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Após oito anos sentados nas duas principais cadeiras do Executivo de Pernambuco, Paulo Câmara e Geraldo Júlio, voltam a atuar no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eleitos pelo PSB como figuras técnicas de fora da política, os dois integravam o serviço público antes de ingressar nos cargos eletivos.

O retorno dos pessebistas ao TCE foi assinado pelo chefe de gabinete executivo da Presidência do órgão, Antonio Cabral de Carvalho Júnior, e publicado na sexta-feira passada (13).

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O documento formaliza o exercício do ex-prefeito do Recife e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, como analista de controle externo da área de Auditoria de Contas Públicas, no Departamento de Gestão de Pessoas do TCE.

Outra portaria confirma a volta do ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao cargo de Auditor de Controle Externo, no Gabinete da Presidência.

Há exatos oito anos, o então candidato à Presidência da República e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) morreu em um acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo. 

Em sua memória, os filhos João Campos e Pedro Campos compartilharam homenagens ao pai nas redes sociais neste sábado (13). "A grande ideia que Eduardo representava era de uma sociedade justa e generosa, onde os diferentes se encontram na mesma escola para construir um novo tempo. Um tempo em que a indignação seja a ferramenta para enfrentar a pobreza, a miséria, a violência e a exclusão", escreveu Pedro.

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O prefeito do Recife apontou em sua homenagem que Eduardo e seu bisavô, Miguel Arraes, imprimiram suas marcas na história do Brasil. "É emocionante ouvir, ao andar pelas ruas do Recife, a imensa quantidade de relatos sobre vidas que foram transformadas pelo trabalho do meu bisavô e do meu pai", disse. João comenta ainda que o dia 13 de agosto é dia de saudade,"mas também é um momento de inspiração para todas as gerações futuras".

A ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, também postou em lembrança ao ex-governador pernambucano. "Há coisas inexplicáveis nessa vida. A partida trágica e precoce de Eduardo Campos é uma delas. Era um grande líder. Para mim, foi e será sempre uma honra ter trabalhado ao seu lado, como secretária da Infância e da Juventude e procuradora. Com ele, aprendi que não se dá intimidade a problema, que governo que é governo cuida primeiro de quem mais precisa e constrói oportunidades pra todos", disse.

O deputado André de Paula também publicou em memória de Campos. "O dia 13/08 sempre será emblemático. Nesta data, perdemos dois grandes líderes, que dedicaram suas vidas ao nosso Estado e ao nosso povo: os ex-governadores Miguel Arraes, há 17 anos, e o seu neto, Eduardo Campos, há 8. Dos dois, boas recordações e grandes ensinamentos", pontuou.

Acidente

No dia 13 de agosto de 2014, Eduardo saiu do Rio de Janeiro de jato Cessna com outras sete pessoas para cumprir agenda eleitoral em São Paulo. A aeronave estava arremetendo na cidade de Santos devido às más condições climáticas. O piloto perdeu o controle do avião e colidiu com o solo. Nenhum dos tripulantes sobreviveu.

Investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) constatou que o acidente aconteceu por diversos fatores, incluindo falha humana, condições inapropriadas para a operação no aeródromo e desorientação visual. 

No início da tarde desta segunda-feira (23), o ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou a retirada do seu nome da disputa pela Presidência da República.

“Entendo que não sou o candidato da cúpula do PSDB, e aceito. Sempre busquei e continuarei buscando o consenso, ainda que ele seja contrário a mim. Saio de coração ferido e de alma leve”, disse Doria, que tinha ao seu lado durante o discurso o presidente nacional do partido, Bruno Araújo.

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A retirada do nome de Doria acontece em um momento onde os tucanos, juntamente com o MDB e o Cidadania, devem apoiar a candidatura da senadora Simone Tebet como alternativa para a terceira via das eleições presidenciais.

Mesmo ganhando as prévias do partido em novembro de 2021, contra o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, o ex-governador nunca foi consenso dentro do partido e causou rupturas entre os tucanos.

“Seguirei como observador sereno do meu País, sempre com a disposição de lutar a guerra para a qual eu fui chamado. Que Deus proteja o Brasil”, complementa João Doria.

