A CPI das ONGs promoveu nesta quarta-feira (29) reunião e diligência em São Félix do Xingu (PA) para ouvir depoimentos e apurar possíveis abusos na retirada de colonos da Terra Indígena Apyterewa. O presidente da comissão é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Esta foi a última diligência externa da CPI, que deve concluir seus trabalhos nas próximas semanas.  Além de Plínio Valério, integram a comitiva o relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC); o vice-presidente da CPI, senador Jaime Bagatolli (PL-RO); e os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Eles ouviram pessoas da Vila Renascer, que fica dentro da terra indígena, para apurar a situação da desintrusão do território. De acordo com Plínio Valério, moradores estão sendo expulsos de suas terras sob forte repressão da Força Nacional e de órgãos ambientais. A operação consiste na retirada de não indígenas das terras Apyterewa.

O senador já enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia que aponta os supostos abusos praticados por agentes públicos da Força Nacional, da Funai, do Ibama e do Incra na expulsão de colonos na região. Para Plínio Valério, há fortes indícios da interferência de ONGs na ampliação e desintrusão da terra indígena. Na terça-feira (28), o ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu a operação em Apyterewa. O ministro atendeu ao pedido da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro.   

Na decisão, Nunes Marques determinou "a imediata paralisação" de todos os atos, "especialmente as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais, assegurando aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes".  O prefeito de São Félix do Xingu, João Cléber, se disse aliviado pela decisão do Supremo de suspender a desintrusão.

"Temos que acabar com essa questão que uma ONG faz um laudo antropológico, a Funai dá entrada no Ministério da Justiça, homologa e vira área indígena. Tem que acabar com isso. É muito fácil criar uma área indígena hoje. Não podemos aceitar. Temos aqui 51% de área indígena e 22% de preservação ambiental, e mesmo assim a nossa população tem o maior rebanho bovino per capita do país. Aqui tem gente trabalhadora", afirmou o prefeito.

Ele e outros participantes da reunião da CPI cobraram a revisão do laudo antropológico que resultou na retirada de pessoas da região. Alguns depoimentos apresentaram denúncias de violência, repressão, abandono de animais, derrubada de casas e abusos psicológicos praticados nas ações do poder público para a retirada de pessoas da terra indígena. Quase mil moradores participaram do evento. Muitos deles disseram morar há mais de 30 anos na região.   

"Queremos estabelecer a verdade. Viemos conversar com essa gente, que tem direito à terra, direito à moradia, direito ao chão que pisa. Queremos justiça para essa gente. Nós somos representantes da população, e é isso que a população da Vila Renascer deseja", afirmou Plínio Valério. 

O presidente da Associação Vale do Cedro, Vicente Paulo, disse que a população não quer expulsar os indígenas, mas cobrou apoio às mais de 2 mil famílias da região.  A produtora agrícola Abadia Aparecida Mendonça denunciou que os agricultores estão sendo “tratados como bandidos”, mesmo aqueles que moram há décadas no mesmo lugar. 

"Eu quero pedir que olhem por nós, pois os hectares dos índios estão lá, estamos lutando pelo nosso. Não somos invasores; quem é invasor é a Funai, quando eles chegaram, já estávamos lá", disse. 

O indígena Karê Parakanã, da comunidade Parakanã, também acusou a Funai de promover conflitos entre indígenas e colonos e disse que a população indígena está abandonada.  — Nós precisamos de estrutura dentro da nossa comunidade, precisamos de água potável, escola para as nossas crianças, saúde para todos nós. Estou aqui para falar da nossa realidade — afirmou.  Ao encerrar a reunião, Plínio Valério criticou a atuação de ONGs na região. 

"O preço que exigem para cuidar da Amazônia é a nossa pobreza e a nossa miséria, enquanto as ONGs dominam a região. Covardes, em nome de um mandado da Justiça, praticam a injustiça o tempo todo. São hipócritas. Estamos aqui com vocês, e esses hipócritas estão em Dubai falando em nosso nome. São jatos indo para Dubai, e nós é que somos culpados, Apyterewa é culpada. O recado é: vocês não estão sós, a dor de vocês é a nossa dor e nós vamos levar adiante a dor que vocês estão sentindo", afirmou, referindo-se à COP28, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes. 

*Da Agência Senado

Em reunião na terça-feira (21), às 11h, a CPI das ONGs ouvirá a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que comparecerá ao colegiado na condição de convidada para falar sobre a atuação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público no Norte do país.

“Sabe-se que boa parte das ONGs e Oscips que atuam na região amazônica têm por objeto questões relacionadas ao meio ambiente. Desse modo, nos parece pertinente escutar a ministra responsável por essa área, com objetivo de conhecer a visão do ministério acerca da atuação dessas entidades, e, também, entender de que forma essas entidades paraestatais influenciam na formulação de políticas públicas para o setor, bem como, a participação delas na execução dos programas ministeriais”, afirma o relator da comissão, senador Márcio Bittar (União-AC), que apresentou o requerimento para o depoimento de Marina Silva (REQ 34/2023 — CPIONGS).

Presidente da CPI das ONGs, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) observa que “há muita promiscuidade” em relação às organizações que atuam na Amazônia.

“Integrantes do governo saem de ONGs e vão para o governo, ao mesmo tempo que é feito o caminho inverso. Hoje, quem manda na Amazônia são as ONGs, bancadas por dinheiro externo, às quais a ministra Marina Silva presta contas. Ela tem muito a esclarecer à CPI”, afirmou o senador.

Após o depoimento de Marina Silva, a comissão deverá votar requerimento de Márcio Bittar que convoca a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a para prestar informações à CPI das ONGs, cujos trabalhos deverão ser encerrados em 19 de dezembro.

