O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), disse nesta sexta-feira acreditar que o ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado José Dirceu (PT-SP) terá mais chance de conseguir autorização para trabalhar após a saída do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. "Embora o ministro Marco Aurélio (Mello) tenha recusado, liminarmente, eu acredito que pode predominar no Supremo a orientação que vigora há muitos anos de que aqueles que são condenados ao regime semiaberto têm o direito de trabalhar", disse Falcão.

Na terça-feira (27), Mello rejeitou ação na qual o partido pedia ao STF que reconhecesse o direito ao trabalho de presos do sistema semiaberto, independentemente do tempo de pena cumprido. Em decisão anterior, Barbosa havia negado a Dirceu a autorização de trabalhar, com base no artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que dá permissão para a atividade externa apenas a partir de cumprimento mínimo de um sexto da pena.

"Nós fizemos, através do advogado em Brasília, uma consulta ao Supremo sobre a validade ou não do artigo 37", afirmou o presidente nacional do PT e deputado estadual por São Paulo, dizendo que ainda espera resultado dessa consulta. Sobre uma possível decisão favorável ao direito de Dirceu trabalhar fora da prisão, disse: "Seria uma situação que tem prevalecido no Judiciário brasileiro e, estranhamente, foi modificada agora com o despacho monocrático do ministro Joaquim Barbosa."

Falcão não quis avaliar a atuação do presidente do STF, mas comentou as especulações em torno dos próximos passos dele. "Li nos jornais que ele pretende ver a Copa e ir para o exterior depois, não participando do processo político nacional." Se isso seria uma boa notícia para a legenda, evitando a aproximação da figura de Barbosa a candidatos de oposição à presidente Dilma Rousseff (PT), pré-candidata à reeleição, respondeu: "Isso não é nem positivo nem negativo. É um direito dele ter posições políticas, fazer o que ele bem entender". Falcão foi questionado, em tom de brincadeira, se aceitaria uma filiação de Barbosa ao PT. "Eu só respondo essa questão se houver um pedido de filiação, o que até o momento não ocorreu. As pessoas que queiram aceitar o programa do PT podem se filiar livremente."

O aposentadoria anunciada nesta quinta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que disse que deixa a Corte no final de junho, antecipará a chegada de seu principal oponente durante o julgamento do mensalão ao comando do principal órgão da Justiça no País. O ministro Ricardo Lewandowski terá seu mandato iniciado antes do previsto. Ele iria assumir a presidência do Supremo em novembro, quando estava previsto o fim do período de Barbosa no comando da Corte.

Barbosa anunciou sua saída hoje durante visitas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), depois de surpreender a presidente Dilma Rousseff com a notícia de seu afastamento. Ele não precisou a data que deixará o STF, mas sinalizou que a saída ocorrerá no final de junho. O Supremo inicia o período de recesso em 1º de julho. "Eu tenho uma informação de ordem pessoal a trazer, é que eu decidi me afastar do Supremo Tribunal Federal no final deste semestre, no final de junho. Afasto-me não apenas da presidência, mas do cargo de ministro", afirmou.

Em um discurso rápido e objetivo da tribuna do STF, Barbosa recordou que deixa a Corte após 41 anos de serviço público, durante os quais apontou como seu feito mais importante o julgamento do mensalão. "Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte, no que é talvez o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político-institucional do nosso País. Sinto-me deveras honrado de ter feito parte deste colegiado e ter convivido com diversas composições", afirmou.

Barbosa não disse o motivo pelo qual antecipa sua aposentadoria - aos 59 anos, o presidente do Supremo tinha a prerrogativa de seguir no colegiado do STF até os 70 anos. Segundo ele, a decisão se deve a motivos pessoais.

Embora haja especulações de que Barbosa ensaie uma carreira política, ele não terá como concorrer nas eleições deste ano. Isso porque existem quatro resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que juízes precisam se descompatibilizar de seus cargos com pelo menos seis meses de antecedência das eleições, caso queiram concorrer. Na última resolução, de março de 2006, o ministro César Asfor Rocha voltou a confirmar a regra definida pela Lei Complementar nº 64/1990.

