A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu em reunião nesta segunda-feira, 9, pedir informações sobre o caso Siemens ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. O pedido será encaminhado nesta tarde e Cardozo terá dez dias para responder. O caso Siemens é como tem sido chamada a série de denúncias de cartel nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça.

Ao ser perguntado sobre que tipo de dado será pedido ao ministro da Justiça, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Américo Lacombe, disse: "Fizemos apenas o pedido de informações", mas quem decide sobre o que será informado é ele. Sobre o processo aberto para apurar a conduta da chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, que usou helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina, também utilizado para remoção de pacientes graves resgatados em acidentes e tragédias naturais, Lacombe afirmou que esse acontecimento deverá ser julgado na próxima sessão da Comissão de Ética, e que "não tem nada pronto". De acordo com ele, Ideli enviou à comissão as explicações requeridas.

Lacombe afirmou também que ainda não foram tratados na comissão o caso da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, e o processo envolvendo dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Magda foi nomeada no início de novembro para compor o membro do Conselho de Administração da PPSA, estatal que vai gerir os contratos do pré-sal. Mas a permanência dela no cargo foi questionada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, uma vez que a PPSA terá, por lei, a atuação fiscalizada pela ANP. A lei que criou a empresa estabelece que a PPSA "deve fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias".

Já os ex-assessores de Mantega Marcelo Fiche e Humberto Barreto Alencar terão a conduta avaliada pela Comissão de Ética por terem sido acusados de receber propina de R$ 60 mil da empresa que presta serviços de assessoria ao ministério, a Partnersnet Comunicação Empresarial. A denúncia foi feita pela revista Época. Fiche e Alencar, que estão afastados dos cargos, e a empresa negam as acusações. A reunião da comissão desta segunda-feira continua nesta tarde. A próxima sessão do colegiado está marcada para 29 de janeiro.

A Polícia Federal em São Paulo pediu o deslocamento para Brasília do inquérito sobre o cartel de trens suspeito de operar entre 1998 e 2008 em licitações milionárias dos sistemas de trens e metrô do governo paulista d PSDB no governo do Distrito Federal do DEM. O argumento central é que a investigação traz menção a autoridades com prerrogativa de foro perante tribunais superiores. Em um dos despachos que constam do inquérito, o delegado responsável pelo caso cita "provas" de pagamento de propina a "políticos vinculados ao governo do Estado de São Paulo".

O pedido foi feito quinta-feira e está sob análise da Procuradoria da República em São Paulo. A manifestação será submetida à Justiça Federal, a quem caberá decidir se caso vai para Brasília. A Justiça pode negar o pedido da Polícia Federal e manter o caso em São Paulo caso entenda que a mera citação aos políticos não justifica submeter o caso a tribunais superiores.

Um inquérito que tramita na primeira instância pode ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal se surgir a necessidade de se investigar agente público com foro privilegiado - deputados e senadores são investigados via STF e governadores, via STJ.

Em maio, a multinacional alemã Siemens fez acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por meio do qual apontou a existência do cartel. A empresa, porém, não falou sobre propina. O executivo da Siemens Mark Gough, porém, admitiu à Polícia Federal que a empresa suspeita, sim das propinas, ‘Provas’.

O inquérito dos trens é presidido pelo delegado Milton Fornazari Junior, da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin). Fornazari diz, na página 2.818, volume XIII dos autos, que "há provas" de que "políticos vinculados ao governo do Estado de São Paulo" receberam propina de cinco multinacionais por meio de lobistas.O delegado fez a anotação no despacho de indiciamento do ex-diretor de Operações e Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), João Roberto Zaniboni, por corrupção passiva, crime financeiro, lavagem de dinheiro e cartel.

A PF sustenta que os pagamentos foram realizados "por ordem das empresas integrantes do Consórcio Sistrem (Alstom, Siemens, CAF, Mitsui e Bombardier)", vencedor de licitação em 1999 para projeto da Linha 5 do Metrô - construção do trecho Capão Redondo/Largo 13 de Maio, ao preço de R$ 735 milhões em valores atualizados.

