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O Vaticano esclareceu nesta quinta-feira (4) que a bênção pastoral de casais homoafetivos ou em "situação irregular", recentemente permitida pela Igreja Católica, não será "litúrgica ou ritualizada" e deve, sobretudo, ser "muito breve e rápida".

Segundo declaração do prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, cardeal argentino Victor Manuel Fernández, são "bênçãos de poucos segundos, sem ritual, nas quais, "se duas pessoas se aproximam para invocá-la, simplesmente pedem ao Senhor paz, saúde e outros bens para essas duas pessoas que solicitam".

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O religioso esclarece pontos da declaração "Fiducia Supplicans", emitida no dia 18 de dezembro, que permite bênçãos a casais homossexuais ou em situação de união estável, desde que essa prática não seja confundida com o casamento.

De acordo com o órgão, são possíveis as "bênçãos a casais em situação irregular e a casais do mesmo sexo, cuja forma não deve ter qualquer fixação ritualística por parte das autoridades eclesiásticas, a fim de não produzir uma confusão com a bênção característica do sacramento do matrimônio".

Ao mesmo tempo, "pede-se que possam viver o Evangelho de Cristo em plena fidelidade e que o Espírito Santo possa libertar estas duas pessoas de tudo o que não corresponde à sua vontade divina e de tudo o que exige purificação".

O comunicado visa responder às numerosas objeções e oposição das conferências episcopais de todo o mundo, e repete que a doutrina sobre o casamento não muda. Além disso, explica que os bispos podem discernir a aplicação dependendo dos contextos.

No que diz respeito à doutrina, reconhece-se que "os compreensíveis pronunciamentos de algumas conferências episcopais têm o valor de evidenciar a necessidade de um período mais longo de reflexão pastoral".

A Doutrina da Fé acrescenta um exemplo do que seria uma "bênção pastoral" em que o sacerdote formula a oração "Senhor, olha para estes teus dois filhos, concede-lhes saúde, trabalho, paz, ajuda mútua.

Liberte de tudo o que contradiz o teu Evangelho e concede-lhes viver segundo a tua vontade. Amém".

"São 10 ou 15 segundos. Faz sentido negar esse tipo de bênção a duas pessoas que imploram?", questiona.

Por fim, o Vaticano enfatiza que esta bênção para casais irregulares ou homossexuais "nunca será realizada ao mesmo tempo que os ritos de união civil ou mesmo em relação a eles.

"Nem mesmo com as roupas, gestos ou palavras típicas de um casamento. Além disso, não deve acontecer num lugar importante do edifício sagrado ou em frente ao altar, porque isso também criaria confusão", conclui.

Da Ansa

O Vaticano confirmou nesta segunda-feira (18), com o aval do papa Francisco, a possibilidade de padres e bispos abençoarem casais homoafetivos, desde que essa prática não seja confundida com o casamento.

A orientação foi divulgada pelo Dicastério para a Doutrina da Fé, órgão mais importante da Santa Sé em termos de teologia e herdeiro da Santa Inquisição.

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De acordo com o órgão, são possíveis as "bênçãos a casais em situação irregular e a casais do mesmo sexo, cuja forma não deve ter qualquer fixação ritualística por parte das autoridades eclesiásticas, a fim de não produzir uma confusão com a bênção característica do sacramento do matrimônio".

"A bênção chega de Deus para aqueles que, reconhecendo-se como necessitados de sua ajuda, não reivindicam a legitimação de um status próprio", explicou o dicastério.

De acordo com o órgão, para não ser confundida com o casamento, a bênção poderia ocorrer em situações como a "visita a um santuário, um encontro com um sacerdote ou uma oração recitada em um grupo".

"Não se pretende legitimar nada, mas apenas abrir a própria vida a Deus, pedir sua ajuda para viver melhor e invocar o Espírito Santo para que os valores do Evangelho possam ser vividos com maior fidelidade", acrescentou o dicastério.

As diretrizes confirmam uma resposta dada recentemente pelo Papa a questionamentos de cinco cardeais conservadores que perguntavam se a Igreja aceitaria como "um possível bem situações objetivamente pecaminosas, como as uniões entre pessoas do mesmo sexo".

Na ocasião, o pontífice esclareceu que o catolicismo "tem uma concepção muito clara do casamento, que é uma união exclusiva, estável e indissolúvel entre um homem e uma mulher, naturalmente aberta à geração de filhos".

No entanto, Jorge Bergoglio ressaltou que os padres e bispos não deveriam perder a "caridade pastoral". "Uma bênção é um pedido de ajuda a Deus, uma oração para poder viver melhor.

Portanto, não podemos nos tornar juízes que apenas negam, rejeitam, excluem", afirmou Francisco.

