O relator da receita orçamentária para o ano que vem, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nessa quinta-feira (5) seu parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso com uma reestimativa de receita de aproximadamente R$ 39 bilhões. A reestimativa diz respeito à receita para o próximo ano. Com essa reestimativa, as receitas passam dos R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão. O parecer precisa ser votado pela CMO.

De acordo com o parecer, a maior parte das receitas extras citadas pelo relator Acir Gurgacz para conseguir a reestimativa de R$ 39 bilhões vem da venda de ativos da União. Com a venda de imóveis e a licitação de hidrelétricas, portos e aeroportos, o ganho estimado pelo relator foi de R$ 22,5 bilhões.

Gurgacz prevê, em seu parecer, um aumento de tributos da ordem de R$ 9,7 bilhões. Desses ficam com a União após as transferências a estados e municípios em torno de R$ 2,2 bilhões. O relator informou que mesmo com as tentativas da equipe econômica do governo de incluir os recursos da CPMF, ele deixou de fora da reestimativa de receita, uma vez que na sua percepção a maior parte dos parlamentares é contra a elevação de tributos.

Desses 39 bilhões de reestimativa de receita, o relator-geral do Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cuida da análise das despesas públicas, terá a sua disposição para trabalhar no seu parecer R$ 31,4 bilhões, já que R$ R$ 7,6 bilhões se destinam às transferências para estados, para o Distrito Federal e para os municípios.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reforçou nesta terça-feira (8) o discurso de parte dos deputados que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e disse que “não será o Congresso que vai dar a solução para o [déficit do] Orçamento. Ela [presidenta Dilma Rousseff] que vai propor”. Perguntado sobre o pronunciamento feito por Dilma na internet, o peemedebista concordou que a solução para a proposta do Orçamento Geral da União de 2016, entregue no último dia 31 ao Congresso com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, não teria como não ser um “remédio amargo”.

Cunha destacou que o governo terá três caminhos para solucionar a previsão negativa para o próximo ano. “Ou o deficit vai aumentar a dívida bruta, ou você vai cortar gastos ou vai ter que aumentar a receita. Para aumentar receita pode ser pela melhoria da economia ou pelo aumento de alíquotas ou criação de tributos. Como aumento de alíquotas e criação de tributos são situações que a sociedade nem empresários estão a fim, acho que vai ter que partir para um remédio amargo que é cortar gastos”, avaliou.

Para o parlamentar, o governo não tem que acabar com políticas sociais, mas terá que “dosar” os recursos para essas medidas. “Você só faz política social na medida em que você tem sobra orçamentária que te permita isto. Não é acabar com as políticas sociais que é uma coisa extremamente relevante”, disse. Da parte ds Câmara, Cunha garantiu que os deputados não pretendem votar projetos que tratem de aumentos reivindicados por algumas categorias, mesmo reconhecendo que a pressão destes segmentos, como os servidores do Judiciário, será permanente.

Hoje, deputados da Comissão Mista de Orçamento devem voltar a se reunir para discutir tanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 quanto a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que serve como base para a primeira e já deveria ter sido votada no primeiro semestre deste ano. Na última reunião, os parlamentares não chegaram a um consenso sobre se esperariam ou não o envio de uma proposta aditiva pelo governo que, segundo expectativa do colegiado, apontaria uma solução para a previsão inicial de déficit.

A votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ficou mesmo para agosto, quando os trabalhos serão retomados. O relatório final do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) foi apresentado na noite dessa quarta-feira (15).

A presidente do colegiado, a senadora Rose de Freitas (PMDB-RS), convocou uma reunião de líderes para o dia 4 de agosto. Já a reunião ordinária será realizada no dia 11 de agosto.

O relator manteve a meta de superavit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para  União, estados e municípios, incluindo todas as estatais. A expectativa é de uma economia de R$ 126,73 bilhões, mesmo valor previsto pelo Executivo na proposta (PLN 1/15) enviada ao Congresso. No entanto, o percentual poderá ser modificado até a votação. “O relatório está com o percentual que o governo estava projetando. Em agosto, vamos ter dados mais reais e, aí, se faria um adendo”, explicou.

Além de ser aprovada na Comissão de Orçamento, a LDO precisará passar pelo plenário do Congresso Nacional. Como essa aprovação é um pré-requisito previsto na Constituição para que deputados e senadores entrem de férias, oficialmente o Congresso continuará em atividade. No entanto, os parlamentares vão fazer um recesso informal, o chamado recesso branco.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 só será votada pelo plenário do Congresso Nacional a partir de fevereiro. O relatório final do relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado na noite dessa segunda-feira (22) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que inviabilizou a deliberação entre todos os parlamentares, já que o recesso parlamentar teve início nesta terça-feira (23).

