O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) será o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A definição foi fruto de um acordo entre os líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado também já indicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que será enviada ao Congresso nacional em agosto.

Com a realização da Copa do Mundo e das eleições, o tempo de trabalho e votação será menor neste ano. “Vou acompanhar a relatoria da LDO como membro da Comissão de Orçamento e como parceiro de Vital. Vamos trabalhar em consonância, preparando também a proposta orçamentária, já que esse ano é de eleição e, portanto, bastante curto no que diz respeito à votação", adiantou Jucá.

LDO

A texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o governo preferiu esperar a votação na Câmara da PEC do orçamento impositivo para então incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB. 

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Pela Constituição, o projeto da LDO precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado.

Brasília - Quando todo o impasse sobre a votação do Lei Orçamentária Anual (LOA) parecia solucionado com os últimos acordos feitos entre governo e Legislativo, uma nova questão voltou a ameaçar a aprovação da peça orçamentária de 2014. Na manhã desta terça-feira (17), durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) lembrou que, por uma resolução da CMO, o Congresso precisa votar primeiro a proposta que altera o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) para que o colegiado delibere sobre o Orçamento.

O acerto anterior era para que a CMO votasse a LOA durante o dia para que às 19h o projeto começasse a ser analisado no plenário do Congresso. Com o questionamento feito pela parlamentar, a reunião da CMO foi adiada para as 17h, e líderes da base aliada do governo que se reuniram, no mesmo horário, decidiram que vão tentar encontrar uma saída para o impasse.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que se não for possível encontrar uma solução, senadores e deputados vão usar a sessão agendada para o início da noite para votar o PPA e retomar a reunião da CMO em seguida. Chinaglia defendeu que o texto seja incluído na pauta da manhã desta quarta-feira (18) para garantir que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar e antes que dois vetos presidenciais, cujos prazos terminam amanhã, tranquem a pauta de votações.

Pelo relatório final da LOA, elaborado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), o valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. O relator incluiu o acréscimo líquido de receitas de R$ 12,1 bilhões para 2014 e destacou, no relatório, que “essa foi a menor revisão de receitas realizada nos últimos anos”. Em 2013, a elevação do cálculo atingiu os R$ 22 bilhões e, em 2012, R$ 26,1 bilhões.

O texto substitutivo incluiu um novo cálculo sobre o investimento público, elevando o valor em R$ 900 milhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social.

“As despesas com investimentos tiveram incremento de cerca de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 21,6 % em relação à proposta, resultado da aprovação das demandas aprovadas durante a tramitação do projeto de lei. As despesas com pessoal e encargos sociais mantiveram-se praticamente no mesmo patamar da proposta, ou seja, R$ 242 bilhões”, completou Corrêa.

A proposta ainda estima um crescimento de 3,8%, do Produto Interno Bruto (PIB) e salário mínimo de R$ 722,90, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá votar, terça-feira (24), o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Mas, os parlamentares querem que o Senado conclua a votação do Orçamento Impositivo antes da deliberação da LDO.

“Convém aguardar a votação desse tema para que ele seja incorporado à LDO”, explicou o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) já está de acordo com a PEC do Orçamento Impositivo. A matéria torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Inicialmente, será votado o texto principal do relatório e depois os destaques apresentados pelos deputados e senadores. Os 800 destaques serão divididos em 30 dispositivos.

Nesse caso, a votação ocorrerá por eixo temático: metas fiscais do governo; ações prioritárias; execução provisória do orçamento em caso de não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final do ano; orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior; e atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso nos casos de obras com indícios de irregularidades.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. O projeto deveria ter sido aprovado em julho, mas não houve acordo.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou a votação do relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 para quarta-feira (18). O colegiado adiou a votação após acordo com o governo para aguardar a votação da PEC do Orçamento Impositivo pelo Senado.

“Havíamos combinado de votar a LDO, mas por acordo do governo com os membros da comissão resolvemos aguardar a decisão do orçamento impositivo. Convém aguardar a votação desse tema para que ele seja incorporado à LDO”, disse o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) já está de acordo com a PEC do Orçamento Impositivo. A matéria torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Inicialmente, será votado o texto principal e depois os destaques apresentados pelos deputados e senadores. Os 800 destaques serão divididos em 30 dispositivos.

Nesse caso, a votação ocorrerá por eixo temático: metas fiscais do governo; ações prioritárias; execução provisória do orçamento em caso de não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final do ano; orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior; e atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso nos casos de obras com indícios de irregularidades.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) só irá votar o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 no dia 17 de setembro. Nesta mesma data está marcada a votação do texto pelo plenário do Congresso Nacional, após a deliberação sobre dois vetos presidenciais que estão pendentes e trancam a pauta.

Essa decisão foi tomada em reunião dos líderes partidários na comissão, realizada nesta terça-feira (27). Os parlamentares formarão grupos de trabalho para debater os destaques ao relatório final. Até agora, já foram apresentados mais de 300 destaques.

