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O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, condenou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Via Campesina a ressarcirem os cofres públicos em R$ 60 mil por quebra-quebra promovido em reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, ocorrida em 2015.

Se acordo com a União, o grupo invadiu a "180ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança forçando o encerramento dela, gerou uma série de prejuízos ao erário, pois ao entrar, arrombaram a porta e quebraram o vidro, prejuízo suportado no valor de R$ 77,14".

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"E as diárias de membros para a realização de reunião (cancelada) de março da CTNBio, que tinha 68 (sessenta e oito) processos em pauta para discussão, sendo só 3 (três) deliberados, a reunião não cumpriu nem 5% (cinco por cento) do seu objetivo inicial por isso o prejuízo suportado das diárias foi de R$ 53.620,11 (cinquenta e três mil seiscentos e vinte reais e onze centavos), podendo chegar a R$ 59.205,71 (cinquenta e nove mil duzentos e cinco reais e setenta e um centavos)", alegou a União.

Para o magistrado, "há comprovação dos fatos, os quais, por si só, causaram danos ao erário na medida em que frustraram importante reunião e ocasionaram a destruição de material de pesquisa".

"Não bastasse isso, a invasão abrupta ao ato e parte dos atos danosos foram relatados nos depoimentos supracitados", anotou o magistrado, sobre testemunhas arroladas no processo.

Defesa

A reportagem está tentando contato com a defesa do MST e da Vila Campesina constituída nos autos do processo.

Nos autos, a defesa "requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e pugnou, no mérito, pela improcedência do pedido, asserindo que os militantes do MST e da Via Campesina teriam sido recebidos com intolerância e rispidez no local da reunião", segundo relatou o magistrado.

A defesa ainda alegou "nulidade de citação e de ilegitimidade passiva, inépcia da inicial e ausência de interesse da União".

A Via Campesina ocupou na manhã desta segunda-feira (9) a unidade fabril da multinacional Bunge localizada na BR-040 em Luziânia (GO), no entorno de Brasília. Segundo o movimento, 800 mulheres camponesas ocuparam o local por volta das 6 horas da manhã para protestar contra "o agronegócio, o capital estrangeiro e o uso intensivo de agrotóxicos e de transgênicos".

De acordo com o capitão Artur Henrique Gomes, da Polícia Militar de Goiás, no entanto, o ato contou com a participação de 300 pessoas, no máximo. Os manifestantes picharam a fachada da unidade com as frases de ordem "Bunge é igual morte", "Agrotóxico é igual câncer", "Reforma Agrária já!". Conforme disse o capitão, essas foram as únicas depredações na fábrica. Os empregados da Bunge foram impedidos de entrar para trabalhar.

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Segundo Noeli Taborda, da direção do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), a Bunge "representa o capital estrangeiro que é contrário à vida de milhares de mulheres". "Esse modelo de negócio dificulta o acesso a terra e envenena o povo brasileiro."

Neste momento, as manifestantes estão se retirando da fábrica. Elas seguem para Brasília, em seis ônibus, para almoçar no Parque da Cidade. Depois do almoço, um grupo menor de camponesas participará no Palácio do Planalto da cerimônia de sanção da Lei do Feminicídio, que torna crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica e por questão de gênero.

Noeli afirmou que o grupo não pretende fazer protesto no Palácio do Planalto, mas continua dialogando para que a presidente cumpra os compromissos assumidos com o movimento em fevereiro de 2013, quando participou de evento realizado pelas camponesas. Elas querem mais crédito, acesso a terra, moradia e educação. O movimento também é contrário às últimas medidas do governo que modificam o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

A Bunge informou que chamou as autoridades competentes "visando a enfrentar confrontos e proteger os colaboradores da empresa e os próprios manifestantes". A equipe da Bunge e os policiais orientam as manifestantes quanto aos riscos existentes nas áreas internas da unidade, que produz óleo de soja. "A empresa está adotando as medidas legais cabíveis para a reintegração de posse e volta às atividades rotineiras", informou a empresa, que disse ainda não ser possível avaliar a extensão dos danos e os impactos econômicos na unidade.

Centenas de manifestantes ligados aos movimentos da Via Campesina começaram a sair do pátio dos prédios da Receita Federal e do Incra no início da noite desta quinta-feira, em Porto Alegre, depois de promoverem uma série de protestos na capital gaúcha. O grupo estava acampado no local desde terça-feira,16, e cumpriu decisão da Justiça, que concedeu reintegração da posse dos terrenos à União por entender que a presença de tantas pessoas nas vias de acesso aos edifícios violava a liberdade de locomoção de funcionários e contribuintes, sobretudo nesta época de entrega das declarações do Imposto de Renda. O expediente dos órgãos estava suspenso desde a ocupação.

