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Vai começar o pagamento do PIS

Nesta terça-feira (17), a Caixa Econômica Federal (CEF) inicia o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013. No total, são 17,9 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial, e mais de 27 milhões poderão sacar os rendimentos do PIS. De acordo com a assessoria de imprensa da CEF, beneficiários que possuam conta no banco terão o valor creditado automaticamente, a partir do dia 24 deste mês, em sua conta corrente ou poupança Caixa. Porém, a conta deve ter o trabalhador como único titular.

As empresas que possuem convênio com a instituição financeira creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento dos meses de julho e agosto de seus empregados. Segundo a assessoria de imprensa, mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que corresponde que cerca de 2,9 milhões de empregados serão beneficiados com o abono ou os rendimentos do PIS em seus contracheques.

A partir do dia 15 do próximo mês, poderão sacar o benefício os trabalhadores que não possuem conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa. O procedimento deverá ser feito nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou Agências da Caixa.

Direitos

De acordo com a CEF, têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP até 2007 (cinco anos de cadatramento), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2011.

Sobre os rendimentos, têm direito ao saque os trabalhadores que foram cadastrados no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenham saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.

Ainda segundo a Caixa, hoje, é permitido o saque do saldo de quotas da conta PIS ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, como benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.

Mais detalhes informativos sobre os benefícios podem ser encontrados no endereço virtual da CEF. Também é possível obter informações por meio do telefone 0800-726-0101.

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A pimenta no combate a doenças

Muita gente não aprecia pimenta pelo seu sabor picante. Se você pertence a esse grupo é hora de rever seus conceitos. Recente pesquisa americana revelou que pimentas são potentes anticancerígenos, pois ajudam a deter o ritmo de crescimento das células. Elas também colaboram na redução do colesterol e aliviam enxaquecas.

O Departamento de Terapêutica Experimental da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, também apontou que as especiarias, em especial as pimentas, previnem e ajudam a tratar doenças crônicas. Os temperos picantes tem a capacidade de tornar inativas as proteínas conhecidas como NF kappa B. O complexo proteico fator nuclear kappa B age como um interruptor do controle das inflamações e do crescimento celular no organismo.

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Então, os cientistas acreditam que, ao bloquear este complexo, reduzem o crescimento descontrolado de células, ou seja, previnem a tendência ao descontrole celular e ao câncer. A pimenta beneficiaria também pacientes de doenças crônicas como Mal de Alzheimer, osteoporose, artrite e outros males autoimunes, como a esclerose.

As pesquisas também revelam que as pimentas são ricas em carotenoides e em vitamina C, ambos com efeitos antioxidantes. Por isso não há mal nenhum em apimentar seu prato. Sua saúde agradece!

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Beterraba combate doenças infecciosas

A beterraba é conhecida por seu valor nutricional. Ela é uma hortaliça rica em ferro, açúcar, vitaminas e sais minerais. Em sua fórmula também há ferro, potássio, zinco e magnésio. A junção de todas essas propriedades faz com que a beterraba ajude no desempenho da atividade física e regule as funções musculares e nervosas.

Devido a concentração de vitaminas, ela é antioxidante e, assim, ajuda a combater as doenças infecciosas. O tubérculo também protege os vasos sanguíneos e os olhos.

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A beterraba contém nitrato, uma substância que ajuda a reduzir a pressão arterial, mantendo o sistema cardiovascular saudável. Dentre as hortaliças, é a que tem maior concentração de ferro.

Os médicos recomendam consumi-la crua, ralada em salada. Se preferir comê-la cozida, a sugestão é conzinhá-las inteiras, com casca e com 5 cm do talo, acrescentando duas colheres de vinagre na água para que ela mantenha intacta a cor vermelha.

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Os benefícios do Kiwi

O Kiwi pode até ter uma aparência pouco atraente: casca marrom cheia de penugens. Mas, quando a descascamos e degustamos sua polpa verde cheia de sementinhas, não há quem não se deixe seduzir pela mistura do sabor doce e azedinho ao mesmo tempo.

Além de gostosa, a frutinha tem pouquíssimas calorias. São apenas 51 calorias em 100 g. E por também possuir a fibra pectina, que auxilia na redução de gordura corporal, o kiwi é um grande aliado nas dietas de emagrecimento. Sem falar que ainda ajuda a reduzir as taxas de colesterol.

A polpa da fruta também possui vitamina C, que fortalece o sistema imunológico e é antioxidante, ajudando a prevenir diversas doenças, entre elas as cardiovasculares e o câncer.

Recentemente, pesquisadores do Hospital Universitário de Oslo, Noruega, descobriram que a fruta, que contem altos níveis de luteína, outra substância antioxidante, também pode facilitar a redução da pressão arterial.

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Juízes do Amapá tentam elevar ganhos de férias

Juízes do Amapá estão prestes a ganhar mais benefícios salariais. Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa eleva o adicional de férias dos magistrados de um terço para dois terços do salário, com retroatividade a janeiro. Como têm férias anuais de dois meses, os juízes receberiam, ao fim do ano, um salário e mais um terço como adicional. O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz. Se aprovado e sancionado, pode abrir precedente para que os demais tribunais do País sigam o mesmo caminho.

Conforme o tribunal, a Constituição não estabeleceu limite para o valor do adicional e define apenas que seria garantido o "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal".

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Antes mesmo de aprovado o projeto de lei, o Conselho Nacional de Justiça pediu informações ao governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB). E o órgão deve sugerir ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que conteste a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal, se aprovada.

