O contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso novamente na manhã desta quinta-feira (28) no Rio, pela Polícia Federal, após a decisão tomada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que julgou habeas corpus e restabeleceu a prisão do contraventor, do empresário Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta, além de mais três acusados. Cachoeira foi levado para o presídio de Água Santa, na zona norte.

Cachoeira e Cavendish tinham sido presos na Operação Saqueador, que investiga supostos desvios de recursos de obras públicas, mas tinham deixado o presídio Bangu 8, no Rio, no último dia 11, após conseguirem o direito de cumprir prisão domiciliar. Eles deveriam sair com tornozeleira eletrônica, mas como não havia equipamento disponível, ficaram sob vigilância de agentes federais.

O julgamento do mérito do habeas corpus (HC) foi feito pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que restabeleceu a prisão preventiva dos acusados. Ele ainda podem recorrer da decisão. Ontem mesmo o juiz Marcelo da Costa Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu novos mandados para a prisão preventiva.

A procuradora regional da República, Monica de Ré, defendeu no julgamento que a permanência dos acusados em liberdade representa risco de voltarem a praticar os crimes. A procuradora reivindicou ainda que os recursos "saqueados dos cofres públicos" deveriam ser devolvidos para "suprir o déficit do Estado do Rio de Janeiro".

A Saqueador foi deflagrada pelo Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro no dia 30 de junho. A operação investiga supostos desvios de R$ 370 milhões em obras públicas atribuídas à Construtora Delta, que era controlada por Cavendish.

Além do empresário, foram denunciadas mais 22 pessoas que estariam envolvidas no esquema de lavagem envolvendo verbas públicas federais.

O habeas corpus que transformava em domiciliar a prisão preventiva de cinco presos pela Polícia Federal durante a Operação Saqueador - entre eles o ex-dono da construtora Delta Fernando Cavendish e o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira - foi revogado nesta quarta-feira, 6, pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O grupo estava em um presídio do complexo de Bangu, na zona oeste, aguardando tornozeleiras para passar a cumprir prisão em suas casas. Agora, deve permanecer nessa penitenciária. O habeas corpus havia sido concedido na última sexta-feira, 1, pelo desembargador federal Antônio Ivan Athié, do mesmo TRF-2.

Mas nesta terça-feira, 5, o Ministério Público Federal apresentou recurso ao Tribunal acusando Athié de ser suspeito para julgar pedidos relacionados ao empresário Fernando Cavendish, por conta da suposta amizade entre Athié e o advogado Técio Lins e Silva, que defende Cavendish.

Horas após a arguição de suspeição, encaminhada ao presidente do TRF-2, Athié pediu para deixar o caso, embora tenha ressaltado não ter nenhuma ligação íntima com o advogado. O pedido de Athié foi aceito pelo presidente do TRF-2. Em nova distribuição, o pedido foi encaminhado a Espírito Santo, que decidiu manter os cinco presos em penitenciária. Beneficiados pelo habeas corpus de sexta-feira, o grupo só não havia deixado o presídio porque a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não havia fornecido tornozeleiras eletrônicas.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta terça-feira, 5, perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) um recurso contra a concessão de habeas corpus a Carlos Alberto Almeida Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, e outras três pessoas presas na última quinta-feira pela Polícia Federal sob acusação de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que teria se apossado de R$ 370,4 milhões em recursos públicos.

Na sexta-feira, 1º, habeas corpus concedido pelo desembargador federal Antônio Ivan Athié transformou em domiciliar a prisão preventiva dos cinco. Segundo o MPF, Athié é amigo do advogado de Fernando Cavendish, Técio Lins e Silva, e por isso deveria ter se declarado impedido de julgar o pedido. Se a presidência do TRF-2 aceitar o pedido e declarar o desembargador suspeito para julgar esse processo, o habeas corpus concedido por ele deixará de valer.

"Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Antônio Cavendish Soares constar como parte", afirma no recurso a procuradora regional da República Mônica de Ré, autora da peça processual. O habeas corpus foi pedido pelos advogados de Carlinhos Cachoeira, mas, concedido, passou a beneficiar também Cavendish e os outros três presos.

Procurada pela reportagem, a defesa de Fernando Cavendish não quis comentar a arguição de suspeição do desembargador.

