Uma linha de crédito exclusiva de até R$ 21 mil está disponível para empreendedores negros da cidade de São Paulo. Os recursos podem ser solicitados tanto por empresários autodeclarados pretos ou pardos constituídos formalmente, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto por informais. 

O dinheiro será disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento de São Paulo, entidade ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. O projeto é realizado através de um convênio com o Banco do Povo, programa de microcrédito do governo estadual.

A linha Empreenda Afro oferece crédito de R$ 200 a R$ 21 mil, com juros de 0,35% a 0,55% ao mês para empresários formais, com prazo de até 48 meses. Para os informais, estão disponíveis valores de até R$ 15 mil, com juros de 0,8% ao mês e prazo de até 36 meses.

Como pedir?

Para pedir o dinheiro é preciso não ter restrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Serasa quanto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os sócios; fazer um dos cursos de capacitação indicados pelo programa; não ter outro empréstimo com o Banco do Povo em andamento e aceitar receber uma visita para constatar a capacidade do negócio.

A solicitação pode ser feita preenchendo um formulário de interesse nos recursos.

O relator da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), previu que 20 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com as mudanças no desenho do programa aprovadas nesta quinta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados.

O programa Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil, atendia 14,7 milhões de famílias, e o governo prometeu subir para 17 milhões de beneficiados. Acontece que a MP aprovada na Câmara impede que haja filas e ainda aumenta os critérios de acesso ao programa em relação ao texto da MP enviada pelo governo e que serviu de base para a definição do orçamento do novo programa social com a marca do governo Bolsonaro.

Os valores da linha de extrema pobreza sobem para famílias com renda por pessoa de R$ 100 para R$ 105 e de pobreza de R$ 200 para R$ 210. No extinto Bolsa Família, esses valores eram R$ 89 (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza).

"Recebem hoje o Bolsa algo em torno de 14 milhões de brasileiros. Zerando a fila e com a mudança das faixas de pobreza e extrema pobreza passaríamos de 20 milhões de famílias contempladas", afirmou o relator logo após a aprovação da MP por unanimidade dos deputados com nenhum voto contrário.

Ele não falou se o orçamento será preciso subir. O governo conta com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir espaço no Orçamento ao Auxilio Brasil. Segundo Aro, na PEC a previsão de gasto para o Auxílio é de R$ 85 bilhões, R$ 50 bilhões mais dos R$ 34,7 bilhões que constavam no projeto de lei do Orçamento de 2022.

Segundo Aro, a fila hoje tem dois milhões de pessoas que são elegíveis e que estão esperando para receber o benefício de assistência social. "Todo mundo que estava com a demanda reprimida do Bolsa Família passa a receber o Auxílio Brasil. Essas milhões de pessoas passam a receber imediatamente", disse ele, que destacou que o critério de faixa de pobreza para entrar no programa subiu R$ 32, o que ampliará o acesso das famílias ao Auxílio Brasil.

Ao Estadão, assessores do ministro da Cidadania, João Roma, informaram que o governo não tem o cálculo de quantas famílias poderão entrar a mais com as mudanças aprovadas hoje na MP.

A disputa eleitoral deste ano deve entrar para a história não apenas pelo debate acirrado sobre quem deve ser o próximo presidente da República, como também por recordes de votações que até então não eram esperadas. No futuro, em Pernambuco, ao se tratar da eleição de 2018, certamente a delegada Gleide Ângelo (PSB) será citada como destaque. A policial venceu a disputa para deputada estadual com mais de 412 mil votos. Nunca antes na história do estado uma candidata ao cargo conseguiu alcançar esse número expressivo. 

Para muitos, a vitória recorde de Gleide se tornou simbolicamente uma espécie de “voto de homenagem” por parte dos eleitores que lutam contra a violência e anseiam por segurança pública. A delegada, que atuou fortemente no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e que agora estava como gestora do Departamento de Polícia da Mulher, comandou a investigação de crimes de grande repercussão no estado muitos deles desvendados. 

Também conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o filho do ex-deputado Guilherme Uchoa (PSC), o então candidato Guilherme Uchoa Júnior. Ele ficou com a terceira colocação ficando atrás apenas de Gleide Angelo e do pastor Cleiton Collins (PP). Guilherme Uchoa, que morreu aos 71 anos, presidia a Alepe há seis mandatos consecutivos e era um dos principais aliados do governador Paulo Câmara (PSB), além de ter sido considerado homem de confiança do ex-governador Eduardo Campos. 

A vitória da candidatura do “Juntas”, do PSOL, para um mandato coletivo  formado por cinco mulheres sendo uma delas trans, também tem sido visto como uma forma de homenagem. Após divulgado o resultado, muitos eleitores ao parabenizar pelo triunfo, utilizaram a hashtag #MariellePresente. Da mesma legenda que a vereadora assassinada, o grupo defende as mesmas propostas que Marielle como proteção à mulher, moradia, educação, políticas LGBT e afins. 

Nesse mesmo sentido, as expressivas vitórias de João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), que conquistaram o primeiro e segundo lugar, respectivamente, no ranking de eleitos para um mandato a partir do dia 1º de janeiro de 2019 na Câmara dos Deputados, de certa forma, também foram uma espécie de “voto de homenagem”. João é filho do ex-governador Eduardo Campos, que foi vítima de um acidente aéreo no ano de 2014. 

Na ocasião, Eduardo era candidato a presidente do Brasil e a tragédia foi lamentada e bastante sentida. João se tornou uma espécie de continuador do legado do pai e, aos poucos, foi conquistando um espaço até se tornar o recordista do número de votos no pleito com mais de 460 mil votos. Marília, por sua vez, neta do ex-governador Miguel Arraes, também teve como vantagem carregar o forte sobrenome.  A petista obteve 193.108 mil votos.