Confira o pronunciamento na íntegra

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Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) apresentou um requerimento de "voto de repúdio" contra o ex-prefeito de Ferreiros, Bruno Japhet (MDB), por ter - segundo Lessa - jogado no lixo a estátua do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes. 

O deputado pessebista aponta que um grupo de trabalhadores rurais foram os responsáveis por encontrar, em um matagal, a imagem de Arraes. "O ex-prefeito não respeitou a história de Arraes em Ferreiros, pois foi ele quem criou a cidade, que era distrito de Itambé, chamado Carrapateiras, em 1963", revela Aluísio. 

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Lessa diz acreditar que a estátua de Miguel foi jogada fora como uma tentativa do ex-prefeito de Ferreiros vingar a sua derrota para José Roberto (PSB), que elegeu-se prefeito da cidade no ano passado. 

Segundo o Jornal do Commercio, o deputado quer que o governador Paulo Câmara (PSB), a ministra do Tribunal de Contas da União e filha de Arraes, Ana Arraes e os outros familiares do ex-governador tomem conhecimento sobre a nota de repúdio apresentada por ele.

O ex-governador do Rio Wilson Witzel teve negado recurso contra decisão do Tribunal Especial Misto (TEM), que cassou o seu mandado e o tornou inelegível por cinco anos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Bernardo Garcez, e negaram pedido de mandado de segurança.

A defesa do ex-governador alegava uma suposta violação da Constituição Federal. Para isso, argumentou que a parte da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o seu julgamento, com a criação nos estados do Tribunal Especial Misto, não havia sido recepcionada pela atual Constituição.

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A escolha nominal de cinco deputados estaduais para integrar o TEM também foi atacada. Segundo a defesa, o fato teria violado o princípio da impessoalidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal e configuraria um tribunal de exceção. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelos desembargadores.

Witzel foi julgado e perdeu o cargo de governador no dia 30 de abril deste ano . Ele foi afastado do cargo em agosto de 2020, denunciado por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à Covid-19. Witzel sempre negou qualquer envolvimento em atos criminosos.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do ex-governador. Assim que houver posicionamento, a matéria será atualizada.

 Na tarde desta terça (3), faleceu o ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco Cavalcanti, no Hospital Português, na área central do Recife. Aos 73 anos, o político recebia tratamento contra câncer na unidade de saúde.

Joaquim Francisco também foi prefeito da capital pernambucana, deputado federal e ministro do Interior, no governo de José Sarney. Ele deixa esposa e filhos.

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Luto

Dentre os políticos que lamentaram o falecimento de Joaquim Francisco, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), frisou a importância do ex-governador na construção da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Como prefeito e governador deixou incontáveis obras. Mas acima disso tudo, sua principal virtude foi a dedicação permanente por um Brasil justo. Expresso aqui minhas condolências a todos os familiares e amigos do governador Joaquim Francisco", destacou Coelho, por meio de nota.

Já o prefeito do Recife, João Campos (PSB), usou suas redes sociais para informar que decretará luto oficial de sete dias na capital pernambucana em respeito à morte de Joaquim Francisco. "De longa e expressiva trajetória política e atuação no serviço público, sua passagem à frente da nossa cidade foi marcada pela dedicação e compromisso com os recifenses. Meus mais profundos sentimentos à sua família e amigos. Que possam encontrar conforto nesse momento de dor", escreveu Campos.

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A deputada federal Marília Arraes emitiu uma nota de pesar pela morte de Joquim Francisco e destacou que ele "era mestre na arte de conversar". "A capacidade de dialogar sempre foi uma das marcas do ex-governador Joaquim Francisco, que faleceu hoje. Uma vida dedicada a Pernambuco e a política, que ele sempre dizia fazer parte do ar que respirava. E fazia. Com um humor peculiar e uma curiosidade grande sobre tudo, era mestre na arte de conversar, fosse qual fosse o tema. Em sua trajetória ocupou dezenas de cargos no Executivo (municipal, estadual e federal) e no Legislativo (estadual e federal). Foi prefeito do Recife por duas vezes, governador de Pernambuco, deputado federal e ministro do Interior. Toda minha solidariedade à família".