No recurso, a procuradora também contesta a concessão do habeas corpus. Ela rebate os argumentos da defesa e tenta demonstrar a necessidade de manter presos os cinco acusados. "O MPF justifica a ordem de prisão preventiva pela necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, como prevê o Código de Processo Penal, por meio da desarticulação da organização criminosa. Na avaliação da Procuradoria, outras medidas cautelares em substituição à prisão são alternativas insuficientes e inadequadas nesse caso", afirma o MPF em nota divulgada sobre o recurso.

"É evidente a gravidade concreta e a reiteração dos delitos, o que reforça a necessidade da manutenção dessas prisões", diz a procuradora Mônica de Ré. "Também a prisão visando assegurar a aplicação da lei penal se mostra necessária, visto se tratar de pessoas com grande probabilidade de fugirem do país, devido à magnitude da organização e sobretudo dos vultosos valores envolvidos."

Tornozeleiras

Desde sexta-feira, quando o habeas corpus foi concedido, os cinco acusados deveriam estar presos em suas casas. Mas eles continuam no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio, porque a Justiça determinou que eles só poderiam deixar a penitenciária usando tornozeleiras eletrônicas e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não tem esse equipamento disponível, porque não pagou a empresa fornecedora.

Nesta segunda-feira, o advogado Kleber Lopes ingressou com recurso ao próprio TRF-2 pedindo que Carlinhos Cachoeira seja autorizado a cumprir a prisão domiciliar sem usar tornozeleira. "Uma pessoa não pode receber punição maior do que aquela determinada pela Justiça por incapacidade do Estado para fornecer as condições de liberdade. Se não tem tornozeleira, que a Justiça autorize meu cliente a cumprir a prisão domiciliar sem ela", afirmou o advogado.

O recurso vai ser apreciado pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo, que ainda não emitiu sua decisão. Se for concedido, o benefício deve ser estendido aos outros quatro presos.

A Justiça Federal condenou o empresário Fernando Antonio Cavendish Soares, dono da Delta Construtora, e o ex-prefeito do município de Iguaba Grande, Hugo Canellas Rodrigues Filho, a quatro anos e seis meses de reclusão por desvio de verbas públicas federais. A sentença determina que os réus cumpram a pena em regime semiaberto.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal de São Pedro d'Aldeia, Rio de Janeiro. No processo, o Ministério Público relata que Fernando Cavendish e Hugo Canellas desviaram recursos públicos liberados pelo governo federal para as obras de despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos.

De acordo com a denúncia, houve um superfaturamento dos valores contratados e malversação das verbas. Só pelo serviço de mobilização e desmobilização de equipamentos, a Delta recebeu R$ 191 mil do município, enquanto, segundo o MPF, o valor de mercado pelo serviço era de apenas R$ 14 mil.

No mesmo processo, Mário Erly Aguiar Souza, então secretário de Fazenda de Iguaba Grande e responsável por acompanhar a execução financeira do contrato, também recebeu a mesma pena. Alípio Villa Nova do Nascimento, diretor do Departamento de Meio Ambiente do município, e Márcia Betânia da Silva, então chefe da Divisão de Obras Públicas, foram condenados a um ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica. Os dois atestaram em documento de prestação de contas que 75% do projeto já havia sido executado pela Delta, quando de fato apenas 14% havia sido realizado. A sentença determina ainda que os réus condenados paguem juntos R$ 248 mil para reparação dos danos causados.

Em nota, o empresário Cavendish informou que vem prestando todos os esclarecimentos ao Judiciário. "Todos os recursos cabíveis vêm sendo apresentados contra a decisão de primeiro grau, e agora se aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), segunda instância da Justiça Federal", diz.

Nem homem bomba, nem homem estalinho. O advogado Técio Lins e Silva, que representa Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, informou nesta terça que o empresário não tem nada a dizer ou a contribuir com a CPI do Cachoeira - que deve aprovar nesta quinta requerimento para sua convocação. O criminalista disse também que estuda se o empreiteiro ficará calado, se vai limitar suas declarações a uma exposição inicial ou se solicitará um habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Essa história de que ele é o homem bomba não existe. Ele não é nem homem estalinho", disse Lins e Silva. "Cavendish tornou-se um símbolo, um alvo da CPI, quando não tem relação direta com nenhuma das pessoas que estão sendo investigadas nas operações Vegas e Monte Carlo (da Polícia Federal). Ele é o presidente do Conselho de Administração da Delta e não tinha nenhuma relação com a gestão da empresa", argumentou o advogado.

