A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) atuou com ênfase, nos últimos dias, na luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 (PEC 37), que restringia o poder de investigação as Polícias Civil e Federal. A Emenda terminou sendo rejeitada, na última terça-feira (25), pela Câmara Federal com 430 votos contra, nove a favor e duas abstenções, o que atraiu a satisfação dos promotores e procuradores de justiça pernambucanos.
Em nota os associados agradecem a participação da população e destacam que continuaram a agir com eficácia nas investigações criminais, em conjunto com as instituições policiais.
##RECOMENDA##
Confira a nota da íntegra:
NOTA OFICIAL
A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE -, entidade que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada no dia 17 de junho de 1946, por força do que disciplina o art. 2º, alíneas “a” e “f”, do seu Estatuto Social, vem a público, mediante NOTA OFICIAL, expressar o seu reconhecimento à sociedade pernambucana e aos movimentos sociais pelo imprescindível apoio na luta pela rejeição da PEC-37, que buscava limitar o poder de investigação do Ministério Público Brasileiro, cuja aprovação marcaria um retrocesso no contínuo processo de democratização do País.
A voz das ruas ecoou o brado dos promotores e procuradores de justiça do Brasil, compreendendo que a luta contra a PEC-37 jamais representou uma luta corporativa, mas a defesa de uma prerrogativa institucional voltada aos interesses sociais.
Jamais esteve na pauta de luta do Ministério Público a fragilização das Polícias Federal e Civil, imprescindíveis num Estado Democrático de Direito. Bem ao contrário, sua finalidade sempre foi o fortalecimento da eficiência e eficácia das investigações criminais, sobretudo no que respeita à atuação conjunta das Instituições.
No mesmo passo, parabeniza o espírito cívico da representação política dos pernambucanos na Câmara dos Deputados, cujos parlamentares, na quase integralidade dos seus membros, rejeitou a malsinada proposta de reforma constitucional.
Reitera, por fim, o compromisso de aprofundar os esforços empreendidos na luta por uma segurança pública de excelência, devida a todo cidadão, começando por discutir de forma aprofundada, com todos os órgãos que detêm capacidade investigatória criminal, um novo modelo de atuação nessa área.
Recife, 27 de junho de 2013.