O líder da oposição na Alepe, deputado Antonio Coelho também lamentou a morte do ex-governador. "Foi com grande pesar que recebi a triste notícia do falecimento do ex-governador Joaquim Francisco. Pernambuco perde, hoje, mais uma de suas importantes lideranças políticas. Um homem público ético, conhecedor dos problemas do nosso Estado, comprometido com o desenvolvimento do seu povo e com uma folha ampla de serviços prestados aos pernambucanos. O mesmo entusiasmo apresentava para defender os interesses dos brasileiros assim como o fez no papel importante que exerceu no período de redemocratização do Brasil como deputado federal constituinte. O diálogo e o debate de ideias sempre foram seus principais instrumentos em toda a sua atuação pública. É mais uma voz forte que nos fará falta. Na memória ficarão guardadas a admiração e a inspiração de trabalhar pelo nosso povo.A familiares e amigos, os meus sinceros sentimentos!".

 

 

O ex-governador de Goiás Helenês Cândido (MDB) morreu de covid-19 na noite dessa quarta-feira, 17, depois de esperar três dias por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele tinha 86 anos e morreu em uma ambulância quando estava sendo transferido da cidade de Santa Helena de Goiás para Caldas Novas, no sul do Estado, segundo a Assembleia Legislativa de Goiás.

Ele é o segundo ex-governador goiano a sucumbir pela covid-19. Maguito Vilela (MDB), prefeito de Goiânia e que também governou o Estado, faleceu em janeiro deste ano, aos 71 anos.

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Helenês estava internado em uma unidade de tratamento semi-intensivo, no hospital de campanha de Santa Helena, mas, devido ao agravamento da doença, precisou ser transferido para UTI com suporte de hemodiálise. O ex-governador era portador de diabetes e tinha hipertensão.

Helenês havia sido internado no início do mês em Goiânia, com a esposa, Lila Morais, também diagnosticada com covid, mas os dois chegaram a receber alta. Dias depois, Helenês voltou a passar mal e foi internado em um hospital de Morrinhos. Em seguida, com o quadro mais grave, foi transferido para a unidade de Santa Helena, onde foi entubado.

O político foi prefeito de Morrinhos, deputado estadual por três mandatos e governador de Goiás entre 24 de novembro de 1998 e 1º de janeiro de 1999, em mandato tampão. A reportagem entrou em contato com o governo de Goiás para questionar a demora na transferência do paciente e aguarda retorno.

O presidente da Assembleia Legislativa goiana, deputado Lissauer Vieira (PSB), decretou luto oficial de três dias. "Lamento profundamente a morte de mais um ex-governador do nosso Estado para a covid-19. Helenês foi um grande político, exemplo de trabalho e conquistas, mas também de humildade e retidão. Ele também passou por essa cadeira que hoje eu ocupo, como presidente da Alego, e trouxe vários avanços para a Casa. Com certeza, deixa um legado brilhante", afirmou.

Já pensando em 2022, o PDT está se movimentando para conseguir montar uma base sólida que possa fortalecer a campanha do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, à presidência da República. 

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido trabalha para que Ciro seja o candidato de uma frente ampla de centro-esquerda em 2022. Segundo O Dia, Lupi se reuniu com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), nesta quinta-feira (12). 

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“Temos tido boas conversas com o PSB, com a Rede e com o PV. Tenho um diálogo permanente com o Kassab que é o presidente nacional do PSD, partido que o Kalil pertence, e o nosso desejo e nossa vontade é formar uma grande aliança de centro esquerda que representa o projeto de Brasil e na nossa opinião quem encarnar melhor essa capacidade é o Ciro Gomes”, salientou o pedetista.

O presidente dos EUA, Donald Trump, comutou a sentença de um ex-governador de Illinois, preso por corrupção na terça-feira (18), e também perdoou um chefe de polícia de Nova York preso por fraude fiscal.

Os perdões também foram dados a Edward DeBartolo Jr, ex-proprietário do time de futebol do San Francisco 49ers, e Michael Milken, um conhecido financeiro que se declarou culpado em 1990 por valores mobiliários e fraude fiscal.