A menção a parlamentares chegou ao inquérito da PF em junho, quando o delegado Braulio Galloni, de Brasília, encaminhou a Fornazari relatório com denúncia de pagamento de propinas a políticos do PSDB e do PPS. O documento, de 17 de abril, foi produzido pelo ex-diretor da divisão de transportes da Siemens Everton Rheinheimer, que aponta "um esquema de corrupção de grandes proporções". Em 14 de outubro ele fez acordo de delação premiada na PF, que o identifica como "X" - procedimento usual para proteção do delator.

As acusações iniciais de Rheinheimer foram levada pelo deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) - secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad - ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em junho, Cardozo enviou o documento à PF, a fim de que fosse feita uma análise preliminar sobre a veracidade das informações. A inclusão do relatório no inquérito provocou crise entre PSDB e PT. Os tucanos pediram a demissão do ministro. Nesta semana, advogados de sete parlamentares foram à PF pedir cópia do inquérito. Eles não foram atendidos sob argumento de que não estão sendo investigados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O documento produzido pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer e entregue à Polícia Federal em junho afirma que houve formação de cartel em mais quatro contratos firmados pela empresa com o governo de São Paulo. Em maio, a multinacional alemã já tinha apontado ilegalidades em outros cinco na autodenúncia feita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os quatro contratos, para reforma dos trens das Linhas 1 e 3 do Metrô, ainda estão vigentes.

A Polícia Federal e o Ministério Público apuram se o cartel, que segundo a Siemens durou de 1998 a 2008, atuou para além do que alega a própria empresa.

Rheinheimer é um dos seis executivos da multinacional que assinaram o acordo de leniência com o Cade. Ele trabalhou por 22 anos na empresa alemã, que deixou em 2007, quando ocupava o cargo de diretor da divisão de transportes.

Os contratos citados por ele no relatório hoje anexado a um inquérito da Polícia Federal somam R$ 2,2 bilhões em valores corrigidos. Eles foram celebrados em 2008 e 2009, durante o governo José Serra (PSDB), e têm duração de 68 meses.

Além da Siemens, as empresas Alstom, Iesa, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, T'Trans e MPE foram contratadas para reformar 98 trens das linhas 1 e 3 do Metrô. Eram quatro consórcios, e cada um ficou com um lote - houve uma única proposta por lote.

Rheinheimer escreveu ter sido informado sobre a presença do cartel nesses contratos por Ronaldo Moriyama, ex-sócio da MGE Transportes, empresa suspeita de ser uma das rotas da propina paga pela Siemens. Segundo investigadores, a multinacional subcontratava a MGE, que sacava a propina em dinheiro em valores sempre abaixo de R$ 10 mil.

"Segundo informações do Ronaldo Moriyama, ex-diretor e ex-sócio da MGE, empresa subcontratada pelo Siemens para executar parte da reforma dos trens, houve formação de cartel neste projeto", escreveu Rheinheimer no documento em posse da Polícia Federal que agora ele afirma ser "anônimo".

Segundo o ex-diretor, "a participação da MGE no projeto tem, obviamente, um único propósito: viabilizar o pagamento de propina ao pessoal do Metrô, já que as novas regras de compliance adotadas pela Siemens após o escândalo de corrupção não permitem mais o pagamento direto pela própria empresa, como foi o caso da Linha 5 do Metrô".

O executivo ainda afirmou que "a Siemens não precisa da MGE para executar os serviços, pois dispõe de uma oficina específica para esta finalidade no interior". "A Siemens não iria abrir mão de faturamento sem nenhuma razão. É óbvio que houve um motivo mais forte para a subcontratação da MGE."

Competição baixa. O Tribunal de Contas do Estado, que ainda não terminou de analisar os contratos, em sua única avaliação até o momento afirmou que "não se verificou grande competitividade" na concorrência. "Não houve propriamente uma disputa licitatória, mas uma atividade de consorciamento", sustentou em 2010 o então conselheiro Eduardo Bittencourt, hoje aposentado. Ele voltaria a fazer os mesmos reparos em 2011, após as partes apresentarem suas razões.

