Sem citar nomes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta quarta-feira, 22, os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que o sucederam no comando interino da instituição, por não terem assinado o mandado de prisão do deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão. Barbosa realizou seu último expediente em 6 de janeiro, segunda-feira, quando negou os recursos da defesa do parlamentar. Depois disso, nada mais foi feito, e o deputado segue em liberdade.

Barbosa está oficialmente em férias desde 7 de janeiro, terça-feira, quando a ministra Cármen Lúcia assumiu o cargo como interina. Desde segunda-feira, 20, o ministro Ricardo Lewandowski a substituiu na função, mas nenhum dos dois assinou o mandado de prisão. Para a defesa de João Paulo Cunha e para integrantes do STF, o regimento interno da instituição obriga que o relator do processo, no caso Joaquim Barbosa, seja o responsável pela assinatura do mandado de prisão do condenado.

"Se eu estivesse como substituto jamais hesitaria em tomar essa decisão", disparou, comentando a seguir a decisão da ministra Cármen Lúcia, que não assinou o mandado ao substituí-lo. "Não sei qual foi a (sua) motivação. Ela não me telefonou, não falou comigo", disse ele. "A verdade é essa: o presidente do STF responde pelo tribunal no período em que estiver lá, à frente. Responde sobretudo a questões urgentes. Se é urgente ou não é avaliação que cada um faz", afirmou.

Para Barbosa, a decisão de prender o deputado poderia ter sido tomada por qualquer ministro da corte que o substituísse. "Eu assinei, terminei a decisão pouco antes das 6h da tarde (de 6 de janeiro). Meu voo era às saí de casa à 1h da manhã", explicou, detalhando o cronograma de sua partida para o exterior, em 7 de janeiro. "Só depois de divulgada a decisão é que se emite o mandado e se fazem as comunicações à Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara de Execuções. Nada disso é feito antes da decisão. Portanto eu não poderia ter feito isso, porque já estava voando para o exterior", argumentou.

O presidente do STF, que interrompeu as férias para participar de encontros políticos e de palestras em Paris e Londres, reclamou ainda do que chamou de "personificação" das decisões relativas ao mensalão. "É bom que os brasileiros saibam o seguinte: a figura do presidente do STF não se confunde com o STF. Aquilo é uma obra coletiva", ressaltou. "Todos os atos que eu venho praticando na ação penal 470 (mensalão) tem sido praticados por delegação do colegiado. Não é ato de Joaquim Barbosa. Qualquer ministro que estiver lá, de plantão, pode praticar o ato."

O magistrado ainda prosseguiu: "O que está havendo é uma tremenda personalização de decisões que são coletivas, mas que querem transformar em decisões de Joaquim Barbosa". Questionado sobre se essa situação o incomodava, respondeu: "Nem um pouco". Mas, a seguir, ressaltou o impacto da falta de uma decisão sobre o mandado de prisão de João Paulo Cunha. "Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais."

O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa disse, nesta quarta-feira (9), em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, que há programas do governo federal que precisam de ajustes, como o abono salarial e o seguro-desemprego. De acordo com Barbosa, o abono salarial tem crescido bastante e algumas regras podem ser ajustadas até para ter espaço para aumentar o salário mínimo.

"Hoje, o abono é pago, integralmente, independente se a pessoa trabalhou um mês ou 12 meses. Se torná-lo proporcional, já vai gerar uma economia substancial", disse, sem falar em números. Outra questão a ser resolvida, de acordo com Barbosa, é se o abono deve ser pago a quem ganha dois mínimos, como é hoje, ou para um salário e meio. "Esse programa foi criado pela Constituição de 1988, quando não tínhamos Bolsa Família nem todos os programas de transferência de renda que temos hoje", afirmou.

