estados posicionam-se contra dar a folga agora e discutir as contrapartidas depois", diz.

O economista Mansueto Almeida avalia que a crise do impeachment está dificultando cortes adicionais em programas do governo. Mas sua preocupação maior é com transferência de custos para outras esferas, como o FGTS, que podem se transformar em mais esqueleto fiscal no futuro. "O governo não tem condições de fazer política anticíclica com a trajetória explosiva da dívida."

Reforma da Previdência

Com o clima político cada vez mais contaminado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo abandonou oficialmente o cronograma para apresentar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência. A área econômica já admite que não é momento para enviar uma proposta polêmica como essa. Segundo uma fonte do governo, "é preciso avaliar o timing" e deixar essa proposta para um "segundo momento".

O Fórum criado para debater e desenhar uma reforma do sistema previdenciário, responsável pela maior despesa do governo federal, teve seu cronograma alterado. Com as mudanças, não há mais uma data para a entrega do relatório final das discussões, que conta com integrantes do governo e da iniciativa privada.

O Fórum contará com mais dois encontros. O próximo será dia 26 de abril, para debater orçamento da seguridade social, financiamento da Previdência e receitas, renúncias e recuperação de créditos. No dia 3 de maio, os integrantes do grupo se reunirão para discutir a convergência dos sistemas previdenciários e a experiência internacional sobre os sistemas previdenciários.

Inicialmente, a intenção do governo era enviar ao Congresso até abril a proposta de reforma. Para cumprir o prazo, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social deveria ter encerrado as atividades no último dia 8. Os trabalhos começaram em 8 de março.

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança foi feita para conciliar agendas. O governo chegou a apresentar em fevereiro uma lista de sete pontos para a reforma do sistema previdenciário, como a convergência entre os regimes de aposentadoria dos trabalhadores privados e dos funcionários públicos, as pensões por morte, a aposentadoria rural, a fixação de uma idade média de aposentadoria, os regimes próprios de previdência e as renúncias fiscais.

A própria presidente Dilma anunciou que mandaria a reforma para o Congresso em 60 dias, que se encerrariam este mês, com ou sem acordo no fórum. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na tentativa de criar uma agenda positiva para ajudá-la na luta contra o processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar na tarde desta terça-feira (22)a liberação de R$ 285 milhões para obras de infraestrutura de abastecimento de água nos Estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba.

O anúncio vai ocorrer durante cerimônia que marcará o início da operação da segunda estação de bombeamento (estrutura responsável por impulsionar água de um terreno mais baixo para outro mais alto em grandes proporções) do eixo leste do projeto de Integração do Rio São Francisco. O evento acontece no município de Floresta, no sertão pernambucano, a cerca de 450 quilômetros do Recife.

Os recursos liberados são oriundos do orçamento do Ministério da Integração Nacional. De acordo com a Pasta, Dilma deve assinar termos de cooperação com os governos estaduais de Pernambuco, Ceará e Paraíba, transferindo o dinheiro. Os governadores dos três Estados confirmaram presença no evento.

Dos R$ 285 milhões, Pernambuco receberá a maior parte (R$ 134,8 milhões), seguido por Ceará (R$ 93,9 milhões) e Paraíba (R$ 35,7 milhões). Os recursos deverão ser utilizados na construção de redes conectoras de abastecimento das comunidades localizadas em um raio de até cinco quilômetros dos canais integrados ao Rio São Francisco.

Os R$ 20,7 milhões restantes serão transferidos para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. Segundo a Integração Nacional, o montante será destinado à implementação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água em de 23 comunidades de quatro etnias, sendo três em Pernambuco e uma Bahia.

A Pasta ressalta que, além do apoio financeiro, o governo fornecerá os projetos executivos das obras aos Estados beneficiados. A expectativa do Executivo é atender até 78 mil pessoas em 294 comunidades rurais, das quais 23 são de comunidades indígenas, 12 quilombolas e nove assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Estratégia

Agenda de Dilma pelo Nordeste faz parte da estratégia da presidente de buscar apoio popular, em meio à pressão que vem sofrendo em razão do processo de impeachment. A região é um dos principais redutos eleitorais do PT e onde a maioria dos governadores e prefeitos tem dado respaldo à continuidade da petista na presidência da República.

Para a cúpula do PT, a salvação do mandato de Dilma depende de sua reaproximação com a militância e com os movimentos sociais. Em jantar com a presidente no início de dezembro em Brasília, o ex-presidente Lula aconselhou sua sucessora a criar uma agenda positiva para superar o impeachment e a Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção na Petrobras.