O conselheiro Dimas Ramalho, que herdou o caso, oficiou autoridades públicas para se manifestarem sobre as concorrências.

Em despacho, ele disse haver "possibilidade de ocorrência de suposta fraude no caráter competitivo dessas licitações dado que as licitantes estão sendo investigadas em decorrência de acordo de leniência celebrado com o Cade".

Para Metrô, acusações não são confiáveis

Procurado, o Metrô afirmou que as acusações "vieram de um documento apócrifo, não assinado, cuja autoria foi atribuída a uma pessoa que não a admite e aponta nelas distorções".

Sob pressão, Everton Rheinheimer afirmou nesta sexta, por meio de nota, que as informações do relatório "foram distorcidas e não condizem com a realidade".

A Siemens afirmou que "todas as investigações atuais referentes ao setor metroferroviário têm como fonte a denúncia da Siemens que, em suas investigações internas desde 2008, não encontrou evidências de corrupção", mas não comentou a acusação sobre os contratos atuais.

O advogado de Ronaldo Moriyama, José Luis Oliveira Lima, disse que "as acusações são levianas e desprovidas de qualquer plausibilidade". "Ronaldo Moriyama jamais teve esse tipo de diálogo com o sr. Everton. As medidas cabíveis serão tomadas."

A Alstom, que integrou um consórcio com a Siemens em um dos lotes, sustentou que "está colaborando com as autoridades e não informará mais detalhes devido ao sigilo dos mesmos". A Bombardier negou "qualquer relação com a empresa MGE". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal indiciou criminalmente o engenheiro Arthur Gomes Teixeira, controlador da Procint Projetos e Consultoria Internacional e apontado como lobista do cartel dos trens - organização que se teria infiltrado no setor metroferroviário dos governos do PSDB Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, entre 1998 e 2008.

O indiciamento ocorreu segunda-feira, em audiência tensa. A PF enquadrou Teixeira por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime financeiro.

Foi sugerido a Teixeira que colaborasse com a investigação. Mas ele não aceitou. Indignado, alegou não ter nenhum envolvimento com o cartel, nem com repasse de propinas.

A PF está convencida de que, por meio da Procint, Teixeira realizou pagamento de propinas a agentes públicos e a políticos. Dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça, juntado ao inquérito da PF, indica que o ex-diretor de operações da CPTM, João Roberto Zaniboni, recebeu US$ 836 mil na conta Milmar, de sua titularidade, no Credit Suisse de Zurique.

Parte desse valor - US$ 103,5 mil - teria sido repassada em 2 de maio de 2000 por Teixeira, pela conta Rockhouse. Outros US$ 113,3 mil caíram na conta de Zaniboni, enviados por Sérgio Meira Teixeira, amigo de Arthur. Dono da Constech Consultoria, Sérgio morreu em 2011. Ele e Arthur mantinham sociedade informal, empregando mais de 20 profissionais, a maior parte engenheiros.

A propina teria sido paga a Zaniboni em troca da contratação do cartel, beneficiado também com aditamentos autorizados pelo ex-executivo da CPTM. Esses aditamentos elevaram em R$ 11,4 milhões, em valor da época (outubro e dezembro de 2002), o custo contratual.

A Suíça condenou Zaniboni por lavagem de dinheiro e aplicou multa contra ele. Os procuradores de Genebra informaram que "ainda está em aberto a investigação criminal contra Arthur Teixeira". Eles pediram "com veemência" interrogatório do consultor.

Teixeira nega o papel de pagador de propinas. Graduado pela Escola Politécnica da USP em 1959, aos 78 anos, ele ostenta extenso currículo profissional dedicado a grandes empresas do setor ferroviário. Seu advogado, o criminalista Eduardo Carnelós, é taxativo. "Ele (Teixeira) nunca esteve envolvido com corrupção, jamais se prestaria a uma atitudes dessas."