Durante o dia, os manifestantes promoveram uma passeata e um ato público diante do Palácio Piratini. A Via Campesina quer a aceleração da reforma agrária, mais escolas, infraestrutura, incentivo à produção de alimentos saudáveis e à permanência do jovem no campo. O governador Tarso Genro deixou seu gabinete, foi à rua conversar com os participantes do protesto e disse que a União e o Estado estão elaborando um programa de investimentos de R$ 100 milhões nos assentamentos e nas pequenas propriedades rurais do Rio Grande do Sul. Depois disso, o militantes voltaram ao acampamento, souberam da decisão da Justiça, e passaram a recolher seus pertences para viajar de volta ao interior.

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Antes da movimentação da Via Campesina, a Central Única dos Trabalhadores e outros movimentos sociais também haviam feito passeatas para pedir o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários.

Centenas de mulheres da Via Campesina ocuparam o prédio do Incra em Porto Alegre por quase cinco horas, nesta sexta-feira, como parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres do Campo e da Cidade. As manifestantes reivindicavam maior agilidade na aquisição de terras para a reforma agrária, fornecimento de água potável para famílias assentadas e desburocratização do Programa de Apoio a Mulher e do Crédito Instalação.

Por volta das 16 horas, depois de serem informadas por funcionários do órgão que alguns dos investimentos pedidos serão feitos, elas deixaram o local e voltaram para suas casas em diversos municípios do interior do Estado.

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Também vinculada ao Dia Internacional da Mulher, uma passeata de outro grupo de mulheres da Via Campesina, do Movimento dos Trabalhadores Desempregados e do Levante da Juventude protestou em um canteiro de obras da prefeitura na Avenida Tronco, na zona sul da cidade.

Nesse caso as manifestantes reclamaram da transferência de 1,5 mil famílias das imediações da via urbana para outras áreas de cidade. A duplicação da avenida é uma das obras para a Copa do Mundo de 2014. À tarde, o mesmo grupo fez um protesto diante do Centro Administrativo do Estado e uma passeata pelas ruas centrais de Porto Alegre.

 

 

#ET

Num ato declarado de sabotagem, cerca de 500 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) - na maioria mulheres, encapuzados e munidos de foices, invadiram nesta quinta-feira a Fazenda Aliança, uma propriedade produtiva da família da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e destruíram o canteiro de mudas de eucaliptos. Intimidados, os seguranças e empregados da fazenda recolheram-se aos alojamentos e não houve confronto.

O MST afirmou que a sabotagem visava marcar posição política contra o agronegócio e em defesa da reforma agrária."A ruralista e senadora Kátia Abreu é símbolo do agronegócio e dos interesses da elite agrária do Brasil, além de ser contra a reforma agrária e cometer crimes ambientais em suas fazendas. Por isso estamos realizando esse ato político e simbólico em sua propriedade", explicou Mariana Silva, dirigente do movimento no Tocantins. "Nosso objetivo foi sabotar o modelo de monocultura e mostrar a essa senadora que em vez de destruir o meio ambiente o melhor caminho é diversificar a produção de alimentos para o povo", explicou Mariana.

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A invasão da propriedade da senadora foi o ponto alto da jornada nacional de lutas das mulheres camponesas, desencadeada desde segunda-feira em 22 Estados e no Distrito Federal. Trata-se do maior protesto realizado até agora contra o governo Dilma Rousseff. As ações, que lembram o Abril Vermelho que o MST costumava desencadear no governo Fernando Henrique Cardoso, tiveram a coparticipação da Via Campesina e do Movimento Camponês Popular (MCP).

A ocupação da fazenda, registrada no nome do filho da senadora, deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), durou cerca de uma hora. No lugar do canteiro de eucaliptos, os ativistas deixaram sementes de arroz, feijão e mudas de outros alimentos.

Mariana justificou a sabotagem com o argumento de que a fazenda foi multada duas vezes por crimes ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão confirmou ter adotado as punições em 2011 e 2012 por desmatamento em área de preservação permanente.

A maior parte das ações da jornada, porém, não se relacionou com reforma agrária e teve como objetivo marcar posição política contra o capitalismo e a suposta opção do governo pelo agronegócio. Elas foram organizadas a partir do acampamento central dos manifestantes, instalado na Esplanada dos Ministérios e batizado de 'Hugo Chávez', em homenagem ao líder socialista bolivariano da Venezuela, morto na terça-feira (5). Cerca de 30 mil pessoas, na grande maioria mulheres, estiveram mobilizadas nos protestos por todo o País.