O pré-candidato a presidente da República Eduardo Campos (PSB) afirmou nesta quinta-feira (29) que, caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pense em se filiar em algum partido, eles terão amigos em comum que haverão de aproximá-lo do PSB.

"Qual é o partido que não gostaria de ter um quadro como Joaquim Barbosa filiado?", perguntou Campos. Ele observou, no entanto, que o presidente do STF ainda está no exercício do cargo de ministro do STF, "função que é incompatível com a filiação partidária". "No dia que ele deixar o STF, a partir do dia seguinte é que começa a possibilidade de se conversar. Porque fora disso, passa a ser um desrespeito à Suprema Corte e ao próprio ministro Joaquim Barbosa", afirmou.

"Tenho certeza de que todos os partidos no Brasil que prezam a Justiça, que prezam a democracia, gostariam de ter em suas fileiras um brasileiro que tem a biografia, a história de vida do ministro Joaquim Barbosa", disse. Mas, ressaltou, essa é uma decisão que ele não anunciou ainda - o desejo de se filiar a alguma legenda.

Campos lembrou que a decisão do presidente do STF de deixar o Judiciário perto do fim do mandato na presidência da Corte "estava previamente anunciada". "Eu acho que o ministro Joaquim Barbosa teve um desempenho no Judiciário brasileiro que tem o respeito do País", disse. "Eu desejo a ele sorte na nova etapa de sua vida agora como cidadão, professor de Direito que ele é", declarou.

A aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ocorre fora da brecha legal para que ele possa se candidatar a algum cargo nas eleições deste ano. Barbosa foi cortejado pela maioria dos partidos do País. Ele chegou a ser cogitado como vice na chapa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para disputar o Palácio do Planalto e até foi apontado como nome certo para o Senado pelo Rio de Janeiro. Os convites, contudo, não se concretizaram e não poderão mais se concretizar. Isso porque existem quatro resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que juízes precisam se descompatibilizar de seus cargos com pelo menos seis meses de antecedência das eleições caso queiram concorrer. Na última resolução, de março de 2006, o ministro César Asfor Rocha voltou a confirmar a regra definida pela Lei Complementar nº 64/1990.

Barbosa evitou a imprensa durante sua passagem pelo Congresso nesta quinta-feira, quando informou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se aposentadoria do STF. "Ele disse que vai deixar o Supremo. Comunicou que a visita era uma oportunidade para se despedir", contou Renan, após receber Barbosa em seu gabinete. Já Alves relatou: "Ele disse que foi uma experiência importante na vida dele (presidir a Corte), sofrida em alguns aspectos por decisões que teve de encarar, mas sai com a consciência de dever cumprido e vai se dedicar à vida privada e, primeiramente, assistir à Copa, segundo me disse".

Na saída do encontro com Alves, Barbosa foi questionado quando formalizaria sua aposentadoria e deu como resposta um "hoje à tarde". Apesar do silêncio nos corredores do Congresso, Barbosa relatou aos senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Eduardo Braga (AM) que pretende deixar o cargo em junho, alugar um apartamento em Brasília e dividir sua residência entre a capital federal e o Rio de Janeiro.

"Ficamos surpresos. A gente estava tomando café da manhã na casa do Renan e viemos encontrar com o Joaquim Barbosa, que pediu audiência. Ninguém sabia a pauta", comentou Eunício Oliveira. Segundo ele, o ministro do STF iniciou a conversa dizendo: "Vim aqui pra dizer que vou me aposentar. "Ele disse que vai alugar um apartamento pequeno e modesto em Brasília e se dividir entre aqui e o Rio", contou.

Antes de passar pelo Congresso, Barbosa esteve com a presidente Dilma Rousseff. De acordo com Henrique Alves, Dilma ficou surpresa com o comunicado do presidente do Supremo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,teria avisado nessa quarta-feira, 28, aos colegas da Corte, que iria redistribuir o processo do mensalão. De acordo com um dos integrantes da Corte, já era um indicativo de que ele se aposentaria, pois o regimento não prevê a redistribuição de processos que estejam em um gabinete.