Antes de ir a Floresta (PE), Dilma esteve na Bahia, onde participou em Salvador da cerimônia de inauguração de uma estação e de um trecho do metrô da capital baiana. Em seguida, a presidente entrega unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Camaçari.

O plenário do Senado irá retomar, nesta semana, a discussão do projeto de lei complementar 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. Essa é a última matéria do ajuste fiscal e tramita em regime de urgência.

Relator da proposta, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), espera entregar o parecer ainda nesta terça-feira (18), quando o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar a matéria em votação. Oliveira busca um acordo entre os parlamentares, para evitar que possíveis alterações feitas pelos senadores sejam derrubadas pelos deputados posteriormente. "Se não for uma condição negociada com a Câmara, com certeza absoluta a Câmara vai repetir o texto que já aprovou", explicou.

O projeto eleva a tributação sobre a folha. Dessa forma, setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária sobre a folha salarial passarão a pagar 2,5% - caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.

Quando votar essa matéria, o Senado abrirá espaço para a chamada Agenda Brasil, com matérias que já tramitam na Casa. A lista de propostas foi apresentada por Calheiros aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na semana passada. A ideia é que o Congresso Nacional contribua com o governo na busca de soluções que apontem para a retomada do crescimento e o aumento da segurança jurídica.

Entre as medidas está o aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões, para favorecer os investimentos do Programa de Investimentos em Logística do Governo. Também há uma proposta de emenda à Constituição que trata de obras estruturantes, que visa simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor.

Com informações da Agência Senado.

Em reação às críticas à gestão, inclusive sobre a condução das políticas econômicas, o governo federal tem reforçado a agenda positiva da presidente Dilma Rousseff, com anúncio de investimentos e lançamentos de programa. O destaque da manhã desta terça-feira (28) foi a reunião do grupo de trabalho do Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa. O programa integrou a base da campanha à reeleição da petista.

A iniciativa é a modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego voltada para os pequenos negócios. Nesse caso, caberá a União bancar os custos da qualificação profissional e a certificação para adolescentes e jovens em cursos de informática, operações de varejo, serviços administrativos e alimentação. As 15 mil vagas iniciais serão destinadas a 81 municípios que aparecem no topo do Mapa da Violência.

Os beneficiados serão estudantes com idade entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, a empresa que tiver, pelo menos, um funcionário com carteira assinada poderá contratar um jovem aprendiz.

A carga horária teórica mínima dos cursos de aprendizagem é de 400 horas, distribuídas no decorrer de todo o período do contrato – que pode chegar a dois anos. As empresas que aderirem ao programa terão que pagar um salário mínimo para uma carga de trabalho de quatro a seis horas diárias, contanto que não seja entre as 22h e as 5h. Será obrigatório também recolher 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Esse Pronatec 2 lança um olhar especial para a micro e pequena empresa e o micro empreendedor individual. Essa é uma realidade que faz com que o país seja capaz de avançar em passos largos”, frisou Dilma, durante a abertura do encontro do grupo de trabalho, que também contou com outros representantes do governo, do Sistema S e de empresários.  “O Pronatec tem o sucesso baseado na cooperação. Mas agora queremos levar adiante. Hoje nós queremos para aprender com os senhores, que têm a experiência, e escutar sugestões para levar a cabo esse programa que é essencial para o nosso país”, frisou, pedindo empenho dos empresários para a implantação do programa.

Dois dias depois da divulgação de mais uma pesquisa que aponta a queda na popularidade da presidente Dilma Rousseff, o governo federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que integra o esforço para tentar recuperar a empatia da população com a chefe do Executivo nacional.

Ao todo, o plano terá R$ 28,9 bilhões para o microcrédito, o que representa um incremento de 20% em relação à safra anterior. Do montante, R$ 26 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de juros que variam de 0,5% a 5,5% ao ano, de acordo com o valor do financiamento.  As alíquotas para os agricultores do semiárido nordestino variam de 0,5% a 4,5%. Os demais recursos, R$ 2,9 bilhões, serão para custeio (com juros de 7,75%) e investimento (7,5%).

