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A Prefeitura Municipal de Jaqueira, no interior de Pernambuco, divulgou um chamamento público que visa o credenciamento de Agentes Civis Voluntários para o desenvolvimento de atividades no Programa Nacional de Educação e Desenvolvimento (PROED), do Governo Federal.

De acordo com o edital, os candidatos poderão disponibilizar, no máximo, 20 horas semanais para desenvolvimento de atividades civis voluntárias do programa, bem como sua participação em reuniões, cursos, oficinas simpósios, seminários, entre outras atividades pelas quais poderá receber ressarcimento/reembolso.

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As inscrições devem ser feitas presencialmente, na sede da prefeitura, entre os dias 21 de novembro e 2 de dezembro. A taxa de inscrição custa R$ 40,00, no entanto haverá possibilidade de isenção do valor.

O processo seletivo acontecerá por meio de entrevista psicossocial para as pessoas sem escolaridade ou que tenham cursado até o 5º ano do nível fundamental I, no período de 13 a 16 de dezembro. Já para os participantes que cursaram ensino médio ou entre o 6º e o 9º ano do fundamental, serão aplicadas prova escrita objetiva e redação, na data prevista de 11 de dezembro.

O prazo de validade do credenciamento será de 02 anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Confira mais informações no edital, a partir da página 135.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abre, nesta quarta-feira (3), as inscrições para o chamamento público destinado a contratação de 249 aposentados pelo regime próprio de previdência social da União. Os interessados podem se candidatar até o dia 9 de junho, exclusivamente pelo site do órgão.

A oportunidade é para os cargos de engenheiro, arquiteto e analista administrativo. Além de possuir o nível superior, os candidatos ainda precisam atender as exigências para cada função que constam no edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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O processo seletivo será composto pela análise do tempo de trabalho na Administração Pública Federal. Os aprovados trabalharão em uma jornada de 40 horas semanais e terão uma remuneração de R$ 2.677,42 a R$ 3.955,50, a depender do cargo escolhido. Além disso, o certame não cobra taxa de inscrição.

A seleção com prazo de validade de dois anos está distribuindo as vagas entre os Estados do Distrito Federal, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outras informações podem ser obtidas por meio do edital.

O Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgaram, nesta quinta-feira (30), a abertura do novo chamamento público e processo seletivo destinado ao preenchimento de 8.230 vagas para profissionais de nível médio, aposentados pelo regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas. As inscrições começam na segunda-feira (4) e seguirão até 10 de maio.

A seleção inclui formação de cadastro reserva e está ofertando oportunidade para o INSS, Secretaria de Previdência e Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. As funções são para atendimento aos segurados, apoio administrativo, apoio à perícia médica, orientação e supervisão do tratamento técnico do acervo de documentos funcionais, entre outras áreas. Para concorrer a uma das vagas, os interessados precisam cumpri alguns requisitos, como terem se aposentado pelo RPPS da União ou sido transferidos para a inatividade nas Forças Armadas até 31 de março de 2020; não ter se aposentado de forma compulsória ou por incapacidade permanente (invalidez); possuir, na data de assinatura do termo de adesão ao contrato e durante sua vigência, idade inferior a 75 anos; possuir formação escolar mínima equivalente ao ensino médio; entre outras exigências.

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Os aprovados receberão de R$ 2.100 a R$ 4.200 e trabalharão 40 horas semanais. O certame tem validade de dois anos. Para mais informações, acesse o edital de abertura do processo seletivo.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Grande Recife Consórcio de Transporte, publicou, nesta sexta-feira (31), um edital de chamamento para o setor privado gerir os terminais integrados da Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com o governo, o objetivo é proporcionar melhorias nos terminais. O chamamento público vale para os 26 terminais integrados de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da RMR.

O edital está vinculado ao novo Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE), cuja lei, 16.573/2019, foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) no último dia 21. O PPPE, de acordo com o governo, aprimora e atualiza o antigo Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) ao permitir um conjunto maior de concessões para execução de empreendimentos públicos estratégicos.

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"A convocação do setor privado para contribuir com a melhoria de serviços públicos oferecidos aos cidadãos pernambucanos está embasada nas experiências exitosas de importantes capitais do país. Pernambuco é um centro de oportunidades para esforços público-privados e as parcerias trarão inovações para esses equipamentos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

As propostas para o chamamento público dos terminais devem apresentar estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura. Entre os serviços a serem executados estão a administração, manutenção, conservação e requalificação dos terminais em troca da exploração comercial desses espaços. Os estudos podem abranger um, alguns ou a totalidade dos terminais.

A avaliação dos estudos ficará por conta da Comissão Especial de Avaliação e o prazo para o credenciamento das Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) se encerra no dia 1° de julho. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, desde que preencham os requisitos constantes nos editais. Os documentos e os anexos estão disponíveis no site da Seduh. Os estudos deverão ser protocolados na sede da secretaria, na Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Com informações da assessoria

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