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A qualidade das consultas médicas oferecidas a crianças de menos de 13 anos no Brasil está abaixo do recomendável. A conclusão é da Pesquisa Nacional por Amostragem (PNAD) Contínua: Atenção Primária à Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na manhã desta quarta-feira, 21.

A pesquisa apresenta um novo indicador, o PCATool, que avalia os atributos das consultas na atenção primária. A escala vai de 0 a 10. Um escore acima de 6,6 indica que os serviços atendem com qualidade. Para o Brasil, o escore geral obtido no ano passado foi 5,7, bem abaixo do padrão mínimo de qualidade preconizado.

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Nenhum Estado atingiu um escore igual ou superior a 6,6. As Unidades da Federação com os maiores escores são: Mato Grosso (6,4), Distrito Federal (6,1), Santa Catarina (6,1), Rio Grande do Sul (6,0) e Paraná (6,0).

O módulo Atenção Primária à Saúde da PNAD Contínua 2022 incorporou ainda outro indicador inédito para a avaliação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), o Net Promoter Score (NPS). Esse escore já é usado no serviço privado e avalia não apenas a consulta médica (como o PCATool), mas para qualquer tipo de contato com uma Unidade Básica de Saúde ou Unidade de Saúde da Família.

Em 2022, 31,5 milhões de crianças menores de 13 anos (82,9% do total dessa faixa etária) utilizaram algum serviço da Atenção Primária à Saúde nos 12 meses anteriores à entrevista, o que evidencia o alcance do SUS. Seus responsáveis atribuíram notas de 0 a 10 a esse atendimento. Os tipos de atendimentos investigados incluíram o acesso a qualquer profissional de saúde para realização de consultas, exames, vacinação, nebulização, entre outros.

Um quinto dos entrevistados (19,4%) atribuiu nota de 0 a 6 ao atendimento, indicando que o serviço prestado não foi considerado satisfatório. No entanto, outros 33% deram notas 7 e 8 ao atendimento; e 47,6%, notas 9 e 10.

"De forma geral, os pais ou cuidadores avaliaram positivamente o atendimento, mas as notas indicam que o serviço está na zona de aperfeiçoamento; ou seja, carece ainda de melhorias", afirmou a pesquisadora Adriana Beringuy, responsável pela pesquisa. Ela lembra a influência da covid-19 nos serviços de saúde, que pode ter tido impacto negativo nos atendimentos.

Os cuidadores das crianças relataram que os principais motivos para o atendimento foram: consulta de rotina (revisão, check-up, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento), 39,1%; problemas respiratórios ou de garganta (gripe, sinusite, amidalite, faringite, asma, bronquite etc.), 30,9%; e outros motivos (febre, diarreia, vômito ou outros problemas gastrointestinais; acidentes, fratura, lesão, machucado; alergias e outros), 30,0%.

No perfil sociodemográfico das crianças menores de 13 anos que realizaram mais de uma consulta médica com o mesmo profissional nos últimos 12 meses em unidade de saúde da Atenção Primária à Saúde no SUS (4,1 milhões de crianças), há um equilíbrio entre o sexo masculino (51,1%) e o feminino (48,9%). A distribuição etária apresentou diferenças mais significantes: crianças com até 6 anos (61,3%) e de 7 a 12 anos (38,7%).

A cor ou raça da criança informada por seu responsável foi predominantemente preta ou parda (59,7%), seguida da branca (39,4%), apresentando diferenças regionais onde o maior porcentual de crianças pretas ou pardas se concentrava nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já o de crianças brancas estava concentrado nas Regiões Sudeste e Sul.

A atenção primária à saúde é a porta de entrada no sistema de saúde no Brasil. Na pandemia da Covid-19, seu potencial para prevenção, vigilância e atendimento de casos leves poderia ter evitado a sobrecarga de hospitais e emergências. A conclusão é de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas) e da Escola de Administração de Empresas do Estado de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) em artigo publicado nesta segunda (28) na “Revista Brasileira de Medicina da Família e Comunidade”.

Os autores analisaram documentos publicados durante o primeiro ano da pandemia, como recomendações do Ministério da Saúde (MS) e de órgãos governamentais como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Também compuseram a análise notas técnicas publicadas por sociedades científicas como a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). O objetivo foi verificar os aportes técnicos para o trabalho na atenção primária à saúde, que compreende serviços como a Estratégia de Saúde da Família e procedimentos como vacinação e testagens.

