Tópicos | Auxílio Municipal Emergencial

Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei Nº 07/2021, que prevê o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal (AME). O Projeto de Lei deve seguir para sanção do prefeito João Campos ainda nesta terça-feira (23). O AME tem por finalidade assistir famílias em situação de vulnerabilidade social e também aquelas que não são assistidas pelo programa federal Bolsa Família. Os valores serão pagos por família e concedidos mensalmente, pelo período de dois meses.

De acordo com o PL, para ter direito ao auxílio, é preciso ser morador do Recife e ser inscrito no Cadastro Único (CadUn) para programas sociais; estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais até janeiro de 2021; ser beneficiária do Programa Bolsa Família, com crianças de zero a três anos em sua composição familiar.

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O valor do Auxílio Emergencial Municipal pode chegar aos R$ 150 para as famílias com renda per capita de até R$ 178, inscritas no CadÚnico e que estão aptas ao Bolsa Família, mas ainda não são contempladas pelo programa. Parcelas de R$ 50 serão pagas às famílias que são beneficiárias do programa federal e que possuam em sua composição familiar crianças de zero a três anos. O líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), comemorou a aprovação.

“Estamos passando por um momento muito delicado e de dificuldade em todo o País, em especial no Recife, devido à pandemia. Por conta disso, temos observado o aumento do flagelo de famílias não incluídas em programas sociais, como o Bolsa Família, e a gente não sabe bem o porquê. A  gestão do prefeito João Campos tem feito seu papel e oferecido ajuda a quem mais precisa, suprindo as necessidades básicas dos mais vulneráveis”, disse Salazar.

 

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou, nesta quinta (18), a proposta de criação de um Auxílio Municipal Emergencial, o AME Recife, que beneficiará cerca de 30 mil famílias da capital durante o período da pandemia. Se aprovado na Câmara, os valores do auxílio serão repassados nos meses de abril e maio, por meio de um investimento de mais de R$ 6 milhões.

A proposta agora seguirá os trâmites na Câmara Municipal do Recife. “Tenho certeza que vamos contar com a sensibilidade e com a celeridade do parlamento municipal para que a gente possa fazer a transferência já no mês de abril e a segunda no mês de maio. Que esse recurso possa circular na cidade e ajudar na preservação de emprego e renda do Recife”, disse o prefeito João Campos (PSB) durante o anúncio do auxílio.

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Os beneficiários serão divididos em dois grupos: o primeiro, formado por 17.176  famílias que estão na fila do Bolsa Família, receberá R$ 150 mensais; já o segundo, por 12.451 famílias já atendidas pelo auxílio federal, e que tenham em seu núcleo crianças de zero a três anos, receberá R$ 50 por mês, durante os dois meses de duração do AME. 

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Durante a sessão remota na tarde desta terça-feira, a Câmara Municipal do Recife votou o Projeto de Lei do Executivo 01/2021, que institui o Auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval do Recife, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações e demais atrações artísticas que atuaram no Carnaval do Recife em 2020. A matéria, resposta à impossibilidade da realização de eventos carnavalescos em 2021 devido a pandemia de Covid-19, contou com aprovação de todos os vereadores. Mesmo favorável, o vereador Renato Antunes (PSC) questionou ausência de emendas do legislativo que favoreciam outros profissionais que atuam na cena cultural.

“Ressalto a importância do projeto, mas lamentamos que a proposta não contemplou outros profissionais, os dos bastidores, mas que são essenciais para o setor cultural. Roadies, técnicos de luz e de som, e todo pessoal da produção. São pessoas que estão passando por um momento desafiador e que deveriam ser contemplados neste projeto do Executivo. Voto favorável, entendo a sua necessidade, mas deixamos de ampliar a proposta e de termos dado a nossa parcela de contribuição”, comentou o parlamentar.

