Tópicos | Aplicação de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pedindo que o órgão aceitasse a denúncia contra o prefeito de Bonito, Ruy Barbosa (PSB), acusado de irregularidades na aplicação de recursos destinados à manutenção da educação. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (19). 

De acordo o MPF, em fevereiro deste ano o TRF5 recebeu uma denúncia de que o gestor estava utilizando veículos velhos, com ano de fabricação em discordância com a legislação e impróprios para a locomoção de pessoas, como caminhonetes e caminhões, para o transporte escolar municipal. A situação descumpre as normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e a legislação que disciplina o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Desde a acusação, o MPF observou também vários indícios de que houve irregularidades nas prorrogações dos contratos de prestação de serviço de transporte escolar. Por exemplo, o contrato proveniente da Concorrência 02/2009, com vigência de 12 meses e valor mensal de R$ 144.920,37, sofreu três aditamentos com sucessivos reajustes, chegando a R$ 187.279,20. Com isso, o valor inicial sofreu um aumento acima dos 25% permitidos pela legislação. 

Além disso, o FNDE informou que o município deixou de prestar contas dos recursos referentes aos exercícios de 2011 a 2013, razão pela qual teve suspenso o repasse das verbas no final de 2013.

A transposição do Rio São Francisco, as obras do programa Minha Casa, Minha Vida e os investimentos em educação estão entre as prioridades do Governo Federal para os próximos quatro anos. Ao menos foi o que informou o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT). Segundo ele, as iniciativas são observadas como prioritárias no Plano Plurianual (PPA), sancionado recentemente pela presidente Dilma Rousseff (PT). 

O documento, que vai orientar a ação do governo entre 2016 e 2019, prevê recursos da ordem de R$ 8,2 trilhões para o próximo quadriênio. O PPA está dividido em quatro eixos: redução de desigualdades, obras de infraestrutura, transparência/combate à corrupção e educação.

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Segundo o líder, o governo, apesar da crise, “vem mantendo o seu compromisso de trabalhar por quem mais precisa”. “O PPA é uma radiografia das prioridades do governo. Dilma reafirmou o compromisso com os programas sociais, o desenvolvimento e a geração de empregos e com as obras de infraestrutura e a garantia de ampliação do acesso à educação. Corrigimos os rumos e sabemos que temos muito para avançar e o Plano Plurianual também diz muito sobre isso”, afirmou o senador.

O documento ainda destaca o Programa de Investimento em Logística (PIL), de concessão de serviços nas áreas de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias e determina a manutenção do regime de tributos específicos para as micro e pequenas empresas, como forma de manter e ampliar o incentivo ao emprego. “O PPA norteia o governo e contribui com o planejamento do país, além de ajudar a sinalizar para o setor privado e para a sociedade as metas, as obras e ações prioritárias”, afirmou Humberto.

Nesta semana, a bancada do PT se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apresentar projetos que devem integrar uma agenda legislativa da Casa a ser apresentada nos próximos dias. Entre as propostas apresentadas pelos petistas, está exatamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a obrigatoriedade de um planejamento estratégico para o PPA.

A qualidade da saúde no Brasil tem sido tema de inúmeras discussões entre a sociedade e os governos. Mas de quem é a responsabilidade pelo desenvolvimento desta área, que está entre as principais nos pilares do desenvolvimento? A obrigação central de cuidar para que a saúde esteja em constante desempenho foi atribuída, por 45,5% dos recifenses, ao Governo Federal de acordo com dados de levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) e divulgado nesta sexta-feira (16).

De acordo com o economista e consultor do IPMN, Maurício Romão, o resultado deste quesito só demonstra que a população compreende ser do federativo a maior responsabilidade, por ser a principal fonte dos recursos. “É realmente o nível de governo que disciplina a saúde no Brasil, de onde se origina os recursos e tem a responsabilidade do acompanhamento, do monitoramento e da gestão das unidades. Obviamente que isso é compartilhado com o município e o estado. Mas o epicentro, o local de origem, é o governo federal e a população compreende isso”, explicou. 

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A questão foi atribuída ao poder estadual por 27,1% dos entrevistados, já quanto ao governo municipal apenas 3,9% dos recifenses responsabilizam a gestão local pelo desempenho na saúde. Este dado, segundo Romão, favorece a administração da cidade, hoje nas mãos de Geraldo Julio (PSB). 

“Isso favorece ao gestor municipal que fica com uma parcela mínima do ônus, no desgaste da área de saúde e embora tendo responsabilidades grandes no processo a ele não é atribuída. Eles se beneficiam deste sentimento que a população tem. E aí o que cabe são campanhas educativas de esclarecimentos, para demonstrar quem é quem no processo”, sugeriu.

No entanto o que é mais preocupante atualmente não é a que poder se atribuem responsabilidades na área da saúde, mas como ela está sendo gerida. “O modelo precisa ser repensado no sentido de usar melhor os recursos que já são escassos. O problema na saúde não é a falta de dinheiro, mas a gestão. O que nós temos é um país pobre, cuja saúde é debilitada, que tem as mais variadas doenças, até endêmicas, e isso requer uma atenção maior do governo para a população, que é atendida com mais frequência. O mais importante não é esclarecer quem é quem, mas juntar esforços para aprimorar o sistema”, apontou. 

 

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