Assustada com a ocupação, a senadora agora vai contratar segurança armada para proteger sua fazenda e manter eventuais invasores longe de sua propriedade. "Eu, que sempre dormi sozinha na fazenda com meus filhos pequenos, sem nunca andar armada, agora não vou deixar meus filhos e meus funcionários correndo risco de vida. Imagine se resolvessem colocar fogo nas dezenas de máquinas que tenho lá?". A integrante da bancada ruralista no Senado diz que a ação dos sem-terra tratou-se claramente de um ato político para tentar coibir sua atuação como defensora do direito à propriedade privada e porque, segundo ela, é uma "combatente dos crimes de invasão".

Apesar dos danos materiais e dos transtornos à população causados em vários atos, o Ministério da Justiça considerou que a apuração dos eventuais excessos é de responsabilidade das polícias civil e militar de cada unidade da federação, não justificando o acionamento de aparato federal para intervir. A Polícia Federal informou que acionou o setor de inteligência para acompanhar o movimento, mas não interveio diretamente em nenhum dos protestos.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse nesta quinta-feira (7) que repudia, com indignação, a invasão a uma fazenda da família dela por um grupo de trabalhadores sem-terra. "Repudio, com indignação, a invasão perpetrada pela Via Campesina, uma das milícias do MST, em uma propriedade da minha família localizada em Aliança, Tocantins", disse a senadora em nota.

Na manhã de hoje, cerca de 500 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram um canteiro de mudas de eucalipto na sede da fazenda Aliança, de propriedade do filho da senadora, deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO). A fazenda fica localizada no município de Aliança (TO), às margens da rodovia Belém-Brasília.

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Segundo o movimento, a fazenda Aliança teria sido embargada em duas situações pelo Ibama nos anos de 2011 e 2012, por desmatamento e derrubamento de árvores ou demais formas de vegetação natural em área considerada de preservação permanente.

"A ruralista e senadora Kátia Abreu é símbolo do agronegócio e dos interesses da elite agrária do Brasil, além de ser contra a reforma agrária e cometer crimes ambientais em suas fazendas por isso estamos realizando esse ato político e simbólico em sua propriedade", afirmou, na nota, a dirigente do MST de Tocantins, Mariana Silva.

Kátia Abreu rebateu afirmando que a fazenda é "uma propriedade produtiva, moderna, que emprega 48 trabalhadores, hoje violentamente transformados em reféns, enquanto o grupo de vândalos destruía viveiros de mudas cultivadas com alta tecnologia, destinadas ao plantio de eucaliptos, que é a atividade principal do empreendimento".

"Esta invasão é um ato de retaliação contra minha atuação democrática como senadora e líder do setor produtivo rural, em defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, neste caso traduzido no direito de propriedade. Não vão me fazer recuar. Não vão me amedrontar. Não vão impedir que continue mostrando ao Brasil as mentiras e as atrocidades cometidas por este movimento dos sem lei", disse a senadora.

Kátia Abreu informou na nota que a família dela está se dirigindo ao local para tomar as medidas judiciais cabíveis e prestar atendimento aos trabalhadores da fazenda.

Manifestantes da Via Campesina bloquearam rodovias e protestaram hoje diante de prédios públicos de pelo menos oito cidades do Rio Grande do Sul. Os grupos pediram ajuda do governo para os pequenos agricultores prejudicados pela estiagem que assola o Rio Grande do Sul desde o final de novembro.

Houve manifestações na frente do prédio do Ministério da Agricultura em Porto Alegre, das agências do Banco do Brasil em Tupanciretã e Júlio de Castilhos, passeatas pelas ruas de São Luiz Gonzaga e Manoel Viana e bloqueios temporários, de alguns minutos intercalados com liberações, em rodovias que passam por Piratini, Hulha Negra e Santana do Livramento.

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Um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Cedenir de Oliveira, disse que o governo acenou com a liberação de 86 toneladas de trigo e com a oferta de milho a preço de custo para alimentação de animais.

Os pequenos agricultores atingidos pela estiagem também querem renegociar dívidas consolidadas no ano passado com primeiros vencimentos previstos para este ano. Alegam que, sem colheita, não terão como honrar seus compromissos. As manifestações foram suspensas durante a tarde.

Um levantamento da Defesa Civil indica que 337 dos 496 municípios do Rio Grande do Sul já decretaram situação de emergência por causa da estiagem.

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