Segundo Jucá, a proposta a ser levada à votação no plenário é possível de ser cumprida no ano que vem, mas ele continua aberto a sugestões. “Estamos abertos para melhorar a proposta”, disse, adiantando que se o orçamento for votado em fevereiro não haverá prejuízo para o governo. A proposta orçamentária para 2015 é R$ 2,96 trilhões.

O relator manteve as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, utilizando aproximadamente R$ 2,4 bilhões para atendimento às emendas de bancadas. Até fevereiro, as bancadas que não apresentaram emendas ainda poderão fazê-lo. Jucá, então deverá fazer um adendo para a votação em plenário.

O senador disse ainda que utilizou recursos à disposição do relator para destinar R$ 3,9 bilhões a fim de compensar perdas decorrentes da Lei Kandir. O parlamentar acrescentou que usou partes dos recursos para arredondar o valor do salário mínimo para R$ 790, a partir de 1º de janeiro, recompor verbas das Forças Armadas para projetos estratégicos e para fortalecer a Polícia Federal e outros órgãos.

As perspectivas da economia no ano que vem foram discutidas nesta terça-feira (16) pelos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

          Os  futuros  ministros  Joaquim  Levy  e
       Nelson BarbosaWilson Dias/Agência Brasil

Além de se comprometerem a manter as metas da LDO 2015, para que o governo não volte a enviar ao Congresso, como ocorreu este ano, uma proposta para alterar a forma de cálculo do superávit primário, nas mais de três horas de reunião, a portas fechadas, os ministros traçaram um cenário econômico de dificuldades e adiantaram que medidas duras serão adotadas para ajustar a economia.

Levy e Barbosa saíram sem dar entrevista, mas, segundo parlamentares da oposição e do governo, não foram detalhadas a data e o conteúdo de tais medidas, porque ainda estão em estudo pela nova equipe econômica. Porém, tão logo elas estejam consolidadas, serão apresentadas ao Congresso pelos ministros, já que boa parte será editada por meio de medida provisória.

“Vamos viver um momento de elevação de tarifas públicas, preços controlados. Não foram claras as palavras dos ministros da área econômica, mas certamente haverá também aumento de imposto como a Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], pelo menos isso está nas entrelinhas das explicações dos ministros da área econômica. O que nós desejamos é que o ajuste não caia sobre a sociedade”, ressaltou, ao fim do encontro, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

A presença de Levy - já confirmado como sucessor de Guido Mantega - foi uma exigência da oposição para votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, o que deve ocorrer em sessão do Congresso marcada para esta noite. Antes do recesso legislativo, que começa no dia próximo 23, os parlamentares também deveriam votar a Lei Orçamentária de 2015, mas essa ainda depende de acordo.

“Prioritariamente, vamos votar a LDO 2015. Evidentemente, com o pressuposto do orçamento impositivo consagrado, da não modificação das metas ficais para o próximo ano [votaremos], ao mesmo tempo, pelo menos o cronograma de votação da Lei Orçamentária. Se essa lei puder ser votada por acordo até o final de 2014, ótimo. Se não, será estendido o prazo para que possamos votar nos primeiros dias de janeiro, se houver acordo entre a bancada do governo e da oposição”, explicou Mendonça.

A votação em Janeiro só será possível se o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fizer a autoconvocação dos parlamentares durante o recesso. De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), a marca da nova equipe econômica será “trabalhar com transparência”.

“O Brasil tem uma dinâmica econômica e já provou isso em outras crises, com uma capacidade de recuperação rápida; então eles [os ministros] acham que, se adotarmos algumas medidas que precisam ser tomadas agora, com transparência, com compreensão da sociedade e do Congresso, em 2015, o Brasil volta a crescer e a retomar o crescimento com força já em 2016”, disse o governista.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma, nesta segunda-feira (24), a análise do projeto que altera o cálculo do superavit primário (PLN 36/14). A expectativa é aprovar o texto até esta terça (25) e, caso não consiga, uma nova reunião já está pré-agendada para a quarta-feira (26). A intenção da base governista é que a matéria seja entregue ao plenário do Congresso Nacional ainda esta semana. No entanto, a bancada de oposição já prometeu manter a obstrução o tempo que for necessário. 

O esforço concentrado tem como objetivo garantir a aprovação do projeto, prioritário para o Executivo neste final de ano legislativo. O governo está trabalhando para assegurar o quórum na Comissão de Orçamento e enfrentar os expedientes regimentais que a oposição vai usar para dificultar a deliberação. Na última quarta-feira (19), o Planalto perdeu, por falta de quórum, uma votação que garantiria a apreciação da proposta na CMO.

O PLN 36 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso há duas semanas. O texto autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com deficit primário, o governo federal não terá descumprido a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).

A proposta é relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto chegou a ser aprovado em reunião tumultuada da CMO na última terça (18). A decisão acabou cancelada por acordo de governistas e oposicionistas em reunião com Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no dia seguinte. Com isso, a comissão retomou a discussão do relatório a partir de sua leitura por Jucá, mas a oposição conseguiu obstruir a votação.

