O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, levou ao presidente Jair Bolsonaro a proposta de cisão do cargo de procurador-geral da República em duas cadeiras. Crítico à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Miranda propõe a criação de um cargo para chefiar o Ministério Público da União, que cuidaria de questões orçamentárias e administrativas e seria escolhido em rodízio, por membros dos diferentes ramos do MP.

A proposta é criticada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, que vê "equívocos na interpretação da lei" e atribui a iniciativa à "mágoa" de Miranda com a chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, relacionada a supostas discordâncias sobre o orçamento para o ano de 2019.

Cabe ao presidente da República nomear, a cada dois anos, o procurador-geral da República. A escolha é feita a partir de uma lista com os nomes dos três candidatos mais votados pelos integrantes da ANPR.

Miranda encaminhou ofício a senadores e a membros do Conselho Nacional do Ministério Público informando sobre as considerações que levou a Bolsonaro na segunda-feira.

Ele ressalta que o artigo 128 da Constituição prevê que o Ministério Público da União seja composto pelos MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o procurador-geral da República. E, segundo ele, a Lei Complementar 75 determina que cada um dos ramos seja chefiado por um procurador-geral, figurado como chefe do Ministério Público Federal e órgão de sua estrutura e o procurador-geral da República.

Segundo Miranda, diferentemente dos demais procuradores-gerais, contudo, o procurador-geral da República, além de chefiar o Ministério Público Federal, concentra atribuições que extrapolam os interesses apenas do MPF, como as que dizem respeito à gestão administrativa, financeira e de pessoal de todo o Ministério Público da União e afetam diretamente todos os seus ramos.

'Erro proposital'

O presidente da ANPR afirmou ver um "erro proposital" que o chefe do Ministério Público Militar "não consegue rebater, e por isso passou por cima dele". "A Constituição diz: será escolhido dentro da carreira, no singular e não no plural. O Ministério Público da União não tem uma carreira, tem quatro. Não fazemos um concurso só. Eu não posso ser procurador militar e o doutor Jaime (Miranda) não pode ser procurador da República. Ele fez concurso para uma coisa e eu para outra", disse.

"Se não está colocado 'carreiras', no plural, o constituinte se dirige a uma carreira específica. Que carreira pode ser essa? A única carreira que o procurador-geral vai dirigir que é a do Ministério Público Federal", argumentou Robalinho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os bondholders (detentores de títulos de dívidas) do grupo Cosan aprovaram na quarta-feira passada a cisão da companhia em duas - Cosan Energia e Cosan Logística. Essa aprovação foi considerada a última etapa antes de a proposta ser levada aos acionistas da companhia, que deverão aprovar a transação em assembleia no segundo semestre, segundo fontes familiarizadas com a operação.

A aprovação por parte dos bondholders ocorreu dentro do prazo original estipulado pela companhia, que foi assessorada pelos bancos Bank of America Merrill Lynch, Morgan Stanley, Itaú, Bradesco e BTG.

O anúncio de proposta de cisão foi feito dia 24 de fevereiro, mesmo dia que o grupo fundado pelo empresário Rubens Ometto Silveira Mello oficializou a proposta de incorporação da América Latina Logística por sua empresa controlada, a Rumo Logística.

Na estrutura atual da companhia a Cosan SA detém todos os ativos do grupo. A proposta é fazer uma cisão dos negócios com a formação de uma segunda empresa, a Cosan Logística. Se aprovada, a Cosan SA ficará responsável pelos ativos de energia, que incluem a Raízen Energia e Combustíveis (joint venture entre o grupo de Rubens Ometto e Shell), Cosan Lubrificantes e Radar (territórios agrícolas).

A segunda empresa, a Cosan Logística, terá a Rumo, que é o ativo de logística do grupo. Quando a Rumo se fundir com a ALL - o processo está em análise pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) -, a nova companhia terá abaixo a Rumo-ALL.

Cada acionista da Cosan SA terá depois dessa cisão uma ação da Cosan Energia e uma ação da Cosan Logística.

Bolsa

A Rumo Logística terá seu capital aberto, mas a companhia não será uma empresa listada. Esse processo vai ocorrer para que a Rumo possa incorporar a ALL, caso o Cade e a ANTT aprovem a transação. Hoje, a ALL tem suas ações negociadas em bolsa. No futuro, a nova companhia criada a partir da fusão entre as duas empresas terá seus papéis na Bolsa.

Criada em 2008, a Rumo foi concebida para fazer o transporte de cargas agrícolas. Junto com a operação da ALL, a nova companhia aumentará o escopo dos negócios, com ampliação da prestação de serviço. A ALL, com cerca de 12 mil quilômetros de malha ferroviária, é responsável por mais de 50% do escoamento de soja do País.

À época do anúncio da cisão, executivos da Cosan informaram que a divisão do grupo em empresas com ativos separados daria melhor clareza aos investidores sobre qual companhia apostar na Bolsa, uma vez que os negócios são diferentes.

Simplificação

O grupo não pretende fazer a cisão da Cosan Limited. Essa companhia passará a ter ações de duas empresas.

A simplificação de reestruturação de capital da Ltd, que tem sido cogitada há alguns meses pelo controlador da Cosan, ainda é uma possibilidade, mas não tem prazo para ocorrer. Quando e se acontecer, os acionistas da holding terão a opção de converter seus papéis das duas empresas abaixo dela. Procurada, a Cosan não comenta o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.