Quanto ao seguro-desemprego, Barbosa disse que boa parte do crescimento tem a ver com o maior grau de formalização do trabalho e aumento do salário mínimo. "Um indexa as despesas e outro, o público-alvo", disse. Porém, disse, antes de reformar, é preciso entender melhor o processo. É preciso, de acordo com ele, fazer um levantamento para ver o tamanho do desembolso por região, idade e tipo de trabalhador. "O Ministério do Trabalho está trabalhando para fazer isso e aí teremos uma ideia se há alguma distorção e onde" afirmou. Ele disse não ter informações para dizer se a questão do seguro-desemprego hoje é de desvio ou maior formalização.

Investimento - Os investimentos devem crescer neste ano em linha com o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), entre 2% e 2,5%, previu Barbosa. De acordo com ele, o crescimento em 2014 será menor que no ano passado por uma questão estatística. "No ano passado teve um impulso grande no investimento por caminhões e ônibus, que cresceram 40%. Então, dos 6% de crescimento do investimento, de 3,5 a 4 pontos porcentuais foram de caminhões e ônibus", disse Barbosa, retirando que essa será a razão de o PIB e dos investimentos crescerem menos.

"Mas ainda assim o investimento e o crescimento continuarão a crescer", disse. Ainda de acordo com o ex-secretário, o setor externo vai contribuir positivamente para o PIB de 2014. Com a Europa melhorando e os EUA crescendo, previu Barbosa, as exportações deverão superar o vazamento gerado pelas importações. "Outro ponto favorável será o câmbio", afirmou Barbosa. De acordo com ele, grande parte do ajuste cambial já foi feito. "Pode até ter algo de depreciação adicional nesse ano, mas nada que comprometa a solvência e a estabilidade financeira do Brasil", acrescentou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, antecipou as férias, inicialmente previstas para começar na sexta-feira (10), e só deve voltar ao trabalho em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Com isso, fica indefinida a situação da prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão. O plantonista no STF passa a ser a ministra Cármen Lúcia.

Barbosa negou recursos de Cunha nesta segunda-feira (6), autorizando a detenção, mas, até o momento, não houve a expedição do mandado. A assessoria do Supremo Tribunal não sabe dizer qual a situação do mandado. Já a defesa de João Paulo diz que ele, ex-presidente da Câmara, aguarda o mandado de prisão para se entregar à Polícia Federal (PF), em Brasília.

A prisão de parlamentares por condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) era um tabu no início do ano e tornou-se algo comum, conforme avaliação do ministro Joaquim Barbosa. No total, quatro deputados estão presos em Brasília. E mais um pode ser detido nos próximos dias.

Barbosa disse que a condenação e prisão desses parlamentares marca uma virada na tradição brasileira de dar tratamento diferenciado a réus, dependendo do cargo ou função que exercem.

"Eu acho que em democracia, não diria que é um fato banal, mas desde que demonstrada a violação de normas penais não há por que se criar exceções para a, b ou c em função dos cargos que exercem", disse nesta quinta-feira, 19. "Essa é a novidade deste ano: o rompimento com uma tradição longa", acrescentou. Ele disse, porém, não acreditar que as prisões reduzam os crimes de corrupção. "Não tenho ilusão quanto a isso", disse.

Depois da última sessão do STF no ano, Joaquim Barbosa afirmou, em tom irônico, que "são tantos" os deputados presos que o fato, que era inédito, agora já se tornou banal. Entretanto, o ministro afirmou não considerar que as condenações e prisões sirvam de inflexão para o envolvimento de parlamentares em atos de corrupção e outros crimes. "Não tenho ilusão quanto a isso", disse.

Prisões

Condenado em 2010, o deputado Natan Donadon foi preso em junho deste ano. O fato era inédito. O último parlamentar condenado e preso foi Chico Pinto, ainda durante a ditadura militar.

Nos meses seguintes, condenados por envolvimento no esquema do mensalão, operado durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva, foram presos José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Na lista de presos, ainda há ex-parlamentares presos, como José Dirceu, Bispo Rodrigues e Romeu Queiroz.

Nas próximas semanas, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado no processo do mensalão, pode ter a prisão decretada. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) também aguarda decisão do STF para saber se poderá cumprir a pena em regime domiciliar.