Nos meses de agosto e setembro deste ano, o índice de frequência escolar dos integrantes do programa Bolsa-Família, do Governo Federal, chegou a 90,8,%. O percentual foi registrado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o MEC, o monitoramento é feito com adolescentes e jovens de 6 a 17 anos, em situação de pobreza e de extrema pobreza. As famílias, para receberem o benefício, devem ter filhos de 6 a 15 anos matriculados em escola pública de educação básica. É exigido que os beneficiados tenham frequência escolar mínima de 85% da carga horária.

O acompanhamento é realizado bimestralmente, em trabalho conjunto com as áreas de educação dos estados, cidades e do Distrito Federal. Ao todo, durante o monitoramento de agosto e setembro, 17.529.670 estudantes foram analisados, na faixa etária de 6 a 17 anos. De acordo com o MEC, desse total, 15.923.854 (90,8%) tiveram a frequência monitorada e registrada no Sistema de Informação do Acompanhamento da Frequência Escolar (Sistema Presença).  

Cerca de 2,1 mil integrantes de quatro ramos do Ministério Público da União (MPU) estão entre os potenciais beneficiários da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de garantir o direito de viajar ao exterior em classe executiva, espaço com mais conforto aos passageiros nas aeronaves.

A medida, que foi tomada um dia após a posse de Janot e publicada no Diário Oficial da União na semana passada, contempla membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Esse último ramo também é vinculado ao MPU.

Conforme revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a decisão diferencia os procuradores dos demais servidores do órgão. Na maioria dos casos, os funcionários comuns terão direito a viajar de classe econômica, enquanto que os procuradores, de executiva.

A portaria entra em vigor a partir de 1.º de outubro. Atualmente, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal têm direito a voar de primeira classe. O ato de Janot abre a possibilidade para que pelo menos 1 mil procuradores da República, além dos colegas dos outros ramos do MP da União, voem em classe executiva.

Mesmo declarando que nunca viajou para o exterior, o subprocurador-geral da República Brasilino Santos defendeu a possibilidade dos integrantes da categoria de voarem em classe executiva. Ele comparou a situação de um procurador com a de um ministro de Estado. "Ou é procurador da República ou é descamisado. Tem que separar as coisas", afirmou Santos, ao destacar que a medida visa a proteger a "dignidade" da função. Ele lembrou que procuradores têm direito a passaporte diplomático.

Diárias

A norma estabelece, ainda, regras para liberação de diárias para viagens ao exterior. O procurador-geral da República vai receber US$ 485 de indenização em diárias de viagens ao exterior, igual ao valor pago aos ministros do Supremo. Ao câmbio de ontem, daria R$ 1.067 para cobrir despesas diárias com hospedagem, alimentação e locomoção. O valor, entretanto, é superior ao pago a ministros do governo federal, cujo teto é de US$ 480 - o valor varia conforme o destino. Os subprocuradores, os procuradores regionais e os procuradores da República que atuam na primeira instância, por exemplo, vão receber diárias que variam de US$ 416 a US$ 461.

Dados da página eletrônica do Ministério Público Federal apontam que foram gastos de janeiro a agosto deste ano R$ 11,3 milhões com diárias, o que inclui passagem aérea e hospedagem com todas as procuradorias. Em 2012, os gastos somaram no ano todo R$ 12,8 milhões.

Os funcionários de todo o Ministério Público da União poderão ter direito a passagens em classe executiva quando o tempo previsto entre o último voo de embarque no território nacional e o destino for superior a oito horas, quando houver disponibilidade no momento da emissão. Se forem acompanhar uma autoridade, eles também poderão gozar da passagem da mesma classe dela.

O subprocurador Moacir Guimarães criticou a decisão. Segundo ele, embora seja um assunto da alçada exclusiva de Rodrigo Janot, a portaria poderia ter sido discutida no Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância administrativa máxima da carreira. "Tem que analisar para ver se esses gastos não são excessivos."

A Procuradoria-Geral da República afirmou, por meio da assessoria, que a medida tem "simetria com o Poder Judiciário" e justificou que a viagem em classe executiva favorece que o membro chegue "em plenas condições físicas para o trabalho nos locais de destino e de origem, no seu retorno." Conforme a PGR, as viagens ao exterior serão "extremamente" reduzidas "porque são realizadas normalmente pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPT (Ministério Público do Trabalho) em períodos extremamente curtos".

Começa nesta segunda-feira (1°) a convocação do Programa Carteira Nacional de Habilitação, a CNH Popular. Serão 7.044 contemplados para a reclassificação ou adição de categoria que se inscreveram em agosto e setembro. A chamada segue até novembro e será realizada por etapas.

Quem reside na Região Metropolitana deve comparecer à sede do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. Já os convocados que moram no interior, deve procurar a CIRETRAN Especial responsável pelo atendimento da referida cidade.

De acordo com o cronograma, o primeiro grupo deve ser composto pelos alunos do ensino público e os beneficiários do chapéu de palha e Bolsa Família. Em seguida, serão os desempregados com renda familiar até três salários mínimos, funcionários que nunca tiveram a carteira assinada e trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Os desempregados somam o maior número de contemplados com a CNH.

Todos os participantes devem apresentar documentos que efetivem e comprovem a sua inscrição no programa, além dos documentos necessários como: a cópia original dos documentos de identidade e CPF e comprovante de residência. É necessário trazer, também, uma documentação adicional para comprovar a situação de desemprego como, por exemplo, a carteira de trabalho (CTPS), contracheque e cartão do Bolsa Família, faixa salarial e a vinculação aos programas assistenciais.

Mais informações sobre os prazos, grupos contemplados e a relação dos locais de inscrição, é só acessar AQUI.