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A prefeitura de Olinda anunciou, nesta quinta-feira (1), a realização de concurso público de nível médio para o cargo de agente de trânsito e transporte do município. Ao todo, o certame reúne 80 vagas e as inscrições começam na terça-feira (6), através do site do Instituto Consulpam. Das oprtunidades oferecidas, 10 são para início imediato e 70 para cadastro de reserva.

De acordo com o edital, a carga horária é de 30 horas e o salário é 5.395,22, com possibilidade de gratificação de R$ 670 para quem tiver carteira de habilitação. Ainda segundo o edital, as provas do concurso público estão previstas para 5 de maio. A avaliação objetiva é composta por língua portuguesa, informática, história de Olinda, direito (constitucional, penal e administrativo), ética no serviço público e legislação de trânsito.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. (EPTC) de Porto Alegre deve indenizar um agente de fiscalização de trânsito chamado de “negão” por um superior hierárquico durante uma reunião. O agente alegou pressão para aumentar o número de multas e assédio moral sistemático por parte do gerente de fiscalização de trânsito.

Para comprovar suas alegações, o agente gravou áudios de algumas reuniões, onde o gerente o chamava de “negão”. Mesmo após a empresa relativizar o incidente como "mera impropriedade vocabular", o tribunal considerou as gravações como prova de tratamento diferenciado.

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O agente de trânsito levou o caso à justiça alegando discriminação e assédio moral. A relatora no Tribunal Superior do Trabalho destacou que as gravações eram evidências claras de um tratamento ameaçador e humilhante, refutando a interpretação da empresa de que o termo "negão" tinha apenas um caráter vocativo.

Mesmo diante da defesa do gerente, que classificou o uso como um "vício de linguagem" corriqueiro, a relatora concluiu que o termo foi utilizado de maneira grosseira e não como um vocativo inofensivo. Segundo ela, as gravações eram provas inequívocas de que recebia tratamento diferenciado, ameaçador e humilhante diante dos demais colegas. “As palavras falam por si”, afirmou.

A juíza da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre inicialmente indeferiu o pedido de indenização, argumentando que o uso da palavra "negão" não teve a intenção de ofender o agente de trânsito por sua raça, pois não foi acompanhado de adjetivos pejorativos. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve esse entendimento, considerando a conduta do chefe como uma "infeliz colocação". No entanto, a relatora no TST discordou, apontando que a expressão, muitas vezes camuflada como humor ou vocativo, deve ser rejeitada pelo Judiciário trabalhista.

A relatora citou um precedente da Terceira Turma do TST em que um empregado também foi chamado de “negão”. Nesse caso, os ministros entenderam que o Judiciário trabalhista não deve validar uma visão estruturalmente violenta e excludente. Por unanimidade, a Sexta Turma condenou a empresa ao pagamento de uma indenização equivalente a um salário do agente de trânsito, destacando a importância de rejeitar manifestações de racismo, mesmo quando disfarçadas como expressões informais.

O agente de trânsito Wiryland de Oliveira, de 40 anos, foi assassinado na manhã deste sábado, 24, em São Luís, no Maranhão, depois de fazer a remoção de um carro que estava estacionado em um local proibido na Avenida São Marçal, perto de uma feira no bairro João Paulo, na capital.

O suspeito do homicídio é o dono do veículo removido, que não teria gostado da autuação e executado Oliveira minutos depois da discutir com a vítima. Ele fugiu do local depois do crime, mas já foi localizado e preso em flagrante pelas forças policiais do Estado.

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Vídeos gravados por pessoas que acompanharam a briga, e que circulam nas redes sociais, mostram o momento em que um homem, de camisa preta e boné, conversa com Wiryland de Oliveira, enquanto o veículo branco é guinchado.

Com a ajuda da equipe da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), os agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e do Grupo de Resposta Tática (GRT) localizaram o suspeito na cidade São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, e efetuaram a prisão do suspeito.

Com ele, foi encontrada uma arma de fogo, que estava enterrada em um terreno perto da casa usada pelo suspeito para se esconder, além de munições e uma chave de carro da marca Mercedes. O acusado e o irmão dele (suspeito de enterrar a arma) foram levados para a sede da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), em São Luís.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), usou as redes sociais para ressaltar a prisão do acusado de atirar contra o agente. "Nosso Sistema de Segurança Pública agiu prontamente na prisão do suspeito do assassinato do agente de trânsito de São Luís ocorrido na manhã deste sábado no bairro do João Paulo. Trabalho conjunto do Serviço de Inteligência das Polícias Civil e Militar, com SHPP e Seic."

Solidariedade

Wiryland de Oliveira era filho de um dos investigadores da polícia, Clésio Santos Silva. Em nota, o delegado-geral Jair Paiva lamentou a morte do agente de trânsito e se solidarizou com a família do colega.

"A Polícia Civil do Maranhão se solidariza com a família do investigador de Polícia, Clésio Santos Silva, em virtude do falecimento de seu filho, Wiryland de Oliveira, ocorrido na manhã deste sábado (24), em São Luís", disse Paiva. "A Polícia Judiciária se solidariza com seus familiares, amigos e colegas de profissão, neste momento de dor e consternação."

A Polícia Militar também emitiu uma nota de pesar sobre a morte do agente: "A Polícia Militar do Maranhão manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do agente de trânsito Wiryland de Oliveira".