Mensalão mineiro

As prisões que marcaram o ano, conforme avaliação de Barbosa, ainda são poucas se comparadas às dezenas de processos que esperam julgamento do Supremo. No próximo ano, duas delas devem ir a julgamento: as ações penais contra o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

Azeredo e Andrade são acusados de participação no mensalão mineiro, esquema que o MP afirma ter sido operado para financiar a campanha para o governo de Minas Gerais em 1998.

A fama de justiceiro que Joaquim Barbosa adquiriu com o julgamento do mensalão empolga pouco os partidos políticos. Dezesseis das 32 legendas do Brasil dizem que não filiariam o presidente do Supremo Tribunal Federal para a disputa do Planalto em 2014.

Oito siglas afirmam que precisariam discutir bastante o assunto antes da decisão e apenas sete, todas elas nanicas, dizem que abririam as portas para ele, segundo enquete feita pelo jornal o Estado de S. Paulo. Fustigado pelo escândalo julgado por Barbosa e crítico feroz do magistrado, o PT foi o único partido que não quis responder ao levantamento.

Por ser magistrado, o prazo de Barbosa para entrar em uma legenda não foi encerrado em 5 de outubro. Ele poderá se filiar a um partido político até seis meses antes da eleição, no dia 5 de abril do ano que vem.

Em outubro, durante um evento no Rio, Barbosa afirmou que não pensa em se candidatar agora, mas deixou as portas abertas: disse que não descarta antecipar sua aposentadoria - aos 59 anos, ele teria de deixar o tribunal compulsoriamente apenas aos 70 - para uma eventual disputa "no futuro". "Terei tempo para pensar nisso", disse na ocasião.

O nome de Barbosa havia deixado de figurar nos cenários da disputa presidencial aferidos pela maior parte dos institutos de pesquisa. Anteontem, o Datafolha divulgou levantamento que testa de novo o desempenho do presidente do Supremo.

No cenário proposto, Barbosa aparece numericamente em 2º lugar, com 15% das intenções de voto. Fica atrás da presidente Dilma Rousseff, que tem 44%, e tecnicamente empatado com o senador Aécio Neves (PSDB), que tem 14%. Ainda nesse cenário, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem 9% da preferência dos entrevistados.

Segundo a assessoria de imprensa do presidente do Supremo, ele não foi procurado oficialmente por nenhum partido até agora. Em recorrentes declarações, Barbosa costuma fazer duras críticas ao atual quadro político brasileiro e já demonstrou ser um defensor de candidaturas avulsas, em que não é necessária filiação, algo proibido no Brasil.

Integrantes da cúpula do PMDB, principal aliado do PT, afirmam que o partido já tem problemas demais para resolver e que a presença de Barbosa poderia ampliá-los. O presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), diz que no partido ele seria apenas mais um na sigla. "Primeiro, ele precisa procurar o partido no Rio (seu domicílio eleitoral) e se filiar. Só depois é que pode apresentar a postulação de uma eventual candidatura na convenção. O PMDB tem 2,5 milhões de filiados. Se o ministro se filiar, será mais um", afirma.

O líder do PSD e primeiro secretário do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR), diz que seria necessária uma longa discussão em caso de filiação. "Se o ministro quiser entrar no partido, teremos de reunir a Executiva para tomar uma decisão".

No PDT, o presidente do partido, Carlos Lupi, diz que ninguém nunca falou na possibilidade de filiação de Barbosa. "Esse é um ato de vontade pessoal. Como o Joaquim Barbosa não se manifestou, não dá para ficar falando sobre isso", afirma.

Partidos diretamente envolvidos no escândalo do mensalão são mais enfáticos em rejeitá-lo. "No PR não. Deus me livre", diz o presidente da sigla, senador Alfredo Nascimento (AM).

"No PP, não", diz o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI). A sigla também tem condenados no mensalão.

