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O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha afirmou que vai processar judicialmente o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), que o delatou por suposta propina para enterrar a Operação Castelo de Areia, em 2010. Em nota divulgada por sua Assessoria, Asfor Rocha chamou Palocci de "delinquente".

"Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar", reagiu Asfor Rocha. "Por falta de consistência e provas, essa mesma "delação" foi recusada pelo Ministério Público Federal."

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Nesta quinta-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Apiuss, fase da Lava Jato em São Paulo, com base na delação premiada de Palocci.

Agentes federais fizeram buscas na residência de Asfor Rocha, em Fortaleza.

Hoje aposentado, o ex-ministro mantém escritório de advocacia em São Paulo, que não foi vasculhado.

Em um anexo de sua colaboração, Palocci disse que a empreiteira Camargo Corrêa teria repassado R$ 50 milhões para o governo do PT viabilizar o sepultamento da Castelo de Areia - investigação aberta em 2009, envolvendo a construtora e supostos pagamentos, em forma de "doações", a políticos de diversos partidos.

Parte do dinheiro teria sido destinado ao então presidente do STJ que, naquele ano, liminarmente, suspendeu a Castelo de Areia - decisão depois confirmada no mérito pela Sexta Turma da Corte e, mais tarde, pelo Supremo Tribunal Federal.

"Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório", destacou o ex-presidente do STJ.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ex-presidente do STJ César Asfor Rocha

"Não é verdade que o escritório César Asfor Rocha Advogados tenha sido alvo de busca e apreensão, como se divulgou. Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma 'delação' foi recusada pelo Ministério Público Federal.

Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório."

Com a palavra, a defesa de Palocci

A reportagem busca contato com a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestações.

A Polícia Federal realiza buscas, na manhã desta quinta-feira (7), no apartamento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, em Fortaleza, no âmbito da Operação Appius. A ação foi desencadeada para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia.

Agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

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A reportagem apurou que Asfor está fora do Brasil e já iniciou viagem de retorno para o País.

O ex-ministro se aposentou em 2012 e hoje mantém um escritório de advocacia em São Paulo. Ao longo de sua longa carreira na magistratura, jamais admitiu qualquer ilícito.

Asfor foi quem concedeu liminar, em 2010, durante recesso do Judiciário, para suspender a Castelo de Areia. Na época, era presidente do STJ.

A operação, desencadeada em abril 2019, investigava suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa.

Em 2011, a liminar de Asfor foi confirmada pelo STJ, que arquivou o caso sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.

A "Appius" tem como base a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma).

Palocci dedicou o Termo 6 de seus 23 relatos para tratar da "Castelo de Areia", apontando "o pagamento indevido de R$ 50 milhões, por parte do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito do ano de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao Superior Tribunal de Justiça".

O delator, no entanto, não indicou como teria sido o repasse ao magistrado.

Com a palavra, a Camargo Corrêa

"A Construtora Camargo Correa informa que ainda não teve acesso às informações que embasam a operação da Polícia Federal deflagrada nesta manhã. A empresa reitera que foi a pioneira, em seu setor, em firmar acordos de leniência e que permanece comprometida a colaborar com as autoridades na investigação de eventuais atos ilícitos."

Com a palavra, a defesa de Asfor

A reportagem busca contato com os advogados do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestações.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, divulgou nesta sexta-feira, 26, nota de esclarecimento na qual contesta que tenha sido procurado "em qualquer tempo e por qualquer pessoa" para tentar influenciar o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Novas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), indicam articulações dos peemedebistas para tentar influenciar o ministro Teori Zavascki.

Em um dos trechos de uma conversa entre Sarney e Machado, no dia 10 de março, o ex-presidente diz que vai conversar com Asfor Rocha como alguém que teria proximidade com Teori.

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"A respeito da transcrição de gravações que teriam sido feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com alguns políticos, o advogado Cesar Asfor Rocha contesta terminantemente que tenha sido procurado, em qualquer tempo e por qualquer pessoa, para tratar dos assuntos aludidos", diz a nota enviada por sua assessoria.

O ex-ministro "nega, com igual veemência", que tenha tido conversas sobre o tema com qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal ou com qualquer outro magistrado. "Repudia, por fim, as ilações injuriosas precipitadamente extraídas da simples menção a seu nome em conversas de terceiros", completa.

