O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta-feira (27) o desbloqueio de bens do dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, apresentado por sua defesa. Investigado pela Operação Saqueador, desdobramento da Lava Jato, o empresário e mais seis executivos do grupo Delta tiveram imóveis e bens móveis bloqueados para reparar a União.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa os envolvidos de lavagem de dinheiro no total de R$ 370,4 milhões por meio de contratos fraudulentos com empresas fantasmas. A decisão do TRF2 seguiu a posição do MPF.

Em outra decisão, também nesta quarta-feira, o tribunal negou o pedido de desbloqueio feito pela empresa Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas SA, de propriedade de José Carlos Lavouras, que é dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Preso em Portugal, Lavouras é réu na Operação Ponto Final, que investigou esquema de corrupção no transporte público do Rio de Janeiro.

As duas decisões foram por unanimidade, com 3 votos a 0.

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta terça-feira, 14, adiar as audiências marcadas para hoje da Operação Saqueador. O motivo foi problemas no áudio da teleconferência que seria realizada para ouvir uma das testemunhas, Rubmaier Ferreira de Carvalho.

O ex-senador Delcídio do Amaral, outra testemunha da acusação que estava prevista para ser ouvida nesta terça, terá depoimento colhido na quinta-feira à tarde, às 16h. Já Carvalho será ouvido no período da manhã também de quinta-feira.

A Saqueador foi deflagrada em junho do ano passado para investigar as suspeitas de lavagem de R$ 370 milhões em obras tocadas pela construtora Delta.

O Ministério Público Federal denunciou em junho do ano passado Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, Cláudio Abreu, Adir Assad e Marcelo Abbud por associação criminosa, em um esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, no qual a empreiteira Delta repassou valores a 18 empresas de fachada pertencentes aos operadores, totalizando mais de R$ 370 milhões desviados.

Cachoeira, Assad e Abbud eram os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios, que eram sacados em espécie, para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas.

O empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia, negocia um acordo de delação premiada no qual pretende detalhar supostos pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos governos de São Paulo, Rio e Goiás, além de estatais federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobrás. O acordo de colaboração se dá no âmbito da Operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho deste ano.

Na proposta, em forma de anexos, entregue aos procuradores do Ministério Público Federal do Rio e à Procuradoria-Geral da República, Cavendish, ao tratar de São Paulo, cita pagamentos indevidos que seriam destinados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), segundo fontes com acesso às negociações ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A empreiteira integrou consórcio responsável por um dos lotes da obra de ampliação da Marginal Tietê, que foi alvo de denúncia do Ministério Público de São Paulo. A investigação apura o pagamento de um aditivo de R$ 71 milhões à Delta que teria sido repassado a empresas de fachada em nome do operador Adir Assad, alvo da Operação Lava Jato. Um dos responsáveis pela obra era o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira Souza, afilhado político de Nunes Ferreira. À época da assinatura dos aditivos, Vieira Souza não era mais diretor da estatal paulista

A obra, realizada entre 2009 e 2011, foi resultado de um convênio firmado entre o governo de São Paulo, à época comandado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e a gestão municipal de Gilberto Kassab (PSD). A Delta recebeu ao todo R$ 360 milhões para a execução do lote 2, com abertura de vias da Ponte das Bandeiras, no centro, até a Rua Ulisses Cruz, próxima ao Parque do Piqueri, na zona leste.

Maracanã

No anexo sobre o Rio, segundo apontam fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, Cavendish detalha sua relação com o ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB) e desvios praticados para obter contratos de obras, como a reforma do Estádio do Maracanã, do Parque Aquático Maria Lenk, na Barra da Tijuca, realizado com dispensa de licitação, e da transposição do Rio Turvo. À época da Operação Monte Carlo, quando surgiram pela primeira vez as suspeitas sobre a relação de Cavendish e Cabral, o ex-governador Anthony Garotinho chegou publicar fotos do empresário, do ex-governador e integrantes do governo carioca em momentos de descontração em Paris e Mônaco.

No caso da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o suposto pagamento de propina já foi citado em delação premiada pelos executivos Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, da Andrade Gutierrez. Segundo os delatores, Cabral teria cobrado 5% de propina do valor total do contrato para liberar a formação do consórcio entre Andrade, Odebrecht e Delta. Orçada inicialmente em R$ 720 milhões, a obra custou cerca de R$ 1,2 bilhão. O ex-governador nega ter recebido os valores. Em outro anexo, Cavendish também detalha uma série de pagamentos para parlamentares federais e estaduais do PMDB.

Outro anexo da proposta relata supostos desvios praticados em Goiás, onde firmou contratos com o governo do tucano Marconi Perillo e municípios do Estado que somam ao menos R$ 276 milhões.