Lins e Silva ainda ressaltou que não pretende deixar Cavendish exposto a "humilhações, tortura ou sadismo". Segundo ele, a comissão está analisando uma proposta para alterar os ritos nos depoimentos. Ao invés de dispensar as testemunhas que invocam o direito de não responder as perguntas dos parlamentares, a CPI passaria a obrigar os depoentes a ouvir todos os questionamentos antes de liberá-los.

"O rito estabelecido foi o de dispensa do depoente. Mudar isso transforma o processo num ritual de massacre e sadismo. Se uma pessoa diz que não quer conversa, essa conversa se encerra. Insistir nisso serve apenas para um espetáculo de exibicionismo", criticou o advogado de Cavendish.

Lins e Silva deu pistas da estratégia da defesa do dono da Delta. O advogado repete que Cavendish não tinha conhecimento das atividades irregulares que, segundo ele, o então diretor da empresa no centro-oeste, Cláudio Abreu, promovia em parceria com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. E ainda cita números: a região respondia por apenas 4% do total do faturamento da Delta nacional.

O criminalista ainda destacou que Cavendish passa por momentos pessoais muito difíceis e que está muito fragilizado. No último dia 17, completou um ano do acidente de helicóptero no litoral da Bahia que provocou a morte da mulher do empreiteiro, Jordana, de seu enteado, Luca, e de outras cinco pessoas.

Foi a partir dessa tragédia que tornou-se pública a relação de amizade entre o dono da Delta e o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB). O peemedebista, seu filho Marco Antonio e a namorada dele, Mariana Noleto, integravam o grupo que participava dos festejos num resort de luxo em Trancoso. Mariana também morreu na queda do helicóptero.

Nas primeiras semanas da CPI, o ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) divulgou fotos e vídeos de outras viagens do governador com o empresário a Paris e Montecarlo. A convocação do peemedebista à CPI chegou a ser proposta, mas o requerimento foi recusado.

O empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, não pretende pedir habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) e nem ficar calado caso venha a ser convocado a prestar depoimento à CPI do Cachoeira no Congresso.

A afirmação é de seu novo advogado, o criminalista Técio Lins e Silva, que passou a representá-lo no início da semana. Ele substitui José Luis Oliveira Lima, que permanecerá como advogado da J&F - holding que está comprando a construtora. "Onde quer que seja chamado, ele comparecerá para prestar a sua obrigação de cidadão, colaborando com as autoridades ou com quem quiser ou com quem estiver investigando em qualquer área ou instância", explicou o advogado. "Esse é o desejo dele".

Lins e Silva fez questão de informar que, por enquanto, está apenas dando assistência jurídica a Cavendish, pois o empresário "não é alvo de nenhum processo penal, ele não responde a nenhum inquérito policial, ele não é indiciado na CPI. Sobre ele, pessoa física, não há nenhuma acusação. Portanto, ele não precisa de advogado criminal. Mas vou dar assistência justamente para protegê-lo e ajudar a esclarecer as acusações", explicou o advogado.

De acordo com o criminalista, apesar da disposição em colaborar, Cavendish é hoje "uma pessoa combalida". O empresário tem se queixado, inclusive, de ter sido abandonado pelos amigos.

Além de ter se tornado um dos protagonistas do principal escândalo político do momento, desde que a Operação Monte Carlo da Polícia Federal revelou as ligações da empresa com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Cavendish passou por uma tragédia pessoal há menos de um ano.

Um acidente de helicóptero no litoral da Bahia durante as comemorações pelo seu aniversário matou sua mulher, Jordana, e mais seis pessoas. A tragédia tornou pública a relação de intimidade entre o empresário e o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), que acompanhava o empresário nos festejos em um resort de luxo.

A divulgação de fotos de outras festas e jantares de Cavendish e Cabral em Paris e Montecarlo tornou o peemedebista um dos governadores cotados a depor na CPI. "Ele perdeu a mulher e está tendo que cuidar de duas crianças. Também perdeu a empresa, perdeu muitos amigos, que, por incompreensão, se afastam nessa hora. Ele está em condições emocionais muito precárias. É uma pessoa combalida pelos acontecimentos. Mas ele tem uma personalidade muito forte e vai conseguir sair dessa", afirmou Lins e Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.