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Essa série de ações de clemência, 11 no total, elevou as expectativas de que Trump está pensando em exercer seu poder em casos mais controversos envolvendo ex-associados próximos, incluindo o consultor republicano Roger Stone.

Entre os que foram concedidos, o que mais chamou a atenção foi o de Rod Blagojevich, um democrata que foi destituído do cargo de governador de Illinois em 2009 e depois condenado por vender o assento de senador que havia ficado vago quando Barack Obama conquistou a presidência dos Estados Unidos em 2008.

Trump, que fez campanha alegando que luta contra a corrupção em Washington, foi vago sobre sua justificativa para conceder liberdade a Blagojevich, que havia sido condenado a 14 anos.

"Comutamos a sentença de Rod Blagojevich. Ele ficou preso por oito anos, por um longo tempo", disse Trump a repórteres. "Ele parece uma pessoa muito legal, eu não o conheço".

Além disso, ele perdoou Bernard Kerik, comissário de polícia de Nova York na época dos ataques de 11 de setembro de 2001. Kerik se declarou culpado em 2009 por fraude fiscal, e saiu da prisão em 2013.

Especula-se que o presidente em breve vá perdoar Roger Stone e Paul Manafort, ambos envolvidos em uma extensa investigação sobre a tentativa da Rússia de influenciar as eleições que deram a vitória a Trump em 2016.

Durante uma entrevista, Ciro Gomes (PDT) afirmou que o ex-presidente Lula (PT) é um "enganador profissional". A declaração aconteceu depois que Ciro foi perguntado se aceitaria um convite do petista para conversar sobre a conjuntura política, caso Lula saia da prisão. O pedetista acenou para a possibilidade da conversa, mas acentua não ter "nenhum apreço político pelo Lula". "Acho que ele é o grande responsável por essa tragédia econômica, social e política que o Brasil está vivendo, não tem grandeza e só pensa em si", reforçou Ciro.

O ex-governador do Ceará deu essas declarações ao site Congresso em Foco. Na ocasião, o pedetista ainda falou sobre o governo de Jair Bolsonaro, a quem classifica como "Paranoico". "O Bolsonaro tem uma lógica, é uma lógica estúpida, de um menino de 13 anos paranoico, mas a lógica dele é basicamente o seguinte, ele cria uma aberração qualquer todas as vezes que tem um fato real, grave, gravíssimo avançando na direção dele", diz Ciro.

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O ex-candidato a presidência avalia que a população deve ficar atenta para "não cair nesse jogo". Ciro Gomes ainda aponta a família Bolsonaro como ladrões. "É dinheiro roubado, dinheiro subtraído dos cofres públicos pelo Bolsonaro, ele próprio deputado federal, pelos filhos senador, vereador, deputado estadual e a mulher dele. Bolsonaro recebendo dinheiro do Queiroz e a conexão com as milícias. Isso é o que precisa ser esclarecido", pontua o ex-governador.

Confira o vídeo na íntegra

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O juízo da Vara de Execuções Penais do Rio alterou em quase um ano a data de início da contagem para a progressão de pena do ex-governador Sérgio Cabral.

Segundo a decisão do juiz Rafael Estrela, titular da vara, o ex-governador cometeu falta disciplinar grave ao receber, ilegalmente, em outubro de 2017, equipamentos para uma videoteca na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade.

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A videoteca instalada por Cabral no presídio tinha uma TV de 65 polegadas, um aparelho Blu-Ray, um receiver, caixas de som e 160 filmes em CDs. Na ocasião, foi aberto um procedimento administrativo que foi parar na Justiça. Logo depois Cabral foi transferido para o presídio Bangu 8, na zona oeste, e teve de cumprir 30 dias de isolamento, sem contato com os demais presos e sem direito ao banho de sol.

Na decisão, o juiz Rafael Estrela não só homologou o procedimento disciplinar e confirmou a punição, como mudou a data base para o início da contagem para a concessão do benefício do regime semiaberto. A progressão é alcançada quando o preso cumpre 1/6 de pena e apresenta bom comportamento. Mas, segundo a Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de falta grave interrompe a contagem, que se reinicia a partir do cometimento da infração.