O empresário também detalha na proposta de colaboração supostas irregularidades para obter contratos com o Dnit. No anexo, ele explica como se deu o pagamento de vantagem indevida na disputa por obras de ao menos quatro rodovias federais - as BRs 482, 376, 104 e 101. A proposta é o primeiro passo para a delação, que precisa ser aceita pelo Ministério Público.

Prisão

Cavendish teve sua prisão decretada em 30 de junho pela Justiça Federal do Rio. Sua prisão temporária chegou a ser transformada em domiciliar, mas o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região decidiu pelo retorno do empresário ao regime fechado. Em agosto, porém, ele foi beneficiado por decisão do Superior Tribunal de Justiça e voltou para a prisão domiciliar.

Ao lado de Assad e do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Cavendish foi denunciado na Operação Saqueador por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 370 milhões.

Os três já haviam sido citados na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal de Goiás. O caso foi encaminhado para a Justiça Federal do Rio que, em 2013, realizou a primeira fase da Saqueador. A partir de 2015, com o surgimento do nome de Adir Assad na Lava Jato, a investigação teve novo impulso e resultou na realização de sua segunda fase, na qual Cavendish foi preso.

Senador tucano diz que menção ao seu nome é 'mentira'

Atual líder do governo Michel Temer no Senado, o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou que não tem contato com Fernando Cavendish e que qualquer menção a pagamentos indevidos relacionados ao seu nome é "mentira". O senador afirmou ainda que ex-diretor da Dersa Paulo Vieira Souza é um "técnico e profissional altamente qualificado", mas negou ser seu padrinho político. Procurado pelo Estado, Vieira Souza não foi encontrado.

Por meio de sua assessoria, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) informou que "não há o que comentar" sobre o assunto.

O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, responsável pela defesa de Cavendish, também afirmou que não comentaria o assunto. Por meio de sua assessoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não comenta eventuais negociações de acordo de colaboração.

Em nota, o governador de Goiás Marconi Perillo informou que "as informações apresentadas não têm a menor procedência". Segundo o texto, "conforme pode ser comprovado nas prestações de contas de 2010, aprovadas pela Justiça Eleitoral, a Delta não fez doações para a campanha do então senador Marconi Perillo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões do ministro Nefi Cordeiro, que soltaram o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o lobista Adir Assad, que estavam presos preventivamente no Rio de Janeiro por envolvimento em esquemas de corrupção investigados pelas operações Saqueador e Pripyat.

Os subprocuradores-gerais da República José Callou e Francisco Sanseverino alegam haver motivos suficientes para manter as duas prisões preventivas. Eles pedem que o ministro Cordeiro reconsidere suas decisões sobre o bicheiro e o lobista ou que a 6ª Turma do STJ reavalie a determinação monocrática.

Os procuradores também sustentam que o ministro concedeu as medidas sem solicitar as informações sobre o caso ao Tribunal e sem ouvir o Ministério Público. Eles defendem que ambos permaneçam na cadeia para evitar que continuem praticando crimes. "As decisões apontam contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada."

Cachoeira teve a prisão preventiva decretada em 28 de junho, durante a Operação Saqueador, que investiga o desvio de R$ 370 milhões de obras no Rio de Janeiro. Ele é acusado de, entre 2007 e 2012, realizar diversas operações para lavar dinheiro público. Na decisão do STJ, o ministro Cordeiro aponta "extemporaneidade dos fatos", mas os procuradores argumentam que os efeitos dos crimes cometidos perduram e podem ser percebidos até hoje.

"A recente delação premiada dos prepostos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida em março de 2016, confirmou a prática de desvios de verbas públicas por meio de contratos fraudulentos celebrados pela empreiteira Delta Construções Ltda". Cachoeira era diretor da empresa.

Já Assad foi preso preventivamente em 5 de julho, durante a Operação Pripyat, um desdobramento da Lava Jato que apura um esquema de corrupção envolvendo a empresa Eletronuclear. As investigações apontam que empresas de Assad podem ter sido usadas para lavar dinheiro de recursos recebidos pela Andrade Gutierrez e que eram usados para pagar propina.

No recurso, a PGR afirma haver provas de que Assad era o operador do esquema investigado pela Pripyat e também está implicado na Saqueador e na Lava Jato.

O habeas corpus que transformava em domiciliar a prisão preventiva de cinco presos pela Polícia Federal durante a Operação Saqueador - entre eles o ex-dono da construtora Delta Fernando Cavendish e o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira - foi revogado nesta quarta-feira, 6, pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O grupo estava em um presídio do complexo de Bangu, na zona oeste, aguardando tornozeleiras para passar a cumprir prisão em suas casas. Agora, deve permanecer nessa penitenciária. O habeas corpus havia sido concedido na última sexta-feira, 1, pelo desembargador federal Antônio Ivan Athié, do mesmo TRF-2.

