Os projetos que promovem um ajuste fiscal no estado – aumentando as alíquotas do ICMS, IPVA e ICD – estão sendo analisadas, nesta quinta-feira (24), pelas Comissões de Justiça e Administração Pública da Assembleia Legislativa (Alepe). Com um esforço concentrado da base aliada, já que as matérias têm até a próxima quarta (30) para serem sancionadas, os textos foram apresentados nessa quarta (23) pelo secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, aos parlamentares e voltam à pauta de hoje na Casa. 

Durante a discussão dessa quarta, Stefanni apontou o contexto de fragilidade econômica nacional – e seu consequente impacto nos cofres pernambucanos – para justificar a proposta de aumento de impostos aos contribuintes do Estado. De acordo com ele, os R$ 487,8 milhões que o governo espera injetar nos cofres públicos a partir de 2016, com a aprovação do pacote, não serão direcionados a novos investimentos. “O compromisso do governador é garantir a manutenção das conquistas dos últimos anos. Os recursos não serão para ampliar os serviços ou fazer novas obras, mas para terminar o que está inconcluso”, explicou. “Tão logo o cenário melhore, o objetivo de Paulo Câmara é revogar tais medidas”, acrescentou.

O prazo de validade das medidas gerou discussão entre os parlamentares, a oposição sugeriu que os projetos durassem um ano. Já a bancada governista se baseou no governo federal e propôs o período de 48 meses, ou seja, quatro anos. Tempo em que também deverá vigorar a CPMF, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. 

O líder da oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), lamentou o prazo restrito que a Alepe terá para avaliar o pacote, visto que, para os impostos com novas alíquotas vigorarem em 2016. “Estamos dispostos a ajudar o Governo, mas de forma responsável e consciente”, afirmou entregando uma série de sugestões ao secretário, entre elas, o aumento das alíquotas para bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo.

Já o líder governista, deputado Waldemar Borges (PSB), falou sobre a dificuldade de se garantir um prazo para o retorno às atuais alíquotas, visto a imprevisibilidade da economia. “Trocar o ajuste do ICMS de combustíveis e telefonia pelo incremento de tabaco e armas, como propõe a Oposição, não permite que cheguemos ao valor que o Estado precisa arrecadar. São produtos com pesos diferentes”, argumentou.

A expectativa inicial é de que as comissões concedam ainda hoje um parecer sobre as emendas e os projetos para que eles possam ser votados em primeira discussão na próxima segunda-feira (28), na terça (29) ser avaliado novamente e sancionado na quarta. Caso isso não aconteça, o governo não poderá iniciar a cobrança do aumento dos impostos a partir de janeiro de 2016.