Na decisão, o juiz Rafael Estrela escreveu que "tendo em vista a prática de falta grave e que o apenado cumpre pena no regime fechado, determino a alteração da data-base para fazer constar a data da infração, qual seja, 20 de outubro de 2017, na forma do disposto na Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça”.

Cabral tem 10 condenações na Justiça Federal que somam 216 anos e seis meses de prisão. O prazo de mudança para o regime semiaberto estava sendo contado a partir da data da prisão, em 17 de novembro de 2016, mas com a decisão da VEP o prazo de contagem para a mudança de regime foi alterado em quase um ano.

 

O ex-governador foi condenado nesta terça-feira (30) pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a uma pena de 18 anos de reclusão em razão de contratos firmados e, possivelmente, fraudados com empresas de fornecimento de alimentação para escolas da rede estadual de educação e de alimentação para os detentos do sistema penitenciário do Rio. Esta foi a 10ª condenação de Cabral na primeira instância e as penas somadas chegam a 216 anos e 6 meses de reclusão.

A Operação Ratatouille é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na denúncia, oferecida Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria liderado uma organização criminosa que recebeu propina de R$ 16,7 milhões de empresas do ramo da alimentação.

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De acordo com a acusação, os recursos foram pagos pelas empresas Masan e Milano. Ambas são fornecedoras de merenda escolar e alimentação para presídios de propriedade do empresário Marco Antônio de Luca. O empresário recebeu uma pena de 32 anos de reclusão.

Outro acusado de participação no esquema de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, foi condenado na mesma ação a 5 anos e 6 meses de reclusão.

“Quanto aos motivos que levaram [Cabral] à prática criminosa, se se pensar que a corrupção é crime formal, a obtenção de dinheiro ilícito, em grande escala, pode não ser elementar do crime. De qualquer forma, nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas. As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, por vezes, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”, escreveu Bretas em sua decisão.

O corpo do ex-governador do Espírito Santo e ex-senador Gerson Camata (MDB), de 77 anos, assassinado a tiros por um ex-assessor em frente a um restaurante na Praia do Canto em Vitória, será velado e enterrado nesta quinta-feira (27). O velório será de manhã no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, aberto ao público.

O sepultamento está previsto para as 15h no Cemitério da Serra, na região metropolitana de Vitória. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, decretou ontem (26) luto oficial de sete dias no estado pela morte de Gerson Camata.

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O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Nylton Rodrigues, afirmou que Marcos Venício Moreira Andrade, de 66 anos, confessou ser o autor do disparo que matou o ex-governador. O acusado está preso. A arma utilizada no crime, sem registro, também foi apreendida pela Polícia Civil.

Segundo o secretário, Marcos Venício foi assessor de Gerson Camata por cerca de 20 anos e, atualmente, o ex-governador movia uma ação judicial contra o ex-auxiliar, na qual a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 60 mil da conta bancária do autor do crime.

Reforçando os rumores de que estariam juntos, o deputado federal e ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos e a ex-BBB Maria Melilo, vencedora da edição de 2011, curtiram juntos a abertura oficial do Carnaval do Recife nesta sexta (9). Eles escolheram um camarote localizado no Recife Antigo, bem de frente para o principal palco da festa na capital Pernambucana Os dois já haviam aproveitado juntos uma das mais famosas prévias do Recife, o Baile do Siri na Lata. As aparições públicas fizeram surgir rumores de um romance entre os dois. 

Morreu nesta quinta-feira (21) em Belo Horizonte o ex governador de Minas Gerais Francelino Pereira, aos 96 anos. O corpo está sendo velado no Palácio da Liberdade, na capital mineira.

Em nota, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, lamentou a morte de Francelino Pereira e decretou luto oficial de três dias no estado. “Manifesto o pesar pelo falecimento do ex-governador de Minas Gerais Francelino Pereira, homem púbico que pautou sua trajetória de forma íntegra, cumprindo importante papel na redemocratização do Brasil. Como governador, senador e deputado federal sempre defendeu os interesses do nosso estado. Presto minha solidariedade aos familiares e amigos”.