Mas nesta terça-feira, 5, o Ministério Público Federal apresentou recurso ao Tribunal acusando Athié de ser suspeito para julgar pedidos relacionados ao empresário Fernando Cavendish, por conta da suposta amizade entre Athié e o advogado Técio Lins e Silva, que defende Cavendish.

Horas após a arguição de suspeição, encaminhada ao presidente do TRF-2, Athié pediu para deixar o caso, embora tenha ressaltado não ter nenhuma ligação íntima com o advogado. O pedido de Athié foi aceito pelo presidente do TRF-2. Em nova distribuição, o pedido foi encaminhado a Espírito Santo, que decidiu manter os cinco presos em penitenciária. Beneficiados pelo habeas corpus de sexta-feira, o grupo só não havia deixado o presídio porque a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não havia fornecido tornozeleiras eletrônicas.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta terça-feira, 5, perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) um recurso contra a concessão de habeas corpus a Carlos Alberto Almeida Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, e outras três pessoas presas na última quinta-feira pela Polícia Federal sob acusação de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que teria se apossado de R$ 370,4 milhões em recursos públicos.

Na sexta-feira, 1º, habeas corpus concedido pelo desembargador federal Antônio Ivan Athié transformou em domiciliar a prisão preventiva dos cinco. Segundo o MPF, Athié é amigo do advogado de Fernando Cavendish, Técio Lins e Silva, e por isso deveria ter se declarado impedido de julgar o pedido. Se a presidência do TRF-2 aceitar o pedido e declarar o desembargador suspeito para julgar esse processo, o habeas corpus concedido por ele deixará de valer.

"Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Antônio Cavendish Soares constar como parte", afirma no recurso a procuradora regional da República Mônica de Ré, autora da peça processual. O habeas corpus foi pedido pelos advogados de Carlinhos Cachoeira, mas, concedido, passou a beneficiar também Cavendish e os outros três presos.

Procurada pela reportagem, a defesa de Fernando Cavendish não quis comentar a arguição de suspeição do desembargador.

No recurso, a procuradora também contesta a concessão do habeas corpus. Ela rebate os argumentos da defesa e tenta demonstrar a necessidade de manter presos os cinco acusados. "O MPF justifica a ordem de prisão preventiva pela necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, como prevê o Código de Processo Penal, por meio da desarticulação da organização criminosa. Na avaliação da Procuradoria, outras medidas cautelares em substituição à prisão são alternativas insuficientes e inadequadas nesse caso", afirma o MPF em nota divulgada sobre o recurso.

"É evidente a gravidade concreta e a reiteração dos delitos, o que reforça a necessidade da manutenção dessas prisões", diz a procuradora Mônica de Ré. "Também a prisão visando assegurar a aplicação da lei penal se mostra necessária, visto se tratar de pessoas com grande probabilidade de fugirem do país, devido à magnitude da organização e sobretudo dos vultosos valores envolvidos."

Tornozeleiras

Desde sexta-feira, quando o habeas corpus foi concedido, os cinco acusados deveriam estar presos em suas casas. Mas eles continuam no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio, porque a Justiça determinou que eles só poderiam deixar a penitenciária usando tornozeleiras eletrônicas e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não tem esse equipamento disponível, porque não pagou a empresa fornecedora.

Nesta segunda-feira, o advogado Kleber Lopes ingressou com recurso ao próprio TRF-2 pedindo que Carlinhos Cachoeira seja autorizado a cumprir a prisão domiciliar sem usar tornozeleira. "Uma pessoa não pode receber punição maior do que aquela determinada pela Justiça por incapacidade do Estado para fornecer as condições de liberdade. Se não tem tornozeleira, que a Justiça autorize meu cliente a cumprir a prisão domiciliar sem ela", afirmou o advogado.

O recurso vai ser apreciado pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo, que ainda não emitiu sua decisão. Se for concedido, o benefício deve ser estendido aos outros quatro presos.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, abriu ação penal nesta sexta-feira, 1º, contra os investigados da Operação Saqueador. O Ministério Público Federal acusa o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções S/A, os operadores Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud de lavagem de R$ 370 milhões entre 2007 a 2012, na Operação Saqueador.

A Procuradoria da República, no Rio, ofereceu denúncia contra Fernando Cavendish e mais 22 pessoas envolvidas em esquema de lavagem envolvendo verbas públicas federais. Dentre os denunciados estão executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.

