A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) não conseguiu fechar acordo para a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013). Com isso, o Congresso Nacional não poderá entrar em recesso parlamentar. É que, segundo a Constituição, somente após a aprovação da matéria, os parlamentares podem entrar em recesso.

Desde o início de junho, a votação do relatório preliminar do relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), tem sido adiada por impasse entre os parlamentares. "Tentei de todas as formas possíveis, com o apoio de meus colegas, realizar a votação, mas infelizmente, por falta de acordo, houve a obstrução motivada por temas que não dizem respeito a CMO, como a deliberação de vetos presidenciais e o projeto que discute emendas impositivas ao Orçamento", disse o presidente da comissão, o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Segundo Lobão, mesmo que a CMO consiga votar o texto até terça-feira (16), não haverá tempo suficiente para a apreciação do relatório final. Isso porque apenas depois da votação do relatório preliminar é que será aberto o período de emendas para o relatório final, que então precisará ser aprovado na comissão e pelo plenário do Congresso Nacional.

Mais uma vez, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do parecer preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O texto do relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), deverá ser analisado na próxima terça-feira (10).

Desde o início de junho, a votação do texto do relator tem sido adiada por impasse entre os parlamentares. Desta vez, a suspensão da sessão de votação da matéria esteve relacionada com a negociação em torno de um calendário para a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso. “Os líderes da Câmara decidiram que todas as reuniões de comissões mistas, como a de Orçamento e as de medidas provisórias, teriam obstrução enquanto isso não for decidido”, explicou Forte.

Esse adiamento aperta ainda mais o prazo para a votação do relatório final, que precisa ser aprovado em plenário até o dia 17 de julho ou o Congresso Nacional não entrará em recesso parlamentar. Apenas após a aprovação é que será aberto o prazo de emendas para o relatório final. Danilo Forte informou que já está trabalhando nesse parecer final.

O deputado acredita ainda que o prazo de cinco dias para a apresentação de emendas será suficiente. Oficialmente, o período é de dez dias, mas em outros anos acordos entre parlamentares permitiram a diminuição do prazo, o mesmo que deve ocorrer neste ano.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tentará, mais uma vez, votar o parecer preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Na sessão desta terça-feira (2), o texto do relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será levado à apreciação.

Desde o início de junho, a votação do texto do relator tem sido adiada por falta de acordo. Apenas após a aprovação é que será aberto o prazo de emendas para o relatório final. Danilo Forte informou que já está trabalhando nesse relatório final, que precisa ser aprovado em plenário até o dia 17 de julho ou o Congresso Nacional não entrará em recesso parlamentar.

O deputado também cobrou maior participação do governo para dar mais fluidez à apreciação. "Estamos precisando de um representante do governo na comissão para agilizar a tramitação da proposta", disse.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quinta-feira (26) a discussão do relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

Desde o início de junho, a votação do texto do relator, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), tem sido adiada por falta de acordo. Apenas após a aprovação é que será aberto o prazo de emendas para o relatório final.

Paralelamente, o deputado está trabalhando nesse relatório final, que precisa ser aprovado em plenário até o dia 17 de julho ou o Congresso Nacional não entrará em recesso parlamentar.

Apesar da expectativa da direção do Estaleiro Construção e Montagem Offshore (CMO), o Governo de Pernambuco afirma que não há ainda uma previsão de cronograma para a construção da dragagem que viabializará a consolidação do Estaleiro no Complexo Portuário de Suape. No entanto, o financiamento de R$ 540 milhões para a chegada do CMO a Pernambuco foi anunciado, no ultimo sábado (17) pelo presidente da empresa, José Pedro Mota.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, o projeto para a dragagem do CMO está em fase de revisão, com previsão de término apenas para janeiro de 2013. Após esse estudo, é que serão estabelecidos o prazo e o investimento da obra, inclusive.

O Estaleiro CMO vai funcionar numa área de 40 hectares na ilha de Tatuoca, ao lado dos outros empreendimentos que formam o cluster naval.  Na sua primeira etapa de construção o CMO vai gerar 500 empregos diretos, e em pleno funcionamento pode atingir um número de sete mil profissionais diretos e indiretos.

Em andamento - No momento, a assessoria do Porto de Suape divulga que há três obras dragagem em andamento, que são para atender as demandas da Refinaria, do Estaleiro Promar e do Cais de Múltiplo Uso, com investimento de R$ 279 milhões, R$ 23 milhões e R$ 94 milhões respectivamente.