“É importante salientar que, mesmo no contexto dos necessários ajustes fiscais, conseguimos ampliar os recursos para esse plano safra e manter as taxas de juros reais negativas. Isso demonstra o compromisso do governo com aqueles que mais precisam e quem mais trabalha para produzir o alimento das famílias brasileiras:, frisou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. "Estamos buscando uma agricultura saudável, ecológica, eficaz e produtiva que garanta rentabilidade e sustentabilidade dos agricultores, evitando riscos do uso abusivo de agrotóxicos e transgênicos", complementou.

Atos - O governo assinou decreto que destina, pelo menos, 30% dos recursos aplicados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a compra de produtos da agricultura familiar. A iniciativa abrangerá as aquisições dos órgãos federais de administração direta e indireta que fornecem alimentação como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros. A expectativa é de que a ação abra um mercado potencial de R$ 1,3 bilhão em todo o país.

Patrus Ananias e a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastacimento) também assinaram instrução normativa que regulamenta a agroindústria de produtos de origem animal e bebidas de estabelecimentos de pequeno porte. O decreto simplifica procedimentos e adapta regras, inclusive, de infraestrutura e transporte. O ministro das Cidades, Gilbeto Kassab, assinou ainda portaria para dar acesso aos beneficiários do crédito fundiário ao Minha Casa, Minha Vida Rural.

A presidente assinou ainda os decretos que estabelece de normas específicas para registro, inspeção e fiscalização sanitária da agroindústria e processamento da agricultura familiar; que atualiza o benefício Garantia-Safra; e de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas que beneficiam 2.451 famílias quilombolas. Dilma indicou também o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme de Francisco Cabral como presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A agricultura familiar abrange aproximadamente 4,3 milhões de estabelecimentos (84% do total) e é responsável por 70% da produção de alimentos no Brasil e 74% da mão de obra no campo. O segmento contribui ainda com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário. “Ampliamos a oferta de crédito do Pronaf para que a agricultura familiar continue crescendo e se fortalecendo, ajudando a garantir segurança alimentar para nossa população”, frisou Dilma.

Depois de conseguir aprovar no Congresso Nacional medidas provisórias que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (2) que o ajuste fiscal não é um "objetivo" em si mesmo, sendo fundamental para a retomada do crescimento da economia brasileira.

No momento, o Palácio do Planalto concentra sua estratégia na aprovação do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento, considerado pelo governo o "Dia D" do ajuste fiscal. O governo teme a desconfiguração da proposta na Câmara dos Deputados. "Estamos fazendo ajustes na economia, o objetivo comum a todas as medidas que vínhamos adotando é melhorar o ambiente econômico e reforçar a confiança no Brasil para que Brasil volte a crescer no menor prazo possível. O ajuste fiscal não é (um) objetivo em si mesmo, e por isso, em simultâneo a ele, estamos construindo uma agenda de crescimento da qual o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) é um dos componentes", destacou a presidente.

Como forma de reagir à queda de popularidade da presidente e construir uma agenda positiva pro governo, o Planalto prepara para as próximas semanas uma agenda positiva que inclui o lançamento do programa de concessões em infraestrutura, do plano nacional de exportações e da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida. "O ajuste fiscal é imprescindível para o Brasil voltar a crescer, por isso temos de encará-lo como algo estratégico e necessário", disse a presidente. "Nós temos certeza que estamos trabalhando pra estimular o investimento e a produção, pra retomada do crescimento em bases sustentáveis. São duas ações simultâneas e é nesse contexto que devem ser entendidas as concessões em transporte que serão lançadas na próxima semana", comentou Dilma, que prometeu semanas atrás lançar o plano no dia 9 de junho.

De acordo com a presidente, o governo manterá a parceria com o setor privado na ampliação da infraestrutura do País em rodovias, portos e aeroportos, que são importantes pro escoamento da produção do agronegócio. "Uma das diretrizes pra seleção (das concessões) é, como na rodada anterior, a melhoria do escoamento da safra agrícola, por isso serão priorizadas parcerias com setor privado que propiciem a complementação da logística de transporte em direção à saída Norte, pra reduzir o custo do transporte da produção, a expansão da rede de ferrovias e integração dos modais", observou a presidente.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira (1°) que, após a aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso Nacional, o governo espera colocar em prática a “agenda positiva”, com anúncios de investimentos em infraestrutura e em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Na semana passada, o Senado concluiu a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, mas os planos do governo para reduzir os gastos ainda dependem da aprovação do Projeto de Lei 863/2015, que reduz as desonerações da folha de pagamento para 56 setores da economia. A votação foi adiada pela Câmara e deve acontecer ainda neste mês. Segundo Silva, o governo está dialogando para evitar mudanças na proposta.

“O governo está dialogando e esperamos que o Congresso entenda a importância da aprovação desse projeto. Esperamos que haja consenso e que efetivamente o objetivo maior do projeto seja alcançado”, avaliou, após reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff e mais oito ministros. O vice-presidente Michel Temer não participou do encontro de hoje.

“Esse projeto é uma parte fundamental para que possamos fechar o ciclo de medidas tomadas para que possamos criar as condições para retomada do crescimento da economia”, acrescentou o ministro.

O primeiro item da chamada “agenda positiva” será o lançamento do Plano Safra 2015/2016, marcado para esta terça-feira (2). Edinho Silva não adiantou valores do novo plano, mas disse que o montante não será menor que o disponibilizado para a safra 2014/2015, de R$ 156,1 bilhões. “Tenho certeza que menor não será. O empenho do governo é para que a gente tenha condições criadas para que a agricultura brasileira - a agroindústria brasileira - possa ter um bom desempenho e puxar economicamente toda a cadeia produtiva”.

Neste mês, o governo também deve anunciar o Plano Safra da Agricultura Familiar, o novo plano de investimentos em infraestrutura e o novo pacote de exportações, segundo Silva. Até o segundo semestre, também há previsão de anúncio da nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

Perguntado sobre a retração do Produto Interno Bruto do primeiro trimestre de 2015, divulgado na última sexta-feira (29) pelo IBGE, Silva disse que o resultado está “dentro da normalidade” e que era esperado. “O governo não está pessimista. O resultado do PIB era natural que fosse esse, é normal, está dentro da normalidade. Temos certeza que, a partir das medidas tomadas, do ajuste feito, o segundo semestre já é um semestre onde as condições serão criadas para que Brasil retome o crescimento”.

A presidente Dilma Rousseff (PT) está reunida com o ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e outros representantes do primeiro escalão federal, no Palácio da Alvorada, para definir uma "agenda positiva" do governo para os próximos dias.

A expectativa inicial é de que a presidente esteja preparando um pacote de obras voltadas a área de infraestrutura. A reunião começou por volta das 9h e deverá se estender até o final da tarde. 

A presidente Dilma Rousseff esteve em Feira de Santana, na Bahia, nesta quarta-feira (25), para a entrega de 922 moradias do Minha Casa, Minha Vida. A ida dela ao estado integra uma série de ações do Palácio do Planalto para melhorar a popularidade da presidente. No domingo (1º), ela irá ao Rio de Janeiro para participar das comemorações pelos 450 anos da cidade.

Na ocasião, ela confirmou que a terceira fase do programa será lançada em março e abrangerá três milhões de unidades habitacionais.

Durante a solenidade, Dilma defendeu as medidas de ajuste fiscal feitas pela equipe econômica do governo. “Eu faço ajuste no meu governo como uma mãe, uma dona de casa faz na casa dela”, frisou. “Nós precisamos agora dar condições de a gente retomar um novo ciclo de desenvolvimento econômico. Para quê? Para gerar mais emprego, para segurar mais renda e fazer com o que o Brasil continue a crescer de forma mais acelerada”, disse ela, ressaltando que os programas sociais continuarão sendo priorizados pelo governo.

A presidente também negou que as medidas gerem prejuízo para a população. “Eu quero dizer para vocês que eu tenho coragem suficiente para fazer as mudanças que são necessárias. Porque eu tenho só um compromisso na minha vida: o compromisso com a população e a cidadania desse país, com o povo pobre desse país”.

Minha Casa, Minha Vida

Na Bahia, as unidades entregues beneficiarão cerca de 3,6 mil pessoas, com investimentos na ordem de R$ 52 milhões, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal.

As moradias fazem parte dos Residenciais Solar da Princesa 3 e 4 e ficam localizadas a cerca de 4km do centro de Feira de Santana. Todas as unidades possuem 47m² e são formadas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de circulação, área de serviço e piso cerâmico em todos os ambientes. Cada uma delas está avaliada em R$ 57 mil.

Segundo dados do Ministério da Cidades, o MCMV contabiliza atualmente mais 3,76 milhões de unidades contratadas em mais de 5,3 mil municípios. Desde 2009, quando foi criado, o programa entregou 2.025.829 moradias em todo o Brasil. Os investimentos são superiores a R$ 244 bilhões.