O projeto que altera o cálculo do superávit primário do Governo Federal para este ano pode ser votado nesta quarta-feira (19) no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada nesta terça (18), após uma sessão tumultuada da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O texto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com deficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 12.919/14).

O texto do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez apenas um ajuste de redação da proposta. Jucá trocou a expressão “meta de superavit”, do projeto, por “meta de resultado”, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com deficit ou superavit primário. Jucá rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores.

Mandado de segurança

A aprovação se deu em menos de cinco minutos ao final de mais de duas horas de intensa discussão política entre governo e oposição. A disputa, porém, pode não ter acabado. Deputados e senadores do PSDB, do DEM e do PPS vão questionar o resultado desta noite.

Segundo os parlamentares, houve irregularidade na votação, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem que tivesse havido requerimento aprovado para supressão dessas fases. Os partidos chegaram preparados para uma disputa regimental que levaria a reunião madrugada adentro, mas foram surpreendidos com uma rápida votação e aprovação.

Um dos instrumentos que podem ser utilizados é um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a votação. A oposição também quer ter acesso a vídeo e áudio da reunião para atestar o possível descumprimento de normas regimentais de votação. Os oposicionistas acreditam que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), corroborou a manobra que levou à aprovação do projeto.

“Foi uma sessão bolivariana”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho. O parlamentar protagonizou discussões acaloradas com governistas, a quem acusou de ter dado início à reunião sem quórum. Em um determinado momento, Mendonça Filho arrancou das mãos do senador Jucá a ata de sessão anterior que ele estava lendo, por discordar da forma como a reunião estava sendo conduzida.

Em várias ocasiões, o presidente do colegiado teve que pedir calma aos parlamentares governistas e oposicionistas. Os parlamentares foram unânimes em dizer que o resultado de hoje pode inviabilizar o relacionamento político dentro da Comissão de Orçamento neste ano, que ainda precisa votar os projetos da nova LDO e do orçamento de 2015. “O que vimos aqui foi vergonhoso e desrespeitoso”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O governo tentará agora emplacar o projeto no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para a manhã desta quarta-feira, quando deve ocorrer novamente uma batalha entre aliados e oposicionistas.

Debates

Durante a reunião, a oposição criticou a mudança na LDO. Para eles, a proposta do governo significaria passar um “cheque em branco” para o Executivo fazer déficit neste ano. “É uma anistia encomendada para a presidente Dilma e para o ministro [da Fazenda, Guido] Mantega”, disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Desde o início, parlamentares do PSDB e do DEM tentaram impedir a reunião com manobras regimentais, como a leitura da ata de reuniões anteriores do colegiado, pedidos seguidos de questão de ordem e votação nominal do requerimento que pretendeu encerrar com a discussão das atas.

Defesa do governo

A defesa do Palácio do Planalto coube ao senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso; ao deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do partido na Câmara dos Deputados; ao deputado Givaldo Carimbão (AL), líder do Pros; e ao senador Romero Jucá, entre outros. Jucá disse que o projeto é “um ato de responsabilidade fiscal e econômica do governo para com o País”.

O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) acusou a oposição de estar atrás de um “terceiro turno” de votação, uma referência às eleições de outubro, nas quais a presidente Dilma Rousseff foi reeleita.

Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a política econômica do governo. "Não posso ficar contra um governo que fez a menor taxa de desemprego da história do País", afirmou.

Nesta terça-feira (11), a Comissão Mista de orçamento (CMO) tenta, mais uma vez, votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O texto do senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi apresentado em julho e, desde então, divergências sobre diversos assuntos no Congresso Nacional e a falta de quorum em várias sessões impediram a votação.

Para o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), há uma “falta responsabilidade dos congressistas, tanto do governo quanto da oposição, que até o presente momento ainda não votaram o relatório preliminar da LDO de 2015”.

No texto, Vital do Rêgo acolheu nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária. Somente após a aprovação desse texto é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Essa redação ainda deverá ser aprovada pela CMO e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

Sessão

Também na terça, o colegiado ouvirá a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a proposta orçamentária de 2015 (LOA - PLN 13/14), enviada pelo governo ao Congresso em agosto. A audiência é regimental: está prevista na Resolução 1/06, que normatiza os trabalhos da comissão.

Nesta quarta-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá e a expectativa é de que os deputados e senadores cheguem a um consenso para votação do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. O texto, apresentado em julho, abre prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto.

No relatório preliminar, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) acolheu nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária. Somente após a aprovação desse texto é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Essa redação ainda deverá ser aprovada pela CMO e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.

A expectativa do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é que os parlamentares também analisem outros projetos que aguardam votação. Seis deles estão pendentes e tratam sobre a abertura de crédito extraordinário a diversos órgãos do governo. Entre eles, o que destina R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes (PLN 4/14).