A expectativa do relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), era votar o parecer ainda nesta semana e garantir também a aprovação no plenário. Mas não houve acordo para isso. A ideia era que a LDO fosse votada antes que o governo encaminhasse ao Parlamento o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ocorrer até o dia 31 de agosto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou, nesta quinta-feira (22), o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator acatou 2.050 das 4.085 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Os deputados e senadores poderão apresentar os destaques ao relatório final até terça-feira (27), quando o relator se reunirá com representantes dos partidos para discutir o texto na comissão. A LDO precisa ser aprovada na CMO para seguir para o plenário.

Mesmo que a matéria seja aprovada, por enquanto ela ainda não poderá ser votada pelo plenário do Congresso Nacional. Isso porque a pauta está trancada por dois vetos presidenciais que não foram analisados na última terça-feira (20). Os líderes da Câmara e do Senado decidiram deixar para setembro a votação dos vetos ao projeto que extinguiu a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Medida Provisória 610/13, que trata de renegociação de dívidas rurais. Essa votação deve ocorrer no dia 17 de setembro.

Já o relator acredita que tantos os vetos quanto a LDO possam ser votados na próxima quarta-feira (28), em sessão extraordinária. Ele defende essa ideia para que a LDO seja votada antes que o governo encaminhe ao Parlamento o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ocorrer até o dia 31 de agosto.

O Ministério do Planejamento já adiantou que, caso a LDO não seja votada, a proposta orçamentária para 2014 terá como base as diretrizes orçamentárias propostas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Se isso acontecer, o deputado Danilo Forte afirmou que o orçamento será alterado para seguir a LDO aprovada pelo Congresso. “Não vamos aceitar nenhum atropelamento em relação ao que foi decidido na LDO”, frisou.

O projeto da LDO deveria ter sido aprovado até o dia 17 de julho, mas por falta de acordo os parlamentares adiaram a votação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.

Os parlamentares, as bancadas dos estados e as comissões permanentes têm até quinta-feira (12) para apresentar emendas para o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Depois de dois meses de adiamento, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) na semana passada.

Nesta semana, as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Seguridade Social e Família da Câmara irão se reunir para discutir as propostas a serem feitas. Cada comissão e bancada pode apresentar até cinco emendas. Já cada parlamentar pode elaborar duas. Para o relatório preliminar, Forte acatou 10 das 55 emendas.

O relator já havia dito que estava adiantando o relatório final. Isso porque a intenção dele é aprovar a LDO até o dia 21, antes que o governo envie ao Congresso a proposta orçamentária de 2014, o que deve ocorrer no dia 31 deste mês. Após a aprovação na CMO, a LDO ainda passará por votação no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta do Senado e da Câmara).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (7) a votação do  parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), há um acordo para a votação após a decisão da Câmara sobre a PEC do orçamento impositivo.

Desde o início de junho, os parlamentares tentam votar o projeto preliminar, sem sucesso por falta de acordo sobre questões que também envolvem a análise dos vetos presidenciais. A LDO deveria ter sido votada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, mas não houve acordo entre os partidos.

O relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), já leu o relatório na CMO, mas na ocasião não houve quórum para a votação. Apenas após a aprovação do relatório preliminar é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao texto final. Segundo o deputado, o objetivo é garantir a aprovação antes que o governo envie ao Congresso a proposta orçamentária de 2014, o que deve ocorrer no dia 31 deste mês. Por isso, ele quer diminuir esse prazo para emendas.

Normalmente, após a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares têm dez dias para apresentar as propostas de mudanças no texto. A redução do prazo visa acelerar o processo. “Estávamos pensando em dar 10 dias [para as emendas], agora vamos diminuir para três dias”, disse o relator. No entanto, esse pouco tempo pode ser questionado pelos partidos e pelas bancadas estaduais.

Após a aprovação na CMO, a LDO ainda passará por votação no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta do Senado e da Câmara).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.

Com o retorno do recesso, os parlamentares votarão aos acordos para tentar votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria ainda está sob a análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que precisa votar o relatório preliminar.

A proposta está na pauta da próxima terça-feira (6). Apenas após a aprovação do relatório preliminar é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao texto final. O relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), pretende reduzir esse tempo. Segundo ele, o objetivo é garantir a aprovação antes que o governo envie ao Congresso a proposta orçamentária de 2014, o que deve ocorrer no dia 31 deste mês.

Normalmente, após a aprovação da LDO, os parlamentares têm dez dias para apresentar as propostas. A redução do prazo visa acelerar o processo. “Estávamos pensando em dar 10 dias [para as emendas], agora vamos diminuir para 3 dias”, disse o relator. No entanto, esse pouco tempo pode ser questionado pelos partidos e pelas bancadas estaduais.

Após a aprovação da CMO, a LDO ainda passará por votação no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta do Senado e da Câmara). Desde o início de junho, os parlamentares tentam votar o projeto preliminar, sem sucesso por falta de acordo sobre outras questões, como o orçamento impositivo e os vetos presidenciais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício.