Tópicos | Atestados médicos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a adotar inteligência artificial (IA) para combater fraudes em atestados médicos usados para solicitar o auxílio-doença e outros benefícios. O sistema de robôs deve começar a operar ainda neste mês, com a previsão de funcionamento pleno para o início de 2024.

O novo sistema vai cruzar bancos de dados para vasculhar irregularidades, inclusive com análise comportamental. A ideia é aprimorar a checagem das informações, principalmente no Atestmed (sistema usado pelo segurado para enviar a documentação médica de forma digital, dentro do site ou do aplicativo "Meu INSS").

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A ferramenta vai conferir a identificação dos médicos nos atestados, registro no CRM, letra dos profissionais e disparos em massa de um mesmo IP. Atualmente, o monitoramento dos atestados é feito por amostragem.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantiu que quem fraudar os atestados vai responder criminalmente. "Já identificamos alguns casos, e eles foram entregues à Polícia Federal, que tomará as medidas necessárias", afirmou. Um desses casos foi de uma profissional de São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e com assinatura de uma médica que sequer trabalhava no hospital informado.

De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, a fila do INSS tem 1,63 milhão de pedidos aguardando análise. Para diminuir a fila de solicitações de aposentadorias, pensões ou auxílios-doença, o órgão adotou medidas como o envio de documentação por meio da plataforma do INSS, o pagamento de bônus a servidores que trabalharem fora do horário e atendimento à distância via telemedicina, no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

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Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (29) a operação Cid Fácil, por execução da Polícia Federal em Pernambuco (PFPE). O objetivo da ação é cumprir dois mandados de busca e apreensão no município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O material apreendido está associado a um esquema de fraudes à seguridade social. Nas buscas, foram arrecadados documentos, aparelhos celulares, computadores, carimbos, cartões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e todo o material que possa subsidiar as investigações em andamento.   

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A investigação teve início em 2019 e apura a falsificação de atestados médicos perante várias agências do INSS. Os documentos adulterados e falsificados eram vendidos para as pessoas interessadas, com o consequente acompanhamento dos beneficiários para as entrevistas aos INSS, objetivando a obtenção de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial a pessoa portadora de deficiência. 

A fraude chegou ao conhecimento da Polícia Federal a partir da informação de um médico dando conta da falsificação de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, que atestou ausência de vínculo entre o profissional da saúde e o município, desta forma, reafirmando a não habilitação para emissão do atestado. Em seguida, o responsável pela falsificação foi identificado, além da venda dos atestados médicos a dezenas de pessoas. Sabe-se que ao ser concedido o benefício fraudulento, parte do dinheiro era depositado mensalmente na conta dos estelionatários. 

Ainda estão sendo levantados o número de benefícios falsificados, bem como o prejuízo aos cofres públicos. O investigado responderá pela prática de estelionato qualificado, com base no artigo 171, parágrafo terceiro do Código Penal, cujas penas variam de um a cinco anos de reclusão.

O chefe do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, Thomas Frieden, disse neste domingo (3) que o médico norte-americano infectado com o vírus Ebola na África não representa risco para a população do país. Frieden disse entender o motivo de os norte-americanos estarem com medo do vírus, que já matou mais de 700 pessoas em três países africanos no surto atual. "É uma morte horrível. É um vírus terrível, implacável", disse em entrevista ao programa de TV Fox News Sunday.

O médico Kent Brantly, infectado enquanto trabalhava em um centro de tratamento de Ebola na Libéria, foi isolado durante o transporte para os EUA e em um hospital de Atlanta, para que o vírus não se espalhasse. Segundo Frieden, o paciente "parece estar melhor e isso é animador".

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Brantly chegou no sábado ao hospital da Universidade de Emory. Outra norte-americana que trabalhava no centro de tratamento da Libéria, Nancy Writebol, deve chegar ao hospital nos próximos dias.

Frieden disse que a medida mais importante que as autoridades poderiam tomar para proteger os norte-americanos seria interromper a propagação do vírus na África. Segundo ele, as autoridades de saúde pública sabem como fazer isso, mas levaria muito tempo para encontrar pacientes com Ebola e isolá-los para impedir a disseminação do vírus. Não há cura para a doença.

O diretor do CDC disse que não há absolutamente nenhuma necessidade de cancelar uma reunião de cúpula entre Estados Unidos e nações africanas agendada para esta semana em Washington. Chefes de Estado e delegações de cerca de 50 países africanos estão chegando a Washington para uma série de reuniões com o presidente Barack Obama e outras autoridades dos EUA.

"Há 50 milhões de viajantes de todo o mundo que vêm para os EUA a cada ano", disse Frieden. "Elas são essenciais para a nossa economia, nossas famílias e nossas comunidades. Nós não vamos selar hermeticamente este país. O que podemos fazer é colocar em prática procedimentos sensatos de triagem." Fonte: Dow Jones Newswires.

Um sistema integrado que monitora a emissão e a utilização de atestados médicos para evitar fraude. Esse é o objetivo do Atestados.med, ferramenta desenvolvida pela startup Docs Med, que é incubada no Porto Ditial. O serviço conta com um banco de dados atualizado em tempo real, que pode ser acessado tanto na web quanto em um aplicativo compatível com sistemas operacionais Android e iOS. Em Pernambuco, os Hospitais Esperança, São Marcos e Prontolinda já utilizam a novidade.

A plataforma funciona da seguinte forma: o médico emite o documento online, imprime, assina e entrega a via impressa ao paciente. O paciente entrega o documento para o setor responsável da empresa para solicitar o abono de sua ausência. Nesta hora, o setor responsável confere o documento online, por meio de consulta ao site ou aplicativos para dispositivos móveis.

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"A implantação desse sistema traz benefícios para todos. As empresas podem diminuir o índice de absenteísmo, se prevenir contra possíveis processos trabalhistas e têm acesso a um relatório sobre a saúde de seus funcionários. Já os serviços médicos impedem a fraude de formulários e documentos e os pacientes têm a garantia de respaldo médico legítimo e histórico de afastamento online", comenta o médico Eduardo Pires, um dos desenvolvedores do sistema. 

Dados da Associação Brasileira de Empresas de Medicina de Grupo (ABRAMGE) mostram que do total de atestados entregues, apenas 20% são autênticos.

"Atestados médicos falsos desencadeiam uma série de prejuízos financeiros às empresas, com pagamento de salários e até estabilidade no emprego. Dependendo da complexidade (tipo da doença diagnosticada), tais atestados poderão ser utilizados como elemento de prova em ações trabalhistas que invocam culpa do empregador por acidentes ou doenças do trabalho, sendo estes invariavelmente condenados por danos morais e materiais", afirmou o gerente de Recursos Humanos, Evandro Azevedo.

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