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A pesquisadora Michelle Fernandez, uma das autoras do artigo, explica que a atenção primária consegue chegar facilmente à população, pois tem capilaridade no território brasileiro e está presente em áreas de vulnerabilidade social.

“Isto dá à atenção primária à saúde capacidade de mapear e recomendar isolamento de casos suspeitos, e esse é um mecanismo muito eficaz de desaceleração do contágio. Porém, no caso da Covid-19, não havia normativas do Ministério da Saúde indicando a atuação nesse sentido para frear o avanço naquele primeiro momento”, aponta.

Fernandez observa que outros entes, como estados e municípios, organizaram o enfrentamento à Covid-19 diante da ausência de coordenação nacional. Mesmo passados quase três anos do início da pandemia, ainda é tempo para o MS atuar de forma mais assertiva em diversas frentes do combate à Covid-19, sobretudo na vacinação, destaca a pesquisadora.

“Já temos vacina para toda a população maior de seis meses e atualizadas para as novas cepas, mas o Ministério da Saúde ainda não comprou as vacinas com essa atualização”, destaca.

Conforme a autora, também é fundamental que a gestão pública atente para o bem-estar dos profissionais da atenção primária à saúde, que atuam em diversas frentes desde o início da pandemia.

“Temos profissionais lidando com novos casos na triagem e cuidando de pacientes na Covid longa, e boa parte dessa demanda chega pela atenção primária. Também temos profissionais trabalhando ativamente na vacinação. Eles estão sobrecarregados, com saúde mental debilitada, e o atual governo não estabeleceu política para cuidado desses profissionais”, frisa Fernandez.

O estudo evidencia a importância da coordenação do Ministério da Saúde para a atuação bem-sucedida da atenção primária à saúde e de suas equipes em todo o Brasil.

“Outro achado interessante é a participação de atores além dos estatais na ressignificação da política pública para a atenção primária à saúde”, completa Fernandez, mencionando a contribuição de redes e entidades científicas no período analisado.

Fonte: Agência Bori

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta terça-feira (11) a liberação de R$ 909 milhões em recursos para  atenção primária à saúde no enfrentamento da covid-19. O evento terá a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministério, a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS. “É caracterizado por um conjunto de ações de saúde que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde”, diz o site do ministério.

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Veja a transmissão do anúncio:

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O governador do Estado, Eduardo Campos, anunciou nesta segunda-feira (21), no Palácio do Campo das Princesas, o lançamento das novas formas de co-financiamento da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária em Pernambuco. Com esta nova implantação, o governo pretende investir, ainda em 2011, mais de 24 milhões na Atenção Primária. Ano passado, este valor foi de 4,5 milhões. Para o ano que vem, espera-se que, os investimentos ultrapassem a marca dos 30 milhões. São 185 municípios ao todo, destes, 68 serão beneficiados por estarem abaixo da média.

Este financiamento passa a contar com três modalidades: a primordial está voltada para o Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde, com investimento de 10 milhões, que serão repassados a todos os municípios que possuem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abaixo da média.

De acordo com Eduardo Campos, o governo vem fazendo várias parcerias com os municípios, buscando também captação de recursos junto ao Governo Federal. “Compramos equipamentos de resgate, ambulâncias, para garantir que, mesmo aquele cidadão do interior tenha a cobertura do Samu”, afirmou.

Já o Secretário Estadual de Saúde Antonio Carlos Figueira, o nosso Sistema Único de Saúde, continua sendo referência para outros países. “O investimento será distribuído para custear os gastos. Os municípios que atingirem as metas, entre elas a redução da taxa de mortalidade infantil, receberão uma premiação para manter o bom exemplo”, relatou o secretário.

Novas formas de co-financiamento da política estadual de fortalecimento da Atenção Primária no estado serão anunciadas nesta segunda-feira (21) pelo governador Eduardo Campos. O ato será realizado no Palácio do Campo das Princesas, às 11h30.

O co-financiamento da Atenção Primária passará a contar com três modalidades: a primeira é o Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde, que terá investimentos de R$ 10 milhões e será repassado a todos os municípios. Desse total, cerca de 60% serão destinados às cidades que possuem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que o do estado, de 0, 705.

Com o anúncio do novo projeto, o governo do estado investirá, em 2011, mais de R$ 24 milhões na Atenção Primária. Em 2010, esse valor foi de R$ 4,5 milhões. Em 2012, os investimentos devem ultrapassar a marca dos R$ 30 milhões. Desse valor, R$ 20 milhões serão repassados como premiação, estimulando assim, o bom exemplo e o gasto eficiente dos recursos públicos.

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