Para Benito Gama (BA), presidente interino do PTB, partido também envolvido, as siglas precisam fugir das filiações "oportunistas" que envolvem gente famosa: "Não queremos isso".

"O PT não faz comentários sobre esse assunto", diz o presidente da sigla, Rui Falcão. O partido é o maior crítico de como Barbosa conduziu o julgamento e a prisão de sua antiga cúpula.

"Não me parece que o Joaquim Barbosa tenha alguma afinidade com os comunistas", afirma a vice-presidente do governista PC do B, deputada Luciana Santos (PE), futura presidente nacional da legenda.

'Não'

Foi a única resposta de Marcos Pereira, presidente do PRB, partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Mesmo a oposição ao governo avalia não haver espaços para Barbosa. Presidente do PSDB, Aécio afirma que ele contribui mais para o País no STF. "O ministro cumpre um papel como presidente do STF que honra os brasileiros. Nosso respeito pelo ministro é tão grande que nem sequer aventamos essa hipótese."

O deputado Roberto Freire, presidente do PPS, que já ofereceu legenda para o tucano José Serra e para a ex-ministra Marina Silva disputarem a Presidência, diz que negaria a filiação de Barbosa. "Essa filiação para uma candidatura não nos interessa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pedindo que este reconsiderasse a decisão de manter em seu gabinete uma servidora que atua no tribunal desde o ano 2000.

Adriana Leineker Costa é funcionária efetiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e está cedida ao STF. Ela é mulher do jornalista Felipe Recondo, repórter do jornal O Estado de S. Paulo, que cobre poder Judiciário. Lewandowski disse que não vai reconsiderar a decisão de manter a servidora.

No ofício, o presidente do STF afirma que a manutenção de Adriana seria "antiética" pela relação dela com o jornalista. O ofício não cita o repórter do Estado, tratando-o como "jornalista-setorista de um grande veículo de comunicação". Sustenta que a permanência da funcionária poderia "gerar desequilíbrio" na relação entre jornalistas que cobrem a Corte.

"Reputo antiética sua permanência em cargo de comissão junto a gabinete de um dos ministros da Casa, além de constituir situação apta a gerar desequilíbrio na relação entre jornalistas encarregados de cobrir nossa rotina de trabalho", diz Barbosa. "Estando a servidora lotada no gabinete de Vossa Excelência, agradeceria o obséquio de suas considerações a respeito", complementa.

Felipe Recondo venceu o prêmio Esso de Jornalismo de 2012, na categoria Regional Sudeste, com uma série de reportagens em parceria com Fausto Macedo intitulada "Farra Salarial no Judiciário". Atua no Estado desde 2007, fazendo a cobertura do Judiciário. Trabalhou na cobertura do julgamento do processo do mensalão.

Em março deste ano, Barbosa o chamou de "palhaço" e o mandou "chafurdar no lixo". A agressão ocorreu após o Estado requerer, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre despesas com recursos públicos de ministros da Corte com passagens aéreas, reformas de apartamentos funcionais, gastos com saúde, entre outras. Na ocasião, o presidente pediu desculpas pelo episódio e o atribuiu ao cansaço e a fortes dores na coluna após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Adriana atua no STF desde 2000, quando foi aprovada em concurso de nível médio. Em 2011 foi aprovada em concurso de nível superior do TJ-DF e cedida para continuar trabalhando no STF. A cessão vence neste ano e um ofício do vice-presidente ao TJ-DF pedindo a renovação motivou a reação de Barbosa. Adriana atuou no gabinete de Carlos Velloso até 2006, quando este se aposentou, passando, então, a trabalhar com Lewandowski.

Em resposta ao Estado, por meio de sua assessoria, Lewandowski afirmou não ter sido registrado ao longo dos anos de atuação da servidora nenhum episódio relativo a sua relação com o jornalista que tenha interferido no trabalho. Disse que vai manter a servidora em seu gabinete e que não vê motivo justificável para o ofício do presidente da Corte.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, determinou a retirada do ar do site www.joaquimbarbosapresidente.com.br. Laurita concedeu uma liminar a pedido da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Para a vice-procuradora, a página na internet representa uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada.

