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Uma das obras emblemáticas da gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), o Aquário do Pantanal, previsto para ser o maior viveiro de peixes de água doce do mundo, já custou o triplo do preço inicial e ainda não está pronto. A obra, orçada inicialmente em R$ 84 milhões, havia consumido R$ 235 milhões até ser paralisada em junho de 2016. O atual governo espera concluir a obra até o fim deste ano, gastando mais R$ 38 milhões, mas ainda não teve o aval da Justiça.

O projeto é investigado pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica, que apura o envolvimento de políticos, empresários e agentes públicos em licitações, obras superfaturadas e pagamento de propina no Estado.

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A obra, considerada por muitos como um "elefante branco", está cercada por tapumes metálicos, bem ao lado do Parque das Nações Indígenas. Peixes brasileiros e de várias partes do mundo vão ser acomodados em 24 tanques com 6,6 milhões de litros de água. Serão cerca de 10 mil animais de 263 espécies, além de répteis como cobras e jacarés. Mesmo sem o aquário ter ficado pronto, a maior parte dos peixes já foi comprada e está alojada provisoriamente na sede da Polícia Militar Ambiental. / J.M.T. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A questão jurídica que envolve o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, quase se repetiu no Mato Grosso do Sul, onde o MDB assistiu à prisão do seu pré-candidato ao governo local, o ex-governador André Puccinelli, às vésperas da convenção realizada no último sábado. O partido, porém, seguiu um caminho diferente do PT. Sem conseguir soltar o ex-governador, decidiu escalar a senadora Simone Tebet para encabeçar sua chapa ao governo do Estado. Sem experiência numa eleição desse porte, ela terá pela frente o juiz aposentado Odilon de Oliveira (PDT), que ganhou fama ao combater o narcotráfico e acabou jurado de morte pelos traficantes. Odilon lidera as pesquisas de intenção de voto, seguido até então por Puccinelli.

"Ele tem votos cativos, que não serão transferidos para a Simone, mas o ideal seria que o Estado não passasse por esse constrangimento da prisão de um governador sob acusação de corrupção. Há um clamor popular pelo combate à corrupção e esse será um dos focos da minha campanha", afirmou o juiz, que vê na prisão de Puccinelli um "constrangimento" para parte do eleitorado do MDB.

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Puccinelli foi preso no último dia 20, na quinta fase da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. Ele já havia sido levado à prisão com outros agentes públicos em fase anterior da mesma operação, em 2017, mas acabou libertado. A investigação aponta desvios de recursos públicos que chegam a R$ 235 milhões por meio de fraudes em licitações, contratos e serviços prestados à administração estadual anterior. Na fase atual, a PF apura o uso do Instituto Ícone, do filho de Puccinelli, para o recebimento de propinas, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Puccinelli Júnior foi preso junto com o pai. Ambos negam as acusações.

Embora sem a projeção nacional de Lula, o político sul-mato-grossense também é campeão de votos - se elegeu duas vezes governador no primeiro turno, em 2006 e 2010, e foi prefeito de Campo Grande em dois mandatos. Ele também caiu nas malhas da Justiça quando já estava fora do poder, mas, ao contrário de Lula, condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, ele ainda não sofreu condenação e continua elegível.

Pouco antes da convenção, peças publicitárias da campanha do MDB destacavam o perfil "tocador de obras" de Puccinelli e enfatizavam a falta de experiência administrativa do juiz, que nunca exerceu mandato. Questionado sobre isso, Odilon disse que pretende fazer uma gestão diferente no Estado. "Como juiz, também adquiri muito conhecimento da administração pública. Se for eleito, vou aplicar essa vivência, pois conheço bem o Estado, mas de maneira alguma vou admitir qualquer tipo de desvio", disse ele, referindo-se ao antigo adversário.

'Vaquinha'

Enquanto Simone Tebet vai concorrer em aliança com seis outros partidos, Odilon ainda encontra dificuldades para fechar apoios. Sem os recursos dos concorrentes, ele decidiu também criar uma vaquinha virtual para bancar a campanha. "Estou em desvantagem porque, enquanto o governador (Reinaldo Azambuja, do PSDB, candidato à reeleição) e o ex-governador já têm estrutura, quando não o peso da máquina, eu pago as viagens com o dinheiro de minha aposentadoria."

O juiz disse que, por economia, viaja sem caravana, apenas com a sua segurança pessoal e dois assessores. "Na campanha, faremos uma ou duas viagens por semana a um custo de R$ 500 reais visitando quatro ou cinco cidades. No mês, dá uma despesa de R$ 7 mil. Terei um pouco de recurso do partido, mas coloco fé na vaquinha eletrônica", disse.

A prisão de Puccinelli pode ter influência no resultado da eleição, segundo o analista político Eron Brum. "O MDB vai perder votos que podem migrar tanto para a reeleição de Reinaldo Azambuja, como para o juiz Odilon, que, embora menos conhecido do eleitor, se beneficia do fato de não ser político nos moldes tradicionais." Ele lembra que Azambuja também é investigado pela Justiça após ser citado em delação da JBS. Azambuja afirma que ainda não teve a oportunidade de se defender.