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Francelino Pereira foi presidente da Aliança Renovadora Nacional (Arena) durante o regime militar. O ex-governador era formado em direito pela Universidade de Minas Gerais e teve o primeiro cargo no Legislativo como vereador e logo depois foi eleito deputado federal, cargo que ocupou durante quatro mandatos, entre 1963 e 1979. Em 1995,  foi eleito senador.

De novo ele entra em cena e claro para rir da cara dos brasileiros e continua como se diz na linguagem jovem “tirando onda da cara dos outros”. Gilmar Mendes, o ministro do STF e do TSE, concedeu o habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Esse pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Claro que pedindo já sabemos o nobre ministro Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE. Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a "presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva", e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o TRE não "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal". Pronto: isso é o Brasil não só com os canalhas da política agindo, mas...

Boa notícia

O presidente Michel Temer sancionou a lei que prevê pena maior para o motorista bêbado que provocar acidente com morte no trânsito. A lei foi publicada no "Diário Oficial da União" e as novas regras entrarão em vigor em 120 dias.

O que diz a lei?

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, altera o Código de Transito Brasileiro para permitir que os infratores sejam enquadrados no crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) com pena de 5 a 8 anos de prisão.

Hoje

Atualmente, o código estabelece que a pena por homicídio culposo varia de 2 a 4 anos e não faz menção clara ao caso de motoristas embriagados. Pela lei atual, penas inferiores a 4 anos permitem que a punição seja convertida em prestação de serviços à comunidade.

Lula 2018, mais forte do que nunca

Na primeira entrevista coletiva à chamada grande imprensa depois de vários anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que não quer mais ser visto como um “radical”.

Lula fala

O petista, que pode ser impedido pela Justiça de concorrer à Presidência em 2018, defendeu alianças estaduais do PT com partidos que votaram a favor do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, disse que pretende dialogar com empresários “que ainda pensam no Brasil” e prometeu pacificar o país caso seja eleito pela terceira vez.

Lulinha paz e amor

“Eu não vou ser mais radical. Estão dizendo que estou mais radical. Não tenho cara de radical nem o radicalismo fica bem em mim. Estou é mais sabido”, disse o ex–presidente Lula.

Sem preocupação

Essas declarações de Lula chegaram semana depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento que pode deixá-lo inelegível, o ex-presidente tentou demonstrar bom humor.

Boa notícia

Hoje a Secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação (CME) irão credenciar mais de 70 escolas particulares aptas a oferecer educação infantil na capital recifense. A cerimônia de outorga dos certificados acontece às 14h, no auditório Capiba, que fica no 15º andar da Prefeitura, no Bairro do Recife.

A certificação

Agora a certificação para funcionamento de escolas de educação infantil passou a ser obrigatória mediante autorização do CME em 2006 e, ao longo deste período, este é o recorde de estabelecimentos autorizados: 76, contra o recorde precedente, que havia sido de 38 delas, em 2010, totalizando um montante de 319 escolas devidamente autorizadas. O certificado deve estar em local visível na escola, para que os responsáveis possam saber se o local é legalizado ou não.

Tadeu Alencar solta o verno na CBN

“Pernambuco não vem tendo o tratamento que merece”. É esta a constatação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB) ao falar sobre a relação entre o Poder Central e o Governo do Estado ao longo de 2017. O parlamentar esteve comigo no meu programa de rádio da CBN Recife e destilou o veneno em cima de Temer.

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony (1999 a 2002) e Rosinha Garotinho (2003 a 2007) foram presos na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal no âmbito da Operação Chequinho.

A ex-líder foi presa na cidade de Campos dos Goytacazes e Garotinho foi detido na capital fluminense. Além disso, um ex-assessor do casal também foi detido. A PF ainda não deu detalhes sobre a operação.

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Essa não é a primeira vez que o ex-governador é preso. Em novembro do ano passado, Garotinho foi detido durante a mesma operação mas, por conta da necessidade de passar por uma cirurgia cardíaca, ele foi para o regime de prisão domiciliar.