“No dia 13 de novembro, durante evento no Itamaraty, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, pediu para que a comunidade internacional faça pressão para influenciar o Congresso Nacional a manter o veto do presidente Lula ao Marco Temporal das Terras Indígenas. A ação da ministra, além de estarrecedora, caracteriza um grave desrespeito à soberania nacional e demonstra uma clara tentativa de interferência externa em questões internas do Brasil. Sabe-se que há relações muito fortes entre a ministra e diversas ONGs que atuam no Brasil. Sendo assim, nos parece urgente convocar a ministra para que ela esclareça minuciosamente se o pedido de pressão internacional se deu em razão de pressão de alguma ONG, qual a relação da ministra e da pasta com ONGs e outras questões que estão sendo investigadas pelo colegiado”, conclui Márcio Bittar em seu requerimento (REQ 152/2023-CPIONGS).

*Da Agência Senado

Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), será ouvido pela CPI das ONGs em depoimento agendado para terça-feira (10), às 10h. Na ocasião, ele deverá prestar informações ao colegiado sobre a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) na região amazônica. Xavier é delegado da Polícia Federal e presidiu a Funai entre 2019 e 2022.

O autor do requerimento de convite e relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC), chamou atenção para o foco de muitas dessas organizações na questão dos povos indígenas. Ele acredita que o depoimento do ex-presidente da Funai poderá ajudar a “entender de que forma essas entidades paraestatais influenciam na formulação de políticas públicas para o setor, bem como a participação delas na execução dos programas voltados para os povos indígenas”.

Objetivos 

Instalada em 14 de junho, a comissão parlamentar de inquérito tem o objetivo de investigar as atividades de organizações não governamentais financiadas com dinheiro público na região da Amazônia entre os anos 2002 e 2023. Ela deverá concluir seus trabalhos até o dia 23 de outubro, equivalente a 130 dias (pouco mais de quatro meses) a partir da sua instalação. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) preside o colegiado.

*Da Agência Senado

CPI das ONGs foi instalada no último dia 14 de junho, com o objetivo de investigar a liberação de recursos públicos para essas entidades, bem como a correta aplicação dos repasses recebidos. A CPI tem o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como presidente e o senador Marcio Bittar (União-AC) como relator. 

Na última terça-feira (22),o presidente e o relator fizeram uma avaliação dos documentos recebidos pela CPI até o momento.

Segundo Bittar, as suspeitas de irregularidades nas atividades das ONGs já se confirmaram dentro da CPI. Ele disse que “é escrachado” o viés de uma espécie de conluio entre fundações internacionais e ONGs que atuam no Brasil, em uma "claríssima quebra da soberania nacional".

Na visão do relator, as ONGs têm travado verdadeiras guerras econômicas travestidas de atuação ambiental. Ele disse também que haverá convites ou até convocações de integrantes do Executivo, por conta da "covarde submissão" do governo a essa situação.  Bittar apontou que, de acordo com documentos recebidos, os beneficiários de programas como o Bolsa Família representam cerca de metade da população dos estados da região amazônica.

Segundo o senador, esses números demonstram a falta de desenvolvimento econômico da região e evidenciam como as ONGs têm trabalhado para manter a floresta como santuário, sem permitir a atividade econômica para as famílias locais.  Ainda de acordo com Bittar, documentos recebidos pela CPI apontam que algumas ONGs receberam altos valores. Ele destacou o Instituto Socioambiental (Isa), que registrou em 2021 e 2022 o total de R$ 137 milhões de receita. Mais de 80% dessas entradas vêm do exterior. Outra entidade, a SOS Amazônia, recebeu mais de R$ 15 milhões entre 2019 e 2020, segundo o senador, com a função de "travar o desenvolvimento da Amazônia".

— Eles conseguem paralisar obras fundamentais para melhorar a qualidade de vida do povo da Amazônia— criticou Bittar.   

Promiscuidade

Tanto para o presidente quanto para o relator da CPI, há uma promiscuidade no relacionamento de algumas ONGs com o governo. Bittar citou o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) como exemplo. Com base nas informações recebidas pela CPI, o senador disse que o Ipam recebeu R$ 51 milhões de recursos nos últimos dois anos. O relator afirmou que um exemplo da promiscuidade do relacionamento das ONGs com o governo é o fato de a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a secretária de Mudança do Clima, Ana Toni, serem conselheiras do Ipam. Na mesma linha, Plínio também criticou a presença de integrantes do governo em ONGs. 

— Olha que relacionamento promíscuo! Olha esse tipo de promiscuidade que tem sempre o governo com ONGs! — registrou o presidente.  Segundo Plínio e Bittar, muitos dados têm sido manipulados para aumentar de forma artificial o número de indígenas – o que, em tese, justificaria o aumento de recursos para as ONGs que trabalham na região amazônica. Conforme informou o presidente da CPI, um integrante do Isa auxiliou o IBGE nas perguntas do censo para identificar os indígenas. Plínio disse que essa “pegadinha” terminou por transformar pardos e mestiços em indígenas, só para facilitar o recebimento de valores. 

Superfaturamento

De acordo com os documentos recebidos pela CPI, há ações na Justiça contra ONGs por paralisação de atividades econômicas na região amazônica. Há também registros de indícios de "privatização" de atividades públicas para ONGs, com entidades tendo acesso a dados governamentais estratégicos na área ambiental. Há, ainda, indícios de superfaturamento envolvendo uma ONG no Pará. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal já estão examinando este e outros contratos, para identificar possíveis irregularidades com recursos públicos. 

— O Brasil sofre o maior assalto de sua história. É o assalto que se faz a toda uma região que representa 66% do território nacional — concluiu Bittar. 

*Da Agência Senado