O Paraná foi o primeiro Estado a ampliar o valor do adicional de férias de juízes. Mas a medida estabeleceu que, em vez de um terço, o adicional equivaleria à metade do salário. Ao fim do ano e em razão dos dois meses de férias, o juiz receberia um salário a mais por ano, como adicional. Além do benefício de dois meses de férias, os magistrados podem vender parte dos 60 dias a que têm direito. Nesses casos, os juízes do Amapá que não tirarem as férias poderão vender os dias trabalhados nas férias e receber também, em vez de um terço, dois terços do salário integral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Teto da Previdência sobe para mais de R$ 3 mil

Brasília - O Diário Oficial  da União de hoje (9) publica portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O reajuste do salário mínimo no dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622, estabeleceu o valor mínimo que será pago aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O teto dos benefícios subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.912,20, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,08%, relativo a 2011, anunciado sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os valores intermediários entre o teto e o piso pagos pelo INSS estão automaticamente corrigidos pelo INPC do ano passado. O aumento no valor do benefício de quem ganha acima do piso previdenciário representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões, de acordo com os cálculos do ministério.

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A portaria fixa também as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregadas domésticas e para quem trabalha por conta própria. Os que ganham até R$ 1.174,86 vão arcar com a contribuição mensal de 8% sobre esse valor. Entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota será de 9%,  e para quem ganha entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20, a contribuição será de 11%.

A cota do salário-família passa a ser R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22,00 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

Os recolhimentos feitos este mês relativos a dezembro ainda se enquadram na tabela anterior, de  2011.  As alíquotas são 8% para quem ganha até R$ 1.107,52; 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87 e 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74. A cota do salário-família passou a ser de R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

As contribuições à Previdência Social têm critério diferenciado para os empreendedores individuais, que a partir deste mês vão recolher R$ 31 e têm todos os direitos assegurados aos demais contribuintes. Eles envolvem 500 atividades autônomas que faturam até R$ 60 mil por ano e são enquadradas no Simples Nacional, com direito à emissão de nota fiscal de serviços. Até o fim de dezembro estavam inscritos nessa categoria mais de 1,902 milhão de trabalhadores. De acordo com informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos primeiros dias deste mês aderiram ao sistema como novos empreendedores mais de 15,8 mil trabalhadores. 

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Crescimento menor não é ruim, diz autoridade chinesa

A desaceleração do crescimento econômico da China não é uma coisa ruim, noticiou nesta segunda-feira o "Diário do Povo", citando Li Deshui, diretor-adjunto da Conferência de Política Consultiva do Povo Chinês.

Não devemos pensar que um crescimento de dois dígitos é normal, disse o diretor chinês, segundo o jornal. Li apontou a dificuldade de os recursos domésticos suportarem uma alta taxa de crescimento - que, segundo ele, também não é benéfica para a reestruturação econômica do país.

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Nos primeiros três trimestres do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 9,7%, 9,5% e 9,1%, respectivamente. Li disse que a China precisa ser capaz de crescer a um ritmo estável e rápido, diante das perspectivas para o consumo interno, investimentos e exportações.

O diretor afirmou, ainda, que o crescimento de investimentos em ativos fixos em 2012 "não será menor" do que o nível aplicado no ano passado, dando como exemplos os investimentos de infraestrutura em redes de eletricidade.

Apesar das perspectivas negativas de exportação para este ano, Li disse que a China será capaz de manter o crescimento dos embarques. De acordo com ele, o país ainda tem uma vantagem competitiva na exportação de bens elétricos e de necessidade diária. As informações são da Dow Jones. (Roberto Carlos dos Santos)

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Estados reeditam benefícios para atrair investimentos

Quem apostou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaria fim à disputa dos Estados por novos investimentos, perdeu. Em junho, seis unidades da Federação (Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Pará) e o Distrito Federal tiveram leis de incentivo fiscal do ICMS consideradas inconstitucionais pelo STF. A maioria, no entanto, já restabeleceu ou editou novos benefícios para atrair investimentos.

Segundo levantamento do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo reeditaram incentivos fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - qualquer incentivo precisa de aprovação unânime de todos os Estados da Federação. O mesmo ocorreu com o Espírito Santo. Mas, nesse caso, o Estado reeditou um benefício fiscal de uma ação que ainda será julgada (Ação Direta de Inconstitucionalidade 3416-2), explicou o advogado Julio de Oliveira, do Machado Associados.

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O secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Márcio Félix, destaca que o Estado não criou nem aumentou os incentivos concedidos. Ele apenas fez um pequeno ajuste nas regras por meio de decreto publicado no Diário Oficial. "Não houve mudança, não houve afronta. Além disso, o caso ainda não foi objeto de decisão do Supremo", destacou Félix. Mas, na avaliação de especialistas, essa também é uma forma de escapar das condenações do STF, que está julgando uma série de outras ações sobre o assunto.

Isso porque quando a decisão envolvendo um determinado decreto sai, ele já foi revogado e não existe mais. Entretanto, o incentivo continua valendo por meio de outro documento emitido pelo governo. O Estado de São Paulo, por exemplo, teve um benefício revogado antes do Supremo declarar a medida inconstitucional. O incentivo, no entanto, foi revalidado por meio de outro decreto até 31 de dezembro de 2011.

Oliveira comenta que o restabelecimento de benefícios por meio da reedição de decretos tem exigido estudos do STF para contornar a situação. Segundo ele, os ministros cogitam até mesmo a possibilidade de declarar leis ou decretos revogados inconstitucionais. "Se isso ocorresse, seria uma decisão inédita no País."

Por enquanto, o único Estado a convalidar a decisão do Supremo foi o Distrito Federal. Em reunião no Confaz, todos os Estados aprovaram a anistia dos benefícios concedidos às empresas instaladas no local. Em contrapartida, o DF se comprometeu a não dar nenhum novo incentivo sem a aprovação dos demais Estados, comenta o advogado do escritório Mattos Filho, Marco Antônio Behrndt. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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