No diálogo do dia 10 de março, Sarney responde a uma preocupação manifestada por Machado em relação à possibilidade de virar réu na primeira instância. O ex-presidente da Transpetro indica que, nesse caso, poderia negociar uma contribuição premiada. "Porque realmente, se me jogarem para baixo (passando a ficar sob a alçada do juiz Sérgio Moro) aí Teori ninguém consegue conversar", diz Machado.

Sarney sugere o nome do ex-ministro do STJ. "(Cesar Asfor Rocha) Tem total acesso ao Teori. Muito, muito, muito, muito acesso, muito acesso. Eu preciso falar com o Cesar. A única coisa com o Cesar, com o Teori é com o Cesar."

Teori foi ministro do STJ antes de ser nomeado por Dilma para o Supremo. Asfor Rocha presidiu o STJ e, em 2009, concedeu uma liminar que barrou a Operação Castelo de Areia. A operação apurou um suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses para políticos envolvendo executivos da empreiteira Camargo Corrêa.

Anotações apreendidas pela Polícia Federal na casa do presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, preso pela Polícia Federal, listam advogados e dirigentes de órgãos de controle com influência em processos relacionados à Operação Lava Jato. Para a PF, a empreiteira traçava um plano para fazer lobby com essas autoridades, numa estratégia para anular investigações sobre o esquema de cartel e corrupção da Petrobras.

O manuscrito, de uma página, estava entre os objetos encontrados num apartamento de Léo Pinheiro em São Paulo em 14 de novembro, dia em que foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final. O documento cita o nome do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha, ao lado das informações "STJ - liminar da competência - turma".

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Asfor Rocha, que hoje atua como advogado, disse que, dias antes da operação, a OAS o convidou para fazer sua defesa na Lava Jato. Ele informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que declinou do convite porque seu escritório "não tem especialização criminal". Aposentado no STJ em setembro de 2012, o ex-ministro, porém, não pode advogar formalmente na corte, pois a Constituição determina uma quarentena de três anos.

As defesas de executivos da OAS e de outros réus da Lava Jato questionam no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência da Justiça Federal no Paraná para julgar os processos. O argumento é que as investigações, no início, tratavam de lavagem de dinheiro praticada pelo então deputado José Janene (PP-PR), quando ele ainda exercia o mandato e, por isso, tinha foro privilegiado no Supremo. Ex-líder do PP, Janene morreu em 2010. Outra alegação é que os processos relacionados à Petrobras devem ser apreciados pela Justiça Estadual.

Nas mesmas anotações apreendidas pela PF, constam as iniciais "SIG, entre as inscrições "STF" e "interlocutor". Para os investigadores, a sigla é uma referência ao advogado e ex-deputado federal petista Sigmaringa Seixas. SIG, como é conhecido o advogado, atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem trânsito entre os ministros da corte.

Procurado, Seixas disse que é advogado da OAS no STJ em processo sem relação com a Lava Jato. Ele alegou conhecer Léo Pinheiro apenas vagamente. "Não fui procurado. Não sei o porquê de meu nome estar lá (nas anotações). Fico até curioso em saber."

Ao lado da inscrição "Cade" foi anotado o nome Vinícius. O conselho é presidido pelo advogado e ex-assessor do PT na Assembleia de São Paulo Vinícius Carvalho. O órgão apura se as empreiteiras citadas na Lava Jato praticaram "crimes contra a concorrência". Se condenadas, elas podem pagar multa de até 20% do faturamento bruto. Além disso, os administradores das empresas podem ser obrigados a pagar de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Por meio de sua assessoria, Carvalho disse que não conhece o presidente da OAS e que nunca teve agenda com ele.

No manuscrito, há também o registro "TCU" (Tribunal de Contas da União), ligado por uma seta ao nome "Aroldo". A corte de contas, com sede em Brasília, é presidida pelo ministro Aroldo Cedraz, que tomou posse no último dia 1º de janeiro, após dois anos no cargo de vice-presidente. A OAS atua em grandes obras da Petrobras, investigadas pelo tribunal por suspeita de superfaturamento.

Cedraz informou, em nota, não ter sido procurado por José Aldemário e que não o recebeu em audiência.

Os executivos da OAS respondem a ação penal na Justiça Federal por desvio de recursos de obras da Petrobras entre 2006 e 2014. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, em troca de contratos superfaturados, a empresa teria pago propina para corromper os então diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços).

A Procuradoria da República no Paraná pleiteia o ressarcimento de R$ 213 milhões aos cofres públicos, supostamente desviados por meio das obras. A OAS atuou em consórcio nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

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