Na conversa reservada que teve ontem, Barbosa não avisou que deixaria o tribunal no próximo mês. No entanto, servidores do tribunal já começavam a discutir os preparativos da posse do ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente da Corte.

Oficialmente, o processo do mensalão permanece no gabinete de Joaquim Barbosa, assim como os detalhes da execução das penas dos mensaleiros. Ainda não há definição se o próprio Joaquim Barbosa levará a plenário os recursos contra a negativa de trabalho externo para parte dos condenados, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Se a distribuição do processo for feita imediatamente, caberá ao próximo ministro a decisão de quando levar o caso a plenário.

A notícia sobre a saída de Barbosa do STF foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o recebeu agora pela manhã em seu gabinete. Antes, Barbosa teve uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. O encontro de Barbosa com Dilma durou menos de 15 minutos, no Palácio do Planalto, e a audiência foi convocada a pedido dele. A assessoria da Presidência da República não informou oficialmente o assunto da reunião.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou que os presos do regime semiaberto devem iniciar imediatamente um trabalho externo se o emprego for digno e permitir a ressocialização. Com essa interpretação, Janot discorda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que recentemente cassou autorizações judiciais que tinham garantido a condenados por participação no esquema do mensalão o direito ao expediente externo.

Para Barbosa, antes de conseguir o benefício, o preso tem de cumprir pelo menos um sexto da pena, conforme determina a Lei de Execução Penal. "A minha interpretação é que, no caso do regime semiaberto, o preso, se tiver oferta de trabalho digno e que permita a sua ressocialização, ele pode imediatamente iniciar o trabalho externo. Mesmo sem cumprir um sexto da pena", afirmou Janot.

O procurador observou que é necessário garantir a segurança jurídica e advertiu que outros presos que trabalham fora da cadeia podem ser afetados por uma mudança de interpretação. "Nós tínhamos uma interpretação já de algum tempo de que não seria necessário o cumprimento de um sexto da pena, primeiro, para que depois o preso pudesse alcançar o privilégio do trabalho externo no regime semiaberto. Uma modificação nessa interpretação jurídica, o que eu vejo, é que pode causar insegurança jurídica e, em causando insegurança jurídica, pode refletir em demais presos sim", alertou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a autorização para que o ex-deputado Valdemar Costa Neto dê expediente fora da prisão. Condenado por envolvimento com o mensalão, Valdemar está trabalhando num restaurante em Brasília.

Essa não é a primeira vez que Barbosa suspende o benefício garantido a condenados por participação no mensalão. No entendimento dele, o trabalho externo somente pode ser autorizado após o cumprimento de um sexto da pena.

Após acalorado debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal para quase R$ 40 mil, um aumento de 35% sobre o salário atual. Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo hoje, o aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff. O impacto apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano.

A PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também aos Ministérios Públicos federal e estaduais. Este universo, hoje, é de aproximadamente 30 mil servidores na ativa. Mas a proposta vai além: o benefício que será somado ao salário valerá também para aposentados e pensionistas. A PEC terá de ir à votação no plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo cálculos obtidos pelo 'Estado', todas as categorias de juízes do Brasil passarão a ganhar acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil mensais. Com isso, os salários dos ministros do STF - chamados de "subsídios" na nomenclatura orçamentária - irão extrapolar o teto já no primeiro quinquênio. Com o primeiro adicional de 5%, seus subsídios passarão a R$ 30,9 mil por mês. Na base da carreira, por sua vez, os vencimentos dos juízes federais substitutos pulariam de R$ 23,9 mil para, no máximo, R$ 32,4 mil.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da PEC, defendeu a proposta. Segundo ele, a carreira da magistratura federal não tem sido atrativa, uma vez que, dos 22 mil cargos à disposição, apenas 16,9 mil estão preenchidos. Nos últimos quatro anos, disse, 600 magistrados deixaram essa carreira. "Há uma asfixia total na magistratura e no Ministério Público. É necessário que nós tomemos uma posição", disse. Vital afirmou que, no caso dos magistrados vinculados à União, a folha salarial está em R$ 27,8 bilhões e a repercussão da aprovação da matéria seria de 1,65%.

