Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei Nº 07/2021, que prevê o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal (AME). O Projeto de Lei deve seguir para sanção do prefeito João Campos ainda nesta terça-feira (23). O AME tem por finalidade assistir famílias em situação de vulnerabilidade social e também aquelas que não são assistidas pelo programa federal Bolsa Família. Os valores serão pagos por família e concedidos mensalmente, pelo período de dois meses.
De acordo com o PL, para ter direito ao auxílio, é preciso ser morador do Recife e ser inscrito no Cadastro Único (CadUn) para programas sociais; estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais até janeiro de 2021; ser beneficiária do Programa Bolsa Família, com crianças de zero a três anos em sua composição familiar.
##RECOMENDA##O valor do Auxílio Emergencial Municipal pode chegar aos R$ 150 para as famílias com renda per capita de até R$ 178, inscritas no CadÚnico e que estão aptas ao Bolsa Família, mas ainda não são contempladas pelo programa. Parcelas de R$ 50 serão pagas às famílias que são beneficiárias do programa federal e que possuam em sua composição familiar crianças de zero a três anos. O líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), comemorou a aprovação.
“Estamos passando por um momento muito delicado e de dificuldade em todo o País, em especial no Recife, devido à pandemia. Por conta disso, temos observado o aumento do flagelo de famílias não incluídas em programas sociais, como o Bolsa Família, e a gente não sabe bem o porquê. A gestão do prefeito João Campos tem feito seu papel e oferecido ajuda a quem mais precisa, suprindo as necessidades básicas dos mais vulneráveis”, disse Salazar.