Puccinelli e o filho tiveram negado na terça-feira passada pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles ainda aguardam a tramitação de um recurso no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes. Para acompanhar esse recurso, foi contratado o advogado Cezar Bitencourt, que atuou na defesa do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-RS), o parlamentar filmado com uma mala de R$ 500 mil em dinheiro. Segundo Bitencourt, a nova prisão se baseou em fatos antigos, já considerados na prisão anterior de Puccinelli, em 2017, que a Justiça entendeu como desnecessária.

'Ilações'

A defesa alega que, apesar de a representação do MPF ser de 18 de maio, "a prisão só foi decretada bem próximo da convenção partidária, o que (pelo ineditismo da situação) acaba permitindo as mais diversas ilações, sendo ato no mínimo estranho, a exigir o controle judicial". Preso no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande, Puccinelli foi visitado no dia 31 pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Na saída, Marun disse que a prisão era arbitrária e estava relacionada à pré-candidatura de Puccinelli.

Defensores de Puccinelli afirmam que o juiz Odilon também teria sido atingido por denúncias, como a de favorecer um narcotraficante. Em julho, o jornal paraguaio ABC Color publicou suposta denúncia do ex-vereador de Ponta Porã César Mattoso, do MDB, de que Odilon teria recebido propina do narcotraficante Carlos Rubén Sánchez Garcete, o "Chicharõ", para negar sua extradição para o Brasil. Após a publicação, Mattoso negou ter dado a entrevista ao jornal e disse que desconhecia o fato denunciado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB) tinha uma "poupança de propinas". A informação está na decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, que mandou prender o emedebista, seu filho André Puccinelli Júnior e um advogado. Os três foram capturados pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 20, no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

Investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita indica "que propinas em vultosos valores foram pagas ao ex-governador, no período de seu mandato, entre os anos de 2007 e 2015". Os repasses teriam sido feitos por meio de "entrega de altas quantias em dinheiro em espécie ou mediante expressivos depósitos a título de 'pagamentos' de notas fiscais, emitidas - sem prestação dos serviços (notas frias) - por pessoas jurídicas indicadas por André Puccinelli, dentre elas o Instituto Ícone".

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Segundo o Ministério Público Federal, o Instituto "é de propriedade de fato" de André Puccinelli Júnior. Análises da CGU sobre as movimentações e também sobre históricos de alterações contratuais do Instituto ligaram o filho do ex-governador ao Ícone. Documentos apreendidos na 5ª fase da Lama Asfáltica, afirma a Procuradoria, indicam que "Puccinelli Júnior é muito mais do que coordenador científico do Instituto".

O Instituto Ícone, de acordo com a operação, atua "como 'poupança de propinas' em tese pagas ao ex-governador do Estado do Mato Grosso do Sul". Os investigadores afirmam que a "poupança" servia como "uma reserva financeira para uso estratégico do grupo".

A decisão judicial cita o caso de Jodascil da Silva, ex-coordenador de Administração da Secretaria de Estado de Educação e preso na 4ª fase da Lama Asfáltica. Segundo a CGU, neste caso, o uso da "poupança" para viabilizar a soltura poderia ter dois motivos, uma vez que Jodascil foi "preso por crimes que envolvem o núcleo político da operação".

"Segundo a CGU, ela garantiria o 'silêncio' do subordinado do ex-governador, já que, de acordo com os elementos coligidos na 4ª fase da operação, ele assinou as justificativas de inexigibilidade para compras reputadas fraudulentas de livros como pagamento de propina devidos por atuação de Puccinelli", relata o juiz.

"Assegurar o funcionamento de um pacto de cooperação e solidariedade entre membros e/ ou partícipes da possível organização em suas necessidades. Num ou noutro caso, fica nítido que a 'poupança de propinas' servia para satisfazer necessidades financeiras do grupo, tudo acobertado pela aparência de licitude."

Por que André Puccinelli foi preso de novo

As prisões foram pedidas pelo Ministério Público Federal com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, ligada à 5ª fase da Lama Asfáltica. A Procuradoria da República requereu 10 prisões. A Justiça determinou três.

O emedebista foi preso em 14 de novembro do ano passado, na 5ª fase da Lama Asfáltica, por suposto desvio de R$ 235 milhões em obras com recursos da União e propinas de R$ 20 milhões. Em menos de 24 horas, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), mandou soltar o ex-governador.

Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta "novas provas": relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone na 5ª fase da Lama Asfáltica.

Além das novas provas, os investigadores citaram duas decisões do Supremo. Ao julgar o habeas corpus de um dos alvos da Lama Asfáltica, a Primeira Turma da Corte cassou liminar do ministro Marco Aurélio que colocava em liberdade oito investigados.