Operação lista 18 empresas de fachada usadas pela Delta para lavagem de R$ 370 mi. Os investigadores apuraram a atividade da empreiteira Delta e constataram que, entre os anos de 2007 a 2012, a empresa teve 96,3% do seu faturamento oriundo de verbas públicas, chegando ao montante de quase R$ 11 bilhões. Desse total, mais de R$ 370 milhões foram lavados, por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada, criadas pelos chamados "operadores" do esquema. Cachoeira, Assad e Abbud eram os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios, que eram sacados em espécie, para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas.

Essas companhias existentes somente no papel pertencem aos dois principais grupos de operadores do esquema Delta, segundo o MPF, o liderado por Assad e o liderado por Cachoeira. No caso do primeiro grupo, Adir Assad já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e 10 meses de prisão por utilizar suas empresas de fachada para lavar o dinheiro da propina no esquema de corrupção na Petrobrás. Para o MPF, ele teria adotado o mesmo modus operandi, inclusive usando as mesmas empresas fictícias, para lavar dinheiro da Delta que teria sido direcionado para o bolso de agentes públicos e até políticos.

Procurado por suspeita de integrar esquema de lavagem de R$ 370 milhões em obras ligadas à construtora Delta, o empresário Marcelo Abbud se entregou nesta quinta-feira, 30, na sede da Polícia Federal de São Paulo. Ele era procurado desde o início da manhã na Operação Saqueador, que apura o esquema de desvios. No fim da tarde, o contraventor Carlinhos Cachoeira chegou à sede da PF, no Rio, para prestar depoimento do caso.

Apenas o dono da construtora, Fernando Cavendish, não foi localizado pela polícia - ele teria viajado à Europa no fim de semana. Em nota, a defesa do empresário se disse "estarrecida" com o que chama de "insuportável ilegalidade". A PF investiga a relação de Cavendish com políticos no esquema de lavagem de dinheiro.

"A Defesa de Fernando Cavendish, estarrecida com a decretação de sua prisão, tomará as providências judiciais para reverter esta insuportável ilegalidade. A prisão foi requerida nos autos de Inquérito Policial que tramita há mais de três anos, no qual Fernando Cavendish sempre atendeu às solicitações da Autoridade Policial, nada justificando a adoção desta medida extrema", diz o advogado Técio Lins e Silva, em nota.

Também a defesa de Marcelo Abbud pretende entrar com medidas judiciais contra a prisão do empresário. O advogado Miguel Pereira Neto, que também defende o empresário Adir Assad, já condenado na Operação Lava Jato, considerou que o pedido de prisão é baseado em "suposição".

"Quem supõe não poderia concluir com elementos concretos, como consta a decisão. O magistrado, com todo respeito, supõe e intui, e intuição não se apresenta no mundo da completude", disse o advogado. Neto também argumentou que Adir Assad já cumpre restrições severas, como uso de tornozeleira.

"Não haveria a mínima condição de ele preencher os requisitos para que seja decretada uma prisão preventiva. Os atos que são apontados são de entre 2007 e 2011, são pretéritos. Essa investigação já corre no Rio há bastante tempo. Se não houve motivo para se pedir prisão desde lá de trás, não haveria motivo para pedir agora. Não existe nenhum fato posterior que possa dar ensejo a essa decretação agora", afirmou o advogado.

A Operação Saqueador, deflagrada nesta quinta-feira, 30, pela Polícia Federal (PF), investiga lavagem de R$ 370 milhões. A ação prendeu, em Goiânia, o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira e outros dois investigados.

São alvos da ação a Delta Construções, o empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad. Foi apreendido um cofre no apartamento de Cavendish no Rio. Procurado pela PF, O empresário estaria fora do País.

"Foram verificados, até o momento, fortes indícios de transferências milionárias de recursos de referida empresa de engenharia para sociedades de fachada, possivelmente desviados de obras públicas. Para comprovação de tais desvios, está sendo realizada perícia contábil-financeira na sociedade investigada", informa nota da PF.

As investigações da PF duraram cerca de três anos e começaram a partir do envio de documentação pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito instaurada no ano de 2012 para investigar um grupo que atuava em Goiás.

De acordo com a Polícia Federal, a apuração levou ao indiciamento de 29 pessoas suspeitas de desvios de recursos federais destinados para diversas obras públicas. Com base no Inquérito Policial da PF, 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

"O material foi imprescindível para o início das investigações na medida em que tais informações nominaram as empresas de fachada que supostamente recebiam valores desviados da pessoa jurídica investigada no presente apuratório", aponta a Federal.

O investigados poderão responder pelo crime de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, entre outros.