Carnelós ressalta que "a partir da ampla experiência acumulada no setor ferroviário, o sr. Arthur deu início à organização de um setor de coordenação de consórcios". "Aos que, por má-fé ou ignorância, confundem a formação de consórcio com cartel, deve-se esclarecer que as duas práticas não se equivalem. Consórcio tem por objetivo reunir tecnologias e otimizar os recursos e a capacidade de várias empresas para a prestação de um serviço melhor e em menor tempo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos principais denunciantes do cartel do metrô em São Paulo, o deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) levou informações sobre o caso ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, meses antes de o órgão fechar com a Siemens um acordo de leniência. O Cade apura denúncias de cartel no setor metroferroviário paulista durante governos tucanos entre os anos de 1998 e 2008.

A tratativa entre Vinícius e Simão Pedro foi mantida em segredo pelo Cade e negada por ambos até a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo confrontá-los ontem com registros da portaria do próprio órgão e de um "post" esquecido pelo deputado no Twitter. Vinícius e Simão teriam se encontrado em 19 de setembro e em 6 de dezembro de 2012. Os encontros, no entanto, foram omitidos da agenda oficial de Vinícius no site do Cade.

O presidente do Cade é investigado pela Comissão de Ética da Presidência por omitir em quatro currículos oficiais, entre eles o analisado na sabatina que viabilizou sua nomeação no cargo, ter sido chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia paulista entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004. A informação foi revelada pelo jornal, o que gerou a abertura do processo.

Quando a ligação veio à tona, o presidente do Cade e o deputado negaram, veementemente, em entrevistas gravadas, terem se encontrado ou tratado do assunto após Vinícius assumir o cargo, em julho de 2012.

"Nossa, faz muitos anos que eu não falo com ele (Simão Pedro)... Como presidente do Cade nenhuma vez ele foi lá... Ele, até onde eu sei, tinha umas denúncias que ele tinha feito ao MP. Nunca fez denúncia ao Cade", afirmou Vinícius, em 24 de setembro passado.

O deputado também assegurou não ter falado com o ex-assessor, nem por telefone, após ele assumir o órgão de investigação. "Quero te reafirmar: não tive contato com o Cade nesse período", sustentou, atribuindo a uma "coincidência danada do destino" o caso ter aportado no Cade após a nomeação de Vinícius.

Mas o próprio Simão Pedro informou, no Twitter, o primeiro encontro com o ex-assessor, em setembro de 2012. "Tenho audiência c/ Vinícius Carvalho, presidente do Cade, sobre formação de cartel nas obras do Metrô/SP", avisou, pouco antes da viagem a Brasília, com passagens reembolsadas pela Assembleia.

Registros da portaria do Cade em Brasília, obtidos pela reportagem indicam outro encontro entre os dois, a partir das 11h36 de 6 de dezembro. Procurado pela reportagem, ontem, o deputado mudou a versão. "Diante de evidências de formação de um cartel neste último caso, levantadas inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado, resolvi, dentro das prerrogativas de meu mandato, procurar o Cade na tentativa de encaminhar o assunto naquele órgão", admitiu, em nota.

Em meados deste ano, o Cade anunciou o acordo de leniência.

O Cade, em nota, disse que as agendas públicas estão no site, mas que encontros sigilosos, incluindo os que motivam abertura de investigações, não são divulgados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A polícia federal do México capturou no estado de Nayarit (oeste) o traficante Alberto Carrillo Fuentes, conhecido como "Betty a feia", que é considerado líder do novo cartel de Juárez.

Carrillo, de 47 anos, era procurado por crimes contra a saúde, crime organizado e homicídio.

Ele assumiu a liderança do cártel de Juárez depois que seu irmão Vicente, conhecido como "El Viceroy", aparentemente renunciou ao cargo.

Outro irmão do detido e fundador do cartel, Amado Carrillo Fuentes, conhecido como "El Señor de los Cielos", faleceu em circunstâncias não esclarecidas em 1997 após uma cirurgia plástica.

Segundo a revista Proceso, o cartel de Juárez trava atualmente uma intensa batalha contra o cartel de Sinaloa, de Joaquín "El Chapo" Guzmán, o narcotraficante mexicano mais procurado pela polícia federal, nos estados do noroeste do país como Chihuahua, Sinaloa, Sonora, Coahuila e Durango.