O Auxílio Municipal Emergencial (AME) atingirá cantores e cantoras, grupos de dança, agremiações carnavalescas, grupos, bandas e orquestras. Ele prevê que o pagamento do benefício será feito em parcela única, condicionado à validação da inscrição, observados os seguintes limites: 50% do valor recebido na subvenção 2020 para agremiações carnavalescas, limitado ao valor máximo de R$ 10 mil; e 50% do valor recebido no ciclo Carnavalesco 2020 para cantores, cantoras, danças, grupos de danças, grupos, bandas e orquestras, também limitado ao valor máximo de R$ 10 mil.

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*Da assessoria

 

 

Depois de ser aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores do Recife, o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) foi sancionado na noite desta terça-feira (16), pelo prefeito João Campos (PSB). O benefício deve amparar artistas e agremiações da cidade que se apresentaram necessariamente na programação montada pela Prefeitura da cidade no Carnaval de 2020.

O AME vai assegurar R$ 4 milhões para amparar a cadeia produtiva e criativa da cultura, uma das mais impactadas pela pandemia da Covid-19. 

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Cerca de 160 agremiações e 900 atrações artísticas, entre cantores, bandas e orquestras, estão aptas a receber o benefício, totalizando mais de 27 mil pessoas. Todos precisam estar sediados no Recife e devem necessariamente ter integrado a programação oficial do Carnaval 2020, promovida pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.

O AME equivale a 50% do valor unitário de cachê, para atrações artísticas, ou de subvenção, para agremiações, tendo por base o Carnaval de 2020, respeitando um teto de R$ 10 mil para cada pagamento. Nenhuma contrapartida obrigatória será exigida aos contemplados pelos recursos.

O auxílio emergencial será pago pela Prefeitura do Recife, com apoio da iniciativa privada. A Ambev, patrocinadora master dos ciclos festivos da cidade, integra a estratégia de preservação do patrimônio cultural do povo recifense nestes desafiadores tempos de ruas silenciadas pela pandemia, com aporte de R$ 1,5 milhão.

A chamada pública, com orientações e datas referentes à habilitação das atrações e agremiações contempladas e repasses dos recursos, será publicada no Diário Oficial do próximo sábado (20). O secretário de Cultura, Ricardo Melo, explica que o processo deve ser o mais simples possível para garantir que os habilitados possam receber o dinheiro em um prazo curto. 

As etapas são as seguintes - vamos publicar um edital especificando o andamento e o cronograma desse pagamento e a partir da próxima semana, depois da publicação deste edital no Diário Oficial, a gente vai ter a abertura da habilitação, um formulário, que vai ser online para que as agremiações e as atrações artísticas possam se candidatar, se habilitar, sabendo que esse processo é aberto para todos aqueles que participaram do carnaval 2020", salienta Ricardo.

Através de videoconferência, na tarde desta segunda-feira (15), a Comissão de Finanças e Orçamento analisou e emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade, ao Projeto de Lei do Executivo que cria o Auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval - para artistas populares do Recife. Estiveram presentes ao encontro, o presidente do colegiado, Samuel Salazar (MDB), além dos parlamentares Aderaldo Pinto (PSB), Almir Fernando (PCdoB),  Osmar Ricardo (PT) e Marco Aurelio Filho (PRTB).

“Fizemos nosso papel para agilizar a tramitação de um projeto tão importante como esse para amenizar o setor cultural tão prejudicado pela pandemia”, disse o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Samuel Salazar.

O projeto de n° 01/2021, aprovado pelo colegiado, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e irá conceder auxílio financeiro a atrações artísticas e agremiações no teto de até R$ 10 mil e vai beneficiar diretamente cerca de 27 mil pessoas. Os beneficiados precisam estar sediados no Recife e devem necessariamente ter integrado a programação oficial do Carnaval 2020, promovida pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.

O AME equivale a 50% do valor unitário de cachê, para atrações artísticas, ou de subvenção, para agremiações, tendo por base o Carnaval 2020, respeitando um teto de R$ 10 mil para cada beneficiado.

As Comissões de Legislação e Justiça e de Educação/Cultura também emitiram seus respectivos pareceres favoráveis ao projeto, o que deverá fazer com
que o PLE entre na pauta para votação no plenário já nesta terça-feira (16).

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*Da assessoria 

 

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