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís também se solidarizou com a família e colegas de profissão de Wiryland e, em comunicado, informou que acionou as forças de segurança do Estado e do município "assim que tomou conhecimento do fato, para que fossem tomadas as devidas providências acerca do ocorrido."

O prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD), também lamentou a morte do agente, prestou homenagens aos familiares da vítima e tratou o assassinato do agente como "inaceitável". "É inaceitável a morte do agente Wiryland de Oliveira, no exercício de suas funções, hoje, no bairro do João Paulo. Lamento profundamente o ocorrido", escreveu Braide em suas redes sociais.

Um vídeo mostra um camelô em luta corporal com um agente da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) na Rua das Calçadas, no centro do Recife, fato ocorrido na quarta-feira (10). O ambulante foi encaminhado para a Central de Flagrantes da Capital, em Campo Grande, Zona Norte do Recife.

Não foi informado o motivo das agressões. O vídeo da confusão mostra o momento em que o vendedor pula em direção ao agente de trânsito, aplicando socos, enquanto o funcionário da prefeitura se defende e segura o agressor. Em reportagem de TV local, uma mulher da área deu a versão de que o agente teria iniciado a briga.

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Em nota, a CTTU informou estar oferecendo todo o apoio ao agente de trânsito. A Autarquia destacou que, de acordo com o artigo 331 do Código Penal Brasileiro, o desacato ao funcionário público no exercício da sua função ou em razão dela é crime.

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A Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), abriu uma sindicância para investigar uma agente de trânsito da cidade. Em um vídeo, a mulher aparece à paisana supostamente utilizando a viatura de fiscalização de trânsito para uso pessoal e lazer.

Nas redes sociais, internautas dizem que a mulher estava usando a viatura para ir à praia. A prefeitura informou, entretanto, que a imagem foi gravada dentro de um condomínio no bairro de Dois Carneiros no dia 1º de dezembro. A gravação exibe a servidora, acompanhada de outras pessoas, retirando do automóvel recipientes que parecem conter alimentos.

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A agente foi afastada de suas funções. A secretaria também encaminhou um pedido de abertura de inquérito administrativo para a controladoria geral do município para que sejam adotadas as devidas providências.

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 Na última segunda-feira (6), uma agente da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) foi indenizado em R$1.000 reais por ter sido ofendido, no exercício da sua função, por uma cidadã insatisfeita com a fiscalização. A sentença foi proferida em uma audiência de conciliação realizada com o acompanhamento da assessoria jurídica do órgão, após um denúncia de injúria e desacato.

Esta é a quinta vez este ano que um agente da autarquia é indenizado pelo mesmo motivo. Segundo o superintendente Fabrizzio Muller, da Transalvador, “é importante que as pessoas sigam as regras de trânsito. Os agentes estão a serviço da vida, da segurança e resguardam as leis para o benefício da própria população, não faz sentido agredi-los”.

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Um agente de trânsito da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) foi agredido após aplicar uma multa em um veículo que estava parado em local indevido, na cidade de Ilhéus, no sul baiano. O caso aconteceu na última sexta-feira. Dois homens atacaram o funcionário com chutes e socos, deixando a vítima com hematomas pelo rosto.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Ilhéus, o dono do carro foi um dos responsáveis pela agressão. Após ser multado por infração pelo agente de trânsito, ele teria saído do local, e retornado momentos depois com um amigo, que o ajudou na ação, atacando o funcionário público pelas costas.

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Depois do acontecimento, a vítima registrou ocorrência na Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) da cidade, e realizou exames de corpo de delito. Em nota, a Sutran informou que está acompanhando o caso, e que irá cobrar dos órgãos judiciais as devidas punições dos responsáveis.

Termina neste domingo (11) o prazo para inscrições no concurso público da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Estão disponíveis 50 vagas para cargos de agente de trânsito; dessas, cinco são exclusivas para pessoas com deficiência física.

Os candidatos deverão ter o ensino médio finalizado e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. O salário inicial é de R$ R$ 937,37, porém, há previsão de acréscimos, fazendo a quantia subir para R$ 1.403,44. A jornada semanal é de 30h.

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Os interessados em participar do concurso deverão se inscrever por meio do site da instituição organizadora da seleção. O certame terá prova escrita, bem como exames de saúde, avaliação de aptidão física, psicológica e investigação social.

Além destas etapas, os candidatos passarão por um curso de formação com carga horária de 256 horas. De acordo com a Prefeitura, a previsão é que a prova seja realizada no dia 8 de junho, em locais e horários a serem definidos.

A validade do concurso é de dois anos, podendo ocorrer prorrogação. Outras informações sobre o processo seletivo poderão ser conseguidas pela internet.

A Operação Fluidez, realizada no Cabo de Santo Agostinho, situado Litoral Sul do Estado, segue no município para orientar, fiscalizar e amenizar o grande fluxo de trânsito. A ação tem vistoria dos integrantes da Guarda Municipal de Trânsito toda segunda e sexta-feira, das 16h às 20h.

A operação conta com o apoio de arte-educadores e também da Polícia Militar, pelo 18º Batalhão do município. O maior problema de tráfego é encontrado nas segundas e sextas. “Estamos criando itinerários específicos para ônibus e veículos de passeios, para assim desafogar o trânsito no Centro do Cabo e evitar filas enormes de congestionamentos”, afirmou o secretário de Defesa Social, Genilson Caetano. Não há previsão para término da Operação Fluidez, que teve início no último dia 18.

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Com informações da assessoria

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