Da Ansa

O subeprocurador-geral da República Paulo Gonet se colocou favorável ao reconhecimento das relações homoafetivas no Brasil. A declaração ocorreu durante a sabatina dele ao cargo de Procurador-geral da República (PGR) na CCJ do Senado nesta quarta-feira (13). 

Ao responder um questionamento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre as posições do subeprocurador em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homoafetivos e a criminalização da homofobia. "Casais homoafetivos devem ter reconhecimento", afirmou o Gonet.

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Aos senadores, ele garantiu que como jurista, respeita as decisões do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. Gonet avalia que a criminalização precisa ser decidida expressamente pelo Congresso Nacional, em vez de se buscar equiparação com outros crimes, como o racismo. 

O subeprocurador acentuou que é "tremendamente injusto que duas pessoas que vivem juntas como unidade familiar não tenham nenhum reconhecimento ou proteção por parte do Estado".

Inelegibilidade de Bolsonaro

O senador Magno Malta (PL-ES), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou Gonet sobre o voto dele como vice-procurador-geral eleitoral, a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, por oito anos. Gonet fez questão de afirmar que o "parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro foi baseado em estudo dos autos". Ele mencionou que o caso estava enquadrado na hipótese prevista em lei, levando à consequente inelegibilidade."

 

*Com Agência Senado

Em Pernambuco, uma decisão judicial pode significar a abertura de novos caminhos para uma mudança importante no reconhecimento da paternidade para casais homoafetivos. Valdi Barbosa, um sargento homossexual de 40 anos da Polícia Militar (PM), conquistou o direito a uma licença-paternidade de 180 dias para cuidar de sua filha, Sofia, fruto de fertilização in vitro com a ajuda de uma "barriga solidária".

Valdi e seu marido, Rafael Moreira, que é professor de inglês, estão juntos há quase 11 anos. Durante sua busca pela licença-paternidade, Valdi teve que enfrentar obstáculos jurídicos e sociais. Mesmo sabendo das dificuldades devido à ausência de precedentes, Valdi iniciou os trâmites para a licença quando a barriga solidária estava no terceiro mês de gravidez. Após várias etapas administrativas e uma negativa, ele recorreu à Justiça.

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A Justiça pernambucana concedeu a Valdi, em julho de 2022, o direito à licença de 180 dias, emendando-a com suas férias. A pequena Sofia havia nascido pouco antes, em junho de 2022. A irmã de Valdi, Rosilene, foi quem serviu de barriga solidária para dar à luz a pequena. O óvulo foi de uma doadora anônima e o esperma, de Valdi. O caso ganhou destaque nesta semana.

O militar destaca a importância do apoio de seus superiores ao longo do processo. A jornada do casal para a paternidade também enfrentou desafios na fertilização in vitro. Na primeira tentativa, com a barriga solidária sendo a esposa do primo de Valdi, o procedimento não deu certo.

A história de Valdi e Rafael se tornou inspiração para casais homoafetivos, e o perfil @somos2pais nas redes sociais compartilha a rotina deles como pais, recebendo apoio e elogios daqueles que buscam representatividade para casais LGBTQ+ e desejam formar famílias semelhantes.

Em contrapartida a igualdade pregada o Partidos dos Trabalhadores, o pré-candidato da legenda a governador do Acre, Marcus Alexandre, afirmou que é favorável ao Estatuto da Família, que exclui da concepção de formação familiar casais homoafetivos. O petista, que era prefeito de Rio Branco, capital acreana, não sancionou por pouco uma  proposta estabelecendo os parâmetros familiares aprovada, após discussões polêmicas, pela Câmara dos Vereadores da cidade no último 5.

Antes de fazer com que o texto fosse transformado em legislação, Marcus precisou deixar o cargo cumprindo o prazo de desincompatibilização eleitoral, para disputar a vaga de governador. “Eu sou favorável ao Estatuto da Família. Inclusive eu me reuni, ainda prefeito, com Associação dos Ministros Evangélicos do Acre [que idealizou a proposta]. Mas eu também respeito o posicionamento da prefeita Socorro Neri”, declarou o pré-candidato. A atual prefeita, Socorro Neri (PSB), vetou a proposta. 

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Ao contrário de Marcus, que defende ideais mais conservadores do conceito de família, o PT encabeça, junto com organizações LGBTs, campanhas a favor da diversidade e igualdade de direitos homoafetivos na construção familiar. 

Ao vetar o texto, Socorro Neri seguiu uma recomendação do Ministério Público do Acre. Segundo o órgão, o texto apresentaria diversas inconstitucionalidades e além de não reconhecer casais homoafetivos, o estatuto exclui qualquer outro tipo de família, como mães solteiras que criam filhos sozinhas e avós que criam netos. 

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