Segundo a Procuradoria da República, após a decisão da Primeira Turma, André Puccinelli e outros alvos que estavam em liberdade deveriam ser presos novamente "por integrarem a mesma ação criminosa organizada e terem deliberadamente executado ou participado da execução de crimes dotados de extrema gravidade concreta".

Para o Ministério Público Federal, trata-se "de uma medida ínsita à isonomia e à própria Justiça, não sendo admissível que, enquanto alguns membros do grupo criminoso sejam submetidos ao encarceramento cautelar, outros em idêntica situação possam fruir da liberdade sem qualquer resposta do Judiciário".

Defesa

Em nota, o advogado Renê Siufi, que defende André Puccinelli, afirmou que é "estranho" que a decisão tenha sido tomada "às vésperas da convenção do MDB". Segundo o defensor, a próxima medida é entrar com um habeas corpus e rebater os argumentos que levaram à prisão do ex-governador do Mato Grosso do Sul.

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 20, o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), seu filho André Puccinelli Júnior e um advogado no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.

Os presos vão passar por exames no Instituto Médico-Legal (IML) e ficarão na sede da Superintendência da PF em Campo Grande para aguardar vagas "em presídios correspondentes as suas prerrogativas".

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Em nota, a PF informou que as prisões foram pedidas pelo Ministério Público Federal com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, ligada à 5ª fase da Lama Asfáltica.

O emedebista foi preso em 14 de novembro do ano passado, na 5ª fase da Lama Asfáltica, por suposto desvio de R$ 235 milhões em obras com recursos da União e propinas de R$ 20 milhões. Em menos de 24 horas, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mandou soltar o ex-governador.

Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta "novas provas: relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone" na 5ª fase da Lama Asfáltica.

Além das novas provas, os investigadores citaram duas decisões do Supremo. Ao julgar o habeas corpus de um dos alvos da Lama Asfáltica, a Primeira Turma da Corte cassou liminar do ministro Marco Aurélio que colocava em liberdade oito investigados.

Segundo a Procuradoria da República, após a decisão da Primeira Turma, André Puccinelli e outros alvos que estavam em liberdade deveriam ser presos novamente "por integrarem a mesma ação criminosa organizada e terem deliberadamente executado ou participado da execução de crimes dotados de extrema gravidade concreta".

Para o Ministério Público Federal, trata-se "de uma medida ínsita à isonomia e à própria Justiça, não sendo admissível que, enquanto alguns membros do grupo criminoso sejam submetidos ao encarceramento cautelar, outros em idêntica situação possam fruir da liberdade sem qualquer resposta do Judiciário".

Defesa

O advogado Renê Siufi, que defende André Puccinelli, afirmou ser "estranho" que a decisão tenha sido tomada "às vésperas da convenção do MDB". Segundo ele, a próxima medida da defesa é entrar com um habeas corpus e rebater os argumentos que levaram à prisão do ex-governador do Mato Grosso do Sul.

Na Operação Papiros de Lama, quinta fase da Lama Asfáltica, deflagrada nesta terça-feira, 14, há um mandado de prisão contra o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB). A ação é comandada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal.

A investigação tem como objetivo desbaratar um esquema que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos. Os prejuízos causados pelo esquema aos cofres públicos, segundo a PF, passam dos R$ 235 milhões.

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A casa do ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) foi alvo de buscas da Polícia Federal, nesta terça-feira, 10. A PF em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, deflagrou nesta terça-feira a 2ª fase da Operação Lama Asfáltica - Operação Fazendas de Lama.

Foram presos temporariamente o ex-deputado federal Edson Giroto(PR-MS) - também alvo de buscas - e o empresário João Amorim.

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A PF investiga um grupo que teria desviado recursos públicos federais por meio de obras de pavimentação de rodovias, construção e prestação de serviços nas áreas de informática e gráfica. Os contratos sob investigação envolvem mais de R$ 2 bilhões.

Cerca de 200 policiais federais, com apoio de 28 auditores da CGU e 44 da Receita Federal, cumprem 67 mandados judiciais, sendo 28 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 24 de sequestro de bens de investigados.

As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de Campo Grande/MS, Rio Negro/MS, Curitiba/PR, Maringá/PR, Presidente Prudente/SP e Tanabi/SP.

"Durante a primeira fase da Operação, cujas investigações iniciaram-se em 2013, foi constatada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos", informa nota da PF.

Nesta fase, após a análise dos materiais apreendidos novas fiscalizações realizadas pela CGU e relatórios da Receita Federal, 'foram verificados fortes indícios da prática de lavagem de dinheiro, decorrente, inclusive, de desvio de recursos públicos federais e corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação de tais valores, como aquisição de bens em nome de terceiros e saques em espécie'.

Os presos serão encaminhados para a Superintendência da PF em Campo Grande/MS, bem como os materiais objetos das buscas e apreensões.

O nome Fazendas de Lama faz referência a procedimentos utilizados pelos investigados na aquisição de propriedades rurais com recursos públicos desviados de contratos de obras públicas, fraudes em licitações e recebimento de propinas, resultando também em crimes de lavagem de dinheiro.

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