Apesar de negar reiteradas vezes uma candidatura ao Palácio do Planalto no próximo ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aparece bem colocado nas recentes pesquisas de intenções de voto. Além de chefiar o STF, ele é o relator do processo do mensalão.

Conforme a decisão tomada na sexta-feira, 23, por Laurita Vaz, o site foi criado pela Trato Comunicação e Editora, que tem como sócio majoritário um vereador do PSL do Rio de Janeiro. De acordo com a ação, o endereço foi disponibilizado para acesso em outubro de 2012.

Na noite passada, não era mais possível acessar o site. Mas, segundo o despacho de Laurita Vaz, nele existiam informações como a biografia e fotos de Joaquim Barbosa, além de charges e depoimentos a seu respeito. Também havia um link para impressão de um adesivo com a frase "Joaquim Barbosa Presidente 2014".

Na decisão, Laurita Vaz esclareceu que, pela legislação em vigor no País, a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 5 de julho do ano da eleição. "Infere-se, em princípio, da imagem do sítio eletrônico trazida aos autos propaganda eleitoral em favor da candidatura do ministro Joaquim Barbosa, para Presidência nas eleições de 2014. Impressiona ainda alusão na inicial da representação a que o conteúdo irregular do sítio eletrônico está sendo veiculado desde outubro de 2012", concluiu Laurita Vaz.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que provavelmente ficará para o segundo semestre deste ano o julgamento dos recursos dos 25 condenados por envolvimento com o esquema do mensalão. "Pode ir para o segundo semestre", disse Barbosa. Segundo ele, a demora deve-se ao volume dos recursos. "Há peças de 150, 200 páginas."

Relator do processo do mensalão, Barbosa comprometeu-se com os colegas de STF a avisar com pelo menos dez dias de antecedência sobre a realização do julgamento dos recursos. O pedido de aviso foi feito pelo decano do tribunal, Celso de Mello. "Farei isso", disse Barbosa. Em seguida, ele completou: "Estou longe de estar preparado (para o julgamento dos recursos)."

Com os recursos, além de pedir a redução das penas e até a absolvição, as principais personagens do escândalo requerem o afastamento de Barbosa da relatoria do processo. Para eles, o ministro deveria ter deixado o posto de relator do processo porque tomou posse como presidente do Supremo em novembro.

De acordo com parte dos réus, a relatoria deveria ser assumida pelo ministro ou ministra que ainda não foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta em novembro com a aposentadoria compulsória de Carlos Ayres Britto. Em geral, os condenados reclamam que a decisão publicada oficialmente pelo STF com as condenações tem contradições, omissões e obscuridades. Eles tentam, na prática, um novo julgamento.

O julgamento dos recursos dos 25 condenados não deverá ser rápido. Para concluir a análise do processo, o tribunal levou mais de quatro meses em 2012. O julgamento começou em agosto e o veredicto saiu apenas em meados de dezembro. Entre os condenados no processo do mensalão estão políticos importantes do PT, partido de Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles é o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado 10 anos e 10 meses de prisão, que foi considerado o chefe do esquema de compra de votos no Congresso durante o governo Lula.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa contra o Legislativo e os partidos políticos não contribui para a harmonia entre os poderes prevista na Constituição. Alves está em missão oficial nos Estados Unidos e manifestou-se por meio de sua assessoria.

"Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever supremo de observar. E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tensionar o relacionamento entre os poderes", disse Alves.

O presidente da Câmara fez ainda uma defesa do Congresso e dos partidos políticos. "O Parlamento e os Partidos Políticos, sustentáculos maiores da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, sem exceção, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático. Tenho consciência que esse é o verdadeiro sentimento do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo".

Em palestra realizada em uma faculdade particular em Brasília nesta manhã Barbosa afirmou que o Brasil tem "partidos de mentirinha" e que o Legislativo é "ineficiente" e "dominado pelo Executivo".