Já neste ano, ele foi preso há cerca de dois meses, a mando da Justiça Eleitoral, por comandar um esquema de fraude eleitoral na época em que atuava como secretário de governo da cidade de Campos. A ordem foi revogada dias depois pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Da Ansa

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 14 processos na Justiça Federal.

As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor).

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Cabral está preso desde o fim do ano passado, devido a investigações da Operação Lava Jato. É acusado de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado, entre 2007 e 2014.

Sem luxo e sem visitas. É assim que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está passando o seu aniversário de 54 anos, nesta sexta-feira (27). O peemedebista está preso preventivamente, desde novembro de 2016, no presídio Pedro Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu 8, na capital fluminense. 

Ele não receberá visitas porque, no presídio, apenas são permitidas nas quartas e nos sábados. No entanto, Cabral tem algumas regalias, entre elas, uma televisão de 16 polegadas, um rádio e um ventilador. 

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Cabral foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. Ele é suspeito de comandar uma quadrilha que desviou verba pública. A sua esposa, Adriana Ancelmo, também está presa preventivamente. 

Segundo o Ministério Público Federal, parte dos R$ 340 milhões desviados pelo grupo criminoso liderado por Cabral, pagaram viagens, artigos de luxo e até treino de equitação para um dos seus filhos. Com joias, estima-se que o gasto ficou acima de R$ 750 mil. 

O procurador Leonardo Cardoso, chegou a dizer que “o patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado. O limite é...Eu já diria que, esses US$ 100 milhões (R$ 340 milhões), é além do imaginável”. 

Nos bastidores, dizem que o ex-governador quer fazer acordo de delação premiada para negociar uma pena menor em uma possível condenação no futuro. Entre os motivos, estaria o ambiente agressivo do Bangu 8.  

Brasília, 10/12/2016 - O Tribunal de Justiça Federal do DF condenou o ex-governador do DF Agnelo Queiroz e o ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda por improbidade administrativa. Eles passam a ter suspensos os direitos políticos por 5 anos e a estão proibidos por 3 anos de contratarem com o Poder Público e de receberem incentivos fiscais ou de crédito direta ou indiretamente.

O juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, apesar de ter rejeitado a acusação de que tenha havido dano moral coletivo ou dano ao erário, condenou os dois a pagarem uma multa correspondente a 50 vezes o salário que recebiam à época no Governo do DF.

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A acusação é de que eles mantinham apadrinhados políticos em cargos comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) e prejudicavam cidadãos aprovados em concurso público para a pasta. Uma investigação anexa na denúncia apontava que mais de 90% dos ocupantes dos cargos públicos do PROCON-DF eram pessoas comissionadas, sem concurso público e sem exercer função de chefia, direção ou assessoramento.

Defesa

Agnelo afirmou, no processo, que "não ofendeu nenhum princípio da administração" e alegou que abriu o concurso durante a sua gestão e que nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital, mas que por desistências dos próprios candidatos as nomeações foram tornadas sem efeito. Wilmar Lacerda também negou irregularidades e alegou que não deveria ser responsabilizado por ato anterior à própria nomeação, que aconteceu em setembro de 2011, argumento não aceito pelo juiz.

Histórico

Esta é a segunda condenação de Agnelo por improbidade. Em fevereiro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública o condenou por irregularidades na contratação de empresa para transmissões de etapas da Fórmula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília, previstas para a partir de 2015, mas que nunca se realizaram. Um recurso do ex-governador tramita na segunda instância.

Em outubro, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral do DF tornar inelegíveis por oito anos Agnelo, o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB) e o ex-secretário de Comunicação Carlos André Duda, por uso ilegal da máquina pública para propaganda política.

Agnelo ainda responde a uma outra ação por improbidade na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF por improbidade administrativa, junto com os ex-secretários de Fazenda Luis Henrique Fanan, Marcelo Piancastelli de Siqueira e Adonias dos Reis Santiago, que atuaram no cargo de 2011 a 2014. A denúncia aponta que os réus teriam infringido normas de finanças públicas e orçamentárias do DF, pois encaminharam projetos de lei à Câmara Legislativa sem atender todas as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Breno Pires - breno.pires@estadao.com)

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