Tópicos | ampliação do prazo

Os eleitores das 22 cidades pernambucanas que não conseguirem realizar o cadastro biométrico até a próxima quinta-feira (31) vão ganhar o prazo extra de um mês para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. A partir do dia 31, os títulos dos que não fizeram a biometria estarão suspensos, mas os cidadãos vão poder reativar o documento até o dia 4 de maio. 

O prazo se restringe a revisão do cadastro eleitoral que está acontecendo nas cidades de Olinda, Amaraji, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Camocim de São Félix, Glória de Goitá, Jatobá, Jucati, Jupi, Lajedo, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Santa Cruz, Santa Maria do Cambucá, Tacaratu e Vitória de Santo Antão.

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Os detalhes sobre a reta final do processo e os procedimentos para a regularização do cadastro serão anunciados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva, durante uma coletiva de imprensa, na próxima segunda-feira (28).

A Justiça Eleitoral quer implantar, até 2020, o sistema biométrico no processo eleitoral brasileiro visando dar mais segurança ao pleito. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico. 

“Quem tiver seu título cancelado vai ter mais uma chance para regularizar a situação durante todo o mês de abril”, tranquiliza o desembargador Antônio Carlos. Segundo o presidente do TRE-PE, com a ampliação do prazo, o objetivo da Justiça Eleitoral é evitar tumultos. 

Segundo o presidente da Comissão de Biometria (Coimb) do TRE-PE, Eduardo Lucas, os últimos oito dias serão priorizados para atendimentos agendados, mas os postos de biometria farão encaixes quando for possível. “O atendimento na semana final do recadastramento biométrico será prioritariamente por agendamento, com encaixes apenas dentro da margem de possibilidade de cada posto. Mas os eleitores que deixarem para o final do prazo não precisam ficar desesperados”, reforçou. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades em empréstimos do BNDES foi prorrogada até o próximo dia 25. Os trabalhos do colegiado estavam previstos para ser encerrados nessta quinta-feira (18). O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que disse ter obtido o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Rotta disse que o prazo era curto para a apreciação e votação do relatório final da comissão, apresentado há pouco pelo deputado José Rocha (PR-BA). O relatório tem 247 páginas, não pede indiciamentos e faz sugestões de mudanças legais e na gestão do BNDES com o objetivo de dar mais transparência e permitir mais fiscalização nas operações de crédito do banco.

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“Além do relatório ser extenso e muito técnico, na próxima quinta teremos sessão do Congresso Nacional, o que poderia impedir a votação”, explicou o presidente.

O relatório final da CPI teve a apreciação inciada nesta terça-feira (16). O texto não prevê indiciamentos, mas recomenda mudanças na gestão do BNDES e remete para o Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) documentos obtidos durante as investigações - inquéritos e auditorias do próprio TCU relativas a operações de crédito que beneficiaram o grupo JBS/Friboi, a construtora Odebrecht, as empresas de Eike Batista, assim como o financiamento do metrô de Caracas (Venezuela) e o porto de Muriel (Cuba).

*Com a Agência Câmara

 

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras não chegaram a um consenso sobre se os trabalhos da comissão devem ser ampliados até março de 2016. Até hoje, a comissão ouviu mais de 110 pessoas entre acusados, colaboradores e testemunhas das denúncias que tem sido apuradas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A CPI teria que encerrar os trabalhos no próximo dia 23. A CPI ainda aprovou nesta quinta-feira (1º) a convocação do atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, apesar de alguns parlamentares terem argumentado  que o depoimento ficará limitado à apresentação de resultados da empresa e pouco contribuirá com as investigações.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) entregará hoje à Mesa da Câmara documento pedindo a prorrogação por mais 120 dias da comissão para ser votado em plenário. “Vou pedir para que seja nominal [votação], porque o Brasil tem que saber quem quer prosseguir e quem quer sepultar as investigações”, disse. Onyx Lorenzoni afirmou que já fez contato com diversas lideranças e até a manhã de hoje conseguiu reunir 12 assinaturas de parlamentares que compõem o colegiado.

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“Quero alertar a quem acha que encerrar CPI os problemas vão desaparecer: da Procuradoria-Geral da República [nomes de parlamentares que se tornarem réus] vai direto para o Conselho de Ética sem nenhum outro debate legislativo da justiça ou da injustiça”, destacou.

O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que a continuidade ou término dos trabalhos da CPI terão “muito pouca” interferência nas investigações conduzidas pela Justiça do Paraná. “Poucas CPIs nesta Casa trouxeram tantas pessoas [depoentes]. Podemos olhar para o retrovisor ou para o parabrisa. Temos que ser propositivos e pensar o que a Petrobras tirou de lição desse capítulo amargo da sua história. Precisamos pensar no futuro. Aqui temos o desafio de apontar caminhos de futuro para esta empresa”, disse, ao ser acompanhado por outros deputados, que alertaram para o esvaziamento da sala nas últimas sessões de votações e audiências públicas.

Os trabalhos já tinham sido prorrogados por 60 dias em maio, quando terminaria o primeiro prazo da comissão.

Após a aprovação da convocação de Bendine, o deputado Ivan Valente (PSOL -SP) voltou a criticar a CPI por não ter convocado políticos envolvidos nas investigações, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi citado por pelo menos cinco pessoas ouvidas em delações premiadas na Lava Jato.

“Temos que investigar global. Temos que ser práticos e oferecer algo para a sociedade, mas só não convocamos aqui os políticos. Como vamos oferecer alguma coisa se não ouvimos o principal?”, afirmou.

Delegados da PF

A comissão ouvirá hoje três delegados da Polícia Federal - Maurício Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco e José Washington Luiz Santos - que atuaram nas investigações que descobriram grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e outro no fumódromo usado por agentes e delegados da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Rosalvo Franco é superintendente da PF no Paraná e José Washington Luiz Santos é seu substituto no cargo.

Maurício Moscard Grillo comandou as investigações sobre o caso e afirmou que o grampo não estava em uso e estava instalado desde a época em que a cela era ocupada pelo traficante Fernandinho Beira-mar. O delegado já está há mais de meia hora na CPI, mas disse que não responderá às perguntas dos deputados por causa do sigilo da sindicância e por ter direito constitucional de se manter em silêncio para não produzir provas contra si.

Há dois dias, a CPI ouviu, em sessão reservada, o delegado Mário Fanton que contrapôs os resultados de Grillo depois de conduzir uma investigação própria sobre o caso. No mesmo dia, a comissão ouviu o delegado Rivaldo Venâncio e o agente José Eraldo de Araújo.

Desde o início do ano, outros policiais falaram sobre o grampo: delegado José Alberto de Freitas Iegas e o agente Dalmey Fernando Werlang, que admitiu ter instalado os dois grampos a pedido de delegados da PF.

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