Primeira a se posicionar na CCJ, a ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ponderou que entende a defasagem salarial enfrentada pela magistratura brasileira, mas foi contrária à PEC. Ela alertou para o impacto orçamentário da medida e também para o fato que a proposta poderia levar outras carreiras a apresentarem o mesmo pleito. "Se nós abrirmos uma exceção para colocar adicional por tempo de serviço em cima da remuneração do subsídio, dificilmente seguraremos isso para outras carreiras, seja do Poder Executivo ou de outro Poder", completou.

Durante os debates, Gleisi Hoffmann, o líder do PT, Humberto Costa (PE), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriram, sem o apoio dos colegas, o adiamento da votação da matéria para discutir a proposta melhor. Requião chamou a mudança de uma "excrescência corporativa". Ele chegou a divulgar uma lista de desembargadores que ganhavam até R$ 80 mil, furando em muito o teto do funcionalismo público. Ele considerou que o debate está fora da realidade.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que a medida acaba com o subsídio, política salarial implementada a partir de uma emenda constitucional aprovada no governo FHC segundo a qual nenhum servidor público pode ganhar mais do que um ministro do Supremo. "Essa proposta vulnera de morte o subsídio", criticou, ao mencionar que só para a magistratura do estado de São Paulo o custo adicional será de R$ 700 milhões ao ano com a medida.

A maioria dos senadores, contudo, se posicionou a favor. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida corrige a defasagem dos salários. "A gente vê magistrado se matando, atolado de processos, e depois tendo que dar aula à noite para complementar a renda da família", disse. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o servidor público tem que ganhar bem e carreiras como a de promotor de Justiça têm atribuições diferenciadas. O senador Jayme Campos (DEM-MT) também defendeu a valorização salarial dos magistrados como forma de evitar a venda de sentenças. "(Os baixos salários) é um convite do cidadão que não é do bem ir por esse caminho", disse.

A PEC, que recebeu somente quatro votos contrários na CCJ, terá de ir à votação no plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados.

Zeca do PT, filho do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), visitou o pai no Presídio da Papuda ontem, quarta-feira, 14, e de lá saiu com uma certeza. "Para mim está cada vez mais evidente que Joaquim Barbosa (ministro presidente do Supremo Tribunal Federal) não está desrespeitando só o direito do meu pai, só os condenados da ação penal 470 (Mensalão). Ele pratica um desrespeito ao próprio Supremo, aos outros ministros. Principalmente, no que diz respeito a essa obstrução constante ao direito de meu pai trabalhar."

Dirceu está preso desde novembro de 2013, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto que, até agora, cumpre no fechado. Tem proposta para trabalhar em um prestigiado escritório de advocacia de Brasília, pelo salário de R$ 2,1 mil. Mas ainda não recebeu autorização para dar expediente fora da prisão, apesar de parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Deputado federal pelo Paraná, vice-líder da bancada do PT na Câmara, ex-prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR) em dois mandatos (2004/2010), 35 anos de idade, bacharel em ciências da computação, Zeca do PT se declara indignado. "Joaquim Barbosa não se conforma com a decisão do Pleno do Supremo na hora dos embargos infringentes, quando os ministros derrubaram o crime de formação de quadrilha. Na cabeça dele, todo mundo está condenado ao regime fechado. Vai valer a vontade dele e não da maioria dos ministros, que reconheceram o direito dos réus ao semiaberto."

"A situação é muito difícil, angustiante, um cenário sempre de incertezas", relata. "Sofro como filho, mas já decidi nos últimos dias tentar deixar de lado um pouco do sentimento de filho e olhar a coisa mais sob o aspecto político, e também institucional e legal. Comecei a estudar e pesquisar sobre os regimes de prisão, o direito à progressão do regime, a lei de execução penal."