A guerra tem por objetivo controlar o tráfico de drogas para os Estados Unidos a partir da cidade de fronteira de Ciudad Juárez.

Quatro contratos vigentes do Metrô de São Paulo com empresas denunciadas pela empresa Siemens por formação de cartel no sistema metroferroviário - incluindo a própria multinacional alemã - são alvo de inquérito do Ministério Público estadual. Os promotores que investigam as contratações suspeitam que o cartel, que segundo a Siemens durou de 1998 a 2008, gestões do PSDB, pode ter atuado para além do que alega a própria companhia.

As investigações, que tiveram início em 2012 e ainda estão em caráter inicial, se baseiam em informações prestadas por um ex-funcionário da Siemens no Brasil.

Os contratos, que em valores nominais somam R$ 1,75 bilhão, foram celebrados em 2008 e 2009 e têm duração de 68 meses. A Siemens e as empresas Alstom, Iesa, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, T’Trans e MPE foram contratadas para reformar 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda não terminou de analisar os contratos, em sua única avaliação até o momento afirmou que "não se verificou grande competitividade" na concorrência, já que houve uma única proposta por lote - eram quatro consórcios, cada um ficou com o lote para o qual apresentou proposta. "Não houve propriamente uma disputa licitatória, mas, uma atividade de consorciamento", sustentou em 2010 o então conselheiro Eduardo Bittencourt, hoje aposentado. Ele voltaria a fazer os mesmos reparos em 2011, após as partes apresentarem suas razões no processo.

Bittencourt ainda ressaltou, ao abordar a opção por concorrência nacional em vez de internacional, existência de "risco de se reduzir substantivamente o grau de competitividade do certame, acarretando em prejuízo ao erário público, em um setor cuja expansão e melhoria são de vital importância para o bem estar da população, sob a qual recai o ônus de todos os investimentos realizados".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado estadual Daniel Coelho (PSDB), na tentativa de defender seu partido do envolvimento sobre o suposto cartel nas licitações do metrô de São Paulo afirmou que outros Estados estão envolvidos no caso. Segundo o parlamentar, o PT e o PSB também fizeram contratos do mesmo porte que o PSDB.

“Já foi comprovado no Ceará, no contrato que foi feito pelo PT e PSB. É uma coisa que deve ser investigado. Se teve prejuízo ao erário publico é preciso que as empresas sejam punidas e processadas”, declarou o tucano.

O possível escândalo do cartel envolvendo os tucanos, já está sendo chamado pelos petistas de “trensalâo”. O termo faz referência às denúncias do mensalão, que recaem sobre os próprios petistas, e das licitações de trens do metrô e da CPTM em São Paulo.

A Siemens não comentou a decisão do governo paulista de processar a empresa. Em nota, o presidente e CEO da multinacional no Brasil, Paulo Stark, afirmou que não pode se manifestar publicamente sobre as denúncias porque as investigações ainda estão em andamento. "A empresa coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes."

A empresa diz esperar que "o assunto seja tratado com a devida seriedade e não como instrumento para qualquer outro uso ou interesse, e a confidencialidade inerente ao caso". "Por isso, a Siemens vem a público refutar quaisquer acusações que não sejam baseadas em provas validadas por órgãos oficiais competentes e que denigram a imagem, seja da empresa, de governos, partidos políticos, pessoas públicas ou privadas, ou qualquer integrante da sociedade", afirma a nota, numa repetição de discurso desde que o caso eclodiu.

"Em 2007 estabelecemos um sistema de Compliance (integridade e obediência às leis) para detectar, remediar e prevenir práticas ilícitas que porventura tenham sido executadas, estimuladas ou toleradas por colaboradores e chefias da Siemens em qualquer lugar do mundo. Trata-se de um compromisso inegociável, que assumimos mundialmente, de eliminar tais condutas e que nos coloca na vanguarda da mudança que todos querem para a sociedade", afirma nota. "Estamos vivendo um momento ímpar da história do País, rumo a uma sociedade mais ética, à integridade e às mudanças necessárias para que haja um legado de transparência", conclui o texto assinado pelo CEO da empresa alemã no Brasil, Paulo Stark.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.