Os projetos que promovem um ajuste fiscal no estado – aumentando as alíquotas do ICMS, IPVA e ICD – estão sendo analisadas, nesta quinta-feira (24), pelas Comissões de Justiça e Administração Pública da Assembleia Legislativa (Alepe). Com um esforço concentrado da base aliada, já que as matérias têm até a próxima quarta (30) para serem sancionadas, os textos foram apresentados nessa quarta (23) pelo secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, aos parlamentares e voltam à pauta de hoje na Casa. 

Durante a discussão dessa quarta, Stefanni apontou o contexto de fragilidade econômica nacional – e seu consequente impacto nos cofres pernambucanos – para justificar a proposta de aumento de impostos aos contribuintes do Estado. De acordo com ele, os R$ 487,8 milhões que o governo espera injetar nos cofres públicos a partir de 2016, com a aprovação do pacote, não serão direcionados a novos investimentos. “O compromisso do governador é garantir a manutenção das conquistas dos últimos anos. Os recursos não serão para ampliar os serviços ou fazer novas obras, mas para terminar o que está inconcluso”, explicou. “Tão logo o cenário melhore, o objetivo de Paulo Câmara é revogar tais medidas”, acrescentou.

O prazo de validade das medidas gerou discussão entre os parlamentares, a oposição sugeriu que os projetos durassem um ano. Já a bancada governista se baseou no governo federal e propôs o período de 48 meses, ou seja, quatro anos. Tempo em que também deverá vigorar a CPMF, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. 

O líder da oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), lamentou o prazo restrito que a Alepe terá para avaliar o pacote, visto que, para os impostos com novas alíquotas vigorarem em 2016. “Estamos dispostos a ajudar o Governo, mas de forma responsável e consciente”, afirmou entregando uma série de sugestões ao secretário, entre elas, o aumento das alíquotas para bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo.

Já o líder governista, deputado Waldemar Borges (PSB), falou sobre a dificuldade de se garantir um prazo para o retorno às atuais alíquotas, visto a imprevisibilidade da economia. “Trocar o ajuste do ICMS de combustíveis e telefonia pelo incremento de tabaco e armas, como propõe a Oposição, não permite que cheguemos ao valor que o Estado precisa arrecadar. São produtos com pesos diferentes”, argumentou.

A expectativa inicial é de que as comissões concedam ainda hoje um parecer sobre as emendas e os projetos para que eles possam ser votados em primeira discussão na próxima segunda-feira (28), na terça (29) ser avaliado novamente e sancionado na quarta. Caso isso não aconteça, o governo não poderá iniciar a cobrança do aumento dos impostos a partir de janeiro de 2016.

Os pernambucanos vão pagar impostos mais caros em 2016. Pelo menos é o que estabelece um pacote de projetos de lei encaminharia pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (21). As medidas atingem impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICD (sobre Causa Mortis e Doação) e o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Caso os textos sejam aprovados pelo Legislativo, as novas alíquotas vão passar a ser cobradas a partir de janeiro. A estimativa da gestão é de que os novos percentuais injetem R$ 487,8 milhões no Tesouro estadual a cada ano.

Segundo o pacote, o ICD e o IPVA terão um escalonamento da carga tributária, cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do ICD, por exemplo, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Já no IPVA, carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6%. O escalonamento, neste caso, é de 0% a 6%. Os táxis continuam com isenção, no entanto haverá uma restrição de um táxi por CPF. As pessoas que mantêm frotas não serão contempladas. 

“Vamos manter a isenção para táxi, mas com o limite de um táxi por CPF. Frotistas passam a pagar. Locadoras, que pagam 0,5%, passam para 1%, sendo que agora passam a ser consideradas locadoras aquelas que têm mais de 30 veículos. Atualmente, são 10”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, no fim da tarde desta segunda, durante a coletiva de imprensa para esclarecer as propostas.

As motocicletas de até 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. A cobrança vai acontecer para as emplacadas pelo Detran-PE. A regularização acontece até novembro deste ano. 

Aumento do ICMS

Nas operações com motocicletas, a alíquota ICMS sobe de 12% para 18%.A alteração, de acordo com Stefanni, atendo uma demanda tanto da saúde quanto do Pacto Pela Vida. “Os dados da saúde de Pernambuco mostram que foram gastos com R$ 500 milhões somente nas unidades de saúde da rede estadual, isso sem os gastos da Previdência, quando as pessoas morrem”, detalhou.

Outro item que terá alteração será as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “Pretendemos com isso dar um estímulo para a produção sucroalcooleira, isso gera emprego”, argumentou o secretário. De acordo com ele, o Estado deve ganhar com a retomada das atividades das usinas como a Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer este mês. 

Os serviços de telecomunicação também sofrerão um acréscimo. Neste caso o ICMS passa de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento nessa alíquota será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. “Essa alteração é uma tendência, vem sendo adotada por outros estados. Alguns chegam a 35%”, observou.

Ainda no quesito ICMS, os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada, segundo Stefanni, pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Pacote reflete nos municípios

Com a estimativa de arrecada mais R$ 487,8 milhões por ano, o pacote de medidas do governo também reflete na arrecadação municipal. Desses, R$ 50 milhões correspondem ao IPVA que destinará 50% aos municípios. Já dos R$ 437,8 restantes, 25% segue para os cofres municipais. 

“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Sem falar que ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda. Quando aprovadas e iniciada a execução, não há um prazo de validade para que as medidas sejam abortadas pela gestão. 

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) avançou 1,6% em junho ante maio, para 89,7 pontos na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira, 8, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Trata-se do maior resultado desde maio de 2009 (90,4 pontos). O ICD sobe há seis meses seguidos e, em maio, cresceu 2,9%.

"O aumento do ICD em junho foi decorrente, exclusivamente, da piora da percepção sobre o mercado de trabalho pelo consumidor das faixas de renda mais baixas, um resultado que parece sinalizar que as demissões poderão atingir mais fortemente os trabalhadores mais pobres daqui por diante", destacou o economista Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da FGV, em nota oficial.

O ICD é construído a partir dos dados desagregados, em quatro classes de renda familiar, da pergunta da Sondagem do Consumidor que procura captar a percepção sobre a situação presente do mercado de trabalho.