Para Zeca do PT, o presidente do Supremo "quer mudar uma concepção que prevalece no País há 20 anos". "Não dá para aceitar esse descalabro", pondera o filho de José Dirceu. "Pela primeira vez quero falar como cidadão, como parlamentar, como político. Acho que o cidadão, por mais ingênuo que seja, percebe que a lei não está sendo cumprida. Desde sempre a gente ouve que a lei tem que ser respeitada e nunca questionada. Agora, não é mais assim. Decisão do Supremo não vale, só vale o que ele (Barbosa) quer."

"Joaquim Barbosa não está acima da lei, ninguém está acima da lei", argumenta. "Meu sentimento é de indignação. Ele (Barbosa) é presidente do Supremo, deve zelar pelo cumprimento da lei. Eu considero muito difícil me manifestar assim, é constrangedor como deputado ter de falar isso. Pelo posto que ele ocupa. É uma aberração o que está acontecendo."

Zeca do PT rebela-se contra a investigação sem fim sobre supostos privilégios concedidos a seu pai na prisão e que levou uma promotora do Distrito Federal a pedir quebra de sigilo telefônico até do Palácio do Planalto. "Minha percepção vai além dessa insistência de fazer uma investigação, quebrando sigilo telefônico de Deus e o mundo. Joaquim Barbosa busca uma agulha no palheiro para distorcer um pequeno fato e criar uma penalidade além da que meu pai já está sofrendo. O pior é ser condenado por um regime e ter de cumprir em outro e ainda ser taxado de receber tratamento privilegiado. Isso é insano."

"Joaquim Barbosa quer uma nova penalidade para José Dirceu", desabafa Zeca do PT. "Talvez ele esteja olhando lá no horizonte com a meta de não deixar que haja a progressão para o regime aberto. Por que ficar insistindo numa mega investigação? Se ele não explica, só posso concluir que está buscando um meio de aplicar uma penalidade ainda maior."

"Não se trata de respeito ao meu pai e à legislação, mas aos demais ministros do Supremo. Eles decidiram que era semiaberto para José Dirceu. Mas Joaquim Barbosa quer contrariar tudo isso, a legislação do País sobre a progressão de regime na prisão. É uma coisa ditatorial." Zeca do PT diz que o pai está enfrentando a Papuda "do jeito que sempre enfrentou tudo, com muita fé, muita coragem e determinação".

Ele diz ter uma esperança. "O Supremo vai fazer valer a decisão do próprio Supremo. O presidente não pode estabelecer que uma decisão do Supremo não vai ser cumprida. Joaquim Barbosa tenta criar uma imagem de corajoso, que está lá no Supremo para o que der e vier, mas parece que tem medo de cumprir a decisão sobre o direito dos réus ao trabalho externo. Por que ele não divide com o Pleno, porque não ouve os outros ministros?"

Para Zeca do PT, a atitude de Barbosa "é uma contradição". "Joaquim Barbosa se passa por tão corajoso e destemido, mas tem receio de consultar o Supremo. Minha esperança é que um dia algum ministro vai se manifestar sobre isso. Vejo ministro dando entrevista sobre tanto assunto, será que um dia um deles vai falar sobre isso?"

Se por acaso encontrar Joaquim Barbosa… "Eu lançaria esse desafio a ele. Se está com tanta razão, se de fato segue o que diz a lei, por que não consulta os outros ministros? Por que tem medo?"

Zeca do PT diz que também alimenta esperança nas manifestações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Uma manifestação foi em relação àquela loucura em quebrar tudo quanto é sigilo de telefone, fazer uma mega investigação. A outra sobre a questão de permitir o trabalho externo, de considerar necessário. É um alento o procurador geral falar isso. Equilibra um pouco o espírito da gente. Às vezes a gente fica desnorteado."

Ele faz um pedido. "Acho também importante as manifestações dos juristas e advogados. Espero que mais gente alerte sobre essa situação. Não é ditadura, não é proibido discordar do que pensa o presidente do Supremo. Eu estou curioso de achar alguém que concorde com o que ele está fazendo. Não é razoável mudar a concepção da execução penal, que prevalece no País há muitos anos e prevaleceu para todos os condenados na própria ação penal 470. Quando chegou a vez de José Dirceu ele (Barbosa) mudou a interpretação."